materia nº 2/2019

PROJETO DE LEI Nº 
INSTITUI QUE O DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA QUE 
DEVERÁ FIGURAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
COMO DATA COMEMORATIVA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E A 
PREFEITA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Quissamã que na 2ª, segunda-feira 
após o domingo de Páscoa será comemorado o dia de Nossa Senhora da Penha, cujos 
festejos são realizados há mais de um século no Bairro da Penha. 
Parágrafo Único – Ficará a critério do Chefe do Executivo Municipal a decretação de 
ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA 
Nossa Senhora da Penha é o título da Virgem Maria que teve início quando 
um monge francês chamado Simão sonhou com uma imagem de Nossa Senhora que 
estava enterrada no alto de uma montanha de difícil acesso. A imagem estaria 
enterrada ali por causa de uma guerra entre franceses e muçulmanos. Os católicos 
escondiam suas imagens para que elas não fossem destruídas pelos invasores 
islâmicos. No sonho, a imagem aparecia cercada de luz e acenando para que ele fosse 
procurá-la. Simão procurou pela serra durante cinco anos, sem sucesso. Mas, então, 
num dia especial, teve a informação de que a serra que ele descrevia chamava-se 
Penha de França e ficava no norte da Espanha. 
Simão Vela dirigiu-se para lá o mais rápido que pode. No norte 
da Espanha havia uma serra muito alta e íngreme, com pontas de rochas no alto. A 
serra se chamava Penha de França e ficava na província de Salamanca. Ali, acredita-se 
que o Rei Carlos Magno teria lutado contra a invasão dos mouros. À procura da 
imagem, Simão caminhou três dias e três noites ininterruptamente. Ele fez isso 
porque, segundo sua própria narrativa, em seus êxtases, ele ouvia sempre a 
advertência divina dizendo-lhe: Simão, vela e não durma! Por essa razão ele passou a 
ser chamado de Simão Vela.
Devoção a Nossa Senhora da Penha no Brasil
Devoção a Nossa Senhora da Penha chegou ao Brasil pelos colonizadores 
portugueses. A primeira capela em sua honra foi construída em Vila Velha, na 
antiga Capitania do Espírito Santo, entre 1558 e 1570. A construção foi levada a frente 
por Frei Pedro Palácios, um espanhol cheio de fé e devoto da Santa. Depois foi erguida 
a Igreja da Penha do Irajá (1635).
Devoção a Nossa Senhora da Penha em Quissamã
A devoção secular em Quissamã veio provinda do Estado do Espírito Santo, a 
festa começou a se organizada com a chegada de um casal de negros na localidade. 
Muito devotos de Nossa Senhora da Penha, o casal foi o pioneiro a iniciar a 
comemoração, eles ergueram a primeira capela dedicado à Nossa Senhora da Penha, 
era feita de palha. Não se sabe ao certo o período, apenas calcula-se entre final do 
século XIX ou início do século XX. Dando continuidade a tradição, a localidade abraçou 
com alegria essa devoção, que até então era conhecida com Olhos D’água, mas a 
devoção a Nossa Senhora da Penha foi tão grande que logo a comunidade recebeu o 
nome bairro da Penha, em homenagem. Na década de 1930 e 1940, o senhor Leão 
Viera começou a organizar a festa com grande maestria e ficou reconhecido como 
dono da festa. Leão Viera era também dono de uma barraquinha, a mais famosa da 
festa. Os festejos atraíam filhos das famílias da cidade ausentes da terra, e servia de 
ponto de encontro dos amigos que não se viam no quotidiano. 
Data comemorativa
Vindo de tradições Capixabas, o dia em louvor a Nossa Senhora da Penha 
sempre é na segunda-feira após o segundo domingo de Páscoa, variando-se a data em 
relação a comemoração da Páscoa. 
Fonte Bibliográfica: 
BARCELOS, Emanoel. Uma tradição centenária: festa da Penha reúne em suas várias 
edições, histórias que revelam os costumes da cidade. Diário de Quissamã. Quissamã, 
04 de abril de 2005, p. 8.