Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos vinte e dois (22) dias do mês de
dezembro de 2021, às 13h09 no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária e colocou em discussão
única, o pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº 144/2021,
referente ao Projeto de Lei nº 172/2021 de autoria do Executivo, que institui
programa de incentivo ao esporte amador. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 144/2021 a votação nominal, sendo aprovada por onze (11) votos a
favor em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 172/2021, sendo aprovada. Colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 172/20212021. O vereador Cássio Reis
declarou que é um incentivo importante para os eventos esportivos, onde o
orçamento hoje permite que atendam as pessoas desses eventos, que tem um
valor mínimo. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
de Lei nº 172/2021 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a
favor em turno único. O presidente colocou em discussão única, o pedido de
urgência especial, solicitado na Mensagem nº 143/2021, referente ao Projeto de
Lei nº 176/2021 de autoria do Executivo, sobre o auxílio de duzentos e cinquenta
reais (R$250,00) aos participantes do Agente Mirim. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 143/2021 a votação nominal, sendo aprovada por onze
(11) votos a favor em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 176/2021, sendo aprovada.
Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 176/2021. A vereadora Simone
Flores destacou que é um importante programa social e o município tem
historicamente na gestão Fátima Pacheco os programas sociais. Este programa
garante a atuação, articulação, capacitação e acompanhamento da juventude. É
um programa para jovens de 07 a 14 anos, que está sendo ampliado, assim como
os outros programas. Estamos reajustando o valor de duzentos reais (R$200,00),
para duzentos e cinquenta reais (R$250,00), que será pago a partir de 1º de
janeiro de 2022, na oportunidade parabenizou a secretária Tânia Magalhães pela
sua gestão. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de
Lei nº 176/2021 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor
em turno único. O presidente colocou em discussão única, o pedido de urgência
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especial, solicitado na Mensagem nº 146/2021, referente ao Projeto de Lei nº
172/2021 de autoria do Executivo, sobre a abertura de crédito suplementar, na
importância de R$479.325,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e trezentos e
vinte e cinco reais). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 146/2021
a votação nominal, sendo aprovada por onze (11) votos a favor em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 177/2021, sendo aprovada. Colocou em discussão única o Projeto de
Lei nº 177/2021. Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei a votação
nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. O presidente
colocou em discussão o Ofício nº 495/2021, que encaminha a Mensagem de Veto
ao Projeto de Lei nº 081/2021 de autoria do vereador Cássio Reis, que dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço ao município,
reservarem uma vaga no seu quadro funcional, para serem preenchidos pelos
usuários do CAPS. O vereador Cássio Reis esclareceu que esse Projeto interfere
em algumas questões trabalhistas e entenderam como inconstitucional, então
automaticamente diante desse veto, reverá e encaminhará à Prefeitura como
Indicação em outro formato. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Ofício
nº 495/2021 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor em
turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 174/2021 de autoria do vereador Ailson Barreto, que cria a
semana olímpica de matemática, sendo aprovada. Colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 174/2021. O vereador Ailson Barreto expôs que a matemática é
um grande desafio e nós temos alguns alunos na rede, que se destacam nessa
matéria e outros precisam de incentivo para gostarem de matemática. Então
acredita que esse Projeto estimulará, para que mais alunos gostem de
matemática. Destacou o aluno Júnior, que ganhou medalhas nas olimpíadas de
matemática. O vereador Márcio Pessanha parabenizou o vereador Ailson Barreto,
por esse excelente Projeto, de extrema importância e também conhece o Júnior,
que serve de exemplo para outros jovens. O presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 174/2021 a votação nominal, sendo
aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 175/2021 de autoria
do vereador Ailson Barreto, que dispõe sobre a denominação de rua na localidade
do Canto da Saudade, sendo aprovada. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº
175/2021. O vereador Ailson Barreto manifestou sua emoção ao fazer essa
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indicação, pois como morador de São Miguel de Barra do Furado, o transporte era
complicado, então contavam com a generosidade dos motoristas e o Bolão fazia
essa boa ação para as famílias de localidades distantes, além de ser um bom
profissional, um excelente motorista e um excelente pai. Sente-se honrado em
homenagear esse grande trabalhador. O vereador Rildo Barcelos parabenizou o
vereador Ailson Barreto e explanou que teve o prazer de trabalhar com o Genildo
Bolão, uma excelente pessoa. O vereador Márcio Pessanha parabenizou o
vereador Ailson Barreto, por esse excelente Projeto, essa grande homenagem a
esse grande cidadão quissamaense, que formou uma família tão querida e tão
especial. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de
Lei nº 175/2021 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor
em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 22 de dezembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo Secretário Primeiro Secretário