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« Prefeitura Municipal de Quissamã
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MENSAGEM Nº 144/2021 EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo ao
Esporte Amador no âmbito do Município de Quissamã e autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das
competições esportivas organizadas pelo Município, solicitando se digne Vossa
Excelência a instaurar o competente processo legislativo, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL.
O presente projeto tem como finalidade a implementação de meios suficientes
para promover o incentivo à prática desportiva amadora no Município de Quissamã,
mediante a premiação de equipes e atletas participantes das diversas modalidades
esportivas organizadas pelo Município.
Por todo o exposto, certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à
matéria, aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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