materia nº 185/2021

PMQ
Processo: 14557/2021
Rubrica no9
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
AO FMAS,
Conforme descrito nas fls 02-03, relacionadas ao aumento do valor do benefício
referente ao Programa Municipal de Proteção Básica, denominado Agente Mirim, segue
abaixo o cálculo de impacto.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
|
175.000,00 35.000,00
35.000,00 420.000,00
35.000,00 420.000,00
Recomenda-se que se tenha cautela no aumento de despesas com royalties
perante esse cenário instável.
Quissamã-RJ, em 03 de dezembro de 2021.
Sil reira
Coordenador Sgtorigl de Planejamento Secretári | de Fazenda
e Orçaménto — Mat.: 7471
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que o aumento da despesa nos termos do artigo
16, inciso Il da LRF, está compatível com as diretrizes do Plano Plurianual —
2022/2025 (Lei n.º 2127/2021), da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2022 (Lei n.º 2128/2021) e possuirá previsão orçamentária na Lei Orçamentária
Anual para o ano de 2022.
Quissamã, 13 de dezembro de 2021.
LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO
Chefe de Gabinete da Prefeita
Mat. 6978