| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS QUE TRATA O INCISO XVII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS |
| native_id | 420 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-20 | Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção | — | Encaminhada para Sanção |
| 2019-02-14 | Proposição aprovada em segundo turno | — | proposição aprovada em segundo turno |
| 2019-02-14 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável da Comissão. |
| 2019-02-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a inclusão na ordem do dia. |
| 2019-02-13 | Proposição aprovada em 1º turno | P | proposição aprovada em 1º turno |
| 2019-02-13 | Parecer favorável da comissão | P | parecer da comissão. |
| 2019-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição encaminhada para parecer. |
| 2019-02-07 | Proposição lida no expediente | — | proposição lida no expediente |
| 2019-02-07 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa no expediente. |
| 2019-02-06 | Proposição retirada do expediente | — | Proposição retirada do expediente. |
| 2019-02-05 | Proposição inclusa no expediente | — | proposição inclusa no expediente |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 9 | 0 | 0 |
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