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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 – Centro
CEP 28.735-000 – Quissamã
MENSAGEM N° 147/2021 EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Bolsas de
Estudos para estudantes do Ensino Médio no município de Quissamã, solicitando se digne
Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo, em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL.
O presente tem por finalidade a criação do Programa de Bolsas de Estudos para
estudantes do Ensino Médio do município de Quissamã, como uma ferramenta capaz de
oportunizar e fomentar o acesso ao Ensino Médio de qualidade, a fim de que os estudantes
possam dar continuidade em sua vida escolar, bem como estimular o processo de inclusão
social, bem como de promoção do bem-estar, da aproximação e do desenvolvimento integral
do jovem quissamaense.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo
para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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