Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro
de 2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada à
Rua Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a
todos e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro da Conceição que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou o primeiro-secretário que faça a leitura das Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 06, 12 e 13 de dezembro de 2018,sendo que o vereador,
Marcos da Silva Moreira solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é
de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido da
dispensa em votação simbólica; Aprovado. Em votação nominal as Atas,
aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente, Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, Leone Coreiro da Conceição que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 083/2018,
promovente do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº 097/2018.
Ementa: Estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a
taxímetro – táxi na âmbito do município. Suplementação a Lei Federal nº 12.468,
de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências. Ofício promovente do Poder
Executivo nº 370/2018. Ementa: Fiscalização dos horários dos transportes
coletivo em Conde de Araruama. Ofício nº 056/2018, promovente da Associação
de Moradores do Canto da Saudade em agradecimento aos vereadores da
Câmara Municipal de Quissamã. Indicação nº 156/ 2018, promovente do vereador
Cássio Marins Reis. Emenda: Criação da oficina de construção de pranchas de
surf de madeira, no bairro de Barra do Furado. Mensagem nº 085/2018,
promovente do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 098/2018, que dispõe sobre
abertura de crédito suplementar na importância de R$752.500,00. Indicação nº
154/2018, promovente do vereador presidente Luciano Pessanha, indica a
Excelentíssima, senhora prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Pacheco, que
junto a secretaria competente, viabilize a colocação de uma placa, no trevo da
Penha e outra no Km 50, indicando o caminho para a praia do Visgueiro.
Indicação nº 155/2018, promovente do vereador Luciano Pessanha. Indica a
Excelentíssima prefeita Municipal de Quissamã, a senhora Maria de Fátima
Pacheco que junto a Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer, inclua as
localidades de Pindobas e Morro Alto no cronograma do Projeto Cinema na praça.
Indicação nº 0156/2018 de autoria do vereador Cássio Reis. Ementa: Criação da
oficina de construção de pranchas de surf de madeira, no bairro de Barra do
Furado. Indicação nº 157/2018, promovente do vereador Leone Cordeiro da
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Conceição. Ementa: Disponibilizar bicicletário na rodoviária de Caxias. Indicação
nº 158/2018 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Ementa: Obstrução nas
partes de areias em nossas praias, em locais movimentados. Indicação nº
159/2018, promovente do vereador Carlos Alberto de Souza. Ementa: Solicitação
de reforma e pintura das guaritas de guarda-vidas, da praia de João Francisco
com colocação de fechamento lateral, com meia parede e no fundo fechamento
completo. Também solicita que estude a possibilidade de colocação de corrimão
para que o guarda-vida tenha apoio ao subir e descer. Solicitou a construção de
guaritas para guarda-vidas nas praias do Visgueiro e João Francisco, nas
casuarinas. Ofício do Poder Executivo nº 192/2018, promovente da Defesa Civil,
em resposta a solicitação do vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho.
Mensagem nº 084/2018, promovente do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº
099/2018, que cria o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de
Quissamã (FEPGM/QUISS) e dá outras providências. Por ordem de sorteio usou
da palavra o vereador Cássio Marins Reis que cumprimentou ao presidente,
vereador (a), público presente, funcionários da Câmara e ouvintes através das
rádios comunitárias com uma boa tarde. Iniciou agradecendo a Deus por mais um
dia de trabalho. Destacou a conversa, que tiveram na última segunda-feira com os
contemplados da bolsa atleta no auditório da prefeitura, onde tiveram a
oportunidade de ver o impacto que a bolsa atleta vai causar a esses jovens.
Justificou a sua ausência na última quinta-feira, onde estava na Arlej, no gabinete
do deputado Gustavo Tutuca, através do seu assessor Junio Arruda, que é um
amigo e foi através dele, que iniciou a parceria a partir do Fórum da Juventude do
Estado. Parabenizou a prefeitura, a coordenadoria de cultura, pela inauguração
das luzes da prefeitura. Dizer que logo após a inauguração das luzes, deu uma
volta na cidade e viu o impacto no comércio. Usou da palavra o vereador
Alexandre de Souza Santos, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente e ouvintes através das rádios. Iniciou seu discurso exaltando e
parabenizando o menino Cauã Selem Azeredo Pinto, que teve o privilégio de ter
como professor, Wilson, Tutuca e hoje esse menino passou em todas as
categorias de sub do esporte em Macaé e hoje está indo para atuar no Botafogo,
porém precisa de ajuda para seguir a carreira. O referido vereador disse que
dentro das possibilidades, vai fazer o possível para ajudar o menino Cauã
financeiramente. Finalizou desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que cumprimentou ao
presidente, vereadores, público presente e ouvintes através das rádios
comunitárias, funcionários dessa Casa e aos que acompanham através da live do
Facebook. A vereadora convidou a todos, para que compareçam ao auditório da
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Câmara reformado para melhor receber a todos amanhã, às 15 h. Dizer que
amanhã vão entregar a Moção de Aplausos a todos os diretores do Clube
Recreativo de Quissamã e convidou a todos a participarem. Cumprimentar pela
implementação da bolsa atleta e registrar que essa Lei é de 2012, de autoria do
ex prefeito Armando Carneiro e foi sobretudo batalhada, pelo então vereador
Marcinho Pessanha, foi aprovada nesse Plenário, porém a bolsa atleta não pode
ser paga, naquele ano, por que era um ano eleitoral e o ex vereador Marcinho
Pessanha era candidato a reeleição. E desde 2012, esses jovens estão ai sem
receber esse recurso. E agora ele será muito bem-vindo. Dizer que recebemos
uma boa notícia; amanhã será depositado nos cofres da prefeitura, um recorde de
arrecadação de royalties do petróleo no valor de mais de R$8.700.000,00.
Começou a fala, sob as bençãos de Santo Urbano V, ele que era formado em
direito canônico e foi Papa. Gostaria de chamar a atenção do Projeto de Lei nº
097/2018, que foi lido hoje, que regulamenta os serviços do táxi, no município. A
citada vereadora disse que gostaria de ter tempo de conversar com os taxistas e
não só com os taxistas mas que a gente, agende uma pauta pública, para saber
daquelas pessoas interessadas em exercer essa atividade econômica, que é uma
outorga do chefe do Executivo. Falar sobre o Projeto de Lei nº 098/2018 de
R$752.000,00 de abertura de crédito suplementar, que vai ser votado aqui hoje e
vai pagar a parceria com a OS. Gostaria de pedir aos vereadores que aprovem o
seu Requerimento que está em pauta para votar hoje, onde pede a prefeitura que
envie cópia do termo de confissão de dívida e porque esse documento assinado
em 28 de dezembro de 2016, chegou a esse valor. O Projeto de Lei nº 092, 094 e
091/2018 vai votar a favor assim como o Projeto de Lei nº086/2011, que é a carga
horária e o quantitativo de profissionais do magistério, vai votar a favor. Projeto de
Lei nº 098/2018, que é de R$752.000,00 que é de crédito suplementar e teremos
duas Sessões Extraordinárias na data de hoje. Reiterou mais uma vez, o pedido
para que essa Casa aprove o seu Requerimento, que já está nessa Casa e que
tem mais três Requerimentos sobre reconhecimento de dívidas da mesma
secretária de saúde e gostaria que viesse em pauta. Falar sobre sua Indicação da
ponte do Machado, que foi uma Indicação feita em maio de 2017 e também da
praça do Machado. Perguntar a prefeita quando vai pagar o décimo terceiro do
servidor público de Quissamã? Parabenizar o prefeito de Casimiro de Abreu,
Paulo Dames que deu 30% no salário-base dos seus servidores. Dizer que
amanhã vai falar sobre as contas da prefeita e vai votar contra e vai dizer por que.
Dizer que esteve na Alerj, no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico,
representando essa Câmara no dia 17/12/2018 e lamentar, que lá não estava
nem a prefeita, nem o representante específico da pasta; de Quissamã. Finalizou
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desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier
da Conceição Filho, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente e ouvintes através das rádios. Iniciou agradecendo mais uma vez a
Deus por esta oportunidade. Dizer que ontem esteve na praça principal da cidade
e observou a felicidade das crianças, com a presença do Papai Noel; a cidade
estava em festa, a frota dos carros novos foram apresentadas e as coisas boas
em nossa cidade está acontecendo. Finalizou convidando a todos para assistirem
a inauguração do plenário novo da Câmara e disse que no momento, a farmácia
central está com todos os medicamentos. Agradeceu ao secretário José Borba
por ter passado a máquina patrol na estrada da Campina. Usou da palavra o
vereador Marcos da Silva Moreira, que cumprimentou ao presidente, vereadores
(a), público presente e ouvintes através da rádio Mão Amiga com uma boa tarde a
todos. Agradeceu a Deus por mais esse momento. Levantou uma reclamação das
pessoas sobre a questão do aluguel social, que está sendo pago sem critério
nenhum, basta ser apadrinhado por alguém. E os que estão desempregados sem
salários não estão conseguindo, enquanto os que estão empregados e tem uma
condição melhor estão conseguindo. Na opinião do vereador Marcos da Silva,
existem duas Quissamã, uma maravilhosa para 5% das pessoas e outra terrível
para 95% da população. Também falou que três pessoas foram a sua casa para
reclamar que está faltando insulina, fita que mede a glicose e mais de mil itens de
medicamentos faltando. Uma saúde com 48 milhões, onde já gastou muito mais.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e ressaltou que é muito fácil vir aqui e
culpar os médicos da rede por receitar medicações, que não estão na lista da
atenção básica. Se isso por ventura está acontecendo é porque está havendo
uma questão de má gestão; o que não pode é o usuário da ponta ficar sem a
medicação seja ela definida e padronizada ou não. O vereador Marcos da Silva,
agradeceu o aparte e informou ainda que também hoje foi abordado por três
funcionários públicos deste município, que lhe perguntaram sobre a segunda
parcela do décimo terceiro salário, mas o mesmo não soube responder; pois teria
que ser votado hoje. O vereador citado falou que amanhã entrará no cofre público
desta cidade, o valor de mais de R$8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil
reais), um histórico recorde de repasse de royalties para este município.
Comentou que a mesma empresa que ganhou a licitação para bolsinha de celular
e não conseguiu, por que a vereadora denunciou, mas conseguiram vender
camisas. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que também viu essa
ordem de pagamento para comprar camisas para a saúde. No entanto, a
vereadora acha que deve comprar camisas sim, para os programas, mas que
priorize o que é necessários, pois estão vendo os doentes no hospital passando
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um calor terrível e tendo que levou lençol, roupa de cama e ventilador. E isso
obviamente agrava a saúde de quem está ali hospitalizado. E que concorda com
Vossa Excelência quando diz que existem duas Quissamã, uma que está
maravilhosa na mídia e outra que em contato com a população dessa cidade
percebe, mas que deveria estar maravilhosa, mesmo porque 400 milhões nesse
governo e 32 milhões em caixa e a arrecadação soltando dos cofres públicos.
Disse que citou aqui que o prefeito de Casimiro de Abreu deu 30% de reajuste
aos servidores, por que aqui gostam muito de falar que ali e acolá, mas a
vereadora não vê citar os exemplos de diz por aí. Na opinião da citada vereadora
isso é muito vago, os vereadores têm que trazer dados e informações, pois foi
para isso que foram eleitos. O vereador Marcos da Silva ressaltou que é falta de
planejamento, é uma saúde doente jogada as traças e a política pública tem que
ser para atender toda população. Comentou que está vendo que a secretaria de
obra está celebrando contrato com a empresa de energia e arquitetura no valor de
R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), uma secretaria que tem vários
arquitetos, quase 80 assessores; porém tem dinheiro para celebrar contrato.
Sendo que aqui na cidade tem vários arquitetos desempenhados, por que não os
contratam? Disse que nós produzimos riquezas, mas as riquezas não ficam no
município, onde a maior parte esta saindo da cidade e quem tem os maiores
salários são os que moram fora do município. Usou da palavra o vereador, Leone
Cordeiro da Conceição e cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente e ouvintes das rádios Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa noite.
Iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade e parabenizou o vereador, Calico
por mais uma primavera e que Deus possa está iluminando os seus passos.
Parabenizou a reinauguração do cinema no Sobradinho, reforma do Colégio
Regina Celi Passos, a chegada de Papai Noel, onde ascenderam as luzes de
natal na praça da matriz, prefeitura e igreja matriz. Falou que na oportunidade
apresentaram os veículos do município; veículos estes que não sabe se foi
adquirido com recursos próprios ou por emendas. O que lhe interessa e que os
veículos existem na cidade para atender a população e foi adquirida de forma
legal, é sinal que a prefeitura está em dia com as dívidas e atividades. É
importante sim, apresentá-los à população e mostrar que foi adquirido por este
governo. Disse que é importante também ter esses avanços e destacá-los; sabem
que faltam muitas coisas a fazer, mas não podem fraquejar e se opor as
adversidades que vem pela frente. Fiscalizando sempre o trabalho do Executivo,
para que esteja dentro da legalidade, onde em 2020 período eleitoral, a
população poderá escolher seus representantes no Legislativo e Executivo.
Destacou e parabenizou o grande trabalho que o coordenador do Caps, Danilo
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Melchiads vem realizando com os usuários levando-os a fazer compras de natal
com o próprio dinheiro que arrecadam das vendas de hortaliças cultivadas por
eles mesmos. Falou que já trabalhou no referido local como motorista e sabe do
carinho e atenção que os usuários são tratados pelo coordenador Danilo. O citado
vereador comentou sobre a Indicação de sua autoria sobre a obstrução de tráfego
de veículos em locais de maior movimento nas praias deste município. Aparteou o
vereador Francisco Xavier e disse que tem carros tracionados trafegando pela
areia da praia e isso não pode acontecer, porque é local de banhista e não de
veículos. O vereador Luiz Carlos falou que muitos das Indicações que traz aqui
não é ideia do próprio vereador, são de relatos de moradores, onde sabe que tem
lugares que precisam de atenção e como parlamentar tem como obrigação trazer
as demandas e a voz do povo para o plenário. Parabenizou os guardas vidas, que
estão atuando nas prais com uma excelente abordagem aos frequentadores.
Falou ainda sobre a Indicação da colocação de bicicletários na rodoviária de
Caxias, pedido da moradora Cida. Falou que teve uma boa notícia hoje sobre a
ponte do Machado, onde começou a sondagem para a construção da mesma; no
entanto haverá um reparo emergencial, mas em breve a nova construção será
realizada. O vereador Luiz Carlos comentou sobre o nivelamento da rua do
colégio Regina Celi Passos, que já está sendo feito. Solicitou a secretaria de
obras atenção especial ao banheiro da praça do Carmo, uma solicitação dos
moradores do referido bairro. Fez apelo aos frequentadores das lagoas e do
Parque de Jurubatiba, que após o lazer recolham seus lixos, para que o local
possa permanecer limpo. Contribuindo com a fala do vereador Chiquinho de Arué,
disse que já viu a nossa Quissamã ser governado por meia dúzia e hoje como
falou ainda falta muito o que fazer, mas já estão avançando e pretendem avançar
ainda mais. Finalizando parabenizou o doutor, Tales da unidade de saúde de
Caxias e toda sua equipe os quais tratam seus pacientes com carinho e respeito
nas visitas domiciliares. Usou da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro do Reis
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das
rádios comunitárias com uma boa tarde. Iniciou parabenizando o amigo, Calico
que está aniversariando hoje e a sua nora Thais Pessanha e desejou-lhes que
Deus os abençoe. Aparteou o vereador Cássio Reis e parabenizou o vereador
Calico e agradeceu pela parceria do dia a dia. O vereador, Luiz Carlos alertou as
pessoas, para quando beber não entrar no mar e tão pouco pegar a direção do
veículo, porque álcool não combina com ambas as coisas. Comentou que na
Flecheira estão com plantação de hortaliça orgânica. Também falou que a
comporta está aberta e os agricultores já estão reclamando dessa situação.
Parabenizou a prefeita Fátima pelos carros novos adquiridos. Desejou a todos um
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feliz natal com muita paz e saúde. Fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto
de Souza Leite que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente
e ouvintes das rádios Quissamã FM e Mão Amiga, com um cordial boa noite.
Iniciou agradecendo a todos os seus amigos que lembraram desta data
importante do seu aniversário e desejaram feliz aniversários através do Facebook,
zap e pessoalmente com um forte abraço. Agradeceu a toda equipe de seu
gabinete, que juntos com os gabinetes dos amigos vereadores, fizeram uma
grande festa surpresa para o mesmo. Disse que ficou muito emocionado e grato
por este ato de carinho pelos seus amigos. Defendeu a indicação de sua autoria
sobre a construção de guaritas para os guardas vidas, sendo 02 (duas) no
Visgueiro, 01 (uma) na Ilha da Fantasia em frente ao bar do Zezinho e Moreno. O
vereador Carlos Alberto parabenizou a prefeita Fátima Pacheco por fazer o
pagamento dos servidores municipais a partir de quinta-feira e pagar também o
abono natalino; bem como pagamento e abono dos programas sociais.
Parabenizou a mesma pela belíssima carreata com os carros novos adquiridos
pela emenda parlamentar e na chegada do Papai Noel, inauguração das luzes de
Natal do pátio da prefeitura, praça e igreja na matriz. Convidou a todos para a
reinauguração do Plenário da Câmara Municipal. O vereador Luciano Pessanha
usou da palavra e cumprimentou aos vereadores (a), público presente e ouvintes
das rádios Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou agradecendo a
Deus por lhe da saúde, força e sabedoria para conduzir este mandato. Iniciou
defendendo as Indicações de sua autoria sobre: cinema na praça para os bairros
Pindobas e Morro Alto. Sendo que a apresentação do cinema na praça do bairro
Canto de Santo Antônio, será no dia 26 de janeiro; colocação de placas
indicativas indicando a entrada da praia do Visgueiro, Barra do Furado e João
Francisco. Aparteou o vereador Luiz Carlos e informou que a praia de Flecheira
está precisando de placas indicativas e não tem acostamento para os carros. O
vereador Luciano Pessanha agradeceu a contribuição do vereador, Luiz Carlos e
pediu a secretaria responsável que confeccione as placas Indicativas, no sentido
de orientar os turistas que vem visitar as praias de Quissamã. Parabenizou o
Poder Executivo pela promoção dos eventos que estão sendo realizados no final
de ano para o Natal, onde simboliza o Nascimento de Jesus Cristo. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira e parabenizou a chapa 3, vencedora que assumirá a
presidência da Associação de Moradores da praia de João Francisco, que tem
como presidente Eliane Martins e aproveitou para parabenizar a atuação de João
Ricardo na mesma. O vereador Luciano Pessanha falou da reunião que participou
na residência do senhor Carlitinho em Boa Vista, onde funciona a unidade
demonstrativa. Comentou sobre a Cooperativa de Leite Macuco que funciona
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neste município e tem a capacidade de receber e processar por dia até 70 mil
litros de leite e hoje está recebendo apenas 26 mil litros de leite. Então pediu aos
produtores rurais que procurem o Sindicato Rural de Conceição de Macabu, o
qual está dando assistência em parceria à Prefeitura de Quissamã, com a Emater
e a Embrapa no sentido de ajudar as condições leiteiras dos pecuaristas desta
cidade. O citado vereador falou que na referida reunião colocou o seu gabinete a
disposição, a Assessoria Jurídica desta Casa, para que possa tirar as dúvidas dos
produtores de leite e melhorar sua renda. Agradeceu e parabenizou aos colegas
vereadores, por estarem sempre atentos a demanda do povo de Quissamã.
Finalizou parabenizando ao colega vereador Calico Leite, o qual tem sido um
grande aliado nesta Casa, pois nunca teve dúvida da confiança do mesmo que é
vice-presidente da Câmara. O vereador Calico aparteou e agradeceu o carinho e
a confiança do vereador presidente Luciano Pessanha. O vereador Luciano
Pessanha convidou toda população, os ex vereadores e ex presidentes de
Câmara, ex prefeito, coordenadores e secretários, a prefeita Fátima Pacheco para
amanhã às 15 h, participarem da reinauguração do novo Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã. O vereador presidente Luciano Pessanha declarou a
ordem do dia e colocou em discussão única o Requerimento nº 012/2018 de
autoria da vereadora, Alexandra Moreira que requer cópia integral do processo de
reconhecimento de dívidas em face do credor INVISA. Instituto Vida a Saúde. A
vereadora autora discutiu o Requerimento. Os vereadores: Alexandre de Souza,
Chiquinho de Arué, Marcos da Silva e Luciano Pessanha discutiram e declaram a
favor. O vereador presidente, Luciano Pessanha deu pór encerrada a discussão e
colocou o Requerimento em votação nominal. Aprovado por unanimidade em
turno único. O presidente colocou em segunda discussão em bloco, o Projeto de
Lei nº 092 e 094/2018 de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial. Deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação
nominal. Aprovado. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
nº 091/2018 de autoria da Mesa Diretora, que concede abono natalino aos
servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã. Deu por
encerrada a discussão e colocou o Projeto de Lei nº 091/2018 em segunda
votação nominal, sendo aprovado. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça a leitura da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 086/2018, sendo que
o vereador, Marcos da Silva solicitou a dispensa da leitura. O presidente colocou
o pedido de dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 086/2018 que dispõe sobre a consolidação da carga horária e
quantitativo dos servidores do magistério. Deu por encerrada a discussão e
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colocou em primeira votação nominal. Aprovado. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento; Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
093/2018 de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito
suplementar na importância de R$6.538.700,00, sendo que o vereador Marcos da
Silva, solicitou a dispensa da leitura do parecer. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa. Aprovado. O presidente colocou em primeira discussão. Os
vereadores Marcos da Silva, Alexandre dos Santos, Chiquinho de Arué,
Alexandra Moreira, Carlos Alberto de Souza Leite e Leone Cordeiro discutiram o
projeto. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em primeira
votação nominal. Aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 095/2018 de autoria do Poder Executivo
que autoriza a abertura de crédito suplementar na importância R$4.199.100,00,
sendo que o vereador Marcos da Silva solicitou a dispensa da leitura do parecer.
O presidente colocou em votação simbólica. A provado. Em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 095/2018. A vereadora Alexandra Moreira, discutiu o Projeto. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou em votação nominal, sendo
aprovado por unanimidade em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
096/2018 do Poder Executivo, que revoga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº
1249 de 07 de junho de 2011; sendo que o vereador Marcos da Silva solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, uma vez que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica.
Aprovado. O presidente colocou em primeira discussão. A vereadora Alexandra
Moreira discutiu o Projeto de Lei 096/2018. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou em primeira votação nominal. Aprovado por unanimidade dos
vereadores em primeiro turno. O vereador presidente, Luciano Pessanha solicitou
ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer das Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
093/2018, promovente do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito
suplementar na importância de R$6.538.700,00, sendo que o vereador Marcos da
Silva solicitou a dispensa da leitura que é de conhecimento de todos. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura. Aprovado. Em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 093/2018. Os vereadores Marcos da Silva,
Alexandra Moreira, Chiquinho de Arué, Xande de Moreno e Leone Cordeiro,
Câmara Municipal de Quissamã
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discutiram o projeto. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em
votação nominal. Sendo o Projeto de Lei nº 093/2018 aprovado por unanimidade
dos vereadores em primeiro turno. O presidente convocou os senhores
vereadores para uma Sessão Extraordinária para apreciação e votação em
segundo turno dos Projetos de Lei nº 086, 093, 095 e 096/2018 do Executivo. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha deu por
encerrada a sessão cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.