materia nº 17/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 1/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1000.00.00.00 Receitas Correntes 447.166.500,00
1100.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.996.650,00
1110.00.00.00 Impostos 13.614.550,00
1112.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.190.550,00
1112.50.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.099.410,00
1112.50.01.00 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.630.000,00
1112.50.02.00 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 15.000,00
1112.50.03.00 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 223.410,00
1112.50.04.00 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 231.000,00
1112.53.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 91.140,00
1112.53.01.00 1500 ITBI - Principal 64.140,00
1112.53.02.00 1500 ITBI - Multas e Juros 1.000,00
1112.53.03.00 1500 ITBI - Dívida Ativa 21.000,00
1112.53.04.00 1500 ITBI - Multa e Juros da Dívida Ativa 5.000,00
1113.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.381.000,00
1113.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.381.000,00
1113.03.11.00 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 7.380.000,00
1113.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.000,00
1113.03.41.01 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Princip 1.000,00
1114.00.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 4.043.000,00
1114.51.00.00 Impostos sobre Serviços 4.043.000,00
1114.51.11.00 4.028.000,00
1114.51.11.01 1500 ISSQN - Normal - Principal 3.772.000,00
1114.51.11.02 1500 ISSQN - Super Simples 256.000,00
1114.51.12.00 1500 ISSQN- Multas e Juros 1.000,00
1114.51.13.00 1500 ISSQN - Dívida Ativa 9.000,00
1114.51.14.00 1500 ISSQN -Multas e Juros da Dívida Ativa 5.000,00
1120.00.00.00 Taxas 382.100,00
1121.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 32.100,00
1121.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 32.100,00
1121.01.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Principal 27.800,00
1121.01.01.01 1501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Principal 22.500,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 2/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1121.01.01.02 1501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização (Obras) - Principal 5.300,00
1121.01.02.00 1501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Multas e Juros. 500,00
1121.01.03.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Dívida Ativa 3.300,00
1121.01.03.01 1501 Taxas de Insp., Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 500,00
1121.01.03.02 1501 Obras Particulares - Dívida. 2.800,00
1121.01.04.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas/Juros Dív.Ativa 500,00
1121.01.04.01 1501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa. 500,00
1122.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 350.000,00
1122.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 350.000,00
1122.01.01.00 1501 Taxas pela Prestação de Serviços - Coleta de Lixo. 350.000,00
1200.00.00.00 Contribuições 7.727.800,00
1210.00.00.00 Contribuições Sociais 6.592.800,00
1215.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.591.800,00
1215.01.00.00 Contribuição do Servidor Civil 6.591.800,00
1215.01.11.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 6.588.800,00
1215.01.11.01 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - PREFEITURA GERAL. 1.878.700,00
1215.01.11.02 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal PREFEITURA GRUPO 4 716.100,00
1215.01.11.03 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal- PREFEITURA CARGO ELETIVO 7.800,00
1215.01.11.04 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - PREFEITURA MAGISTÉRIO 405.780,00
1215.01.11.05 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - IPMQ CEDIDOS PREFEITURA. 24.070,00
1215.01.11.06 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - FMAS. 200.540,00
1215.01.11.07 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - FMS 1.503.180,00
1215.01.11.08 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - FUNDEB. 1.546.700,00
1215.01.11.09 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - CÂMARA. 265.720,00
1215.01.11.10 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - EXONERAÇÃO. 9.300,00
1215.01.11.11 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - PREFEITURA GERAL CEDIDOS CÂMARA. 8.900,00
1215.01.11.12 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - FMAS CEDIDOS CÂMARA. 13.720,00
1215.01.11.13 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal - CEDIDOS A OUTROS ENTES 8.290,00
1215.01.12.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1215.01.12.01 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - PREFEITURA. 400,00
1215.01.12.02 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - CÂMARA. 500,00
1215.01.12.03 1800 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora CEDIDOS A OUTROS ENTES. 100,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 3/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1215.01.21.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.000,00
1215.01.21.01 1800 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal - PREFEITURA. 500,00
1215.01.21.02 1800 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal - CÂMARA 500,00
1215.01.31.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.000,00
1215.01.31.01 1800 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - PREFEITURA. 500,00
1215.01.31.02 1800 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal - CÂMARA. 500,00
1219.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.000,00
1219.99.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.000,00
1219.99.11.00 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 1.000,00
1219.99.11.01 1800 Demais Contribuições Sociais - Principal - PREFEITURA. 300,00
1219.99.11.02 1800 Demais Contribuições Sociais - Principal - CÂMARA 300,00
1219.99.11.03 1800 Demais Contribuições Sociais - Principal - CEDIDOS A OUTROS ENTES. 400,00
1240.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.135.000,00
1241.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.135.000,00
1241.50.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.135.000,00
1241.50.01.00 1751 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.135.000,00
1300.00.00.00 Receita Patrimonial 2.214.800,00
1310.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 120.000,00
1311.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 120.000,00
1311.01.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 120.000,00
1311.01.11.00 1501 Aluguéis, Arrendamentos - Principal. 120.000,00
1320.00.00.00 Valores Mobiliários 2.094.800,00
1321.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.094.800,00
1321.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 511.100,00
1321.01.01.00 511.100,00
1321.01.01.01 1705 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 2.600,00
1321.01.01.01 157301 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 87.400,00
1321.01.01.01 163501 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 11.900,00
1321.01.01.01 170401 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 48.200,00
1321.01.01.01 170402 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 1.000,00
1321.01.01.01 170403 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 55.550,00
1321.01.01.01 170404 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 4.550,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 4/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1321.01.01.02 154001 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 20.000,00
1321.01.01.03 160003 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - FMS. Principal. 96.000,00
1321.01.01.03 160101 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - FMS. Principal. 24.000,00
1321.01.01.04 1550 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 32.000,00
1321.01.01.04 1552 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 11.100,00
1321.01.01.04 1553 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 1.400,00
1321.01.01.04 156901 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 2.030,00
1321.01.01.04 156902 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 500,00
1321.01.01.04 156903 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 3.000,00
1321.01.01.04 156904 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 1.500,00
1321.01.01.04 156905 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 500,00
1321.01.01.04 156906 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 500,00
1321.01.01.04 156907 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 500,00
1321.01.01.04 156908 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 500,00
1321.01.01.04 156909 Remuneração de Depósitos Bancários - Manut. e Desenv. 6.470,00
1321.01.01.05 170001 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 1.000,00
1321.01.01.05 170002 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 1.000,00
1321.01.01.05 170003 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 1.000,00
1321.01.01.05 170004 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 1.000,00
1321.01.01.05 170005 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 1.000,00
1321.01.01.05 170006 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 1.000,00
1321.01.01.05 170007 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 12.000,00
1321.01.01.05 170008 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços 1.000,00
1321.01.01.06 1750 Remuneração de Depósitos Bancários - Cide 500,00
1321.01.01.07 166001 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 680,00
1321.01.01.07 166002 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.980,00
1321.01.01.07 166003 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.980,00
1321.01.01.07 166004 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.120,00
1321.01.01.07 166005 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.800,00
1321.01.01.07 166007 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 9.180,00
1321.01.01.07 166008 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.260,00
1321.01.01.08 166006 Aplicação Finnceira - PLANO FEAS 400,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 5/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1321.01.01.09 170001 Aplicação Financeira - FMDE Recurso de Convênio 1.000,00
1321.01.01.10 170002 Aplicação Financeira Minist.Agricultura - Convênio 1.500,00
1321.01.01.11 1751 Aplicação Financeira - COSIP 1.400,00
1321.01.01.12 1501 Remuneração de Depósitos de Recursos Próprios 57.400,00
1321.01.01.12 175901 Remuneração de Depósitos de Recursos Próprios 100,00
1321.01.01.13 170403 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDE Microcrédito. 600,00
1321.04.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.583.700,00
1321.04.01.00 1.583.700,00
1321.04.01.01 1800 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - CAIXA CC 71022-8 850.000,00
1321.04.01.02 1802 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - CAIXA CC 71023-6 170.000,00
1321.04.01.03 1800 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - CAIXA CC71031-7. 563.700,00
1600.00.00.00 Receita de Serviços 520.000,00
1610.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.500,00
1611.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.500,00
1611.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.000,00
1611.01.01.00 54.000,00
1611.01.01.01 1501 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais- Serv.Admnistrativos 22.000,00
1611.01.01.02 1501 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais-Serv. Agropecuários 32.000,00
1611.02.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500,00
1611.02.01.00 1501 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500,00
1620.00.00.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 296.000,00
1621.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 296.000,00
1621.02.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 296.000,00
1621.02.01.00 1501 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 296.000,00
1690.00.00.00 Outros Serviços 169.500,00
1699.00.00.00 Outros Serviços 169.500,00
1699.99.00.00 Outros Serviços 169.500,00
1699.99.01.00 161.500,00
1699.99.01.01 1501 Preço Público - Serviços de Cemitério 63.000,00
1699.99.01.02 1501 Preço Público - Serviços do Parque de Exposições 80.000,00
1699.99.01.03 1501 Preço Público - Outras receitas de prestação de serviços 17.500,00
1699.99.01.04 1501 Preço Público - Taxas Administrativas 500,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 6/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1699.99.01.05 1501 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso de Quiosques 500,00
1699.99.03.00 8.000,00
1699.99.03.01 1501 Preço Público-Out.rec.prestação serviços-Dívida Ativa 1.000,00
1699.99.03.02 1501 Preço Público-Permissão/cessão uso de quiosques - D.Ativa 7.000,00
1700.00.00.00 Transferências Correntes 421.321.450,00
1710.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 273.513.950,00
1711.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 22.711.400,00
1711.51.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 22.707.000,00
1711.51.11.00 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 21.000.000,00
1711.51.21.00 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 850.000,00
1711.51.31.00 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 857.000,00
1711.52.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.400,00
1711.52.01.00 1500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.400,00
1712.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 236.210.000,00
1712.51.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00
1712.51.01.00 1501 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -Principal. 10.000,00
1712.52.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 236.200.000,00
1712.52.11.00 157302 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.005.000,00
1712.52.11.00 163502 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 332.000,00
1712.52.11.00 170401 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 92.263.000,00
1712.52.21.00 157301 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 8.033.000,00
1712.52.21.00 163501 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 2.660.000,00
1712.52.21.00 170403 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 126.901.000,00
1712.52.31.00 170404 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 4.600.000,00
1712.52.41.00 170402 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 406.000,00
1713.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.600.000,00
1713.50.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
10.600.000,00
1713.50.11.00 10.600.000,00
1713.50.11.01 160001 Transferências de Recursos do Bloco de MASPS - Bloco de Custeio 3.900.000,00
1713.50.11.01 160002 Transferências de Recursos do Bloco de MASPS - Bloco de Custeio 2.500.000,00
1713.50.11.01 160003 Transferências de Recursos do Bloco de MASPS - Bloco de Custeio 3.500.000,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 7/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1713.50.11.01 160004 Transferências de Recursos do Bloco de MASPS - Bloco de Custeio 500.000,00
1713.50.11.01 160005 Transferências de Recursos do Bloco de MASPS - Bloco de Custeio 200.000,00
1714.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.026.000,00
1714.50.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.475.000,00
1714.50.01.00 1550 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.475.000,00
1714.52.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 440.000,00
1714.52.01.00 1552 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 440.000,00
1714.53.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 111.000,00
1714.53.01.00 1553 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 111.000,00
1715.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
3.000,00
1715.50.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 1.000,00
1715.50.01.00 1542 Transf. de Rec. de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 1.000,00
1715.51.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 1.000,00
1715.51.01.00 1541 Transf. de Rec. de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 1.000,00
1715.52.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.000,00
1715.52.01.00 1543 Transf. de Rec.s de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.000,00
1716.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 663.550,00
1716.50.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 663.550,00
1716.50.01.00 166001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 500,00
1716.50.01.00 166002 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 94.000,00
1716.50.01.00 166003 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 78.000,00
1716.50.01.00 166004 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 500,00
1716.50.01.00 166005 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 550,00
1716.50.01.00 166007 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 370.000,00
1716.50.01.00 166008 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 120.000,00
1719.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 300.000,00
1719.99.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 300.000,00
1719.99.01.00 1500 Outras Transferências de Recursos da União - LC 176/2020 300.000,00
1720.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 126.260.500,00
1721.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 116.108.500,00
1721.50.00.00 Cota-Parte do ICMS 112.000.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1721.50.01.00 1500 Cota-Parte do ICMS - Principal 112.000.000,00
1721.51.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.194.000,00
1721.51.01.00 1500 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.194.000,00
1721.52.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.890.000,00
1721.52.01.00 1500 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.890.000,00
1721.53.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 24.500,00
1721.53.01.00 1750 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal. 24.500,00
1722.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 9.600.000,00
1722.53.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 9.600.000,00
1722.53.01.00 1705 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal 9.600.000,00
1723.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000,00
1723.50.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.000,00
1723.50.01.00 162101 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 150.000,00
1723.50.01.00 162102 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 50.000,00
1723.50.01.00 162103 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 90.000,00
1723.50.01.00 162104 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
1729.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 252.000,00
1729.99.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 252.000,00
1729.99.01.00 166006 Outras Transferências dos Estados e DF - PLANO FEAS/FMAS 252.000,00
1750.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 21.547.000,00
1751.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
21.547.000,00
1751.50.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB
21.547.000,00
1751.50.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB
154001 21.541.000,00
1751.50.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB
154002 6.000,00
1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.385.800,00
1910.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.000,00
1911.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.000,00
1911.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.000,00
1911.01.01.00 2.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1911.01.01.01 1501 Multas Previstas em Legislação Específica Principal 1.000,00
1911.01.01.02 1501 Multas Previstas em Legislação Específica 1.000,00
1911.08.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 5.000,00
1911.08.02.00 175902 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - FMDCA. 5.000,00
1911.09.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00
1911.09.01.00 1501 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00
1920.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 431.400,00
1922.00.00.00 Restituições 431.400,00
1922.99.00.00 Outras Restituições 431.400,00
1922.99.01.00 Outras Restituições 431.400,00
1922.99.01.01 1501 Outras Restituições - Desconto de Adiantamento de Funcionário. 1.000,00
1922.99.01.01 1800 Outras Restituições - Desconto de Adiantamento de Funcionário. 500,00
1922.99.01.02 1501 Demais Restituições. 357.400,00
1922.99.01.02 1800 Demais Restituições. 500,00
1922.99.01.03 1501 Outras Restituições - Devolução Conforme Lei nº 1298/2012. 500,00
1922.99.01.04 1501 Outras Restituições - Devoluções de Adiantamento Lei nº 4.320/64. 500,00
1922.99.01.05 1501 Outras Restituições - Ressarcimento ao Erário. 1.000,00
1922.99.01.06 1501 Outras Restituições - Ressarcimento ao Erário Dívida Ativa. 30.000,00
1922.99.01.07 1501 Outras Restituições - Outros Ressarcimentos. 40.000,00
1940.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.000,00
1944.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos 1.000,00
1944.06.00.00 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais 1.000,00
1944.06.02.00 1501 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais 1.000,00
1990.00.00.00 Demais Receitas Correntes 945.400,00
1999.00.00.00 Outras Receitas Correntes 945.400,00
1999.12.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 24.900,00
1999.12.21.00 175901 Ônus de Sucumbência - principal 24.900,00
1999.99.00.00 Outras Receitas 920.500,00
1999.99.21.00 1501 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 875.500,00
1999.99.22.00 1501 Outras Receitas Primarias - Multas e Juros 40.000,00
1999.99.23.00 1501 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 5.000,00
2000.00.00.00 Receitas de Capital 14.348.200,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
2200.00.00.00 Alienação de Bens 10.000,00
2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 10.000,00
2213.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00
2213.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00
2213.01.01.00 175501 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -Principal 5.000,00
2213.01.01.00 175502 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -Principal 5.000,00
2300.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00
2310.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00
2311.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00
2311.06.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 1.000,00
2311.06.01.00 1501 Amortização de Empréstimos Contratuais - Prtincipais - FMDE - Microcrédito. 1.000,00
2400.00.00.00 Transferências de Capital 14.337.200,00
2410.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 14.337.200,00
2411.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.000,00
2411.50.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
1.000,00
2411.50.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Principal.
160101 1.000,00
2412.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 2.434.600,00
2412.50.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.434.600,00
2412.50.21.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil - Proinfância
157003 94.100,00
2412.50.21.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil - Proinfância
157004 2.340.500,00
2414.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7.960.000,00
2414.52.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 7.960.000,00
2414.52.01.00 170003 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 7.960.000,00
2419.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.941.600,00
2419.99.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 3.941.600,00
2419.99.01.00 170002 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal. 962.100,00
2419.99.01.00 170008 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal. 2.502.000,00
2419.99.01.00 170010 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal. 477.500,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
7000.00.00.00 Receitas Correntes 
 Intr
22.139.200,00
7200.00.00.00 Contribuições 
 Intr
10.063.300,00
7210.00.00.00 Contribuições Sociais 
 Intr
10.063.300,00
7215.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Intraorçamentária 10.063.300,00
7215.02.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Intraorçamentária 10.063.300,00
7215.02.11.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Intraorçamentária 10.061.900,00
7215.02.11.01 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - PREFEITURA GERAL. Intraorçamentária 1.556.000,00
7215.02.11.01 1802 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - PREFEITURA GERAL. Intraorçamentária 1.320.000,00
7215.02.11.02 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - GRUPO 4. Intraorçamentária 1.275.000,00
7215.02.11.03 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - PREFEITURA CARGO ELETIVO. Intraorçamentária 32.000,00
7215.02.11.04 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - PREFEITURA MAGISTÉRIO. Intraorçamentária 637.000,00
7215.02.11.05 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - IPMQ CEDIDOS PREFEITURA. Intraorçamentária 32.000,00
7215.02.11.06 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - FMAS. Intraorçamentária 306.000,00
7215.02.11.07 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - FMS. Intraorçamentária 2.105.000,00
7215.02.11.08 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - FUNDEB. Intraorçamentária 2.405.000,00
7215.02.11.09 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - CÂMARA. Intraorçamentária 343.000,00
7215.02.11.10 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - EXONERAÇÃO. Intraorçamentária 13.500,00
7215.02.11.11 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - PREFEITURA CEDIDOS CÂMARA. Intraorçamentária 11.000,00
7215.02.11.12 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - FMAS CEDIDOS CÂMARA. Intraorçamentária 16.000,00
7215.02.11.13 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal - CEDIDOS A OUTROS ENTES. Intraorçamentária 10.400,00
7215.02.12.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros de Mora Intraorçamentária 1.400,00
7215.02.12.01 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros de Mora - PREFEITURA. Intraorçamentária 900,00
7215.02.12.02 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros de Mora - CÂMARA. Intraorçamentária 400,00
7215.02.12.03 1800 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros de Mora - CEDIDOS A OUTROS ENTES. Intraorçamentária 100,00
7900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
 Intr
12.075.900,00
7990.00.00.00 Demais Receitas Correntes 
 Intr
12.075.900,00
7999.00.00.00 Outras Receitas Correntes Intraorçamentária 12.075.900,00
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Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2022
Página: 12/12
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Código Fonte Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
7999.01.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Intraorçamentária
12.075.900,00
7999.01.01.00 1800 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS. Intraorçamentária 12.075.900,00
90.0000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 27.418.900,00
95.1711.51.11.0
0
1500 FUNDEB Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 4.200.000,00
95.1711.52.01.0
0
1500 FUNDEB Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 900,00
95.1721.50.01.0
0
1500 FUNDEB Cota-Parte do ICMS - Principal 22.400.000,00
95.1721.51.01.0
0
1500 FUNDEB Cota-Parte do IPVA - Principal 239.000,00
95.1721.52.01.0
0
1500 FUNDEB Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 579.000,00
TOTAL BRUTO 483.653.900,00
TOTAL GERAL 456.235.000,00
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