| Tipo | Anexos - LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | Anexo 14 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Compatibilidade entre PPA-LOA e LDO 2022 “DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA” Art. 8º, XIV A Proposta Orçamentária 2022 está elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual 2022-2025 – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 – LDO, com a Lei Orgânica do Município – LOM e com as normas da Lei Federal n.º 101, de 2000. Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária correspondem aos desdobramentos das ações constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e dos Anexos de Metas e Prioridades do Executivo Municipal e de Metas e Prioridades do Legislativo Municipal – da LDO 2022. A proposta apresenta, em seus programas de trabalho, as descrições e os códigos das ações do Plano Plurianual, evidenciando sua relação entre elas. O quadro abaixo demonstra a situação da receita e da despesa entre a proposta orçamentária e a LDO. Lei n.º 101/2000 – art. 5º ESPECIFICAÇÃO LDO 2021 PROPOSTA LOA 2021 RECEITA TOTAL R$ 441.510.500,00 R$ 456.235.000,00 DESPESA TOTAL R$ 441.510.500,00 R$ 456.235.000,00