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materia nº 14/2021

Tipo Anexos - LOA
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaAnexo 14 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.
native_id4268

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ 
Compatibilidade entre PPA-LOA e LDO 2022 
“DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE O PLANO 
PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA” 
Art. 8º, XIV 
A Proposta Orçamentária 2022 está elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual 
2022-2025 – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 – LDO, com a Lei 
Orgânica do Município – LOM e com as normas da Lei Federal n.º 101, de 2000. 
Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária 
correspondem aos desdobramentos das ações constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e 
dos Anexos de Metas e Prioridades do Executivo Municipal e de Metas e Prioridades do 
Legislativo Municipal – da LDO 2022. 
A proposta apresenta, em seus programas de trabalho, as descrições e os códigos das ações 
do Plano Plurianual, evidenciando sua relação entre elas. 
O quadro abaixo demonstra a situação da receita e da despesa entre a proposta orçamentária 
e a LDO. 
Lei n.º 101/2000 – art. 5º 
ESPECIFICAÇÃO LDO 2021 PROPOSTA LOA 2021 
RECEITA TOTAL R$ 441.510.500,00 R$ 456.235.000,00
DESPESA TOTAL R$ 441.510.500,00 R$ 456.235.000,00

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