Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 09 (oito) dias do mês de fevereiro de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente solicitou aos vereadores a dispensa da leitura dos Ofícios, que seja
lido apenas o Ofício encaminhando o Projeto de Lei do Executivo, se houver,
sendo aprovada. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio
dos oradores: Simone Flores, Janderson Chagas, Alexandra Moreira, Ailson
Barreto, Fábio Castro, Leone Cordeiro, José Maurício, Ailson Barreto e Márcio
Pessanha. Matérias constantes no Expediente: Ofício nº 003/2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício nº 039/2021 do nobre vereador
Rildo Barcelos Sobrinho. Ofício nº 027/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Em resposta ao Ofício nº 335/2021 – encaminhada através da Indicação
nº 221/2021, de autoria do vereador Fábio Castro. Ofício nº 028/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 483/2021 – encaminhada
através da Indicação nº 311/2021, de autoria do vereador Cássio Marins Reis.
Ofício nº 029/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício
nº 494/2021 – encaminhada através da Indicação nº 319/2021, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Ofício nº 030/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Em resposta ao Ofício nº 466/2021 – encaminhada através da Indicação
nº 302/2021, de autoria do vereador Ailson Barreto. Ofício nº 031/2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 415/2021 – encaminhada
através da Indicação nº 285/2021, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Ofício nº
032/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº
453/2021 – encaminhada através da Indicação nº 298/2021, de autoria da
vereadora Simone Flores. Ofício nº 033/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Em resposta ao Ofício nº 503/2021 – encaminhada através da Indicação
nº 324/2021, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 034/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº 520/2021 – encaminhada
através da Indicação nº 229/2021, de autoria do vereador Ailson Barreto. Ofício nº
035/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício nº
388/2021 – encaminhada através da Indicação nº 268/2021, de autoria da
vereadora Simone Flores. Requerimento nº 001/2022 de autoria do vereador
Márcio Pessanha. Assunto: Requerimento de Retirada. Indicação nº 013/2022 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
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Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de ampliar o número de
refletores na entrada da Barra, na localidade de Barra do Furado, para auxiliar os
pescadores. Indicação nº 014/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto à Secretaria Municipal competente, estude a
possibilidade de instalar lixeiras nas imediações da lagoa em Barra do Furado.
Indicação nº 015/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade, de que assim
que a nova Escola de Morro Alto esteja pronta, que o antigo prédio se torne a
Unidade de ESF do bairro. Indicação nº 016/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de construir uma praça com playground, no Sítio de Quissamã.
Indicação nº 017/2022 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de
celebrar com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do
Estado do Rio de Janeiro – Fundação CECIERJ e com a Secretaria de Ciência
Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, uma parceria para a
instalação de um polo no Município de Quissamã. Indicação nº 018/2022 de
autoria da vereadora Simone Flores. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
municipal competente, estude a possibilidade de disponibilizar Cursos de
Qualificação para as mulheres atendidas pela Secretaria M. de Assistência Social.
Indicação nº 019/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria municipal competente, estude a possibilidade de
providenciar melhoria da iluminação pública na localidade de Beira de Lagoa.
Indicação nº 020/2022 de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de realizar
Serviço de Reforma, Pintura e Limpeza no seu entorno da quadra poliesportiva da
Localidade de Canto de Santo Antônio. Indicação nº 021/2022 de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal
competente, tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de
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velocidade, na Rua Augusto de Carvalho, no bairro Caxias, na altura da casa de
número 319. Indicação nº 022/2022 de autoria do vereador Jocemar Batista.
Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria
de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de
realizar serviço de Limpeza no Ponto do Ônibus na Localidade de Canto de Santo
Antônio. Indicação nº 023/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas.
Assunto: O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretária competente, estude a possibilidade do retorno dos chuveiros de água
doce nos banheiros públicos da Praia de João Francisco. Ofício nº 001/2022 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita informações referentes
ao COVID ao Ilmo. Sr. Nílton Pinto – Secretário de Saúde. Ofício nº 002/2021 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. A Exma. Sra. Maria de Fátima Pacheco,
solicita que adote as providências cabíveis para determinar em caráter de
urgência a distribuição de água potável nas localidades de Flexeiras e São Miguel
do Furado. Ofício nº 003/2022 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Solicita ao Exma. Sra. Márcia Massotti informações em relação a
quantidade de lâmpadas de LED, que temos instaladas na rede de iluminação
pública do município de Quissamã (cliente 11344). Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora Simone Flores e iniciou sua
fala, dando conta de que recebeu mais uma denúncia, com relação a adulteração
do combustível com água. Disse que ontem já havia falado e vai repetir hoje, que
a base aliada já fez um documento, encaminhando ao Procon e a vereadora já foi
pessoalmente no Procon, para que possam vir em Quissamã fiscalizar, no sentido
de avaliar a qualidade do combustível, uma vez que já existem várias denúncias.
A vereadora Simone Flores defendeu suas Indicações e ressaltou a Indicação
para melhora da iluminação em Beira de Lagoa, como também para calcetamento
da referida localidade que já foi atendida. O governo está fazendo agora o
calcetamento no Mutum e depois será em Morrinhos. Destacou que várias
comunidades que nunca foram feito calcetamento, inclusive o Visgueiro, Boa Vista
e algumas ruas da praia de João Francisco, o calcetamento chegará e agradeceu
ao Poder Executivo por mais essa parceria. Disse para a comunidade do Imbui,
Olhos d’águas e na oportunidade enviou um grande abraço, a amiga Ana
Medeiros, que sempre acompanhou as Sessões, que fez uma Indicação ano
passado, com relação a Unidade de Saúde da Família na Penha, tendo em vista
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que as pessoas são atendidas em Alto Grande, como também as comunidades de
Canto de Santo Antônio. Foi acatada a Indicação pelo Poder Executivo, de sua
autoria, sobre arborização da praça de Morro Alto, junto com a reforma e vai ser
mais um ganho para a comunidade de Morro Alto, que receberá uma escola tão
sonhada e uma praça reformada. Disse que quando a gente trabalha, trabalha
para todas as comunidades e citou a urbanização do bairro de Caxias, que está
sendo feita através de uma Emenda do deputado Rodrigo Maia. Tem também
uma interlocução muito grande, com vários líderes comunitários, várias pessoas
que exerceu liderança, demandas colocadas até pelo Sidinho Batata, com relação
a praia de João Francisco, assim como recebeu de Barra do Furado duas
Indicações importantes da Uélica, onde já tinha feito Ofício para a secretaria de
obra, pedindo que colocasse refletores, agora estão pedindo para ampliar o
número de refletores na entrada da Barra do Furado. Estamos pedindo também a
instalação de lixeira, uma demanda da população. A vereadora Simone Flores
relatou uma reunião que teve ontem com a base aliada, cujo assunto foi sobre
cursos e temos um órgão no Estado que é a Fundação CECIERJ, responsável
por vários cursos de licenciatura a distância. São cursos em parceria com a
UENF, UERJ e a UEZO e são cursos de elevada qualidade e precisa qualificar e
capacitar os professores. Se a prefeitura fizer um convênio com a Fundação
CECIERJ, poderá se instalar no espaço do CIEP ou em outra escola, com cursos
a distância gratuito, podendo ofertar licenciatura em pedagogia, licenciatura
biológica, matemática, geografia e administração. A vereadora Simone Flores
disse que está criando uma Indicação, para que tenhamos um polo do CECIERJ,
para trazer esses cursos para Quissamã. No final do ano fez uma Emenda
Impositiva, para cursos de qualificação imediata, para as mulheres oriundas de
violência doméstica, uma vez que ela existe em todos os espaços. Com a palavra,
o vereador Janderson Chagas e iniciou dizendo que acredita na Indicação da
vereadora Simone Flores, a respeito da iluminação em Beira de Lagoa, que será
atendida. Em contato com o secretário de obras, obteve maiores detalhes, de que
as localidades mais distantes, nesta nova licitação, serão atendidas e alguns
locais do centro da cidade que ainda não tem lâmpada de LED serão colocadas,
com isso teremos uma sensação de mais segurança. Falou que fez uma
Indicação, para colocação de lixeiras na Lagoa da Garça e agora a vereadora fez
para Barra do Furado. Defendeu sua Indicação solicitando o retorno da colocação
dos chuveiros nos banheiros públicos da praia de João Francisco. O vereador
Janderson Chagas pediu às pessoas que ajudem na segurança do patrimônio,
informando quando vê alguém destruindo os banheiros, que faça a denúncia.
Informou que a Patrulha Maria da Penha atendeu três ocorrências simultâneas,
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onde os casos vêm aumentando. Finalizou parabenizando o assessor Batata,
pelo excelente trabalho que vem fazendo e desejou um bom final de semana a
todos. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira, divulgando a programação
dos festejos em comemoração a Nossa Senhora do Desterro e destacou algumas
celebrações de 11 a 17 de fevereiro de 2022. Relatou que recebeu um zap
solicitando atenção, pois está faltando material para a realização de curativos que
são específicos para atender o programa “Pé do diabético”, onde os pacientes
que podem, estão comprando a medicação para ser aplicada pelos técnicos, isto
não há necessidade de acontecer, como também a falta de medicamento, porque
é inadmissível faltar insumo e medicamento numa saúde milionária, de uma
prefeitura bilionária. Foi lido a arrecadação do município do ano de 2021, que
superou todas as expectativas e de 2017 a 2021, o município já arrecadou um
bilhão, quatrocentos milhões de reais (R$1.400.000.000,00), portanto nosso
problema não é falta de dinheiro. A vereadora recebeu uma reclamação dos
funcionários da empresa Prisma, dizendo que não estão recebendo seus salários,
mas esta empresa não tem como atrasar salário, porque já recebeu da prefeitura
quase cinco milhões de reais (R$5.000.000,00) e deseja que este atraso não seja
recorrente. Explanou que a senhora prefeita deflagou um processo de contratação
para dragagem do canal Pontal da Ribeira e solicitou ao presidente da licitação do
Executivo, que libere o edital para saber o que consta neste edital, porque esta
limpeza não vai custar um valor tão alto. Destacou que assistiu vídeos de pessoas
passeando de barco, onde fizeram parceria com o governo do Estado e Federal;
mas na época do defeso os pescadores eram contratados para fazer a
manutenção e limpeza decorrente no canal, portanto quando se mantém esta
limpeza, não precisa fazer uma intervenção mais severa. A vereadora Alexandra
Moreira já observou e flagrou o uso de funcionários públicos, operando máquinas
em obras, onde no contrato foi contratado o operador e o uso de máquina.
Agradeceu a Sidney do Machado, por enviar uma solicitação pedindo o caminhãopipa, para fornecer água para a população e pontuou que temos um contrato
vigente com uma empresa chamada, SANLURB - Saneamento e Limpeza
Urbana, que já teve um aditivo em janeiro deste ano e é obrigado a fornecer água
para a população. Cobrou internet nas localidades, porque não se pode falar em
ensino a distância, de modernizar ou elevar a qualidade de vida das pessoas,
sem prover acesso à internet. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto e iniciou
defendendo suas Indicações, que solicita uma praça no Sítio Quissamã com
playground, um bairro que tem recebido muitas ações do governo municipal, além
da creche nova, que quando foi secretário, como isso foi difícil de ser construída,
devido a firma ter aberto falência e com a articulação da prefeita Fátima, a creche
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está funcionando, atendendo cento e poucas crianças, possibilitando que os pais
tenham tranquilidade para trabalhar, tendo a própria quadra, que, com certeza, é
um ganho enorme para a população. Comentou as articulações da prefeita
Fátima, onde com a Emenda ofertada pelo deputado Rodrigo Maia, foi sugerida
uma nova escola para Morro Alto, segundo o vereador Ailson Barreto, na escola
antiga fará uma unidade de saúde. Informou que estão abertas as inscrições para
as oficinas do Sobradinho. O vereador expôs que hoje deu início as atividades
letivas, com reunião com os professores da educação infantil, CBA, professores
integradores e mediadores e auxiliares de creche, com o tema ressignificar a
leitura. Ressaltou a questão da bolsa de estudo, que está em fase de inscrição
para novas bolsas. Destacou a parceria da prefeita Fátima com o governador
Cláudio Castro e com o secretário estadual do ambiente, Thiago Pampolha, onde
essa parceria ocasionou na limpeza do Canal Campos/Macaé, que se deu através
de um processo licitatório. O vereador Ailson Barreto, comentou sobre a
composição das Comissões dessa Casa. Alertou que não se pode ouvir somente
uma fala, achando que essa fala é a única e o vereador procura entender de
todas as áreas, então procure assistir as falas de todos os vereadores.
Parabenizou a vereadora Simone Flores, pelas lixeiras instaladas em Barra do
Furado, onde o vereador fez a mesma Indicação para a praia de João Francisco.
Com a palavra, o vereador Fábio Castro, comentando a resposta do Executivo
através de Ofício resposta sobre o deck no canal perto da Casa Rosa, onde será
construído o parque da cidade e está sendo avaliado pelo INEAS a possibilidade
da realização desta obra, para as pessoas usarem como embarcação, como área
de lazer com pedalinho, transformando em área turística contando a história do
canal Campos / Macaé, que vai fomentar na economia e turismo da cidade.
Mencionou sobre a Indicação de sua autoria, para aquisição de novos ônibus para
o transporte coletivo, que já está em tramitação, para a licitação, como também as
bicicletas públicas em cada setor dos bairros e do centro, para que as pessoas
possam ter acesso para se locomover através das bicicletas e deixar no seu ponto
específico, para atender a população, portanto já está em andamento e
agradeceu ao Executivo pelo incentivo as Indicações. O vereador Fábio Castro
comentou sobre o assunto debatido nesta Casa, onde não tinha se aprofundado
no assunto, sobre a diminuição do número de vereadores, falando em economia
para o Legislativo, onde viu alguns setores na Câmara, que precisa ser dialogado,
porque o presidente postou, que cada gabinete de vereador tem em fase vinte mil
reais (R$20.000,00), sendo: sete mil (R$7.000,00) do vereador; cinco mil
(R$5.000,00), do chefe de gabinete; quatro mil (R$4.000,00) de assessor
parlamentar e outra de três mil (R$3.000,00) para o vereador que está na Mesa
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Diretora, com isso precisa reajustar muitas situações na Câmara. Disse que fez
uns cálculos e observou o gabinete do presidente, portanto fez um memorando
entregue na secretaria, solicitando cargos comissionados na Casa e pessoas que
são concursadas, para ter transparência, porque estamos lidando com o dinheiro
público e descobriu que no gabinete do presidente tem 16 cargos, fora os três
cargos da presidência e fazendo as contas no período de quatro anos, totaliza em
quatro milhões de reais (R$4.000.000,00), no entanto foi marcado uma reunião na
terça-feira, para discutir, porque se quer falar em recurso público e trazer
transparência para a população, tem que colocar no portal da transparência. Hoje
as pessoas têm uma imagem do Legislativo errada, por falta de conhecimento e
divulgação, onde muitas pessoas dizem que os vereadores, têm auxílio-paletó
entre outros; então precisamos trabalhar com transparência e mostrar para a
população, qual é o salário do vereador porque é o cidadão que nos paga e as
pessoas merecem esta transparência. Na opinião do citado vereador, as pessoas
concursadas chefe de setor poderá ser qualificada e remunerada, para que possa
continuar na função quando sair um presidente e entrar outro, o funcionário
continue na função. Precisamos avaliar quem são os concursados e dar
condições as pessoas para trabalhar com cursos e qualificação. Convidou a todos
os vereadores para levantar esta pauta e seguir adiante, sem esmorecer e levar
esclarecimento para a população, principalmente esse cargo do presidente e se
for preciso retirar algum cargo do gabinete do vereador, vamos sentar e discutir
para melhor economicidade. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e
comentou sobre o Projeto de autoria do presidente, no qual é coautor, que reduz o
número de vereadores de onze (11) para nove (09) e disse que é a favor de
qualquer tipo de transparência, tanto no Legislativo e Executivo. Não tem
problema nenhum em dizer que errou ou acertou, sabe reconhecer o erro e na
politica é preciso reconhecer quando erra também, as vezes temos uma visão
num dia e depois temos outras, defendeu o governo no passado e hoje não
defende, como tantas outras pessoas, que já denegriu a imagem da prefeita e no
ano seguinte colocou a prefeita no altar, assim como fizeram com o ex-prefeito
Armando Carneiro. Afirmou que as nossas atitudes podem mudar, por ideologia,
caráter, ambição ou ganância. O vereador votou a favor do Projeto que aumentou
o número de vereadores, pois tinha uma ideologia e hoje sua opinião mudou,
porque vê aqui, uma Câmara cada vez mais alienada ao Executivo. Expôs que é
a favor de rever os cargos, mas é contra a redução, porque muitos não sabem o
salário do vereador. Reconhece que o pensamento não deu certo, ao aumentar o
número de vereadores e é a favor que volte para nove (09). O vereador Leone
Cordeiro explanou que defendeu o governo passado, porque foi um governo que
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iniciou trabalhando, pagando contas e não defende o governo atual, porque
mudou totalmente. Teve suas opiniões contrárias aqui e foi respeitado, votou a
favor, junto com a colega vereadora, no mandato passado a favor da fiscalização
do hospital de campanha e foi respeitado. Desafiou qualquer parlamentar, a votar
contrário a opinião da prefeita, para ver o que vai acontecer. O vereador relatou
que está elaborando um Projeto referente a exames, cirurgias e consultas, porque
quem mora no Machado e em outras localidades distantes do Centro, precisa
fazer e marcar sua consulta no Centro e devido ao abrir e fechar de agenda sem
aviso, muitas vezes as pessoas das localidades distantes chegam ao Centro e a
agenda está fechada, então precisamos ter essa transparência nessa situação,
assim como nos medicamentos, proporcionando comodidade e agilidade no
atendimento. Aparteou o vereador Fábio Castro e expôs que fez uma Indicação
sobre essa situação dos exames, para facilitar a vida das pessoas, através de um
aplicativo. Em visita a secretaria de saúde, foi informado que estavam
implantando um aplicativo, para vincular todos os exames e convidou o vereador
Leone Cordeiro, para verificar o funcionamento do aplicativo. Disse que o
vereador Leone Cordeiro se equivocou, quando disse que os vereadores não
votam contra o Executivo. O vereador Leone Cordeiro alegou que pode dizer o
que pensa e explanar sua opinião, os demais vereadores não podem interferir na
sua opinião e solicitou respeito ao ser interrompido pelo vereador Fábio Castro. O
vereador acentuou se existe esse aplicativo, o mesmo ainda não está
funcionando, se existe pretende conhecer e apresentará o Projeto, dando
transparência a todos. Esclareceu que a informação passada ao vereador
Mazinho, em relação as máscaras, não procede e solicitou que o vereador
Mazinho leia o Decreto 1.726 de 22 de dezembro e Decreto 3.294 de 2021, fez a
leitura de uma parte do Decreto, e destacou que quando houver aglomeração,
precisa de máscara. O vereador Leone Cordeiro manifestou que foi chamado de
machista e isso é um assunto muito sério e usar isso para fazer politicagem é algo
muito pequeno e triste. Discorreu que é nascido e criado em Quissamã, todos os
conhecem e sabem, que nunca foi machista e tem um Projeto, que pediram para
analisar, que proíbe qualquer ser humano que esteja condenado a qualquer tipo
de violência, de terem cargos comissionados, de serem contratados pelo Poder
Público e o Projeto encontra-se engavetado, mas em breve irá apresentá-lo, pois
defende as mulheres. Até porque foi criado por uma mulher, tem três (03) filhas,
trabalhou o mandato passado com uma mulher, onde teve opiniões diferentes,
mas sempre manteve o respeito e tem até hoje, nunca teve desavenças fora do
Plenário; nessa Casa temos várias mulheres funcionárias, votou duas (02) vezes
em uma mulher, para ser a chefe do Executivo dessa cidade, onde se arrepende
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da última vez que votou, então não adianta querer atribuir o machismo a sua
pessoa. Quando pede respeito no Plenário, se refere ao momento que nega o
aparte e ficam falando paralelamente, para quebrar o seu raciocínio. Qual a
preocupação com a sua fala? Quem está ouvindo vai tirar suas conclusões. Quer
que o município se desenvolva independente de quem é a Indicação. Finalizou
pedindo respeito para quem quer que seja, no Plenário, com qualquer ser
humano. Com a palavra, o vereador José Maurício e cumprimentou de forma
especial o Sidney Batata. Comentou sobre as bolsas de estudo para o ensino
superior, onde as inscrições irão até o dia 14/02, com vinte (20) vagas e duas (02)
destinadas para medicina e parabenizou todo o trabalho prestado pela secretaria
de educação. Relatou que visitou a secretaria de esporte e agradeceu pela
receptividade e destacou a situação do futebol, que no momento está com uma
divida com o município, que o clube adquiriu. Aparteou o vereador Ailson Barreto
e chamou a atenção para a expressão “Câmara de alienados”, falou sobre a
proposta de diminuição de vereadores, se fosse o caso de economizar, em vez de
carta convite deveria fazer pregão. Abordou o número de assessorias da Mesa
Diretora. Aparteou o vereador Fábio Castro expôs que vota a favor do Projeto,
que diminui o número de vereadores, desde que avaliem os cargos
comissionados da Câmara, embutimos e fazemos uma renovação nesses cargos
aqui. Precisamos colocar em evidencia para a população esses cargos obscuros.
O vereador José Maurício ressaltou a questão da transparência. Aparteou a
vereadora Simone Flores e esclareceu que esses cargos da Mesa Diretora, são
ligados ao presidente. A vereadora faz parte da Mesa como vice-presidente, mas
em momento algum, teve acesso a processos de carta convite, tem pouca
informação no portal da transparência, mas a informação que tem arrepia, como
por exemplo, 480 kg de açúcar numa carta convite, 180 kg de café, 420 kg de pão
francês, 250 vidros de suco de maracujá, 240 vidros de suco de manga, 240
vidros de suco de goiaba, então é extremamente importante revisar cada um
desses contratos de carta convite, cada um desses que nós solicitamos e fomos
negados e se for o caso judicializar. O vereador José Maurício alegou que a
questão do futebol traumatizou a gestão e hoje existe uma dificuldade imensa em
conseguir voltar a trabalhar seriamente visando o esporte, mas podemos dar
continuidade de maneira responsável, com incentivo de iniciativas privadas. O
vereador relatou que recebeu uma ligação muito importante do Josafá, que é
conselheiro do clube de regata do flamengo e tem interesse de vir para
Quissamã, onde o vereador e a secretária Ísis Chagas, terão uma agenda com o
Josafá, com o objetivo de retomar a questão do Quissamã Futebol Clube,
garantindo oportunidade de passar por uma peneira, pois o esporte é inclusão
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social. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha e solicitou mais uma vez aos
vereadores, que respeitem o Regimento, no sentido de que o aparte é um pedido
de um vereador na fala do outro, o vereador não é obrigado a ceder o aparte, pois
está dentro da fala dele. Então os vereadores que quiserem apartear o outro, ele
solicita o aparte, se o vereador conceder o aparte, ele tem no máximo dois (02)
minutos, terminando o aparte, tem que respeitar a continuidade da fala do
vereador, pois o vereador continua sua fala e o outro vereador fica falando
paralelamente, isso tira o raciocínio e desrespeita o outro. Não consegue
entender essa ansiedade, de um querer falar depois do outro ou falar mais do que
o outro, na sua opinião, isso é desnecessário, porque todos terão a oportunidade
de falar na próxima Sessão. Solicita que respeite a fala do outro, porque depois
ficam querendo três (03) minutos, se deu o aparte fala os dois (02) minutos do
aparte e a partir dai o orador terá direito há mais dois (02) minutos de fala. A
vereadora Alexandra Moreira arguiu uma questão de ordem, enquanto não mudar
o Regimento dessa Casa, os apartes têm o tempo máximo de um (01) minuto,
não podem ser sucessivos, tem que ter consonância com a fala do vereador, se o
vereador apartear o outro, ele tem que falar no máximo um (01) minuto e o
assunto tem que guardar relação, com o que estava falando. Disse que sente
muito, pois queria entender o que o vereador José Maurício queria falar sobre o
Quissamã Futebol Clube, porém foi interrompido sucessivas vezes, com aparte
que não guardava relação com o assunto que o citado vereador estava falando.
Então solicita que o Regimento Interno dessa Casa seja respeitado, ao contrário o
presidente terá que interromper a fala dos vereadores. O vereador Ailson Barreto
solicitou que o Regimento seja respeitado por todos nós, que não tenha
interpretação diferenciada e qualquer dúvida pode ser tirada com o jurídico, que é
muito competente. O presidente explanou que a percepção que tem, que existe
uma disputa totalmente desnecessária, onde acham que algumas falas têm que
superar outras falas. Na próxima Sessão vamos fazer uma fala de dez (10)
minutos, sobre os temas que entendemos ser importantes, caso tenha o aparte,
fale um (01) minuto. Temos que respeitar, pois de acordo com o Regimento, o
aparte é sobre o tema abordado pelo vereador. Por não constar nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Quissamã
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Quissamã, 09 de fevereiro de 2022.
Márcio Oliveira Pessanha
Presidente
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vice-Presidente
Leone Cordeiro da Conceição
Primeiro-Secretário