Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura dos Ofícios, Projetos de Lei e da Ata do dia 02 de fevereiro de 2022,
lendo apenas o Ofício enviando o Projeto de Lei, sendo aprovado. Colocou em votação
simbólica a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2022, sendo aprovada.
Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira solicitou ao presidente que cumpra o
Regimento Interno, artigo 158, 41, paragrafo 4º, 36, paragrafo 25 e incluísse todos os
vereadores no sorteio, com exceção de vossa excelência que preside a Sessão. Pela
ordem, o vereador Ailson Barreto sugeriu, como manda o Regimento, que a solicitação
da vereadora, seja votado pelo edis. O presidente expôs que considerando que a
vereadora Alexandra Moreira, vem há meses solicitando essa questão de ordem e de
fato vem adiando essa decisão e de fato o Regimento não fala sobre essa prerrogativa
da Mesa de falar por último e nem sobre o presidente e crer que deve ser de fato
democrático, então colocará o seu nome no sorteio, para não haver privilégio para
ninguém. A vereadora Alexandra Moreira esclareceu que na leitura dos dispositivos que
a mesma arguiu aqui, está claro que quem preside a Sessão fala por último, de acordo
com o Regimento Interno. O presidente ressaltou que abre mão de falar por último, para
que fique democrático. Solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Leone Cordeiro, Fábio Castro, Alexandra Moreira, Simone Flores,
Ailson Barreto, Janderson Chagas, Jocemar Batista, José Maurício e Márcio Pessanha.
Matérias constantes no Expediente: Ofício nº 009/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício referente a Receita e Despesa do mês de dezembro de 2021. Balancete
nº 001/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Balancete de Receita e Despesa
referente ao mês de dezembro de 2021. Ofício nº 016/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Resposta ao ofício nº 541/2021 – encaminhada através da Indicação
nº 339/2021, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº 017/2022 de
autoria do Poder Executivo. Resposta ao Ofício nº 517/2021 – encaminhada através da
Indicação nº 312/2021, de autoria do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Ofício nº
018/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 532/2021 –
encaminhada através da Indicação nº 336/2021, de autoria do vereador Ailson
Belarmindo Barreto. Ofício nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Resposta ao Ofício nº 542/2021 – encaminhada através da Indicação nº 340/2021, de
autoria da vereadora Simone Flores Soares. Ofício nº 020/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 526/2021 – encaminhada através da
Indicação nº 335/2021, de autoria do vereador Janderson Barreto Chagas. Ofício nº
021/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 518/2021 –
encaminhada através da Indicação nº 327/2021, de autoria do vereador Ailson Belarmino
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Barreto. Ofício nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício
nº 286/2021 – encaminhada através da Indicação nº 193/2021, de autoria do vereador
Fábio Castro. Ofício nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta ao
Ofício nº 266/2021 – encaminhada através da Indicação nº 176/2021, de autoria do
vereador Jocemar de Souza. Ofício nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Resposta ao Ofício nº 148/2021 – encaminhada através da Indicação nº 085/2021, de
autoria da vereadora Simone Flores Soares. Ofício nº 025/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 451/2021 – encaminhada através da
Indicação nº 296/2021, de autoria da vereadora Simone Flores Soares. Projeto de Lei nº
010/2022 de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Revisão de vencimento aos servidores.
Comissões Permanentes nº 001/2022 de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto:
Comissões Permanentes para 2022. Indicação nº 005/2022 de autoria do vereador
Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a
possibilidade de realizar serviço de Reforma de Expansão no Ponto de Ônibus na
Avenida Amilcar Pereira da Silva, em frente ao Instituto Federal Fluminense – IFF.
Indicação nº 006/2021 de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que
verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de realizar a regulamentação do
piso salarial dos Servidores Públicos Municipais de Quissamã, detentores da Função de
Auxiliar de Serviços Gerais. Indicação nº 007/2022 de autoria do vereador Jocemar
Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã,
Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de
realizar a instalação de internet pública gratuita, para atender as localidades rurais do
município, visando subsidiar os estudantes em suas atividades escolares remotas.
Indicação nº 008/2022 de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que
verifique junto ao Órgão competente, a possibilidade de realizar a construção de Pontos
de Ônibus. Indicação nº 009/2022 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de informatizar o
Sistema de Saúde com Prontuários Eletrônicos. Indicação nº 010/2022 de autoria do
vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente,
estude a possibilidade de ampliar o espaço físico do Centro de Saúde Benedito Pinto
das Chagas. Indicação nº 011/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto:
O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretária competente,
estude a possibilidade da construção de banheiros nos quiosques da Praia de João
Francisco. Indicação nº 012/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O
vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno
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desta Casa Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, que seja avaliada a
possibilidade da construção de uma praça na localidade do Mutum e realizar o
Calcetamento e melhorias em seu entorno. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público
presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez
uso da palavra o vereador Leone Cordeiro e agradeceu a Deus por esse momento de
volta aos trabalhos desta Casa, todos em prol da população, cada um de sua maneira e
com suas ideologias. Agradeceu aos funcionários do Horto, através da senhora Ana,
responsável pelo setor, pelo atendimento e acolhimento aos produtores rurais. Disse que
mesmo no recesso parlamentar, junto com o presidente desta Casa, Márcio Pessanha,
fizeram seus trabalhos, através de visitas, onde fizeram alguns vídeos nas localidades
que foram chamados e fica feliz, tendo em vista que logo após os seus vídeos o
Executivo envia maquinários e funcionários para dizer que está tudo bem. Fazem esses
vídeos a convite dos moradores, porque eles sabem onde estão as falhas, porque
moram ali e esse é o nosso objetivo. O citado vereador ressaltou a questão do trabalho
que estão fazendo na estrada rural da localidade do Machado e pediu a quem de direito,
que fiscalizem e vejam o que está sendo feito lá. Em sua opinião, vamos perder o que
tinha; que a estrada cheia de buraco, vai ficar só areia e carro não passará, estamos
retrocedendo, o povo terá que andar a cavalo e carroça. O vereador pediu que mostrem
que estão realmente preocupados com as estradas rurais. Tornou a falar sobre a falta de
medicamentos, que continua e perguntou: você que está doente em casa e precisa do
remédio, dá para esperar? O referido vereador quer que prove ao contrário, que não falta
remédio. Falou sobre a colocação de redutor de velocidade, solicitada pelos vereadores
José Maurício, Márcio Pessanha e este vereador, que está sempre cobrando o redutor,
principalmente na estrada do Goiabal, onde sempre acontece acidentes. Informou que
enviou um Ofício para ENEL, pedindo uma resposta para a comunidade do Machado,
onde os moradores ficaram quatro (04) dias sem energia. O vereador Leone Cordeiro
reforçou a ENEL, que troque essa rede e que dê uma resposta a população do
Machado. Pediu a secretaria de esporte, que coloque uma proteção no pula-pula da
praia de João Francisco, no sentido de que não aconteçam acidentes, tendo em vista,
que está perigoso para as crianças. O vereador questionou sobre o uso de máscara,
porque as pessoas não sabem como funciona e pediu que expliquem isso para a
população. A vereadora Simone Flores solicitou um aparte e foi negado. O vereador
Leone Cordeiro encerrou sua fala dizendo que falará sobre o Projeto de redução dos
vereadores na próxima Sessão. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e agradeceu a
Deus por estarem aqui reunidos, fazendo Projetos que vão de encontro a população de
Quissamã. Falou que veio para essa Casa o balancete da receita do município, referente
ao mês de dezembro e agradeceu a Deus, pois a nossa receita é cada vez mais
desenvolvida e a receita do mês de dezembro foi no valor de cinquenta e dois milhões e
novecentos mil reais (R$52.900.000,00), onde se vê que está sendo investido na
população do município de Quissamã, o qual tem muita tranquilidade em está votando,
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quando vê que estão sendo construídas várias obras, devido a nossa arrecadação. O
citado vereador nomeou as obras, assim como os programas sociais. E é isso que os
vereadores fiscalizarão e continuarão trabalhando, para que isso chegue à população de
Quissamã. Ressaltou sobre a resposta de um Ofício de sua autoria da Indicação nº 193,
para que fosse construído pontos de ônibus na cidade de Quissamã e melhorias nos
abrigos para os passageiros e taxistas na cidade. Disse que está fazendo uma
Indicação, que será apresentada amanhã nessa Casa, sobre o transporte coletivo, para
as praias de Quissamã, passando por vários bairros: Santa Catarina, Morro Alto,
Machadinha e demais localidades, pagando uma tarifa de dois reais (R$2,00) ou seja, a
mesma tarifa e essa Indicação é para atender só no período de verão, domingos e
feriados. O vereador Fábio Castro finalizou agradecendo aos vereadores pelas
Indicações e que Deus abençoe a todos. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira
e disse que estamos retornando as atividades no Plenário dessa Casa, estamos no mês
de fevereiro, mês de Nossa Senhora do Desterro, padroeira dessa cidade e deseja de
coração ver nesse Plenário atitudes condizentes com as falas. Aqui no advento da posse
dos edis nesse Plenário, nós esticamos as nossas mãos e juramos cumprir a
Constituição, a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno dessa Casa. Disse que
é inadmissível que nós estejamos no Poder Legislativo, onde temos onze (11)
parlamentares, que representam a sociedade quissamaense e para representar a
população, é necessário que todos tenham o mínimo de dignidade e respeito; não só
com os colegas que estão aqui, mas respeito em especial a você que nos assiste, não
só ao vivo, através da TV Câmara, mas dos respectivos vídeos e que espera no mínimo
de um parlamentar postura, respeito e dignidade. Alegou que está nesta Casa há mais
de cinco (05) anos, onde foi eleita e reeleita sem a ajuda da máquina, sem
comprometimento com ninguém, só com você, que a conduziram e reconduziram aqui.
Os seus questionamentos não são diferentes dos outros parlamentares dessa Casa,
todos tem que ser tratados de fato com isonomia, que esse Poder Legislativo tem que
ter, pelo menos, com relação aos outros poderes e fala diretamente do Poder Executivo.
Fez um Ofício indagando sobre os casos de COVID, sobre o número de óbitos e
apresentou um diagnóstico da Secretaria de Estado, que apontou óbito já este ano. O
seu Ofício até agora não foi respondido e tem vários Ofícios não respondidos nesta
legislatura. Comentou sobre o Ofício da iluminação de natal e até agora não foi
respondido. Então antes de fazer representação ao Tribunal de Contas e ao Ministério
Público, pergunta e não lhe é dado carta e nem resposta. Disse ao vereador Leone
Cordeiro, que entende o seu questionamento sobre a questão do trio elétrico na praia,
onde ninguém precisa usar máscara, porém dentro de um estabelecimento comercial
tem que usar máscara, porque existe um Decreto perfeito e legítimo e também foi essa a
sua indagação, porém precisa de respostas, mas não quer respostas de intermediário e
sim do Executivo e está cobrando essa resposta do secretário de saúde. Expôs que
enviou um Ofício a ENEL, indagando a essa prestadora de serviços, quantas lâmpadas
de LED tem instaladas no município de Quissamã? Isso porque em 2019 teve acesso ao
extrato de compra que atestava menos de quinhentas (500) lâmpadas de LED na cidade.
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Explanou que está falando de lâmpada de LED, porque a prefeita deflagrou processo de
compres de mais de mil (1000) lâmpadas de LED, sendo que já comprou mil (1000) em
2019 e agora anunciou uma compra de mais mil (1000) lâmpadas de LED e interessante
é que nessa nova compra, que não foi adesão de ata, a lâmpada continua no mesmo
valor. De 2019 para cá, o dólar não subiu? O preço das coisas não aumentaram? A
Prefeitura comprará a mesma lâmpada pelo mesmo preço? Porque não fez da mesma
forma de processo licitatório para comprar da primeira vez? Nós já temos mil (1000)
lâmpadas instaladas e ainda não obteve resposta; porém agora está oficiando a ENEL. A
prefeita disse que a compra dessas lâmpadas representará uma economia gigantesca
na taxa de iluminação pública e esta mesma prefeita aumentou a taxa de iluminação
pública em 27,6%. A citada vereadora perguntou a quem interessa essas compras
dessas lâmpadas? Encerrou sua fala agradecendo a todos que os assistiram. Com a
palavra, a vereadora Simone Flores, justificando sua ausência na Sessão passada,
devido está numa agenda no PROCON e na ALERJ. No PROCON para tratar de
denúncia que recebeu, com relação água no combustível, com isso solicitou ao
PROCON avaliação periódica da qualidade do combustível em Quissamã. Na ALERJ
tratou a questão da Quissatur, onde foi realizado uma Audiência e os problemas
persistem e encaminharão a Ata da Audiência Pública para o Ministério Público e ALERJ,
para devidas providências. Iniciando sua fala disse que machismo velado não assusta
esta vereadora, não será grito, misoginia, machismo de vereador que não aceita o aparte
e que se volta de forma feroz contra esta vereadora, que vai calar sua voz. Relatou que
Indicações importantes de sua autoria, foram atendidas e agradeceu o calcetamento em
Morrinhos, que está iniciando e citou o início das obras em outros bairros, como Mutum e
Beira de Lagoa. Também agradeceu a prefeita pela resposta, com relação aos pontos de
ônibus nos bairros. Aparteou o vereador Ailson Barreto, solicitou observações aos
vereadores, porque tem uma vereança de carona, isto é, fazendo Indicações que já
existem. A vereadora Simone Flores explanou sobre a questão postada nas redes
sociais pelos vereadores Márcio Pessanha e Leone Cordeiro, solicitando a redução de
onze (11) vereadores para nove (09) vereadores. Disse que esta ação do aumento de
número de vereadores, foi no governo do seu irmão Luciano Pessanha, que foi aprovado
por esta Casa e por alguns vereadores que hoje estão nesta Casa. O que chamou
atenção da vereadora, foi quando diz que a redução é para que se invista mais em
Quissamã e no desenvolvimento da população. Quer saber e entender quanto que o
vereador Luciano Pessanha repassou para a prefeitura, isto é, o quanto de economia fez
a Câmara, para a prefeitura? A vereadora respondeu que zero. Qual foi a economia que
o presidente Márcio Pessanha fez no ano de 2021, para repassar algum valor para a
prefeitura? Outras Câmaras repassaram recursos, para aplicar no COVID,
transformando em cestas básicas, mas esta Câmara não seguiu o exemplo, não
repassou nada para o Executivo, então como vai falar em economia de uma Câmara,
que tem um portal de transparência, que é fictício e não estão divulgando todos os
processos. A vereadora listou os processos que estão no portal como: coquetel da
posse, papelaria, material de limpeza, obra com rampa de acesso, manutenção dos
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computadores, aquisição de material permanente de consumo, cartucho e manutenção
de três veículos. A vereadora Simone Flores fez a conta totalizando num valor de
quinhentos e noventa e seis mil, cinco reais e noventa e oito centavos (R$596.005, 98),
sendo que o valor que foi gasto por esta Câmara no ano passado em contrato, orçou em
dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil e novecentos e noventa e oito reais e
dezessete centavos (R$2.598.998,17), então perguntou ao presidente: onde estão os
dois milhões de reais (R$2.000.000,00)? Porque não está no portal da transparência.
Aparteou o vereador Janderson Chagas, sugerindo que os vereadores deveriam ser
comunicados dos fatos, ou seja, qual a vontade do presidente e do vereador Leone
Cordeiro de diminuir para nove (09) o número de vereadores, no entanto, poderiam
convocar uma reunião com todos os vereadores para conversar, porque fica chato saber
dessa notícia através de rede sociais e a população vem perguntar e não sabem
responder. O vereador Janderson chagas conversou com o vereador Dandinho de
Carapebus, onde a Câmara composta de onze (11) vereadores, na posse gastaram vinte
e cinco mil reais (R$25.000,00) e Quissamã gastou cento e dez mil reais (R$110.000,00),
por isso temos que conversar com o presidente. A vereadora Simone Flores, disse que
com relação a diminuição de onze (11) para nove (09) vereadores, se espanta por esta
ação ter sido no governo de seu irmão Luciano Pessanha e o presidente ser contra, mas
esta vereadora é a favor dos nove (09) vereadores, só que discursos populista,
deslocado da realidade e falta de compromisso com a gestão, deve ser colocado no
portal da transparência, precisa fazer primeiro o dever de casa e depois fazer o portal da
transparência como manda a Lei. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto e comentou
sobre sua Indicação, com relação a ampliação do espaço físico no Centro de Saúde
Benedito Chagas. A outra Indicação é para a informatizar o sistema de saúde, com
prontuário eletrônico. Uma ação importante do Poder Executivo é a prática da
transparência, porque as informações sobre os gastos públicos estão no Portal da
Transparência da Prefeitura. Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que é
importante a transparência no Portal, porque na Câmara terá, para gasto com contrato,
três milhões, cento e trinta e nove mil, treze reais e quatro centavos (R$3.139013,04) e a
vereadora observou que já está sendo realizado um jardim suspenso e os vereadores
precisam saber com antecedência o valor desse jardim e se já tem processo, para
depois não ser surpreendido com valores gastos em jardim, por isso é importante a
transparência. O vereador Ailson Barreto comentou sobre a visita do deputado Rodrigo
Maia, que é um amigo de Quissamã e tem feito um trabalho para o município nos quatro
anos da prefeita Fátima, uma pessoa humilde e inteligente. Mencionou que estamos
perto da eleição e precisamos verificar quem realmente é amigo de Quissamã e
estendeu a mão com recursos. Relatou que esta semana, está com a rede municipal de
ensino, para o início do ano letivo no dia 14/02/22, com os alunos do 1º ao 5º ano de
ensino infantil, sendo que as creches iniciarão em março, com as medidas de segurança
e protocolo. Informou que esta semana começou o processo de bolsa de estudo, onde o
governo municipal está investindo na população. Sobre a Quissatur precisamos tomar
algumas ações, porque nada melhorou, portanto temos que procurar o Ministério Público
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e ALERJ, pois temos a deputada muito solicita com esta causa. Finalizou sua fala
relatando que no recesso trabalhou bastante e solicitou que coloque o ônibus de Santa
Catarina, direto para a praia de João Francisco, aos sábados e domingos. Com a
palavra, o vereador Janderson Chagas e defendeu sua Indicação, onde solicita
banheiros nos quiosques, tendo em vista, que os banheiros existentes ficam distantes.
Comentou sobre a sua Indicação, referente a construção de uma praça no Mutum.
Relatou que no domingo teve uma agenda externa e por esse motivo não pôde
acompanhar a visita do Rodrigo Maia, que sempre colaborou com o município de
Quissamã, independente do momento politico. O vereador alegou que prestigiar a visita
dos deputados, não é dizer amém à prefeita, visto que esses deputados investem no
município e citou o calcetamento de Caxias e investimentos na saúde. Ressaltou que um
dos papéis do vereador é fiscalizar e relembrou que após uma fiscalização na obra da
praça do Carmo, a obra foi paralisada, pois a empresa não estava cumprindo o que
estava no edital. Afirmou que temos que informar as ações boas dos deputados no
município, para a população saber em quem votará. Aparteou a vereadora Simone
Flores e alertou que devemos votar no deputado que fez algo pelo município e citou o
deputado Jair Bittencourt, que mandou material via Governo do Estado, para melhorar as
estradas; o deputado Rodrigo Maia, que é parceiro do município e traz recursos;
deputada Soraya; deputado Vinícius Farah e tantos outro que ajudam o município de
Quissamã. Temos que ficar atentos, para não votar no deputado que só dá emprego ao
politico cabo eleitoral dele. O vereador Janderson Chagas disse que temos que retribuir
toda ajuda, para os deputados que realmente nos ajudaram. O vereador expôs que em
relação a diminuição do número de vereadores, na sua opinião, deveria ter tido uma
conversa com os demais vereadores e espera que tenham um melhor esclarecimento.
Abordou a questão da adesão de ata, para compra de lâmpadas de LED. O citado
vereador frisou que não estão aqui de brincadeira, estão trabalhando em prol da
população e através do Portal da Transparência, poderão verificar as ações dos
vereadores. Com a palavra, o vereador Jocemar Batista e cumprimentou de forma
especial o amigo Erlis, presente no Plenário. Agradeceu ao Executivo, pela resposta
positiva a sua Indicação. Comentou que fará uma Indicação, visando a equiparação do
piso salarial dos servidores públicos municipais, que atuam na função de auxiliar de
serviços gerais, pois não é justo, que os servidores tenham um piso salarial abaixo do
salário-mínimo e todos mês ter em seu contracheque um abono complementar e vê que
não será absurdo a concessão da equiparação do piso salarial ao piso pago a categoria
do Estado do Rio de Janeiro ou o piso nacional. O vereador relatou que fará uma
Indicação, para disponibilização de internet gratuita para os alunos que residem em
localidades rurais, para que em tempo de pandemia, possam estudar e fazer as
atividades de forma regular e com acessibilidade digital, pois sabemos o quanto é difícil
o sinal de internet nas áreas rurais e quanto custa caro ter esses serviços, para quem
mora distante do centro urbano e sabemos que muitas famílias não possuem condições
de arcar com esses gastos, sendo dever do município proporcionar a educação regular
das crianças e adolescentes. Aparteou o vereador Ailson Barreto e explanou que os
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alunos da rede receberão tablet com mouse, internet e orientações pedagógicas. O
vereador Jocemar Batista solicitou que a vereadora Simone Flores lhe orientasse a
respeito da situação das máscaras. A vereadora Simone Flores esclareceu que a
máscara deve ser utilizada em locais fechados e está liberada ao ar livre e comentou
que na área de lazer na praia de João Francisco, deve-se utilizar a máscara, pois
naquela área há locais fechados e frequentado por crianças. Expôs que essas ações são
norteadas pelo Comitê Técnico formado por profissionais da saúde. O vereador Jocemar
Batista parabenizou os nobres colegas pelas Indicações apresentadas. Com a palavra, o
vereador José Maurício e parabenizou o seu amigo e cunhado Ronaldo e o servidor
Ângelo, que completaram mais um ano de vida. Comentou sobre a questão dos
redutores de velocidade para o Goiabal e explicou que para essa solicitação ser
atendida, tem que ser feito um empenho, um estudo de impacto, licitações e não
acontece da noite para o dia e assim é feito com todas as necessidades a serem
atendidas. Relatou que estão trabalhando para implantar setenta (70) pontos de ônibus a
serem instalados em toda a cidade. Parabenizou o Poder Executivo e manifestou sua
felicidade em saber que estão atendendo os anseios da população. O vereador José
Maurício abordou que não é contra, nem a favor da redução de vereadores nessa Casa,
mas acredita que quando foi criada a situação para aumentar o número de cadeiras, foi
realizado um estudo de impacto e agora não entende o por que da redução. Aparteou a
vereadora Simone Flores e relatou que essa questão da redução do número de
vereadores lhe estranhou, porque quem fez o acréscimo das duas cadeiras foi o ex
presidente Luciano Pessanha, irmão do atual presidente, então causa espanto. A
vereadora apontou algumas alternativas para redução de gastos na Câmara, começando
pela diminuição dos cargos privativos da Mesa Diretora, que precisam ser avaliados e
não compete somente ao presidente e sim a Câmara; revisão de todos os contratos,
porque uma Câmara como essa consumir quinhentos (500) kg de açúcar, causa
espanto; uma posse com cinquenta (50) bolas belgas numa mesa, causa espanto, então
temos que reduzir esses contratos fantásticos, que causam espanto e o presidente se
recusa a fornecer cópias para avaliação dos vereadores. O vereador José Maurício
destacou a visita do deputado Rodrigo Maia, que destinou quase trinta milhões de reais
(R$30.000.000,00) para o município e destinou também recursos para estruturação da
obra na rua Jeronimo Alves de Paula. Citou o deputado Cristino Áureo, que vem
destinando muitas verbas para o município. Relatou que o deputado Jair Bittencourt está
trabalhando para trazer um silo, para acomodar os grãos de milho, produzido pelo nosso
município. O vereador destacou o portal da transparência da cidade, que é de
excelência, onde em breve todos os documentos e arquivos serão digitalizados.
Finalizou alertando a população para não perde seu tempo assistindo apenas o seu
candidato, assista a Sessão inteira, para entender o que é constitucional e o que é
inconstitucional, verdade ou mentira. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha e
parabenizou o funcionário Ângelo e o Ronaldo. Manifestou os seus sentimentos a família
do senhor Betinho e Chiquinho de Anita de Morrinhos. Justificou a ausência do vereador
Rildo Barcelos, que está cumprindo a quarentena e do vereador Cássio Reis. Comentou
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sobre o Projeto de Lei, para reduzir o número de vereadores, onde junto com o vereador
Leone Cordeiro tiveram essa ideia, devido a Câmara não suportar hoje onze (11)
vereadores e haverá o debate na hora da votação, onde o mesmo é a favor da
diminuição de onze (11) para nove (09) vereadores. O presidente declarou a Ordem do
Dia e reforçou que a composição das Comissões é a mesma do ano anterior e colocou
em discussão. Não havendo discussão, submeteu a composição das Comissões para o
ano de 2022 a votação nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a favor, um (01)
abstenção e dois (02) ausentes. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 08 de fevereiro de 2022.
Márcio Oliveira Pessanha
Presidente
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vice-Presidente
Leone Cordeiro da Conceição
Primeiro-Secretário