Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente solicitou ao primeirosecretário que faça o sorteio dos oradores e anuncie a ordem: José Maurício, Janderson
Chagas, Alexandra Moreira, Ailson Belarmindo, Rildo Barcelos, Fábio Castro, Jocemar
Batista, Cássio Reis, Leone Cordeiro, Simone Flores e Márcio Pessanha. O presidente
solicitou a dispensa da leitura das matérias constantes no Expediente. Solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura apenas das Mensagens e dos Projetos de Lei.
Matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 143/2021, que solicita regime de
urgência especial ao Projeto de Lei nº 176/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1846/2019. Mensagem nº 146/2021, que solicita
regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 177/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na
importância de R$ 479.325,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte e
cinco reais). Ofício nº 134/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício da
secretaria municipal de obras em resposta ao Ofício nº 037/2021 do nobre vereador
Rildo Barcelos. Ofício nº 137/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício da
secretaria de obras em resposta ao Ofício nº 010/2021, do nobre vereador Rildo
Barcelos. Ofício nº 493/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 133/2021,
da secretaria municipal de obras em resposta ao Ofício nº 038/2021, do nobre vereador
Rildo Barcelos. Ofício nº 494/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício em
resposta ao Ofício CMQ 353/2021, que encaminhou a Indicação nº 236/2021, de autoria
do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 495/2021, de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 493/2021, Mensagem de Veto. Indicação nº 339/2021 de autoria do
vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Estude a possibilidade de aquisição de uniformes
para as Bandas Escolares do município. Indicação nº 340/2021, de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Estude a possibilidade de implantar o Serviço Municipal de
Atenção à Endometriose e Infertilidade. Ofício nº 035/2021, de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Ofício requerendo informações sobre o contrato nº
214/2021, celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa OTIMITEK Engenharia
e Manutenção EIRELI, para contratação de serviços de decoração e iluminação cênica
natalina, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme termo de referência
que integra este contrato, no valor de R$ 1.414.573,94 (um milhão, quatrocentos e
quatorze mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios
de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos e
iniciou agradecendo os Ofícios que lhe foram respondidos através da secretaria de obras
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dando conta das Indicações e Ofícios que foi feito, solicitando melhorias para vários
bairros do município. Então agradeceu a todas as secretarias, as quais solicitou alguns
serviços, que foram atendidos e os serviços que não foram atendidos, nós recebemos o
por quê, através de Ofícios. O vereador citou que vai fazer, Ofício à secretaria de obras,
porque em alguns bairros, o caminhão da coleta de lixo só passa uma vez por semana.
Disse que estão entrando em recesso parlamentar e na oportunidade desejou a todos
um Feliz Natal, tendo em vista que hoje é a última Sessão Ordinária do ano de 2021. Aos
colegas vereadores e funcionários desta Casa, desejou que tenhamos um Natal de muita
paz e um 2022 melhor ainda. Com a palavra, o vereador Jocemar Batista e iniciou
agradecendo a Deus, por tudo que conquistaram ao longo desse ano. Agradeceu aos
colegas vereadores, vereadoras e funcionários pelo carinho e companheirismo.
Parabenizou aos colegas vereadores pelas Emendas. Pediu a Deus que abençoe toda a
população de Quissamã e desejou um Feliz Natal a todos e um Ano Novo de muitas
realizações. Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo e iniciou destacando que hoje
estamos na última Sessão Ordinária de 2021 e começou agradecendo a Deus por dar
essa oportunidade de representar o povo nesta Casa de Leis. Desejou a todos um
excelente Natal e disse que o mais importante não é o que se come e sim a mensagem
que Jesus deseja nos mostrar com possibilidade de um novo caminho. O vereador Ailson
Belarmindo fez uma Indicação ao Executivo solicitando a prefeita Fátima Pacheco, junto
a secretária Helena, que estude a possibilidade de comprar uniformes para as bandas
escolares, tendo em vista que nas nossas escolas têm bandas. Defendeu suas Emendas
Impositivas, as quais têm o privilégio de destinar para a saúde e para a educação, junto
com os companheiros edis. Explanou que destinou parte da sua emenda para um
sistema de videolaparoscopia para o centro cirúrgico do Hospital Mariana Maria de
Jesus. Relatou a situação da locação do SESMT, o qual ele prometeu a secretária
Doralice, que foi sua aluna e grande amiga. Em conversa com a secretária Helena,
decidiu que a outra metade do valor da sua Emenda, vai para as quatro (04), unidades
de ensino do 6º ao 9º ano do segundo seguimento da nossa rede, para a compra de
lousas digitais, data show, notebook e tabletes para o CIEP, Maria Ilka, Délfica de
Carvalho e Nelita Barcelos e se Deus quiser no final do governo Fátima Pacheco, nós
vamos está inaugurando uma nova escola em Morro Alto. Parabenizou a Luciane,
diretora do Escola Nelita Barcelos, ao Eduardo que trabalha no gabinete do vereador
Janderson Chagas, o Jhonatan da comunicação da Prefeitura e a diretora Rosélia que
trabalha no Colégio Sementes do Futuro, pelos seus aniversários. Falou da satisfação de
está participando das várias formaturas e parabenizou todos os formandos. Agradeceu
as diretoras Gil e Charlene da Escola Regina Celi Passos, as quais lhe convidou, para
um almoço, que foi realizado na casa da diretora Gil. O vereador Ailson Belarmindo falou
aos jovens de Quissamã, que estão em busca de emprego, que a hora é essa, porque a
Petrobras está se reerguendo com toda força. Lembrou que hoje está acontecendo a
renovação das matrículas em todas as nossas unidades escolares e vai até o dia 30 de
dezembro. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e iniciou dizendo que na data
de ontem, esteve no CIEP, junto a vereadora Simone Flores, a prefeita Fátima, Cássio
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Reis, Ailson Belarmindo, secretária Helena e toda equipe do CIEP. Expôs que no início
de 2017, quando estava como coordenador de segurança pública desse município, por
diversas vezes foi solicitado pela direção do CIEP, para comparecer e conversar com os
jovens e confessou que ficou muito emocionado, na data de ontem, ao ver aqueles
rostinhos ali se formando, os quais certamente vão sentir muita falta do CIEP. O vereador
Janderson Chagas parabenizou a todos os pais dos formandos, que foram guerreiros,
não desistiram e acompanharam seus filhos. Comentou o avanço do município em
relação a educação e uma frase que falou na Sessão passada: “melhor construir e
investir na educação, que construir presídios”. Aparteou o vereador Ailson Barreto e
disse que Quissamã faz esse trabalho muito bem e que quando chegaram na direção,
encontraram uma demanda enorme de alunos fora das creches, ou seja, com dificuldade
de atender a educação infantil e hoje nossos alunos da educação infantil e os alunos do
ensino fundamental, todos estão dentro das escolas, avançaram muito em creche e os
alunos que não entraram ainda, com certeza vão entrar. O vereador Janderson Chagas,
agradeceu pela colaboração. Disse que além dessas creches que serão construídas,
também a escola de Morro Alto. O referido vereador parabenizou a todos os educadores
e o Executivo pelo belíssimo trabalho que vem fazendo e também aos trabalhadores da
área de segurança pública e mandou um abraço para o secretário Arquejada, para a
tenente Goubethi da 2ª companhia e ao comandante do Batalhão, Coronel Fábio.
Finalizou dizendo que estará na localidade de Barra do Furado, prestigiando o evento
Natal de Luz e desejou a todos os vereadores, vereadoras e aos funcionários desta
Casa, que tenham um Natal de muita paz e harmonia, para que os trabalhos desta Casa
transcorram do jeito que papai do céu desejar. Com a palavra, o vereador José Maurício
e iniciou parabenizando aos colegas que conduziram os trabalhos da Mesa na Audiência
Pública, os membros da Comissão de Assuntos Residuais, sob a presidência do
vereador Janderson Chagas, onde foi tratado assuntos sobre a Rápido São Cristóvão,
porque Quissatur é nome fantasia, não existe. O citado vereador falou do abandono que
a população vem passando por parte dessa empresa. Disse que abordou sobre o
processo de recuperação judicial, que existe desde 2017, porém nada acontece, porque
simplesmente não encontra o administrador-judicial. O citado vereador expôs que o
Ministério Público está ciente do que está acontecendo e há uma intimação para esse
senhor desde novembro de 2020 e com prazo de se apresentar. Disse que fica aqui sua
fala em relação a sua parte nessa importante Audiência Pública, porque não se trata
apenas dos maus tratos do transporte coletivo, para ir e vir, se trata de algo mais.
Explanou sobre a reunião quadrimestral, em que participou da unidade da família do
PSF Carmo, acompanhado da coordenadora Milena, doutor Carlos Lira e destacou a
importante participação da Bia, que faz parte do Projeto Juventude Ativa. O vereador
pediu que o público participe mais dessas reuniões, que são muito importantes.
Parabenizou aos formandos do CIEP 465 e pediu desculpas pela sua ausência.
Comentou sobre as Indicações de sua autoria elaborada nestes três (03) meses de seu
mandato e desejou a todos um Feliz Natal. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e
iniciou falando que neste mês de dezembro, através dos programas dos projetos serão
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investidos no município dezessete milhões de reais (R$17.000.000,00) na economia do
nosso município. Disse que esses programas que vieram para essa Casa, foram votados
pelos vereadores que são: o abono para programas sociais, a antecipação do ticket
alimentação, o pagamento dos funcionários públicos de dezembro antecipado, a
antecipação da segunda parcela do décimo terceiro dos ativos e inativos e isso significa
que o nosso trabalho, a nossa cidade e essa união dos poderes, trazem o resultado
positivo para nossa população. Tivemos investimentos no Legislativo, está se investindo
na economia e essa harmonia dos poderes traz a solução de muitos problemas para
nossa população. Parabenizou a todos os vereadores por aprovar esses projetos que
estão seguindo adiante. Parabenizou a toda a equipe da administração da Câmara pelo
excelente trabalho que tem prestado em prol da população. Sabemos que tivemos um
ano de muita dificuldade, perdemos muitos entes queridos por conta da pandemia,
sabemos o quanto nós padecemos nesses anos, mas também vamos agradecer a Deus,
pelo excelente ano que tivemos de muitas vitórias e conquistas. Parabenizou toda
equipe da saúde, que foram pessoas fundamentais, que deixaram muitas vezes seus
medos de lado, para cuidar dos nossos familiares, salvando vidas e acredita que o ano
de 2022 seja melhor. Desejou a toda população de Quissamã um Feliz Natal, um Feliz
Ano Novo e que Deus possa está sempre abençoando nossa cidade. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, parabenizando ao Papai Noel, que veio visitar a Casa
Legislativa e destacou que hoje é a última Sessão Legislativa do exercício do ano de
2021. Ressaltou que não foi lido no Expediente, mas ontem enviou um Ofício à
secretaria de cultura indagando, questionando as cláusulas contratuais e a formatação
do Natal Luz, fazendo questionamento a iluminação e fez cinco perguntas e deseja que
seja respondida em breve e no prazo da Lei de acesso a informações com relação a
decoração de Natal em Quissamã. Foi publicado no Diário Oficial o aumento da taxa de
iluminação pública em 10.74% e solicitou que a população fique atenta e vigilante no que
foi concedido pela prefeita. No ano de 2021 a prefeitura fecha com o CAUC sujo, em que
pese a arrecadação milionária desse município. A vereadora Alexandra Moreira
apresentou duas notícias para Quissamã: uma é que foi publicada no Diário Oficial da
União, o extrato do convênio para que o município adquira proveniente da Emenda do
deputado Cristino Áureo, o caminhão basculhante. A outra foi a publicação da aquisição
com a emenda parlamentar do deputado federal Felício Laterça, da pá carregadeira, com
isso demonstramos o comprometimento e trabalho com o município, trazendo
investimento e ações. Parabenizou ao conselho de segurança pública em nome do
policial militar Peter Amaral Fernandes, que preside este conselho com sua atuação
firme e eficaz. A vereadora Alexandra Moreira no ano de 2021 fez, 39 documentos entre
Ofícios e Indicações a senhora prefeita, que infelizmente não respondeu; como também
5 Projetos de Lei e vários Requerimentos, Emendas Modificativas, representações ao
Tribunal de Contas e ao Ministério Publico e várias delas exitosas, inviabilizando que os
recursos públicos fossem dispendidos sem justificativa. Finalizando sua fala desejou a
todos um Feliz Natal que seja um momento de reflexão e possa reavaliar as nossas
ações e manifestou o seu pesar a todas as famílias que perderam seus entes queridos
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para o Covid. Parabenizou a todos os profissionais da saúde que dedicaram as suas
vidas, para cuidar das pessoas. Agradeceu aos funcionários da Câmara, esta instituição
que tem a honra de pertencer, que podem sempre contar com esta parlamentar e pediu
que tenha respeito com os funcionários desta Casa, porque são pessoas que estão há
anos nesta Casa se dedicando para fazer o melhor. Agradeceu aos componentes do seu
gabinete, como também a TV Câmara, pelo trabalho nas transmissões dos trabalhos e
por fim a Deus e a Santa Rita de Cássia sua intercessora, advogada e desejou um Feliz
Natal e a todos os edis desta Casa e que no ano de 2022 possamos vir para esta Casa
com espírito coletivo. Com a palavra o vereador Cássio Reis e iniciou dizendo que
participou de uma formatura no CIEP e presenciou alegria daqueles jovens. Comentou
sobre a possibilidade da volta das bolsas de estudo para o Cenecista. Mencionou sobre
o recapeamento do asfalto na chegada da praia de João Francisco, onde a chuva
acalmou e poderá ser feito o serviço. Salientou que o secretário estadual de turismo, já
entrou em contato com Arnaldo Matoso e pretende através da secretaria, fortalecer o
projeto de sinalização turística. Finalizando sua fala fez uma retrospectiva do seu
mandato e citou várias obras: fez parte da votação impositiva; articulação com o governo
federal através de Emenda; Indicações e Projeto de Lei este ano levou de fato o impacto
do trabalho para as pessoas. Agradeceu aos funcionários da Câmara, pelo carinho e
atenção. Aos colegas vereadores, disse que aprendeu muito com todos os vereadores e
também ajudou em alguns momentos. Deseja que o ano de 2022, seja de parcerias
conjunta nesta Casa. Saudou a todos os profissionais da saúde, que nestes últimos anos
foram fundamentais. Agradeceu a sua equipe do gabinete, que lhe dão suporte,
aconselha e a todos que confiaram o seu voto para esta vereadora. Afirmou para o ano
de 2022 muito comprometimento, dedicação e, por fim, desejou um Feliz Natal a todos
com muita luz, reflexão e família unida. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e
registrou a presença do papai noel no Plenário e observou que está acompanhado de
uma bíblia. Continuará com o seu propósito e opinião; com divergência de opiniões, mas
com a certeza que todos os parlamentares desta Casa querem o melhor para o nosso
município. Respeita e agradece a cada parlamentar pelo convívio, respeita a atitude de
cada um e faz nesta Casa o que foi prometido durante a campanha e com isso o
munícipe dirá se está no caminho certo para voltar na próxima eleição a esta Casa. O
vereador Leone Cordeiro, salientou que está de recesso das Sessões, mas que o
trabalho deste vereador continua. Desejou um Feliz Natal a todos os quissamaenses,
que seja de prosperidade, amor, respeito, atenção e a busca incessante de dias
melhores para a população. Um Ano Novo de muita paz, harmonia, bençãos para todos
e que a chefe do Executivo, peça a empresa que pague as pessoas em especial as que
foram demitidas, que estão precisando do dinheiro, porque trabalharam. Com a palavra,
a vereadora Simone Flores e iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de
poder está nesta Casa representando a população de Quissamã, onde teve uma
candidatura complicada, mas que com amor e dedicação da família Flores, da
articulação de todos, que lhe ajudaram nesta caminhada, conseguiu chegar até aqui,
com um trabalho firme, apresentando Projetos de Lei, captando recursos, fazendo
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diversas Indicações, que são suas atribuições Parlamentar. Relatou que encerra esse
ano legislativo, dando conta de uma Indicação para implantar o serviço no município na
atenção endometriose infertilidade, quem conhece essa vereadora sabe que teve
diagnostico de esterilidade em função a endometriose, mais graças a Deus, por um
milagre, essa vereadora conseguiu ter sua filha, mais essa doença é extremamente
séria, uma doença que causa muita dor, uma doença que precisa ser tratada. Relatou
que o SUS disponibiliza algumas cirurgias, mais infelizmente é muito difícil de
encaminhar, então sua Indicação é para que podemos está fazendo esses serviços em
Quissamã. Dando conta das suas atribuições parlamentares, relatou que esse ano foi
um ano exitoso, foram a diversos lugares e em umas das idas a Brasília, conseguiram
captar um recurso com o deputado Vinícius Fará, através de um Ofício entregue
pessoalmente solicitando trezentos mil reais (R$300.000,00), para construção do espaço
para a Eco terapia, mas também foram com a bancada DEM junto com a prefeita Fátima
Pacheco, ao deputado Rodrigo Maia que conseguiram para saúde um milhão e trezentos
mil reais (R$1.300.000,00) e posteriormente seiscentos mil reais (R$600.000,00), que
vão ser utilizados para compra de 2 ambulâncias, e não pararam por ai, tiveram várias
vezes com o presidente da ALERJ, buscando recursos para saúde, como também com o
deputado Jair Bitencourt, solicitando calcetamento e asfaltamento para zona rural.
Solicitou ao governador Cláudio Castro, o asfaltamento de 8 km da RJ 178, que a placa
já se encontra lá e tem esperança que em breve vai torna realidade essa obra. Relatou
sobre sua primeira Indicação que fez sobre a urbanização do Sítio Quissamã 2 que
estão lutando junto ao deputado Jair Bitencourt, mas já temos o aval da prefeita que
breve irá ser realizada, outra também é a urbanização do bairro Caxias, que muito breve
será realizada e fez Indicações para reformas de PSF que já está acontecendo. Relatou
também do seu Projeto de Lei das escolas seguras, que a partir do ano que vem, já
podemos contar com essas escolas muito mais seguras. Outro Projeto de Lei muito
importante, destinando 5 % das cotas de casa populares, para mulheres vítimas de
violências. Legislaram também para que todo o comércio se solidarize e proteja essas
mulheres vítimas de violência. Fizeram uma importante Indicação sobre microcrédito da
mulher empreendedora, que já está sendo trabalhado e foram diversas Indicações; uma
delas a orla de Barra do Furado que o Projeto já está em fase de realização. Fechando
com chave de ouro com a colaboração dos vereadores em uma Emenda Impositiva do
nosso Centro de Imagens, relatou que foi um ano extremamente exitoso, e relatou que
está como vice-presidente, líder do governo e tem um orgulho enorme de está fazendo
parte desse governo. Relatou que não existe Lei que não passa por essa Casa, relatou
sua felicidade em participar da expansão dos programas sociais, como o programa
primeiros passos que foi a colaboração de duzentos e cinquenta reais(R$250,00) para o
café da manhã de crianças que são carentes no município; ampliação do agente mirim,
que hoje está aqui nessa Casa um Projeto de Lei aumentando para duzentos e
cinquenta reais (R$250), para ampliação das vagas dos jovens em ação, e o programa
primeiro emprego, todos passaram por essa Casa e contaram com a colaboração de
todos os vereadores dessa Casa. Relatou sua alegria por está vendo a realização de
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obras históricas no nosso município. Relatou algumas obras e investimentos e disse que
se sente muito feliz por está participando dessa melhoria da cidade de Quissamã e
desejou um Feliz Natal para todos e um Ano Novo cheio de felicidade. Deixou um recado
para todos que podem contar com essa vereadora na Câmara de vereadores para
melhoria da nossa cidade Quissamã. Com a palavra o vereador Márcio Oliveira
Pessanha que agradeceu a todos os funcionários desta Casa, assessores pela
contribuição do trabalho para o sucesso desta Casa, como também aos vereadores e
vereadoras que apesar das divergências que são naturais da democracia e pediu a Deus
que continue abençoando a todos e que cada família tenha um Natal com o sentido do
renascimento de Jesus em cada coração e que possamos ter um Ano Novo com
prosperidade. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão
em bloco as Emendas Impositivas nº 001 a 011/2021. Não havendo discussão,
submeteu as Emendas a votação nominal, sendo aprovadas por onze (11) votos a favor
em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
153/2021, que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Lei a votação nominal, sendo aprovado por onze (11)
votos a favor em segundo turno. Por não constar mais nada para essa Sessão, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora. O presidente convocou para uma Sessão
Extraordinária, para votação das matérias que se encontram na Casa.
Quissamã, 22 de dezembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo Secretário Primeiro Secretário