materia nº 8/2019

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata Sessão Extraordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de
dezembro de 2018, às 17 h no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, Leone
Cordeiro da Conceição, que faça a leitura do Parecer das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 102/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre autorização de abertura de crédito suplementar na importância de
R$1.901.800,00. Após a leitura o presidente colocou em discussão única o
Projeto de Lei nº 102/2018. Deu por encerrada a discussão. Em votação nominal
o Projeto. Aprovado por 08(oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 103/2018 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$173.050,00. A
vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, uma vez
que prima pela legalidade. O presidente colocou em votação simbólica. Aprovado.
Em discussão única o Projeto de Lei nº 103/2018. Para consignar na Ata a
vereadora Alexandra Moreira destacou que os vereadores estão votando em
Sessão Extraordinária o Projeto de Lei 102/2018 e esse Projeto de Lei agora nº
103/2018, que é para efetuar o pagamento da 2ª parcela do 13º dos servidores,
que vai ser pago ao que parece depois do dia 20 contrariando a CLT. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou em votação única o Projeto
de Lei nº 103/2018. Solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para a
votação. Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente. Em seguida
convocou os senhores vereadores, para uma Sessão Extraordinária ao término
dessa para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 101/2018, que cria o
Conselho Municipal do Saneamento Básico. Por não constar mais nada, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.