materia nº 36184/2021

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OFÍCIO PRS/SSE/CGC 36184/2021 Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2021.
Senhor Presidente,
Comunico a V.Ex.ª que, em sessão do Plenário de 17/11/2021, de acordo com 
o Acórdão proferido, conforme decisão do Relator Conselheiro Substituto Christiano Lacerda 
Ghuerren, comunico o parecer prévio favorável com ressalva(s), determinação(ões) e 
recomendação(ões) sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse 
Município, referentes ao exercício de 2020, com o registro de que a íntegra dos autos 
encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Corte de Contas.
Atenciosamente,
SIMONE AMORIM COUTO
Subsecretária das Sessões
ASSINADO DIGITALMENTE
OBSERVAÇÕES:
i. visualização do inteiro teor dos autos disponível em: https://www.tcerj.tc.br/consulta￾processo/Processo
ii. no caso de indisponibilidade de visualização do inteiro teor por meio do sítio eletrônico a vista 
processual poderá ser solicitada na Coordenadoria de Prazos e Diligências – CPR (cpr@tcerj.tc.br), 
localizada na Praça da República, 70, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 10 às 
17 horas. 
*100090361842021*
EXMO. SR.
Marcio Oliveira Pessanha
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA, 497
ALTO ALEGRE - QUISSAMÃ/RJ CEP 28.735-000
REF.PROC.TCE/RJ 207.897-4/2021
OFÍCIO SSE/CGC 36184/2021
02/003856 OF099