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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Indicação Nº. 00__/2019
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criar um
espaço físico para o armazenamento dos bens inservíveis, de todas as secretarias deste
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica devido ao acúmulo de inservíveis das secretarias
municipais, que atualmente ocupam lugares que necessitam ser utilizados para outros
fins.
Importante ressaltar, que o cuidado com a destinação final de tais bens é a medida
necessária para uma melhor gestão do patrimônio público e ao bom resguardo da saúde
pública e do meio ambiente, tendo em vista que os bens móveis considerados inservíveis
que se encontram localizados em imóveis inapropriados podem se tornar focos de
poluição e/ou de propagação de doenças.
Sendo assim, a criação de um espaço físico capaz de comportar tais inservíveis, até que
o descarte definitivo seja realizado, é uma medida de caráter emergencial, visando
valores da saúde pública e estética do município.
Quissamã, 04 de fevereiro de 2019.
_______________________________
Luciano Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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