materia nº 178/2021

IMPACTO FINANCEIRO REAJUSTE.
PMQ
Processo nt 13 ] Y2/2021
Rubrica fiada Fis 96
IMPACTO FINANCEIRO — REAJUSTE (FOLHA 09/2021)
Código PROVENTOS Valor Reajuste — 10% Total
1 Salário base CLT 3.436,50 343,65 3.780,15 |
2 [Cargo em comissão 963.281,88 96.328,19 1.059.610,07
4 | Diferença carga horária | 25.163,12 2.516,31 27.679,43
6 Subsídio cargo eletivo 14.785,97 1.478,60 16.264,57
8 Triênio averbado 12.607,02 1.260,70 13.867,72
10 Adicional Lei 983/2007 48.208,85 4.820,89 53.029,74 |
13 Direito pessoal 2.246,51 | 224,65 2.471,16 |
| 14 Salário Família | 00,00 | 00,00 00,00
| 17 Insalubridade 20% 00,00 | 00,00 00,00
21 Jeton 00,00 | 00,00 00,00
23 'ad Lei 735/2002 76.237,45 7.623,75 83.861,20
25 ' Gratificação de função | 246.725,73 24.672,57 271.398,30
28 Auxilio creche | 00,00 00,00 00,00
30 | Dif de cargo comissionado 344.909,67 34.490,97 379.400,64
32 | |Difdedias trabalhados 00,00 00,00 00,00
34 Vantagem Pessoal 741,26 7413 815,39 |
35 Ad Lei 1195/10-25% 17.789,22 | 1.778,92 19.568,14
38 Reposição de faltas 00,00 00,00 00,00
43 Diferença 13º salário 00,00 00,00 00,00
44 Periculosidade | 8.874,74 887,47 9.762,21
53 insalubridade10% | 00,00 00,00 00,00
| so Triênio 1.026.910,33 102.691,03 1.129.601,36
81 Adicional Noturno 39.496,23 3.949,62 | 43.445,85
84 benefício artigo 59 00,00 00,00 | 00,00
85 Benefício Art 11 Lei 146 25.981,60 2.598,16 28.579,76
86 Benefício Art 10 Lei 146 85,66 08,57 | 94,23
87 | Salário maternidade 7.674,30 Loo 767,43 | 8.441,73
68 Prorrogação de maternidade | 5.267,30 E 526,73 | 5.794,03
75 |Insalubridade 40% | 00,00 | 00,00 | 00,00
8o | Horas extras-50% | 254.333,40 25.433,34 | 279.766,74
83 Horas extras-100% | 47.312,70 4.731,27 52.043,97
ss 1/3 férias | 86.698,32 8.669,83 95.368,15
84 Média horas extras férias 13.067,90 1.306,79 14.374,69
93 Dif referente substituição | 00,00 00,00 00,00
196 Vencimento Base | 3.869.871,06 386.987,11 4.256.858,17
229 Subsidio Secretário com vinculo sem opção | 22.247,50 I 2.224,75 24.472,25
242 Ad Lei 1.274/2011 2.558,22 | 255,82 2.814,04
243 Difícil Acesso 37.342,90 3.734,29 41.077,19
260 Regência-25 196.060,30 19.606,03 215.666,33
1220 Gratificação de Suporte 29.843,13 2.984,31 32.827,44 *
274 | Benef. Art.59 II 00,00 00,00 00,00
| 319 | Ad Lei 1211/2010 23.713,07 2.371,31 26.084,38
444 | Dif de carga horaria 91.866,61 9.186,66 101.053,27
| 921 Adicional Lei 1.196/2010 6.481,46 648,15 7.129,61
959 Gratificação conselheiros | 19.555,20 1.955,52 21.510,72
960 Gratificação mensal | 00,00 | 00,00 00,00
Reajuste 10% com comissionado e Agente politico,e função gratificada
12/11/2021
PMQ
Processo nt ÀZ. 122 Pos
Rubricacfsasado Fls 0Ê
. IMPACTO FINANCEIRO REAJUSTE.
10061 IAd noturno férias 1.129,86 112,99 | 1.242,85 |
10080 | Horas extras-50% férias o 4.199,64 | 419,96 | o 4.619,60
| 10083 || Horas extras-100% férias | 1.464,98 146,50 | 1.611,48
| 1198 saldo de salários 2.514,40 251 +44 | 2.765,84
| 12016 | (insalubridade Sobre base 16.616,80 1.661,68 1 18.278,48 |
[1201 | Vencimentos | 00,00 | 00,00 | 00,00
1201 | auxílio alimentação | 00,00 | 00,00 o L o 00,00 |
1201 |triênio cedidos | 00,00 | — 90,00 | 00,00
1201 | Insalubridade 20% base | 00,00 | 00,00 o o 00,00
| 1202 Gratificação Lei 1.699/2017 | 00,00 00,00 | 00,00
| 12038 | Horas extras-50% Intrajornada 16 720,64 o 1.672,06 18.392,70
12039 | Horas extras-100% Intrajornada 3.869,36 386,94 | 4.256,30
| 12040 Horas extras-50% Intrajornada férias 427,15 o 4272 o E = 469,87
| 12041 | Horas extras-100% Intrajornada férias 129,97 . “13,00 o 142,97 |
12029 | Diferença carga horária 11.246,86 1.124,69 | 12.371,55 |
| 1206 | Anuênio 00,00 | 00,00 00,00 |
| 1218 | Periculosidade | 76.028,55 | 7.602,86 83.631,41 |
12119 | Prêmio | 15.165,80 | A 516,58 | 16.682,38 |
| 12120 | Benefício artigo 12 8 5º lei 004/2019 | 1.540,47 154,05 | 1.694,52
12121 | Benefício artigo 12 86º lei 004/2019 | 1.180,39 118,04 | 1.298,43
12149 Triênio CLT — 1.768,18 E 176,82 | o 1.945,00 .
12151 | Benef. Lei 146/91 . — 814,96, 81,50 | 896,46
12157 | porra E 44.495,00 4.449,50 48.944,50
12237 | Regência 35% 4 2332765 o 23327 25.660,42
12238 | Gratificação de docência | 31.316,06 | 3.131,61 = 34.447,67
| 12168 Insalubridade Lei 13.342/2016 | 266,18 26,62 292,80 |
| . | 7.825.598,01 782.559,80 | — 8.608.157,81
TOTAIS 7.825.598,01
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — 14% 1.090.499,91 109.049,99 1.199.549,90
8.608.157,81
FGTS - 8% CLT 41,64 458,01
TOTAL GERAL 8.916.514,30 891.651,43 9.808.165,73
IMPACTO FINANCEIRO
MENSAL ANUAL
Co VENCIMENTOS 782.559,80 9.390.717,61
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - 14% 109.049,99 | 1.308.599,90
FGTS - 8% o Lo 41 84 dd 499,65
891.651,43 10.699.817,16
13º SALÁRIO/2021
MENSAL O ANUAL
| 13º SALÁRIO/2022 (IMPACTO DO REAJUSTE) | 74.304,29 | 891.651,43
| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — 14% Sobre 10.402,60 | 124.831,20
"TOTAL GERAL DESPESAS | 976.358,32 11.716.299,79
Reajuste 10% com comissionado e Agente politico,e função gratificada. 12/11/2021
PROCESSO Nº a2Agols
RUBRICA WoE A PROCESSO ;
RUBRICA 44, FIS 1
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Secretaria Municipal de Fazenda
IMPACTO E MEDIDAS DE INCREMENTO NA RECEITA PARA O
REAJUSTE DE 10% DOS SERVIDORES MUNICIPAL
A projeção do impacto no aumento de 10% para todos os servidores públicos é
de 11,3 milhões no ano com 13º salário e considerando os cargos em comissão
sem vínculo.
* Medidas de incremento na Receita que possibilitam este reajuste:
1) Valor menor a ser repassado para o Precatório do Regime Especial:
- Considerando uma Receita Corrente Líquida de 334 milhões (estimativa 2021):-
- - Precatório com base no percentual de 2021: 1,71% - 5.678.000,00.
- Precatório com base no percentual de 2022: 1,00% - 3.340.000,00.
Projeção do valor menor do repasse em 2022: 2.338.000,00
2) Trabalho realizado para recuperação do VAF — ICMS
a) IPM para o exercício de 2021: 0,844
b) IPM para o exercício de 2022: 0,886
Variação de aproximadamente + 5%
Considerando uma receita líquida de 82 milhões:
Projetamos um acréscimo em torno de 4.1 milhões.
3) Pagamento de uma das dívidas com o INSS:
- Previsão de diminuição da retenção no FPM de R$ 1.200.000,00 no ano.
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
www.fazenda.rj.gov.br
Telefone: 22-2768-9300 (Ramal: 9420) q
ua A Rad
RUBRICA FLS dO.
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Secretaria Municipal de Fazenda
4) Implementações na Receita Tributária:
a) Atualização da Planta Genérica de Valores.
b) Arrecadação de ISS sobre cartões de crédito e débitos.
c) Intensificação da fiscalização de ISS das instituições financeiras.
d) Aumento dos investimentos na construção civil do município que vai gerar
maior receita de ISS neste segmento.
e) Criação de algumas taxas, como a de coleta de lixo no Novo Código Tributário.
Projeção de incremento em torno de 4 milhões na receita tributária em 2022
- Conclusão:
Projeção de acréscimo na receita em 2022 de R$ 11.638.000,00
Quissamã, 27 de outubro de 2021.
Simo oreira
Secretária M flicipal de Fazenda
V/
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
www.fazenda.rj.gov.br
Telefone: 22-2768-9300 (Ramal: 9420)
PMQ
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro — Quissamã — RJ
Quanto aos limites legais em face da LRF:
Conforme relatório publicado, anexo aos autos, as despesas com pessoal
(Executivo) para fins de apuração da LRF atingiram 31,08% da Receita Corrente
Líquida, dentro do limite de máximo de comprometimento da receita, 54% (para o poder
Executivo), definido no inciso II do $ 1º do art. 19 da LRF e alínea “b”, inciso III do art.
20 da mesma Lei. Fica o alerta que o limite está bem próximo do limite prudencial de
51,30% e o aumento das despesas com pessoal, em geral, no futuro, poderá ocasionar o
descumprimento dos limites. A realidade descrita pode ser observada no demonstrativo
da receita corrente líquida publicado pela CONGE.
Estimativa de gasto com pessoal considerando o atual processo:
RCL JAN/20 A DEZ/20 379.180.119,00
DESPESA COM PESSOAL JAN/20 A DEZ/20 | 11783411049
PROCESSOS ANTERIORES 936.025,37
PROCESSO ATUAL 976.358,32
TOTAL DA DESPESA 119.746.494,18
% DA DESPESA COM PESSOAL 31,58%
Recomendamos cautela no aumento de despesas com recursos ordinários perante
esse cenário instável.
Quissamã-RJ, em 12 de novembro de 2021.
ambi Souza
Coordenador Setoriál de Planejamento
e Orçamento — Mat.: 7471
Simo; feira
Secretária Mi al de Fazenda
182/2021
i 4
PMQ
Processo: 13.182/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que o aumento da despesa nos termos do artigo
16, inciso Il da LRF, está compatível com as diretrizes do Plano Plurianual —
2022/2025 (Lei n.º 2127/2021), da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2022 (Lei n.º 2128/2021) e possuirá previsão orçamentária na Lei Orçamentária
Anual para o ano de 2022.
Quissamã, 29 de novembro de 2021.
LUCIANO DE IDA LOURENÇO
Chefe de Gabinete da Prefeita
Mat. 6978