materia nº 2159/2021

MARCIO
OLIVEIRA
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro os
Câmara Municipal de Quissamã ke
Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINO 2 ISO DE IG DEDETEMEN O DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de 153.635,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 153.635,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos e trinta e cinco
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de vETEMeBno de 2021.
Maria de Fá atheco
Prefeita
o Publicado no Jornal
Mira par GE Diário Oficial de Quissamã
Ja dom
Assinado de forma
digital por MARCIO
OLIVEIRA
PESSANHA:0838633072
strativo de Governo
Dados: 2021.12.15 adminis!
8386330724. i20510.0300 Matrícula: 2630
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
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ANEXO 1
mea —* códicos | vaLORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL CC
|33.01 - 12.366.0040.2.097 785 | 319011 | 131.215,00 |
'FEPGM
48.01 - 02.122.0029.2.095 [1518 | 3190.16 22.420,00.
TOTAL 153.635,00.
Yo