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materia nº 8/2019

Tipo Diversos
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-01-31
EmentaOfício nº 0028 / 2019 / REGOV/CM - Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Quissamã e a Caixa Econômica Federal
native_id432

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-11 Proposição arquivada Proposição arquivada.
2019-02-07 Proposição lida no expediente proposição lida no expediente
2019-02-07 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa no expediente.

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 0028 / 2019 / REGOV/CM - Contrato de Repasse celebrado 
entre o Município de Quissamã e a Caixa Econômica Federal
regovcm@caixa.gov.br <regovcm@caixa.gov.br> 22 de janeiro de 2019 18:05
Para: "secretariacmq@gmail.com" <secretariacmq@gmail.com>
Cc: Patricia Ribeiro Alves Souza Hildebrandt <patricia.r.souza@caixa.gov.br>, "regovcm@caixa.gov.br" 
<regovcm@caixa.gov.br>
Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Campos dos
Goytacazes/RJ
Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 1/9 – 10º andar – Centro
CEP: 28.010-230 – Campos dos Goytacazes – RJ
Ofício nº 0028 / 2019 / REGOV/CM
Campos dos Goytacazes, 22 de Janeiro de 2019
À Sua Excelência o Senhor
Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre - Quissamã/RJ.
CEP 28735-000 – Quissamã – RJ
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Quissamã e a 
Caixa Econômica Federal.
Senhor Presidente,
1 Em atendimento ao disposto no art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, informamos da celebração do Contrato de Repasse nº 876629/2018 - Operação
1060160-70 que tem por finalidade “Pavimentação das Ruas Jerônimo Alves de
Paula(770,28m) e os trechos das Ruas (José Saturnino (178,42m), Augusto de
Carvalho(175,0m)e Doze de Setembro(170,0m) entre a Rua Jerônimo Alves de Paula
e a Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, no município”.
2 O valor repassado é de R$ 2.501.286,89 (dois milhões, quinhentos e um mil e
duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), tendo o Município de
Quissamã, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$
194.814,11 (cento e noventa e quatro mil e oitocentos e quatorze reais e onze
centavos).
3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/08/2021.
4 Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido
podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Representação da Gerência
Executiva e Negocial de Governo - Campos dos Goytacazes/RJ.
Respeitosamente,
PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT
Coordenadora de Filial - SE
ANDRE FELIPE PERY GONÇALVES
Gerente de Filial
Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Campos/RJ

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