Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Fábio Castro da Costa, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário em exercício que faça o sorteio dos
oradores e anuncie a ordem: Alexandra Moreira, Fábio Castro, Ailson Belarmindo,
Janderson Chagas, José Maurício, Rildo Barcelos, Jocemar Batista, Cássio Reis e
Simone Flores. O presidente solicitou aos vereadores a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, lendo apenas a Mensagem nº131/2021 de autoria do
Executivo. Na oportunidade também solicitou a dispensa da leitura das Atas,
sendo aprovado. O presidente colocou em votação simbólica as Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 07 e 08 de dezembro de 2021 sendo aprovadas. A
vereadora Alexandra Moreira solicitou que seja lido o Ofício que encaminha a
Certidão de Arrecadação do município, para que seja publicizada e o presidente
concordou. Matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 131/2021 ao
Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei
Municipal nº 1874/2019. Ofício nº 471/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 034/2021 – encaminhada através da Indicação nº
019/2021, de autoria dos vereadores Simone Flores e Márcio Oliveira Pessanha.
Ofício nº 472/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº
346/2021 – encaminhada através da Indicação nº 219/2021, de autoria do
vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº 473/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 358/2021 – encaminhada através da
Indicação nº 232/2021, de autoria do vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº
474/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº
361/2021 – encaminhada através da Indicação nº 242/2021, de autoria do
vereador José Maurício Dionísio. Ofício nº 475/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 369/2021 – encaminhada através da
Indicação nº 250/2021, de autoria do vereador Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº
476/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº
382/2021 – encaminhada através da Indicação nº 262/2021, de autoria do
vereador Jocemar de Souza Batista. Ofício nº 477/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 386/2021 – encaminhada através da
Indicação nº 266/2021, de autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº
478/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº
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387/2021 – encaminhada através da Indicação nº 267/2021, de autoria da
vereadora Simone Flores. Ofício nº 479/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 421/2021 – encaminhada através da Indicação nº
291/2021, de autoria do vereador Ailson Belarmino Barreto. Ofício nº 480/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 422/2021 –
encaminhada através da Indicação nº 284/2021, de autoria do vereador Ailson
Belarmindo Barreto. Ofício nº 492/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Referente ao envio dos balancetes de receita e despesa, bem como a Certidão de
arrecadação do mês de novembro de 2021. Certidão nº 012/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Certidão nº 011/2021, referente à arrecadação do mês
de novembro de 2021. Balancete nº 013/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Balancetes de receita e despesa referentes ao mês de novembro de
2021. Projeto de Lei nº 163/2021 de autoria do vereador Márcio Pessanha.
Assunto: Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública. Indicação nº
333/2021 de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto: Construção de pista
de "PUMP TRACK" em Barra do Furado. Indicação nº 334/2021 de autoria do
vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Estude a possibilidade de reforma no prédio
do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Indicação nº 335/2021 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto:
Estude a possibilidade de incluir nas lives um intérprete de libras. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora Alexandra
Moreira e relembrou que no dia 13 de dezembro foi Dia do Marinheiro e destacou
o nascimento do Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil e prestou os
cumprimentos a todos os militares da Marinha do Brasil, em especial ao seu irmão
Wagner e a todos os heróis anônimos do Brasil. Disse que também foi Dia do
Pedreiro e em nome do Luiz Gonçalves cumprimentou a todos os pedreiros de
Quissamã, pelo seu dia e também cumprimentou ao aniversariante do dia 09/12
Armando Carneiro, nosso ex prefeito, ao Luiz Felipe e a maestrina Iara Paula, que
ontem fizeram aniversário. Recebemos a Certidão de Arrecadação do mês de
novembro, onde nós tivemos uma arrecadação com mais de trinta e nove milhões
de reais(R$39.000.000,00) e esta receita teve um aumento de 45% se comparado
ao mesmo período do ano de 2020. Destacou que até novembro de 2021,
Quissamã já arrecadou mais de trezentos e noventa e três milhões de reais
(R$393.000.000,00) e com a arrecadação do mês de dezembro, terá o que
sempre vem falando ao longo desse ano, que Quissamã no ano de 2021 terá
arrecadado mais de quatrocentos milhões de reais(R$400.000.000,00) isso é um
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recorde para nós. Relatou que todos os vereadores desta Casa estão preparando
suas Emendas Impositivas ao Orçamento do município e esta vereadora espera
que sua Emenda seja cumprida, pois as dos anos passados nunca foram
cumpridas pela prefeita e na oportunidade explicou o que é Emenda Impositiva.
Destinou duzentos e quatorze mil reais (R$214.000,00) para aquisição de
gerador, para o Centro de Especialidade e para a unidade de emergência de
Barra do Furado. A citada vereadora disse que fez essa Indicação, por que vai
representar nos moldes contratados pela atual secretaria de saúde uma economia
de mais de um milhão de reais(R$1.000.000,00), por ano ao município, uma vez
que a secretaria de saúde está gastando há cada três meses com aluguel de
geradores. O restante da sua Emenda está destinada para a compra de um
veículo tracionado, para ser utilizado pelos veterinários da secretaria de
agricultura, porque existem lugares de difícil acesso que eles vão prestar serviço e
os mesmos não tem veículo próprio para atender os serviços. As suas Emendas
estão postas e espera a deliberação, para que seja submetida ao Plenário. A
vereadora Alexandra Moreira arguiu uma questão de ordem dentro das normas
regimentais que regem esta Casa, porque podê observar que hoje será votado o
Projeto de Lei Complementar nº001/2021 que versa sobre a modificação do
código tributário do município. Para sua surpresa e perplexidade ao avaliar o
Projeto, qual a pressa de votar esse código tributário? Disse que a senhora
prefeita mandou em setembro deste ano, um Projeto de Lei que instituía cobrança
da taxa de lixo. Salientou que o município não aderiu a adesão do leilão da
CEDAE e a prefeita até hoje não esclareceu por quê não fez esta adesão e com
isso o município já perdeu mais de dezoito milhões de reais (R$18.000.000,00),
só em agosto, um aporte de recurso para o Orçamento. Enviou para esta Casa a
instituição da taxa de lixo, porém foi retirado. A vereadora disse que esse Projeto
não pode ser votado hoje, porque quer fazer Emenda e tem o prazo de 20 dias
para os vereadores fazerem as Emendas, tendo em vista que tem um trâmite e o
poder de emendar, confere a todos os edis desta Casa, onde esta matéria foi lida
no Expediente dia 07/12/2021 e tem 20 dias para votar. Mencionou que não
adianta fazer pegadinha, tirando um e colocando dentro de outro, porque aqui,
essa parlamentar lê e leu todo o Projeto de Lei e verificou, que foi feito essa
engenharia, para aprovar ainda esse ano a taxa de lixo, para ser cobrado junto
com o IPTU no ano de 2022. Por Questão de Ordem o vereador, Leone Cordeiro
registrou a sua presença antes de anunciar a fala do vereador Fábio Castro. O
presidente Márcio Pessanha esclareceu a todos que independente de política
partidária, nunca fez nenhum esforço para atrapalhar, impedir ou demorar as
matérias para apreciação nesses quase um ano que estão nesta Casa, ou seja,
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sempre que chega matéria do Executivo coloca em pauta o mais rápido possível,
porque pensa que é para o município, porém é óbvio que quando qualquer
vereador arguir, o qual tem direito, ele tem um prazo dentro do Regimento e vai
respeitar, portanto, o vereador tendo arguido vai respeitar o direito de fazer suas
análises e Emendas, no entanto, considera que tem que tirar o Projeto de pauta
hoje e espera a compreensão de todos. Usou da palavra o vereador Fábio Castro
e iniciou ressaltando o Natal Luz, o qual esteve presente e quando viu a
população, os comerciantes e os ambulantes todos envolvidos com seus bares,
restaurantes, padaria e quiosques todos cheios. Quando as pessoas olham e
veem o Natal Luz da nossa cidade, com certeza vão querer conhecer a nossa
cidade e com isso vão ocupar hotéis e pousada beneficiando os comerciantes e
empresários. Destacou a Audiência Pública que acontecerá nesta Casa dia
16/12/2021, as 16 h, tratando e discutindo sobre o trasporte coletivo. Foi
convidado as autoridades competentes para juntos com os vereadores estarem
discutindo esse assunto que é o transporte intermunicipal, para que isso venha
trazer uma resposta positiva para a nossa população. O vereador Fábio Castro
convidou a todos para prestigiar e trazer suas demandas. Parabenizou ao
Legislativo pela iniciativa dessa Audiência Pública. Disse que quando falamos em
transporte, estamos fando em qualidade de vida, em incluir a pessoa no mercado
de trabalho e o direito dela sair de Quissamã para ir a Macaé ou a Campos dos
Goytacazes e ter a condição de chegar no seu trabalho com tarifas acessíveis.
Parabenizou toda a equipe da saúde, principalmente aqueles que estavam na
linha de frente, cuidando daqueles que mais precisam. O vereador Fábio Castro
relatou a situação dos profissionais de saúde, os quais estão com seus
pagamentos atrasados, tendo em vista que está recebendo várias reclamações.
Encerrou sua fala, dizendo que foi até a prefeitura, para se informar como estava
o pagamento com essas empresas e a resposta é que a prefeitura está em dia,
porém a empresa está deixando os técnicos de enfermagem sem receber.
Informaram que esta situação será resolvida no mês de dezembro. Usou da
palavra o vereador Ailson Belarmindo e iniciou felicitando a professora Iara Paula
pelo seu aniversário. Defendeu a Indicação de sua autoria, onde solicita a
senhora prefeita Fátima Pacheco, a possibilidade de reformar o prédio do serviço
de fiscalização de segurança de medicina do trabalho. O mesmo já havia feito
uma Indicação, pedindo uma iluminação para a ciclovia da Penha e que já foi
respondido pelo secretário Junio Selem, o qual lhe disse que vai ser atendido.
Expôs que junto com o vereador Cássio Reis, estiveram em visita, no 1º Encontro
de Rede e Turismo de Quissamã, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, que abordou estratégia e marketing para todo o ramo empresarial de
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Quissamã. Um tema extremamente importante, porque o comércio de Quissamã
está se organizando, tendo em vista que temos recebido bastante turistas e
parabenizou ao secretário Arnaldo Matoso, a secretária Kitiely Freitas e a prefeita
Fátima Pacheco. Esteve no CRAS de Caxias, um importante espaço de
acolhimento, onde observou o pronto atendimento daquele órgão e parabenizou a
secretária Tânia Magalhães e também a Lígia Nogueira, que é responsável pelo
CRAS de Caxias e tem feito um trabalho maravilhoso com a nossa população de
Caxias. Esteve também com a secretária de esporte Isis Chagas, que declarou
muitas novidades e citou: uma área de lazer na praia do Visgueiro com jogos,
cama elástica e em Barra do Furado terá área de recreação, campeonato
estadual de surf. Em João Francisco terá arena montada para jogos, torneio,
futebol dos artistas e na lagoa terá pedalinho. O vereador Ailson Belarmindo
ressaltou que a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, criada pelo
presidente Jair Bolsonaro, cria a obrigatoriedade dos municípios de cobrar a
questão do lixo. Em seguida destacou a situação da municipalização da CEDAE,
e não vai ficar repetindo. Com relação ao Código Tributário, o mesmo acha que
deve ir para a pauta hoje, se o pedido da vereadora tiver no Regimento Interno
votará a favor, porque estudou o código tributário e sabe o que está falando. Com
a palavra, o vereador Janderson Chagas e defendeu seu comunicado interno e
sua Indicação sobre a necessidade de incluir um intérprete de libras nas
transmissões das Sessões e nas lives do Executivo, para que as pessoas com
deficiência auditiva, possam interagir e acompanhar. Relatou a importância do
Natal de Luz, o Viver Quissamã, onde os ambulantes que estavam muito tempo
parado, tiveram a oportunidade de comercializar os seus produtos e desse jeito o
dinheiro gira dentro do município. O vereador ressaltou que o segundo maior meio
empregatício do município é o comércio e todos os investimentos que o Executivo
faz nos servidores públicos, como por exemplo, o reajuste de 10% no salário do
servidor e 35% no ticket alimentação, além da iluminação natalina, fazem com
que esse dinheiro vá para o comércio local, aquecendo a economia. O vereador
Janderson Chagas reforçou a Audiência Pública, que será realizada no dia 16 de
dezembro as 11 h e convocou a população para interagir, participar e trazer as
suas reivindicações. Relatou que no dia 22 de dezembro, se encerrará o curso de
trânsito de 200 h, de trinta e três (33) guardas municipais do município de
Quissamã, onde esses guardas dignamente, ajudarão a organizar o trânsito do
município de Quissamã e dia 23 de dezembro, será a entrega do diploma.
Aparteou o vereador Rildo Barcelos e chamou a atenção da secretaria de
mobilidade urbana, para que corrijam na Estrada do Correio, na entrada do
Parque de Exposição, a placa que se encontra ali, dando maior visibilidade. O
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vereador Janderson Chagas comentou que a placa é tamanho padrão de acordo
com o código nacional de trânsito e isso não pode ser modificado pelo município.
O vereador explanou que o curso citado anteriormente, é uma grande vitória para
o trânsito do município, proporcionando melhoria de vida para todos os
munícipes, visto que esse ano perdemos muitas vidas no trânsito, então tendo
mais fiscalização, maior a proteção fornecida à população. Com a palavra, o
vereador José Maurício e parabenizou a sua esposa Priscila, pelo seu aniversário.
Comentou a importância do dia do pedreiro, pois são peças fundamentais no
desenvolvimento de qualquer estrutura. Explanou o Ofício em resposta a sua
Indicação nº 242/2021, que trata da construção de um pontilhão, que liga a
comunidade do Carmo a comunidade do Engenho, sob o Canal Campos/Macaé e
agradeceu o Poder Executivo, em especial a prefeita Fátima e o secretário Junio
Selem, pois foi informado que o projeto já está elaborado, em fase de execução.
Destacou o primeiro Natal Luz, Viver Quissamã, que traz recurso para o município
e manifestou sua alegria por ter participado do cortejo natalino, onde tivemos o
desfile das crianças da rede de ensino, com as alas dos programas sociais da
Prefeitura. Ressaltou as atrações que fomentam o comércio local, atraindo
pessoas de fora e movimentando a rede hoteleira, além da empregabilidade, onde
temos mais de cinquenta (50) funcionários contratados. O vereador José Maurício
explanou sobre a final do quadrangular de futebol máster, ocorrido no estádio
municipal, que foi eletrizante e maravilhosa. Informou que prestigiou a cantata
natalina e parabenizou a Kitiely, pelo trabalho maravilhoso. Relatou que participou
da confraternização realizada pela comunidade do Carmo, onde reuniram amigos
que não se viam há mais de trinta (30) anos. Aparteou o vereador Janderson
Chagas e relatou que esteve com o amigo Dengo. Finalizou frisando que estão
nessa Casa a serviço do povo. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos
agradecendo aos secretários competentes que responderam suas Indicações
através de Ofícios, sobre o abrigo de passageiros enfrente do PSF de Santa
Catarina, que está previsto a obra para o ano de 2022; um abrigo para passageiro
no trevo de São Domingos; calcetamento em Vista Alegre e na Ilha na praia de
João Francisco, que possivelmente iniciará este ano. Solicitou a secretaria de
obras e serviços públicos, que verifique na estrada da Campina, onde colocaram
uma tubulação em manilha, um serviço bom, mas tem uma lombada e
esqueceram de colocar sinalização, trazendo problema para os motoristas.
Também que a referida secretaria analise a estrada que liga a Casa Rosa ao
Melo, com relação a estrada que está cedendo. Agradeceu a secretaria de obras
pela manutenção na rua enfrente a Casa de Farinha, na comunidade do Sítio
Bom Fim, que tinha vários buracos causando acidente. Comentou que está
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preparando sua Emenda Impositiva, que está disponibilizando 50% para que junto
com outros vereadores, seja destinado na construção do Centro de Imagem.
Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que a boa notícia é que já
conseguiram para este Projeto dos vereadores da base o valor de um milhão de
reais (R$1.000.000,00), para a construção do Centro de Imagem, através das
Emendas Impositivas, em conjunto com os vereadores: Rildo Barcelos, Simone
Flores, Jocemar Batista, José Maurício e Janderson Chagas. O vereador Rildo
Barcelos disse que contribuirá com o que for preciso. Aparteou o vereador Cássio
Reis e relatou que já passou por esta questão da Emenda Impositiva e tem a
preocupação com algo que de retorno para a população e a coletividade, com a
finalidade de somar. O vereador Rildo Barcelos quer imaginar o nosso município
com este Centro de Imagem, onde as pessoas não precisarão sair de Quissamã,
para fazer exame em outra cidade, trazendo economia para a prefeitura. Uma
parte da Emenda será na aquisição de um caminhão-pipa para a Defesa Civil e a
outra parte para a secretaria de agricultura, comprar alguns equipamentos que se
faz necessário para compor a patrulha agrícola. Convidou a população para no
dia 16/12/2021 comparecerem na Audiência Pública nesta Casa, sobre o
transporte público da cidade, uma ação de coletividade, onde envolve os poderes
e a população precisa mostrar presença. O vereador Rildo Barcelos relatou que
esteve na ALERJ na última quarta-feira, com o deputado Bruno Dauaire, onde
sinalizou vários projetos para a cidade, que em breve anunciará com boas
notícias. Finalizou sua fala parabenizando a secretária de cultura e a prefeita pela
linda iluminação de Natal inaugurada neste último final de semana na praça em
Quissamã. Com a palavra o vereador Jocemar Batista, parabenizando a prefeita
Fátima Pacheco e toda sua equipe pela belíssima festa ocorrido, no último final de
semana com o cortejo natalino, desfile dos alunos, a chegada do Papai Noel e a
inauguração das luzes, que trouxe um brilho para nossa cidade e era nítida a
felicidade das pessoas, com a beleza, com que a cidade se encontra. Ressaltou
que este evento foi produtivo para os empreendedores. Agradeceu ao Executivo
pela resposta da sua Indicação onde solicitou veículo para atender as demandas
do Centro de Especialidade, onde os veículos já estão em formato de licitação. O
vereador Jocemar Batista acrescentou na fala do vereador Fábio Castro, esta
desagradável notícia da firma que presta serviço na saúde, onde não está
pagando as pessoas que trabalham e precisam receber. Esteve com o secretário
Nílton Pinto, para obter informações sobre a atual situação da firma INSV e o
município está em dia com esta empresa, portanto esta empresa está fazendo um
péssimo serviço. O vereador sugeriu que as pessoas vão até o banco que recebe
seu pagamento e peçam um extrato bancário, que servirá como comprovante e se
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reúnam e vão até o gerente da firma, para conversar e se for preciso da ajuda do
vereador Mazinho é só comparecer ao seu gabinete, que estará a disposição de
todos. Com a palavra o vereador Cássio Reis parabenizando e reconhecendo a
Indicação de intérprete de libras do vereador Janderson Chagas e que esta
sensibilidade é importante na política. Comentou sobre o curso que os guardas
municipais estão terminado sobre o trânsito e em breve colocarão em prática na
organização do trânsito da nossa cidade, que muitas vezes em outros municípios
andamos certos, por causa das multas e em Quissamã deixamos a desejar.
Salientou que no último final de semana aconteceu na cidade a Copa Live, no
Ginásio Poliesportivo, patrocinado por diversos empreendedores do município,
organizado pela secretaria de esporte que disputaram três equipes de campos
dos Goytacazes com a equipe de Quissamã, que foi campeã. Neste evento pode
movimentar o comércio ao redor do ginásio e alguns ambulantes. Foi citado hoje
em falas anteriores alguns eventos ligados ao esporte no verão e destacou a
etapa de surf, que será realizado em Barra do Furado, uma relação desde o ano
de 2017, com a Confederação de Surf, para incentivar a escolinha de surf e no dia
20 e 21/01/2022 o evento amador e 22 e 23/01/2022 o evento de profissionais,
que contará com 65 surfistas homens e 45 surfistas mulheres, um público que
ficará vários dias no município e deixará sua contribuição no comércio. O
vereador Cássio Reis ressaltou o Natal Luz, inaugurado na última sexta-feira e
não tem como não falar do impacto causado na cidade e conversou com um
comerciante, que relatou que o movimento do seu quiosque, foi comparado ao
movimento do carnaval. O referido vereador esteve na feira de negócios, no
Parque de Exposição, com a presença de alguns vereadores, Guilherme
coordenador do SEBRAE da região, a equipe de marketing da TurisRio, Jarbas
Modestro, consultor do SEBRAE, pessoas que tem conhecimento na área, que
sabem da integração dos comerciantes. Estavam presentes vários representantes
do nosso comércio local, para a interação do projeto Viver Quissamã e quando
fazemos um trabalho em bloco adquirimos mais parcerias e união, para um ganho
melhor para todos. Discorreu sobre a vacinação, onde a nova variante Ômicron
está assustando as pessoas e em São Paulo, já tem quinze (15) casos e os
sintomas são leves, para as pessoas que estão vacinadas, com isso percebemos
a importância da vacinação e na oportunidade pediu para as pessoas que não
são vacinadas, que procure um posto e tome a vacina. Com a palavra, a
vereadora Simone Flores e iniciou a sua fala desejando os sentimentos a família
do Dudu, funcionário desta Casa, pela perda da sua mãe. Aparteou o vereador
Ailson Belarmindo e solicitou um minuto de silêncio, desejando os sentimentos a
família enlutada. A vereadora Simone Flores abordou sobre a Audiência Pública
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no dia 16/12/2021, com relação a Quissatur e destacou que convidou o presidente
do DETRO, foi comunicado ao gabinete do governador e a Secretaria de Estado e
Transporte, que são responsáveis pela fiscalização deste tipo de concessão do
transporte intermunicipal. A importância da Audiência Pública é trazer a discussão
do que está acontecendo na Quissatur, porque diversos vereadores já
encaminharam Ofícios para a referida empesa e para os órgãos competentes. O
gabinete desta vereadora recebeu a resposta de um dos Ofícios, que após a
fiscalização não se encontrou nenhuma irregularidade com a empresa Quissatur,
no entanto, tem alguma coisa de errado. Fizemos uma assinatura de protocolo de
intenções, onde o primeiro item era colocar mais um horário, com isso já
cessaram formas de condições amigável. A vereadora convidou, principalmente
as pessoas que utilizam a Quissatur no dia a dia, para que compareçam no dia
16/12/2021, para ser ouvido e gerar uma Ata, que será encaminhada ao Ministério
Público, a tutela coletiva, para possível providencia urgente, porque impactará em
diversos campos, sobretudo na economia. A vereadora Simone Flores relatou a
sua ida a ALERJ, onde encontrou-se com o deputado estadual Jair Bittencourt,
levando três solicitações: a necessidade de novo asfaltamento na estrada da
praia de João Francisco; uma ajuda para o asfalto na estrada do Visgueiro e o
asfalto no trecho da RJ 178, Dores a Quissamã, já prometida pelo atual
governador. Com relação ao Natal de Luz, que foi matéria do jornal InterTV, está
um natal bem preparado e trabalhado, com vários eventos no último final de
semana. Nos próximos dias terão uma cantata gospel, apresentação de artes e
presépio. Esta iluminação natalina irá para as comunidades de Santa Catarina,
Machadinha e Barra do Furado, que é uma Indicação desta vereadora e destacou
que em Barra do Furado, terá uma cantata. Disse que é maravilhoso ver o olhar
das crianças felizes em poder está na praça e vê o encantamento dos enfeites. A
vereadora Simone Flores discorreu sobre o pagamento da empresa INSV e
também oficializou com relação ao atraso no pagamento do RPA, pois as pessoas
com pagamento CLT estão em dia. A empresa informou, que está com alguns
pagamentos em atraso e a empresa por escrito informou que existi um problema
de sistema e deixou claro para as pessoas, que a Prefeitura está com os
pagamentos em dia com todas as empresas terceirizadas. Expôs que não pôde
está presente no encontro do turismo, Viver Quissamã; o turismo só funciona em
rede, portanto, precisa trazer o comerciante, para explicar as questões
mercadológicas e a importância do marketing para o turismo fluir e parabenizou
Arnaldo Matoso pela iniciativa. A referida vereadora citou que o artigo 212 e 213
do Regimento Interno, dá o prazo para análise do Código Tributário até o dia
27/12/2021, porém disse que o Código Tributário não tem pegadinha e a
Câmara Municipal de Quissamã
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vereadora, Simone Flores, fez algumas explicações e esclarecimentos do código
tributário, que está se renovando, em função da necessidade, porque o atual tem
trinta (30) anos e as alterações feitas são melhores para a população, com o
interesse de melhorar as condições para atrair novos investimentos, porque o
código tributário versa sobre ISS, que é importante para Quissamã e não
podemos renunciar receita. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio
Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 14 de dezembro de 2021.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros Márcio Oliveira Pessanha
Vice-Presidente Presidente
Cássio Marins Reis Fábio Castro da Costa
Segundo Secretário Primeiro Secretário