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materia nº 12/2021

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaCERTIDÃO Nº 11/2021, REFERENTE À ARRECADAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.
native_id4348

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição lida no expediente — Proposição Lida no Expediente
2021-12-13 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa no expediente.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃONº 11/2021
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de novembro de 2021 foi -
de R$ 39.698.739,22 (trinta e nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil,
setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), sendo o valor de R$
2.133.777,04 (dois milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e setenta e
sete reais e quatro centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 37.564.962,18 (trinta e sete milhões, quinhentos e sessenta e
quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), excetuando
a receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEXº, foi de R$
13.115.992,53 (treze milhões, cento e quinze mil, novecentos e noventa e dois
reais e cinquenta e três centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 09 de dezembro de 2021.
Visto:
imo oreira maria tima Pacheco
Secretária Muhiéipal de Fazenda Prefeita

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