| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 3274 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | DECRETO N° 3274/2021 |
| native_id | 4236 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 3.274 de 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.135/2021 de 18 de novembro de 2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 2.909.000,00 (dois milhões, novecentos e nove mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 18 de novembro de 2021. Maria d acheco Prefeita Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã Em AA 1 A 12024 Edição; AG $ S Assinatura Rosemery de Souza Coordenador de Apoio Administrativo de Governo Matrícula: 207 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CÓDIGO PROGRAMA DE TRABALHO s VALORES FICHA | DESPESA REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 33.01 - 12.361.0020.1.058 ERRA 33.01 - 12.365.0019.1.055 33.01 - 12.365.0019.1.055 33.01 - 12.365.0019.1.056 33.01 - 12.365.0019.1.056 33.01 - 12.365.0019.2.098 33.01 - 12.365.0019.2.099 FMS ' 36.01 - 10.302.0009.2.083 36.01 - 10.302.0009.2.083 439 F2:440 613 615 665 612. 614 703 — 6 1117 4490.52 4490.52 | — 4490,52 4490.52 4490.52 4490.52 - 3390.30 3390.30 3350.39 3350.39 TOTAL 1.835.000,00 — 2000,00 480.000,00 8.000,00 35.000,00 1.000,00 100.000,00 100.000,00 63.000,00 280.000,00 2.909.000,00 fo