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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
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Tel. (22) 2768.9300 Ramal 9407 ou 9408 — Fax (22) 2768.1130
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 030/2022 Quissamã, 31 de janeiro de 2022.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício - CMQ — 466/2021, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 302/2021, de autoria do Vereador Ailson Belarmindo
Barreto, informo que a Secretaria Municipal de Educação lançou o Dia do Servidor
Público como feriado no Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2022, sem prejuízo
ao cumprimento dos 200 dias letivos, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional — Lei nº 9394/1996.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE F, AGHECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
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