Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2021, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou ao primeirosecretário que faça o sorteio dos oradores e anuncie a ordem: Fábio Castro, Ailson
Belarmindo, Janderson Chagas, José Maurício, Alexandra Moreira, Cássio Reis, Leone
Cordeiro, Simone Flores e Márcio Pessanha. O presidente colocou em votação simbólica
a dispensa da leitura no Expediente das Indicações e Ofícios, sendo aprovado. Matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 124/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o pagamento de abono aos servidores
públicos municipais. Mensagem nº 125/2021 ao Projeto de Lei nº 151/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Autoriza o pagamento de abono natalino aos beneficiários dos
programas sociais de transferência de renda. Ofício nº 045/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Guarda Municipal, em resposta ao Ofício 450 referente a Indicação
nº 295/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº 046/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Guarda Municipal, em resposta ao Ofício 452 referente a
Indicação nº 297/2021. Ofício nº 114/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Secretaria de obras – resposta ao Ofício nº 036/2021 – vereador Rildo Barcelos. Ofício
nº 115/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Secretaria de obras – resposta ao
Ofício nº 035/2021 – vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 116/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Secretaria de obras – resposta ao Ofício nº 034/2021 – vereador
Rildo Barcelos. Ofício nº 117/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Secretaria de
obras – resposta ao Ofício nº 028/2021 – vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 118/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Secretaria de obras – resposta ao Ofício n°
027/2021 – vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 120/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Secretaria de obras – resposta ao Ofício nº 037/2021 do vereador Ailson
Belarmindo. Ofício nº 440/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao
Ofício CMQ 465/2021, que encaminhou a Indicação nº 300/2021 de autoria do vereador
Ailson Belarmindo. Ofício nº 441/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em
resposta ao Ofício CMQ 025/2021, que encaminhou a Indicação nº 004/2021 de autoria
da vereadora Simone Flores. Ofício nº 442/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Em resposta ao Ofício CMQ 041/2021, que encaminhou a Indicação nº 017/2021 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 443/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ 050/2021, que encaminhou a Indicação
nº 032/2021 de autoria do vereador Cássio Reis. Ofício nº 445/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ 059/2021, que encaminhou a Indicação
nº 030/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 446/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ 060/2021, que encaminhou a
Indicação nº 031/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 468/2021 de
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autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 121/2021 – secretaria municipal de obras
– resposta ao Ofício nº 035/2021 – vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 469/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 122/2021- secretaria municipal de obras –
resposta Ofício nº 001/2021 – vereador Rildo Barcelos. Indicação nº 322/2021 de autoria
do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Estude a possibilidade de realizar
Campeonatos de Atletismo, Ciclismo e de Skate em nosso município. Indicação nº
323/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Estude a possibilidade de
criar um Programa de controle da obesidade infantil e de suas doenças decorrentes.
Indicação nº 324/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação para
possibilidade de disponibilizar curso para os servidores com a função de operadores de
máquinas e mecânicos. Indicação nº 325/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Estude a possibilidade de disponibilizar aos munícipes cursos
profissionalizantes, em especial o Curso em Acesso por Cordas – IRATA N1, N2 e N3.
Indicação nº 326/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Estude a
possibilidade de disponibilizar aos munícipes os cursos profissionalizantes na área
offshore tais como Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), HUET, NR-33,
NR-35, Homem de Área, NR-34, Movimentação de Cargas, NR-37, dentre outros. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios
de comunicação. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e parabenizou a entrega dos
notebooks aos professores. Disse que essa entrega é muito importante, onde vamos
conseguir que os nossos professores com essa nova era da tecnologia, possa fazer seus
trabalhos, suas aulas online e suas pesquisas, ajudando a educação e os nossos alunos.
Sabemos também que os nossos alunos vão receber os tablet para que possam fazer
essas aulas. A parte da internet avançará para todas as escolas. Expôs que com esse
avanço, devido a situação que nós enfrentamos sobre a pandemia, os nossos alunos
têm que está preparados, para esse avanço. Parabenizou a secretária Helena, a prefeita
Fátima, aos professores e a todos os envolvidos nesse processo para elaboração desse
trabalho. Pediu que a cada dia nós venhamos a nos capacitar, no sentido de está nos
preparando para os imprevistos da vida, como foi essa pandemia. E por falar em
pandemia, tem muitas pessoas querendo saber se terá carnaval, se tem festa de final de
ano ou não. Mencionou que os mesmos não podem tomar nenhuma decisão, sem antes
analisar a situação e ver o que será melhor para a população e proteger a nossa cidade.
Com a palavra, o vereador Ailson Barreto e parabenizou ao Júnior, pelo seu aniversário,
presente no Plenário e integrante do Kibatuque. Explanou que hoje está sendo entregue
aos professores da rede municipal, cerca de quatrocentos e setenta (470) notebook; uma
Indicação de sua autoria, porém com a aprovação de todos os vereadores dessa Casa.
Informou que em fevereiro, os alunos receberão os tablets e acontecerá toda uma
preparação para os alunos utilizarem esses equipamentos. Comentou sobre a Indicação
de sua autoria, onde pede a secretaria competente, que estude a possibilidade de
realizar campeonatos de atletismo, ciclismo e de skate, no nosso município e relembrou
o tempo da OLESQ. A outra Indicação é sobre a possibilidade da secretaria competente
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junto ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de criar um programa de controle
de obesidade infantil e de suas doenças recorrentes. Relatou que visitou algumas obras
e foi até a praia do Visgueiro e presenciou a alegria dos moradores pelo calcetamento.
Abordou a situação da Quissatur, a qual em sua opinião parece que estão brincando
com os edis, pois os mesmos dialogam, conversam, fazem o protocolo de intenções, os
responsáveis concordam e na semana seguinte continuam na mesma situação; então
não cabe uma outra ação que não seja marcar uma Audiência Pública com o DETRO.
Disse que enquanto professor, também recebeu o kit, ou seja uma bolsinha com
máscara, álcool em gel e uma garrafinha. Então é a educação de Quissamã cuidando
daquilo que é mais precioso, que é a população e seus funcionários, para que os
mesmos possam retornar com segurança. O vereador Ailson Barreto citou, que como
vereador nessa Casa, defende a educação e destacou algumas conquistas que tem
conseguido aqui nessa Casa. O vereador ressaltou que é importante que participem das
conferências, dos fóruns e levem sugestões, porque só falar no Plenário não funcionará.
Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e justificou sua ausência na Sessão de
ontem, pois teve uma agenda fora do município, com assessores do deputado Jone
Moura do PSD, o qual é defensor das guardas municipais, na área de segurança pública,
o qual provavelmente o mais breve, estará aqui conosco, trazendo algumas Emendas
para o município, principalmente para a área de segurança pública. Justificou a demora
de chegar na Sessão, devido está participando da entrega dos notebooks aos
profissionais da educação, tendo em vista que nesse período de pandemia, tiveram que
fazer algumas inovações, na maneira de ensinar. Disse para quem nos assiste, que a
educação do nosso município é a que o mesmo mais observa, respeita e tem um olhar
mais diferenciado, tendo em vista que toda a rede da educação vem fazendo um
belíssimo trabalho em todo o nosso município. O referido vereador explanou as obras
que estão sendo construídas no município, como na segurança pública, escolas e
creches. Disse que investindo na educação, principalmente escolas e creches, não
vamos precisar construir presídio. Aparteou o vereador Ailson Barreto e expôs que o
município tem investido na educação e que aguardem para o ano que vem, muitas ações
boas ocorrerão, onde teremos o orçamento para a educação no valor de noventa e cinco
milhões (R$95.000.000,00), é o maior orçamento na história de Quissamã e nomeou os
avanços que a educação terá. O vereador Janderson Chagas, explanou que esse
investimento será gasto diretamente com os alunos e todos os investimentos têm um
olhar diferenciado da prefeita Fátima e a educação será uma prioridade para o ano que
vem. Parabenizou a todos os torcedores flamenguistas de Quissamã, pelo bom
comportamento mesmo com a derrota. O vereador destacou a questão da nova variante,
que causa preocupação e alertou que devemos tomar as medidas necessárias, como o
uso da máscara e no Rio de Janeiro estão sendo tomadas algumas medidas e em
Quissamã, o secretário Furinga está tomando as medidas cabíveis. Sabemos que as
festividades é esperada pelos ambulantes e pelas pessoas que trabalham diretamente
com eventos e no momento aguardam a resposta do Conselho de Saúde, para saber
como vai ficar esse final de ano. Registrou a presença do seu amigo Toca. Informou que
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durante o mês de dezembro, tem uma movimentação voltada para a prevenção ao vírus
HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. Com a palavra, o vereador Maurício
Buguinho e iniciou relatando que é importante que o público compareça, para passar a
ter um entendimento completo do que é uma sessão na Câmara. Iniciou sua fala
justificando seu atraso num evento emocionante que o companheiro Ailson fez, o
vereador ficou emocionado naquela cerimônia que é um marco para o nosso município
um avanço na tecnologia para o aprendizado, os professores tendo essa ferramenta,
esse presente que vai adiantar e muito a vida desses profissionais, parabenizou a
secretária de educação Helena Lima, sabe das dificuldades que vem passando, e hoje
com essa atitude com o poder executivo esse equipamento de suma importância vem
chegar nas mãos dos professores. Tem a questão dos tablets, que vão ser entregues aos
alunos, e fica muito feliz escutar da prefeita Fátima que ainda vem muito mais por ai. E
pediu a cada país que cuide e zele por esses equipamentos que estão a ser entregues a
seus filhos, falar mais ainda que todas as salas terão tevê de 60 polegadas, sobre a
climatização ele sabe como sofreu no passado, no calor nas salas de aulas, fica muito
feliz com todos esses avanços com o cuidado, que o nosso município está tendo com
nossos alunos. Relatou que não consegue ver a fala de outras pessoas que não se
contenta com a questão da alegria da satisfação de ver a evolução da nossa cidade.
Mencionou que na sessão passada falou sobre a audiência pública, que está feliz só
com trinta e um mil reais(R$31.000,00) que foram investidos e causou uma grande
mudança na cidade, como também na questão de emprego favorecimento no comércio,
e relatou que não tem como deixar de expressar sua alegria, ainda mais agora, em saber
que vai ter quase o dobro pra gastar em obras. Explanou sobre o dezembro vermelho e
destacou a importância do dia de hoje, o dia internacional da luta contra a AIDS, a
secretaria de saúde realizou uma palestra com o Dr° Marcos Vinícius e o vereador sabe
da responsabilidade e o comprometimento desse doutor. Relatou também a questão do
dezembro laranja, que cuida das atenções diretas para os cuidados ao câncer de pele, e
está falando em relação aos casos e sabe que os fluxos nas praias vão aumentar e é
importante que essa campanha passe as informações corretas, para a população poder
se cuidar. Relatou que teremos uma blitz educativa na rua do canal as 16 horas e
convida a todos. Amanhã dando continuidade ao dezembro vermelho, teremos no rol da
prefeitura, o anúncio da mudança do CTR, que agora fica localizado no hospital, teremos
uma área apropriada. Cumprimentou o secretário Nilton Pinto, desejou boa sorte na nova
empreitada. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e deu início a sua pauta,
informando que esteve no Horto Municipal, um local extremamente aprazível, que tem
muito estima, porém encontra-se abandonado. E essa não é uma realidade do ano de
2021, visto que já fez sucessivas visitas ao Horto, várias Indicações, vários
questionamentos com relação a importância do Horto Municipal. Alegou que o nosso
Horto Municipal sempre foi referência na região, esse Horto deve ser compreendido
como um espaço para a produção de conhecimento, produção de mudas, espécies,
experimentos, mas também um berçário para a produção de mudas e sementes, que
vão servir à agricultura. Chamou a atenção para uma das principais vertentes de
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desenvolvimento econômico dessa cidade que é a agricultura e nós vivemos num
município, que tem essa vocação agrícola, existem vários produtores e os produtores
precisam ser subsidiados, por ações do Poder Público, isso não é uma inovação, país
desenvolvidos no mundo, tem a sua agricultura subsidiada pelo Poder Público, uma
questão lógica, é produção de conhecimento, é produção de alimento. Então um Horto
Municipal, que produzia polpas de frutas e destinava para a merenda escolar, que tem
inclusive uma capacidade de armazenar esses produtos, porque tem um frigorífico, não
produz mais. Um Horto que produzia mudas de espécie nativas, para reflorestamento e
que comercializava, a preço público essas mudas, não produz mais. O espaço físico está
deteriorado, foram sucessivas promessas desse governo, que está completando cinco
(05) anos, de fazer investimentos estruturantes no Horto, para que ele voltasse a ser, o
que sempre foi durante um bom tempo nessa cidade. Temos no Horto e na secretaria de
agricultura, funcionários apaixonados pelo seu ofício, por aquilo que fazem e se
desdobrando para que o Horto sobreviva. Nós tínhamos a visita das escolas no Horto,
porque eram criados pequenos animais, para produção de conhecimento científico e
todos esses espaços estão destruídos. Tinha uma produção de mudas de hortaliças, que
também serviam aos produtores ou aqueles que tinham em suas casas uma horta,
porque isso além de gerar conhecimento; é saúde, é uma educação alimentar que você
implementa. O Horto fazia interface com várias secretarias do município. Relatou que foi
anunciado a implementação da farmácia viva e da fazendinha no Horto. Os
equipamentos se encontram velhos e sucateados, os profissionais não tem material para
trabalhar, não tem semente para produzir, não tem estufa. Qual o problema desse
município bilionário? Que faz da secretaria de agricultura, alternância de chefia e isso
denota claramente o desprezo que esse governo tem pela agricultura no município. Isso
precisa ser visto com seriedade e comprometimento, porque aqui se fala muito em
programa social. E as ações estruturantes desse município, cadê? Simplesmente não
foram implementadas em cinco (05) anos e dinheiro sempre teve, nunca houve queda de
arrecadação nesse governo. A vereadora esclareceu que ontem brandiram no Plenário,
que o MP arquivou a denúncia da oposição, a pior coisa que existe, é desonestidade
intelectual. O MP arquivou uma denúncia feito pela citada vereadora em 2017, porque o
município cancelou uma licitação milionária, para compra de uniforme e cancelou, depois
que a vereadora fez a representação ao MP e ao Tribunal de Contas, porque não
conseguiram justificar o valor da licitação para compra de uniformes, valor esse, que na
época foi considerado absurdo, inclusive pelo Tribunal de Contas, e o TC pediu que a
Prefeitura se justificasse e quem brandiu o arquivamento deveria ter lido, sendo assim a
vereadora fez a leitura do arquivamento. Expôs que queriam fazer uma licitação por um
valor absurdo, quando foram compelidos a justificar o por quê daquele valor, não
conseguiram justificar, adiaram a licitação e depois cancelaram a licitação. Queriam
inserir no uniforme uma logomarca, que foi da campanha da prefeita quando foi
candidata: “construindo novos caminhos”, que não é do governo. Fizeram a adesão de
ata por um terço do valor, então viva o trabalho da oposição, da fiscalização, aqui é Casa
de Lei, Casa de fiscalização e julgar. Com a palavra o vereador Cássio Reis e iniciou
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justificando a sua ausência nas últimas sessões na semana passada e também ontem,
semana passada devido ao falecimento de um tio, do Rio mas estavam aqui na cidade e
passou mal e veio falecer aqui no hospital de Quissamã, logo no dia de sessão e que o
vereador teve que fazer todo trameti e foi acompanhando até a cidade do Rio de Janeiro
e ontem minha vó veio falecer, um momento triste para toda sua família justificou a todos
o motivo de não ter comparecido nessa Casa. Agradeceu a sua tia e sua mãe por todos
os cuidados que tiveram com sua avó. Relatou sobre alguma pautas em atraso, que
esteve semana passada no Rio de Janeiro, no evento da juventude do MDB e recebeu o
convite, para falar com jovens de outros municípios que queiram ingressar na vida
política, e lá, teve oportunidade de fala para mais de 40 representantes de municípios
diferentes, e demonstrou a eles a pequena experiência que o vereador já tem, e também
observando um Projeto que é da fundação Ulisses Guimarães está trabalhando a
possibilidade de trazer esse Projeto para nossa cidade, que disponibiliza cursos para os
jovens que querem ingressar no mundo da política. Outra agenda que não pode
participar foi com o secretário de turismo do estado e também o deputado estadual
Gustavo Tutuca, um parceiro que tem sido um dos caminhos de fortalecimento do
turismo aqui na cidade de Quissamã, sabemos da dificuldade de chamar atenção do
governo do estado, talvez por Quissamã ser interior, mas o Gustavo está sempre nos
ajudando muito. E la também teve presente o secretário de desenvolvimento econômico
Vinícius Fará, e lá foi tratado do projeto caminhos do açúcar que vai envolver 10
municípios e tem o prazer de dizer que através do Vinícius essa emenda veio
direcionado ao consócio e fica muito feliz participar de um projeto tão importante que vai
ajudar muito. E que o Tutuca entrou em contato ontem, dizendo que afirmaram um
evento de desenvolvimento econômico, voltado pro turismo aqui de Quissamã, que vai
ser sede, e reafirma que somos um município forte depois de um ano de 2017 de
190.000.000,00 e agora num valor de quase o dobro, vamos chegar em 2022 e
queremos que a cada dia evolua cada vez mais e poder entrega para nossa população,
matérias para melhorar o desenvolvimento da nossa população. Relatou que não
podemos viver só dependente dos royalties e já tivemos problemas em governos
passados por nosso município só viver dependente dos royalties e não podemos
continuar assim. Agradeceu aos secretários, infelizmente não pode está presente, mais
tem certeza que terá mais oportunidades. Sobre suas Indicações, com retornos
importantes, a indicação de energia solar nos prédios públicos municipais e tem a
certeza que esse projeto se inicia assim, como a vereadora indicou nas escolas,
estamos falando de investimentos que talvez o impacto não venha nessa gestão, porque
talvez o investimento seja muito alto, mas parar pra pensar a conta de um hospital chega
em média cem mil reais (R$100.000,00), uma vez tendo energia solar, obviamente
continuando com os geradores pois temos aparelhos que não podem parar, e quando
fala em investir em energia solar é pensar no futuro da cidade e é isso que estamos
fazendo. Relatou sobre a sua outra Indicação que é a revitalização do asfalto do centro,
a praia de João Francisco, algumas medidas estão sendo tomadas mesmo a chuva
atrapalhando os serviços, sabe que agora no verão não tem condição de fazer esse
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novo asfalto, mas espera que em breve isso aconteça. Relatou a outra Indicação que é o
espaço de lazer da praia de João Francisco, que ele funcione não só no verão e sim
depois nos feriados e finais de semana. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e
parabenizou o Júnior do Kibatuque, que Deus possa lhe abençoar, proteger e lhe dar
muita saúde, que continue contribuindo com o nosso município. Ressaltou a falta de
respeito da empresa Quissatur com os passageiros, onde tem recebido bastante relatos,
está nessa luta desde o mandato passado e é inadmissível, que isso continue, pois
sabemos que acontecem várias situações que impedem os ônibus de chegar ao seu
destino, mas a falta de respeito em debochar dos passageiros, fica bem complicado e
infelizmente estamos desacreditados com a população, porque não se tem um retorno
favorável a essas pessoas que dependem do transporte. Então precisam se aprofundar
nessa fiscalização e cobrar mais do Governo do Estado, que possamos ir até a ALERJ e
cobrar mais, porque tem algo muito errado. O vereador parabenizou todos os
profissionais da educação e ressaltou que sempre respeitou a educação do município,
temos uma excelente educação e excelente profissionais na educação, então tudo que
for para beneficiar os profissionais, estará aqui aplaudindo e a favor, temos que valorizar
os professores, as merendeiras, o motorista e todos os envolvidos. Comentou sobre a
iluminação pública nas áreas rurais e citou o descaso com Flecheiras, principalmente na
Vila, pois nos pontos que mais precisam, onde os motoristas passam em alta velocidade
e tem o maior número de moradores, não tem essa iluminação, então solicitou a atenção
do Executivo, para essa questão. O vereador Leone Cordeiro abordou a questão da
cratera nas estradas, principalmente nas estradas rurais e pediu ao secretário, que faça
algum serviço provisório, a situação dessas estradas, estão quebrando os caminhões
dos produtores. Expôs que por mais que seja obrigação do governo, quando fizer ações
que vão de encontro a população, vai parabenizar e agradecer, mas o papel do vereador
é fiscalizar e cobrar nas falhas e muitas das vezes, transferem as atribuições do
Executivo para o Legislativo, porém tem que haver interesse da chefe do Executivo, para
que as ações aconteçam. Na sua opinião, os vereadores têm que reivindicar, continuar
visitando, fazendo vídeo e cobrando para que faça, porque o governo vai té 2024, até
porque quantas Emendas Impositivas fizemos aqui? Quantas Indicações? Mencionou as
Emendas: para compra do mamógrafo, do local para implementar o mamógrafo, do poço
artesiano com tratamento de água. Então os vereadores têm que relatar o que falta,
porque os munícipes os cobram e nessa linha continuará trabalhando, falando sobre as
falhas e quando fizer vai parabenizar, mesmo sendo obrigação. Com a palavra, a
vereadora Simone Flores e ressaltou que esteve num evento muito importante, que foi a
entrega de notebooks para os professores e destacou que o maior IDEB da história,
merece também o maior orçamento da história na área da educação, serão noventa e
cinco milhões de reais (R$95.000.000,00) em 2022 investidos em educação. Alegou que
é um orçamento importante, para uma área importante, sem esquecer as outras politicas
estruturantes, como: saúde, assistência social e investimentos grandiosos que teremos
em infraestrutura. Afirmou que não é a primeira vez que o município de Quissamã tem
um orçamento importante e deu como exemplo o ano de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012,
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onde faltou competência para dar o plano de cargos e carreiras para o magistério, faltou
competência administrativa para dar o difícil acesso, que os nossos profissionais de
apoio terão em 2022, faltou competência e compromisso com a administração pública,
para fazer acontecer a politica de microcrédito, porque este governo tem microcrédito
para o produtor rural e isso é inovador e nunca teve. Faltou competência e gestão
administrativa nos orçamentos de 2008 a 2012, porque não tínhamos a ponte do
Machado e do Canto de Santo Antônio. Alertou que o notebook já existia, porém não
tinha chegado ao professor, assim como o tablet, existia, mas também não ia chegar ao
aluno, porque as prioridades eram outras, as prioridades eram MULTIPROF e
incineração de medicamentos e hoje a prioridade é o povo de Quissamã. O governo fará
tudo que estiver ao seu alcance e a base aliada trabalhará incessantemente, para o
desenvolvimento de Quissamã. Se já fizemos muito nesse quinto ano de governo,
avançaremos ainda mais, porque temos garra e compromisso com a população e isso
faz com que os vereadores se dediquem cada dia mais. Questionou o por quê esses
orçamentos milionários do passado, não reformou a creche do Centro, não fez creche
em Barra do Furado? Por que os ônibus não eram novos, para fazer o 0800? Na sua
opinião é menos hipocrisia, mais trabalho e mais compromisso com a população e é
esse o trabalho que vem apresentar aqui. A vereadora Simone Flores, comentou sobre o
microcrédito para mulher empreendedora, onde teve a confirmação que acontecerá,
assim como os cursos de renda imediata. Abordou que será feito um projeto de reforma
do parque de exposição e foi garantido pela prefeita Fátima, que fará o espaço para o
torneio dos pássaros. Relatou que no orçamento de 2022, está previsto as câmeras para
a praia de João de Francisco, assim como a questão da energia solar, que também será
atendida e isso é extremamente importante, porque é economia. Sinalizou que
apresentou duas Indicações sobre cursos na área onshore e offshore e do curso irata
nível I, II e III, porque é um curso extremamente caro e qualifica muito para a
acessibilidade com cordas, para os nossos munícipes, então é importante capacitá-los,
pois vislumbram em Macaé uma possibilidade grandiosa no mercado de trabalho, além
da Indicação para o curso de salvatagem e HUET e cursos profissionalizantes na área
do petróleo. A vereadora explanou que para manter a empregabilidade, precisamos
resolver a questão com a Quissatur, mas nada que a vereadora tem feito até aqui,
garante uma atuação da Quissatur de forma diferente e relatou que o seu chefe de
gabinete, que trafega através da Quissatur, lhe enviou vídeos, mostrando as condições
do ônibus e diante disso, não tem mais argumentos, então precisam resolver esse
problema e a solução inicial é fazer a Audiência Pública, pois não consegue entender,
como o DETRO dá uma informação divergente do que estamos vivenciando. Informou
que acompanhou uma postagem da Câmara, dizendo que o salário do décimo terceiro
salário acontecerá dia 03/12/2021 e isso é muito importante, mas precisamos ver
também as condições de trabalho, melhorando as condições dos gabinetes e dando
transparecia ao orçamento da Câmara. Então desde já, solicita ao presidente que veja
para adequar o Portal da Transparência da Câmara às exigências legais, porque os
membros da Mesa Diretora precisam ter acesso a tudo que está acontecendo na
Câmara Municipal de Quissamã
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Câmara. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha e iniciou parabenizando o seu
amigo Júnior Kibatuque, que desempenha um grande trabalho, junto aos jovens,
adolescentes e crianças, levando a cultura e estimulando a arte. Parabenizou a querida
Zê, dona da Pousada e Cantina da Zê. Ressaltou a importância da união dos
vereadores, em relação a situação da empresa Quissatur, que vem trazendo transtornos
aos munícipes, então é importante essa Audiência Pública nesta Casa, para debater
esse tema. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e explanou que essa Câmara no
exercício passado aprovou em 2018 a municipalização do trânsito e o trabalho que foi
feito pela polícia rodoviária federal, pode ser feito dentro dos limites do município. Nós já
temos legislação específica, estamos aguardando essa municipalização do trânsito,
então a fiscalização desses ônibus, pode ser feita no âmbito do município, evitando que
os trabalhadores, tenham que ficar a pé na BR101 e se essa empresa for fiscalizada no
âmbito do município, esses ônibus se quer saem daqui e a vereadora garante que a
empresa tomará providências. Temos que debater que o mesmo poder fiscalizatório que
o município pode exercer sobre a empresa particular, também deve exercer sobre os
ônibus que circulam no município, que são cobrados, não é de graça. Isso poderia ser
resolvido no âmbito do município, se o poder de autuação e fiscalização da guarda
municipal, já tivesse sendo exercido, como foi aprovado nessa Casa, desde 2018. O
vereador Márcio Pessanha informou aos alunos bolsistas, que enviou um Ofício a
prefeita, solicitando esclarecimentos, porque diversos bolsistas estão pagando pela
faculdade e não estão tendo o ressarcimento ao londo desses meses e é claro que quem
tem uma bolsa, não tem condições de pagar a faculdade, assim que chegar a resposta
do Executivo, dará o retorno aos bolsistas. O presidente declarou a Ordem do Dia e
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
148/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que dispõe sobre denominação de
estrada no Trecho Quissamã x Dores de Macabu, sendo aprovado. Colocou em
discussão o Projeto de Lei. A vereadora Alexandra Moreira explanou que essa rua está
recebendo o nome de um italiano, que muito fez por essa cidade, o Carlos Previtali, que
muito fez por Quissamã e é uma justa homenagem. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei nº 148/2021 a votação nominal, sendo aprovado por dez (10)
votos a favor e um (01) ausente em turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças
e Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 152/2021 de autoria do
vereador Ailson Belarmindo, que dispõe sobre denominação de rua no bairro Canto da
Saudade, sendo aprovado. O vereador Ailson Belarmindo manifestou sua alegria com
essa justa homenagem, porque a dona Jadi tem uma história na educação e marcou a
vida de muitos alunos, através do acolhimento, atenção, pelo exemplo de mãe, pelo
exemplo de profissional e sempre disponível a colaborar com as ações da escola. Deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 152/2021 a votação nominal,
sendo aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente em turno único. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 01 de dezembro de 2021
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
SEGUNDO SECRETÁRIO PRIMEIRO SECRETÁRIO