Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária de Abertura do Primeiro Período Legislativo realizada
aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situado à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva,
nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio
Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeirosecretário em exercício Cássio Reis, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Pela ordem, o
vereador Ailson Barreto justificou a ausência da vereadora Simone Flores e o
presidente justificou a ausência dos vereadores Leone Cordeiro e Rildo Barcelos.
O vereador Ailson Barreto solicitou um minuto de silêncio, pela partida da
professora Rosane e do senhor Antônio Geraldo Pessanha. A vereadora
Alexandra Moreira inseriu nesse minuto de silêncio o sargento Luciano Chagas. O
vereador Cássio Reis inseriu o nome do Felipe Peclis. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura das Atas e das matérias do Expediente,
solicitou apenas a leitura das Mensagens enviando os Projetos de Lei, sendo
aprovada. O presidente colocou em votação simbólica as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 21 e 22 de dezembro de 2021, Sessão Extraordinária dos
dias 22, 29 de dezembro de 2021 e 05 de janeiro de 2022. Pela ordem, o
vereador Fábio Castro expôs que a Ata do dia 05 de janeiro de 2022, não teve
quorum, então se refere como inconstitucional e solicitou que seja retirada da
votação. Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira esclareceu que estamos
votando sobre o teor do que foi transcrito na Ata e as Atas são transcrições
fidedignas, feitas por funcionários públicos dessa Casa, sobre as Sessões
realizadas legalmente nessa Casa. A Ata da Sessão do dia 05 de janeiro de 2022,
tem a transcrição fidedigna do que aconteceu na Sessão Extraordinária do dia 05
de janeiro, onde não houve fala dos edis na Ordem do Dia, tão pouco deliberação
sobre qualquer assunto, porque não houve quorum. Então a vereadora se
posiciona completamente contra em retirar qualquer Ata de votação, até porque o
questionamento a ser arguido aqui por qualquer edil é quanto a não reprodução
fidedigna do que está na Ata. O vereador Ailson Barreto sugeriu que façam o que
o Regimento Interno pede e consulte os edis, colocando em votação. O vereador
Fábio Castro explanou que segundo o Regimento Interno no artigo 149, diz que
quando não houver quorum, o presidente faz a chamada e não tem como abrir a
Sessão e como não abriu a Sessão, não tem como criar uma Ata para essa
Sessão, por esse motivo não tem como votar essa Ata em bloco e declarou o seu
voto contra. Então solicitou que retire a Ata da votação em bloco e vote separado,
para aprovar as demais e na sua opinião a Ata da Sessão do dia 05 de janeiro de
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2022 é inconstitucional. O presidente relatou que no seu entendimento não houve
de fato deliberação, houve abertura e fechamento, conforme o Regimento; é de
práxis, segundo o Regimento, fazer a Ata do que ocorreu naquele dia. Não houve
nada demais, porque ninguém votou nada, foi apenas fala, então pode votá-la
separadamente, mas não tem o que votar contra, porque se refere ao que
aconteceu na citada Sessão. O presidente colocou em votação simbólica as Atas
das Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de dezembro de 2021 e Sessões
Extraordinárias dos dias 22 e 29 de dezembro de 2021, sendo aprovadas. A Ata
da Sessão Extraordinária do dia 05 de janeiro de 2022, que não houve
deliberação e deixou claro que houve apenas abertura e fechamento da Sessão,
pois não houve quorum e os vereadores estão se posicionando contra, e o
mesmo não sabe contra o que. A vereadora Alexandra Moreira abordou que para
deliberar contra uma Ata, tem que se fazer presente na Sessão, isso é obvio, está
claro no Regimento Interno e em todos os regulamentos que norteiam uma Casa
Legislativa. Para votar contra tem que está presente no dia da Sessão, onde
aquilo foi deliberado. O presidente manifestou que não há o que aprovar ou
reprovar, uma vez que não houve deliberação, então não colocará em votação
essa Ata. O vereador Ailson Barreto deseja que não se coloque em votação essa
Ata, porque não teve quorum, então era para abir e fechar a Sessão, não tinha
que ter discursos. O presidente esclareceu que o Regimento diz que não pode
deliberar, pode abrir a Sessão e quem quiser pode falar, então é a favor que retire
a Ata. A vereadora Alexandra Moreira disse que não foi nada deliberado, mas
quando uma Sessão é aberta, qualquer edil pode arguir questão de ordem, dentro
do Regimento Interno e foi isso que aconteceu, vossas excelências não estavam
presentes, mas foi isso que aconteceu na Sessão do dia 05 de janeiro de 2022. O
presidente retirou a citada Ata de votação, pois é desnecessário deliberar essa
Ata agora. O presidente realizou o sorteio dos oradores: Jocemar Batista, José
Maurício, Fábio Castro, Alexandra Moreira, Janderson Chagas, Ailson Barreto,
Cássio Reis e Márcio Pessanha. Matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1557/2015. Mensagem nº 002/2022 ao Projeto
de Lei nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal
nº 1699/2017. Mensagem nº 004/2022 ao Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1137/2009. Ofício nº
001/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Informa as férias da prefeita.
Ofício nº 497/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 138/2021 –
secretaria municipal de obras – resposta ao Ofício nº 045/2022 do nobre vereador
Ailson Belarmindo. Ofício nº 003/2022 de autoria do IPMQ. Assunto: Extrato
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financeiro do último Trimestre 2021. Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria dos
vereadores Márcio Pessanha e Leone Cordeiro. Assunto: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação dos Medicamentos. Projeto de Lei nº 002/2021 de
autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto: Dispõe sobre denominação de
rua no bairro da Usina. Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Dispõe sobre colocar o nome do (a) diretor (a) em exercício,
na placa de inauguração das reformas e ampliações das creches e escolas do
município de Quissamã e dá outras providências. Indicação nº 001/2022 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica a sra. Prefeita que
determine ao setor competente, que tome providências no sentido de executar
serviços de conservação e manutenção nas unidades habitacionais do
condomínio Novo Caxias. Indicação nº 002/2022 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente estude a possibilidade da reforma do
Armazém do Complexo Cultural Fazenda Machadinha. Indicação nº 003/2022 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de criar um Canil da Guarda Civil
Municipal. Indicação nº 004/2022 de autoria do vereador José Maurício. Assunto:
Indica à Excelentíssima Chefe do poder Executivo, Sra. Maria de Fátima Pacheco,
que estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da RJ-196,
partindo do Trevo do Engenho Central, sentido Centro, atendendo a Av. Amílcar
Pereira da Silva até a altura do encontro com a Rua Nunes Barcelos, no Bairro
Piteiras. Ofício nº 001/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública, aterrar e nivelar as ruas
da Ilha da Fantasia, no balneário da Praia de João Francisco. Ofício nº 002/2022
de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ofício solicitando o recapeamento
do asfalto da Estrada Lavrador Ramiro Leite. Ofício nº 003/2021 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ofício solicitando aterrar e nivelar a estrada da
Campina. Ofício nº 004/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Ofício solicitando a limpeza e colação de lixeiras na localidade de Conde de
Araruama. Ofício nº 005/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Ofício solicitando a limpeza dos pontos de ônibus nas localidades Manoel Gomes
e Santa Rita. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Jocemar Batista e agradeceu a Deus por está iniciando mais
um ano Legislativo nessa Casa e que possamos conduzir os trabalhos em prol do
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desenvolvimento do nosso município, principalmente do nosso povo, com a maior
harmonia, respeitando as Leis e o posicionamento de cada colega. Pediu a Deus
que continue cuidando de todos nós, para trabalharmos no efetivo exercício do
serviço Legislativo. Com a palavra, o vereador José Maurício e agradeceu a Deus
pela oportunidade de iniciar mais um ano de trabalho e que sejam trabalhos
direcionados ao desenvolvimento e a promoção da qualidade dos munícipes.
Parabenizou a vice-presidente Simone Flores, por ter completado mais um ano de
vida e o funcionário Cristiano Marques. O vereador lamentou e manifestou os
seus sentimentos pela partida do senhor Antônio Geraldo Pessanha e professora
Rosane Barcelos. Relatou que no dia 04 de janeiro, teve a comemoração dos
trinta e três (33) anos de emancipação politica administrativa do município, com
hasteamento da bandeira, missa em ação de graça, show com a banda Celebrare
e parabenizou Quissamã. Expôs que nessa mesma data ocorreu a entrega da
sede da guarda-civil municipal, totalmente revitalizada, climatizada e atendendo
completamente as necessidades dessa categoria, tendo em vista o cuidado com a
mulher, com um atendimento melhor as nossas guardas e destacou que esse
prédio não passava por uma reforma desde 2003. Aparteou o vereador Janderson
Chagas e ressaltou a construção do alojamento feminino para as guardetes. O
vereador José Maurício enfatizou a entrega da área de recreação na praia de
João Francisco, com piscina para as crianças, garantindo uma tranquilidade para
os pais, com pessoas observando as crianças, sem o risco de afogamento.
Acentuou a sua Indicação, direcionada a qualidade de vida dos usuários do trecho
de acesso ao portal, seguindo do Engenho Central e findando na rua Nunes
Barcelos no bairro Piteiras, onde solicita um estudo para recapeamento asfáltico.
O vereador abordou as obras que visitou e ficou satisfeito de ver o andamento
das mesmas, a qualidade do serviço prestado e empregabilidade do cidadão
quissamaense. Citou a construção de três (03) creches, uma (01) escola em
Morro Alto, reforma da escola Maria Ilka e Carlos Filipino, investimento no CIEP e
revitalização do Regina Celi. O vereador frisou a importância da assinatura do
convênio com a rede CNEC. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e expôs que
lutarão em prol da população de Quissamã. Parabenizou os vereadores pelo
trabalho realizado no ano de 2021, sabemos que vários Projetos votados, como o
da reforma da guarda, novas escolas e novas creches, passaram pelas mãos dos
vereadores, para que isso viesse chegar aos quissamaenses. Ressaltou que o
objetivo dos vereadores, são de votar os Projetos, que venham beneficiar a
população de Quissamã e tem certeza que a população tem visto a votação
desses Projetos, que atendem os anseios de quem mais precisa, como os
programas sociais que foram votados numa época de dificuldade durante a
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pandemia. O vereador alegou que continuarão votando e lutando pela população
de Quissamã e farão com que os programas cheguem a quem mais precisa,
como por exemplo, os agricultores, os empréstimos para beneficiar a agricultura;
a educação, com investimentos nas escolas, com reformas das escolas; com
novas ciclovias e isso faz com que a cada dia mude a história da nossa cidade,
para que isso venha chegar a todos. O vereador Fábio Castro, espera que
mantenham a harmonia entre os poderes e procura sempre avaliar o que é melhor
para a população, independente de cor, raça ou partido, seria uma injustiça votar
interesse próprio. Finalizou agradecendo a Deus por essa oportunidade. Com a
palavra, a vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou de forma especial o
Cristiano, que fez aniversário essa semana. Expôs que estamos retomando as
Sessões Legislativas dessa Casa e manifestou seu profundo pesar pelo
passamento dos quissamaenses e citou a Rosane, senhor Geraldo e o sargento
Luciano Chagas, que prestou relevantes serviços a essa cidade. A vereadora
informou que encaminhou um Ofício ao secretário de saúde, solicitando
informações sobre os números do COVID na cidade de Quissamã e explanou
sobre a informação no Portal da Secretaria do Estado, que na primeira semana do
ano de 2022, tiveram três (03) óbitos do COVID. A vereadora pede para
esclarecer esses registros, o número de internações, enfim informações precisas
sobre as intercorrências com relação ao COVID na nossa cidade, até porque
precisamos nos posicionar, pois estamos as vésperas dos festejos do carnaval e a
população precisa está informada sobre esses números, inclusive sobre a posição
do poder público municipal de realizar ou não os festejos do carnaval. A vereadora
Alexandra Moreira pediu a senhora prefeita que tome providências com relação a
falta d'água nas localidades de São Miguel e Flecheiras, onde os moradores estão
há mais de quinze (15) dias sem água e recebeu vários pedidos de moradores
das duas localidades e encaminhou um documento à prefeita, para que dê
resolutividade. A vereadora fez uma Indicação, para que a prefeita providencie a
reforma no condomínio Novo Caxias, pois recebeu relatos e pedidos de uma
intervenção estrutural naquelas unidades habitacionais, que estão precisando de
reformas. Destacou que o município arrecadou no ano de 2021 mais de
quatrocentos e quarenta e seis milhões de reais (R$446.000.000,00) e questionou
o por que dessas unidades habitacionais não serem reformadas. Alias não foram
construídas nenhuma casa popular nessa cidade, não foram feitas reformas nas
unidades habitacionais, que já foram ofertadas pela população, visto que o
município se notabilizou por um programa habitacional e há mais de cinco (05)
anos não se constrói casa nessa cidade, muito menos reformas, uma situação
precária que se encontra o condomínio Novo Caxias e espera que sua Indicação
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seja atendida. A vereadora pontuou a Certidão de arrecadação do mês de
dezembro, com um valor recorde, onde Quissamã nunca antes na sua história,
arrecadou tantos milhões e deseja que no decorrer desse ano Legislativo,
tenhamos mais produtividade no exercício das nossas funções parlamentares,
que todos tenham o atendimento das suas demandas, que todos de fato carreiem
a sua atuação parlamentar na defesa dos interesses difusos e coletivos. Muito se
falou aqui em harmonia dos poderes e a vereadora deseja mais que harmonia,
deseja independência entre os poderes. Essa Casa é o poder Legislativo do
município de Quissamã, então temos que atuar sobretudo com independência nos
nossos atos e corresponder as expectativas da população sofrida dessa cidade. A
vereadora Alexandra Moreira relatou que fez uma Emenda Impositiva, destinando
parte do valor da sua Emenda, para compra de geradores e sinalizou que o
secretário de saúde está comprando os geradores, através de um pregão e foram
orçados em quinhentos e trinta e oito mil reais (R$538.000,00) e espera que usem
parte da sua Emenda para comprar. O que chamou a sua atenção com relação
aos geradores, é que a compra dos três (03) geradores está dando quinhentos e
trinta e oito mil reais (R$538.000,00) e a saúde desse município vem pagando
quatrocentos e oitenta mil reais (R$480.000,00) de locação em noventa (90) dias.
O contrato vigente, que foi renovado, onde o aluguel estava num valor muito
superior, razoável e impraticável, porque a compra desses equipamentos é quase
o valor do aluguel por noventa (90) dias, então sua Emenda é profícua. A
vereadora Alexandra Moreira perguntou quando será retirada a decoração de
natal da cidade? Pois estamos em fevereiro e ainda estamos com a casa do papai
noel na praça. Informou que foi publicado a diminuição no valor do aluguel da
decoração de natal. Alegou que o CAUC continua sujo e explanou a decisão do
Tribunal de Contas, que julgou procedente a sua representação, com relação a
tentativa de contratação de engenheiros e arquitetos, porém o secretário de obras
e a senhora prefeita, mandaram um documento para o Tribunal de Contas,
dizendo que cancelou a licitação, porque a secretaria está buscando por outros
meios, admitidos pela Legislação existente, atender as necessidades apontadas
nesse processo. A vereadora nunca viu uma confissão tão clara de culpa, então
concordam com a vereadora que a tentativa de contratação não era legal e esse é
o trabalho da oposição, que dizem que atrapalha, porém está economizando
dinheiro aos cofres públicos. Com a palavra o vereador Janderson Chagas e
desejou que o ano de 2022 seja melhor que o ano de 2021 e possa dar um
resultado melhor para a população. Agradeceu a prefeita Fátima Pacheco, ao
vice-prefeito Marcelo Batista, secretários, coordenadores e funcionários, pelo
empenho e dedicação no ano de 2021. No recesso visitou o Colégio Maria Ilka,
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fiscalizando a obra na escola, em especial a quadra coberta e conversou com os
funcionários que estão felizes por estarem recebendo a cesta básica e o
pagamento do mês em dia. Comentou sobre a Indicação do canil para a guarda
municipal, que será mais uma ajuda para os guardas. Aparteou o vereador Márcio
Pessanha e parabenizou aos vereadores pela Indicação do canil, porém reforçou
que destinou a sua Emenda Impositiva, junto com o vereador Leone Cordeiro,
para a construção desta obra. O vereador Janderson Chagas ressaltou as mortes
de pessoas queridas da cidade como: Geraldo Pessanha, Sargento Chagas, sua
tia Conceição e desejou que Deus conforte o coração dos familiares e amigos. Foi
informado que o ISP – Instituto de Segurança Pública da área do 32º Batalhão,
que cobre desde Casimiro de Abreu até Barra do Furado, onde o índice de
criminalidade diminuiu, porém buscou uma pesquisa mais aprofundada, para
saber sobre o município de Quissamã e infelizmente tivemos alguns homicídios e
foi informado pelo delegado, que já tem o suspeito e em breve terá a autorização
para prisão dos acusados. Disse que a polícia militar, civil, a guarda e a
segurança pública vêm trabalhando para trazer tranquilidade à população. Devido
aos acontecimentos a segurança pública não vai parar, enquanto esses mal
feitores estiverem solto, pois sabemos que tem um indício de guerras entre
facções, que já está amenizada, por isso este aumento de homicídio. Comentou
sobre a reforma solicitada pela vereadora no condomínio de Caxias, que está em
situação precária e já aconteceu a inspeção da Defesa Civil e o relatório foi
entregue ao secretário de obras. Encerrou sua fala desejando que Deus abençoe
e ajude nos trabalhos desta Casa, onde teremos alguns desafios, divergência de
pensamento e tratar uns aos outros com respeito para trazer um resultado positivo
aos munícipes. Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo e parabenizou a
vereadora Simone Flores e Cristiano pelo aniversário e desejou os sentimentos a
família da professora Rosane Barcelos e Geraldo Pessanha. Parabenizou a
Defesa Civil pelo seu dia especial, que vem desenvolvendo um grande trabalho
em Quissamã. Explanou sobre suas Indicações, que hoje se tornará Lei, para que
o nome da diretora que estiver em exercício no período da conclusão da obra,
seja incluído na placa de inauguração e reinauguração das unidades escolares,
devido os diretores serem grandes líderes dentro da escola. O vereador Ailson
Belarmindo mencionou sobre as cem (100) bolsas de estudo do Colégio
Cenecista, onde a pessoa que tiver alguma dúvida, converse com a diretora Ana
Alice, a qual a escola tem uma sensibilidade pedagógica e o vereador acredita
que a educação transforma. Anunciou que a secretária de educação vai oferecer
para os professores, bolsa de estudo para mestrado, doutorado e pós-graduação,
com a intenção de dar oportunidade de aumentar sua classe, no plano de cargos
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de salário. Relatou que a maioria das suas solicitações ao Executivo tem sido
atendida e citou: ar-condicionado nas escolas; tablet para os alunos entre outras
ações. Comentou que junto com outros vereadores e com a secretária
acompanhou o processo dos enfeites de natal, onde os serviços que não foram
prestados, não serão pagos e com isso estão demonstrando transparência do
Poder Executivo com recursos da população. Parabenizou ao secretário de
saúde, pela compra do gerador para o hospital, que é de grande necessidade.
Com relação ao débito no CAUC, ressaltou que tem dívida previdenciária e a
questão do FGTS. O vereador Ailson Belarmindo comentou sobre o início do ano
letivo, que ontem teve encontro com gestores e hoje será o encontro dos gestores
com a equipe das escolas e está empolgado, acreditando que em 2022 será
diferente. O vereador finalizou sua fala pedindo aos pais e responsáveis que
levem seus filhos para vacinar. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e
relembrou que neste início de trabalho, esta Casa está completando um ano da
eleição, que é desgastante devido ao COVID, com um impacto em todos os
serviços, com dificuldade nas visitas, o Plenário um bom tempo fechado, mas já
estamos retornando as atividades com um susto, onde o COVID reaparece de
forma leve, mas muito contagiante e precisamos ficar atento. Comentou sobre as
perdas neste mês e citou Helena, Geraldo Pessanha, Felipe Peclis, Sargento
Chagas e Rosane Barcelos. Parabenizou a Defesa Civil pelo seu Dia, que vem
desenvolvendo um bom trabalho em Quissamã, onde acompanhou de perto os
trabalhos e a melhoria nas estruturas, pôde condicionar melhores atendimentos.
No mês de janeiro estávamos de recesso, mas os trabalhos não pararam e
relatou algumas ações, como o espaço de lazer na praia, onde solicitou que
funcione em feriados e finais de semana; etapa de surf em Barra do Furado, com
um grande impacto econômico com as pousadas, casas alugadas, restaurantes e
os serviços direto; no entanto o esporte pôde proporcionar estes benefícios.
Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e confirmou a luta do vereador Cássio
Reis, quando foi secretário de esporte e esta ação acontecida em Barra do
Furado este mês, foi de grande valia e o comércio só teve a ganhar. O vereador
Cássio Reis mencionou o evento “To no Rio”, na praia de João Francisco,
promovida pelo Secretário de Esporte do Estado do Rio de Janeiro, através do
secretário de turismo Gustavo Tutuca, que percebeu o potencial de Quissamã e
trouxe este projeto para a nossa cidade, com todo cuidado com a pandemia.
Conversou com a prefeita sobre este projeto, para aderir em Quissamã, com uma
estrutura em container, simples, barata e bonita que leva música de qualidade,
dando oportunidade aos músicos de Quissamã e movimentando o comércio.
Agradeceu ao Gustavo Tutuca; Junio Arruda; a prefeita; aos secretários de
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turismo, desenvolvimento, cultura, esporte e a todos os envolvidos no evento.
Finalizou sua fala pedindo a Deus que abençoe esta Casa, que nos dê sabedoria,
onde ocupamos um espaço desejado por muitos e com isso a responsabilidade é
grande e o respeito seja o ponto de partida para todas as ações desta Casa. Com
a palavra, o vereador Márcio Pessanha, iniciando lamentando e desejando os
sentimentos aos familiares da professora Rosane Barcelos, Helena, Geraldo
Pessanha, Felipe Peclis, sargento Chagas e João Vitor. Disse que está feliz por
mais este início de ano de trabalho e deseja que tenhamos uma relação
harmônica, cada um defendendo o que acredita, de forma democrática e sempre
buscará que os debates sejam em alto nível, com respeito, sem agressões
pessoais, porque é isso que a população deseja. Sobre a Indicação que
apresentou para o nome da rua no bairro Engenho Central, agradeceu ao
vereador Mazinho, que após o sorteio lhe deu a oportunidade pela troca de ficar
com este bairro. Comentou sobre sua Emenda Impositiva, direcionada para
energia elétrica, que muitas localidades não têm a rede baixa e com isso não
pode ter iluminação pública, por isso destinou recurso para que a prefeitura
contrate uma empresa, que preste este tipo de serviço nos bairros. Também
reivindicou que seja contratada, uma empresa para levar água tratada aos bairros
que não tem, pois é um direito básico do cidadão. O vereador Márcio Pessanha
deseja que este ano seja de grandes sucessos para todos e para o município. Por
não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Quissamã, 02 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário em exercício