| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 3296 / 2021 |
| Date | 2021-12-27 |
| Ementa | DECRETO Nº 3296/2021 |
| native_id | 4458 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 3.296 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.156/2021 de 16 de dezembro de 2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.606.294,86 (um milhão, seiscentos e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 16 de dezembro de 2021. Maria de iria Pácheco Prefeita Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã miDAZ LA administrativo de Governo Matrícula: 2630 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA| DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL 28.01 - 11.331.0000.0.002 375 | 3390.47 1.020,00 33.01 - 12.361.0020.2.087 464 | 3191.13 5.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.219 555 | 3190.94 107.703,73 33.01 - 12.365.0019.2.084 632 | 3190.11 10.000,00 39.01 - 15.451.0038.1.019 1199 | 4490.51 255.000,00 50.01 - 26.451.0054.2.143 1488 | 3390.30 | 2.000,00 22.01 - 02.061.0013.2.249 203 | 3190.91 -551,51 22.01 - 02.122.0013.2.226 212 | 3190.91 6.193,02 22.01-02.122.0013.2.226 | 214 | 3390.91 | 64.591,14 27.01 - 04.122.0029.2.095. 288 | 3190.92 1.174,60 27.01 - 04.122.0029.2.095 290 | 3190.94 69.128,42 28.01 - 04.123.0001.2.003 348 | 3390.92 731,00 28.01 - 28.694.0000.0.001 382 | 3290.22 25.800,00 28.01 - 28.694.0000.0.001. “384 | 469071. 822,33 28.01 - 99.999.9999.9.999 386 | 9999.99 8? 787,68 33.01 - 12.361.0020.2.087 “460 | 3190.94 17.492,44 33.01 - 12.361.0020.2.100 498 | 3190.92 25.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.100 499 | 3190.94 10.476,00 33.01 - 12.361.0020.2.100 507 | 3390.30 1.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.100 526 | 3390.39 256,01 33.01 - 12.361.0020.2.100 538 | 3390.92 891,00 33.01 - 12.361.0020.2.219 550 | 3190.11 35.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.219 554 | 3190.92 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.084 635 | 3190.92 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.085 644 | 3190.94 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.098 654 | 3190.92 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.098 655 | 3190.94 584,26 33.01 - 12.365.0019.2.099 694 | 3190.92 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.099 695 | 3190.94 749,87 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGOS VALORES I PROGRAMA DE TRABALHO 33.01 - 12.365.0019.2.220 33.01 - 12.365.0019.2.220 33.01 - 12.365.0019.2.221 33.01 - 12.365.0019.2.221 33.01 - 12.365.0019.2.221 33.01 - 12.366.0040.2.097 33.01 - 12.366.0040.2.222 33.01 - 12.367.0018.2.088 40.01 - 18.541.0073.2.238 40.01 - 20.608.0027.1.003 50.01 - 26.782.0038.2.265 39.01 - 17.512.0048.2.093 FMS 36.01 - 10.122.0034.2.225 36.01 - 10.302.0009.2.028 36.01 - 10.302.0009.2.083 36.01 - 10.122.0059.2.095 36.01 - 10.122.0059.2.095 36.01 - 10.123.0001.2.003 36.01 - 10.123.0001.2.003 36.01 - 10.302.0009.2.028 36.01 - 10.302.0009.2.028 36.01 - 10.302.0009.2.083 36.01 - 10.302.0009.2.186 36.01 - 10.303.0016.2.058 36.01 - 10.303.0016.2.058 36.01 - 10.303.0016.2.058 FMAS 35.01 - 08.122.0029.2.095 35.01 - 08.123.0001.2.003 35.01 - 08.123.0001.2.003 FMDE FICHA | DESPESA 319011 3190.94 3190.11 3190.94 3191.13 3190.94 3190.11 3190.94 3390.48 4490.51 3390.30 3390.39 3390.39 3190.11 3190.94 SRA 3390.39 3390.92 3390.30 3390.39 3350.39 3390.39 3390.30 3390.32 3390.32 3190.94 3390.39 3390.92 3350.39 | REFORÇO 5.000,00 321.631,13 898.940,00 ANULAÇÃO 45.000,00 3.417,15 20.000,00 1.000,00 40.000,00 1.000,00 20.000,00 3.573,03 15.000,00 245.000,00 2.000,00 1.000,00 2.062,27 1.000,00 1.000,00 4.000,00 432.940,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00, 1.000,00 466.000,00 17.220,29 500,00 100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA| DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO 41.01 - 04.123.0001.2.003 [313 | 3390.39 932,84 41.01 - 04.123.0001.2.003 1317 | 3390.92 500,00 FMCA 42.01 - 18.123.0001.2.003 1342 | 3390.39 500,00 42.01 - 18.123.0001.2.003 1346 | 3390.92 500,00 FMDCA | 43.01 - 04.123.0001.2.003 1361 | 3390.39 | 100,00 43.01 - 04.123.0001.2.003 1364 | 3390.92 100,00 43.01 - 08.243.0005.2.118 1366 | 3390.30 1.000,00 43.01 - 08.243.0005.2.118 1368 | 3390.36 : 1.000,00 43.01 - 08.243.0005.2.118 | 1370 | 3390.39 E 5.000,00 FMHIS | 46.01 - 04.123.0001.2.003 | 1400 | 339039 | 500,00 46.01 - 04.123.0001.2.003 | 1406 | 3390.92 100,00 46.01 - 16.482.0033.2.056 1415 | 3390.32 1.020,00 FMSPT 49.01 - 06.122.0029.2.095 1453 | 319011 | 1.000,00 49.01 - 06.122.0029.2.095 | 1454 | 3190.92 1.000,00 TOTAL| 1.606.294,86] 1.606.294,86 7»