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materia nº 13/2019

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-01-22
EmentaCertidão de Arrecadação do mês de Dezembro de 2018.
native_id425

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-14 Proposição arquivada Proposição arquivada.
2019-03-13 Proposição lida no expediente proposição lida no expediente
2019-03-13 Proposição inclusa no expediente Inclusa no expediente
2019-02-07 Proposição lida no expediente proposição lida no expediente
2019-02-05 Proposição inclusa no expediente Matéria incluída no expediente.

Documents (1)

texto original #

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P.M.O
PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃONº 12/2018
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de
Quissamã, certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de
Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de Dezembro de 2018
foi R$ 25.119.094,77 (vinte e cinco milhões, -cento e dezenove mil, noventa
e quatro reais e setenta e sete centavos).
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos
que a Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da. União — FEX'), foi de R$
15.301.551,21 (quinze milhões, trezentos e hum: mil, quinhentos e cinquenta
e hum reais e vinte e hum centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 21 de Janeiro de 2019.
Visto:
Sim reira , Marcelo de Souza Batista
Secretária Mui al de Fazenda Prefeito em Exercício

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