| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 2135 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | LEI N° 2135/2021 |
| native_id | 4235 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 — Quissamã AUTÓGRAFO LEINº 2455 DE 4 $ DENQeEmBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 2.909.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sansiono a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 2.909.000,00 (dois milhões, novecentos e nove mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, At de Novel de 2021. Maria ima Pacheco Prefeita | Ai ADO | Publicado no Jornal . O mesas ima | Diário Oficial de Quissamã | em AA 4 AA 12094 16 MAS 20M | Edição: A(O S MARCIO OLIVEIRA sind de foma dita po MARCO PESSANHA:08386330724 Baco 20211117 tears az00” Assinatura. Rosemery de Souza Coordenador de Apoio Administrativo de Governo Matrícula: 207 República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 — Quissamã ANEXO I CÓDIGOS — VALORES PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 33.01 - 12.361.0020.1.058 439 4490.52 1.835.000,00 33.01 - 12.361.0020.1.058 440 4490.52 7.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.055 612 4490.52 480.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.055 613 4490.52 8.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.056 614 4490.52 35.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.056 615 4490.52 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.098 665 3390.30 100.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.099 703 3390.30 100.000,00 FMS 36.01 - 10.302.0009.2.083 1116 3350.39 63.000,00 36.01 - 10.302.0009.2.083 1117 3350.39 280.000,00 TOTAL 2.909.000,00 17