materia nº 7/2019

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
 2ª Ata Sessão Extraordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de
dezembro de 2018, às 18 h no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 101/2018, de autoria
do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá
outras providências, sendo que o vereador Carlos Alberto de Souza Leite,
solicitou a dispensa da leitura do Projeto de Lei. Pela ordem a vereadora
Alexandra Moreira ressaltou que não cabe pedir dispensa de leitura de Projeto de
Lei; de Parecer sim. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer. Aprovado. Para esclarecer o presidente disse que esse Projeto
já foi lido na Sessão anterior; hoje está sendo votado. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 101/2018. Deu por encerrada a discussão e
colocou em votação nominal. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente. Por não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.