Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro
de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura dos
Ofícios, Indicações e das Atas da Sessão Extraordinária do dia 15 de fevereiro de
2022 e a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, sendo
aprovado. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Solicitou ao primeiro-secretário, que faça
o sorteio dos oradores e anuncie a ordem: Ailson Barreto, Fábio Castro, Cássio
Reis, Rildo Barcelos, Jocemar Batista, Alexandra Moreira, José Maurício,
Janderson Chagas, Simone Flores e Márcio Pessanha. Matérias do Expediente:
Ofício nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 050/2022 –
encaminhando cópia do convênio que entre si celebram a Campanha Nacional de
Escolas da Comunidade – CENEC – acesso ao ensino médio. Projeto de Moção
de Aplausos nº 001/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Projeto
de Moção de Aplausos para a Escola Municipal Professora Maria Ilka de Queirós
e Almeida. Indicação nº 033/2022 de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto com secretaria competente, estude a possibilidade de
implantar a Escolinha de Atletismo. Indicação nº 034/2022 de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de realizar, uma vez por mês, um Sábado
Cultural Municipal nas principais praças da cidade. Indicação nº 035/2022 de
autoria do vereador José Maurício. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de junto à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, que realize pavimentação asfáltica na continuação da Estrada
do Correio Imperial. Indicação nº 036/2022 de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto à secretaria municipal competente
estude a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas e a instalação
de novos pontos de iluminação, na Praça de Caxias e entorno. Ofício nº 006/2022
de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando a manutenção e
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trocas de lâmpadas nas localidades de Beira da Lagoa, Bacurau, Sitio Santa
Luzia, Machadinha, Mutum, Boavista, Bonfim, Santa Catarina e Vista Alegre. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador
Ailson Barreto, parabenizando a prefeitura de Quissamã pelo movimento que foi
realizado com relação aos donativos para a cidade de Petrópolis, sob a
coordenação da Defesa Civil. Defendeu sua Indicação do Sábado Cultural, onde a
secretária de cultura gostou da proposta, que abrange o Centro, Santa Catarina e
Barra do Furado, com apresentação de poesia e música e solicitou a prefeita e a
secretária Kitiely Freitas, que estude a possibilidade de um sábado por mês
acontecer o Sábado Cultural nas praças de Quissamã. Apresentou uma Moção de
Aplauso para a escola Professora Maria Ilka de Queiroz e Almeida, que neste mês
de março completa trinta (30) anos e teria muitas justificativas para esta
homenagem, mas destacou que é a primeira escola municipal neste bairro,
formando pessoas do bem em dentistas, pedagoga entre outras profissões. O
vereador Ailson Belarmindo participou da Audiência Pública da Saúde, muito
produtiva, com explicação de vários funcionários competentes, trazendo para a
população clareza, explicando onde está sendo empregado os recursos do
município, trazendo uma saúde de referência para outros municípios. Informou
que teve mais de cem (100) inscrições para bolsa de estudo no curso superior,
essa ação deixa o vereador feliz, devido ser um sonho e desejo da prefeita de
retornar o Projeto de bolsa de estudo que no primeiro mandato não pode
acontecer devido a dívida da prefeitura com as faculdades. Parabenizou a
secretaria de educação pelo material que será distribuído para os alunos da
educação infantil, de ótima qualidade, que foi analisado pelo suporte pedagógico
do município e também os livros paradidáticos para incentivar o aluno a ler.
Relatou que presenciou o futebol dos artistas na praia de João Francisco e gostou
de observar a interação dos artistas com a população. Com a palavra, o vereador
Fábio Castro e relatou o convênio do CNEC com o município de Quissamã, que
está disponibilizando cem (100) bolsas, sendo quarenta (40) vagas para o 1º ano
do ensino médio; trinta (30) vagas para o 2º ano do ensino médio e trinta (30)
vagas para o 3º ano, no valor de treze mil e oitocentos reais (R$13.800,00) por
aluno e com desconto de 30% vai para nove mil, seiscentos e sessenta e sete
reais (R$9.667,00) disponível para a população que é de grande valia na
educação do município. Mencionou sobre a prestação de conta na Audiência
Pública da Saúde e chamou a atenção da população, para ser mais participativa,
apresentando as demandas e saber a onde está sendo gasto o dinheiro público.
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Foi citado na Audiência a quantidade de vinte e um mil reais (R$21.000,00) de
receitas disponibilizadas para a população nestes quatro (04) últimos meses.
Outra ação que lhe chamou atenção foi ter duzentos e setenta e nove (279)
receitas de remédios que não são qualificadas para que a prefeitura forneça,
portanto quando as pessoas falam que não estão recebendo ou não estão sendo
assistida, é porque são remédios que não são regulamentados e a Audiência fez
a transparência e mostrou para a população quem e como estão sendo atendidos.
O citado vereador convidou para amanhã dia 23/02/2022, às 10 h, participarem da
Audiência Pública da Fazenda, que mostrará para a população as diretrizes das
despesas e receitas do município. O convite encontra-se no site da Câmara, será
gravado e transmitido pelo facebook da Câmara, onde as pessoas poderão
assistir em outro momento e saber onde está sendo investido os recursos do
município. Comentou sobre a situação de Petrópolis, a qual não conseguimos
controlar a chuva e a água; um fenômeno da natureza e na oportunidade
parabenizou a Defesa Civil por enviar doações recebida da população de
Quissamã. O vereador Fábio Castro fez um reconhecimento da Lagoa Feia,
canais e conheceu como funciona e nasce o Rio Macabu e o canal Campos /
Macaé. O Rio Macabu está 1 km entupido de vegetação e a água não consegue
escoar para a lagoa, no entanto precisa limpar com uma máquina flutuante, que
será adquirida em parceria com o Governo do Estado, para desobstruir o referido
canal que está invadindo propriedade. Foi realizado uma reunião com
agricultores, incentivando a produção e a colheita, que fará parte da agricultura
familiar e fomentará a merenda escolar. Explanou sobre o calcetamento no bairro
Morrinho, trazendo melhoria para o município, onde circula os ônibus e em breve
será a vez da localidade de Campinas e a pouco tempo inauguramos o
calcetamento na praia do Visgueiro, um bairro que nunca foi assistido por
governos passado e hoje temos ônibus circulando para atender a população,
banheiros restaurados, cabana de sapé e com isso estamos assistindo a nossa
cidade desenvolver. Com a palavra o vereador Cássio Reis, iniciando sua fala
explanando sua oportunidade de está na live, na última sexta-feira acompanhado
da prefeita Fátima e demonstrando os acontecimentos do mandato, sua opinião
sobre algumas ações e é importante esta interação com a população. O secretário
de desenvolvimento também participou desta live, demonstrando o seu trabalho,
que é um parceiro onde teve a oportunidade de informar que vem buscando
empresas para o município e anunciou que o secretário de desenvolvimento do
estado, Vinicius Farah virá ao município e faremos uma apresentação sobre os
espaços de interesses para investimentos, empreendimentos e a Zen, inserindo e
trazendo empresas para nossa cidade. Após a live fez alguns levantamentos e
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questionamentos sobre o ramo de empreendimento de obras e foi destaque na
conversa o heliporto; pois temos um ponto estratégico com relação a bacia de
campos e hoje a ANAC tem oitenta e cinco milhões de reais (R$85.000.000,00)
disponíveis para fazer investimentos, reforma e construções de novos aeroportos
e Heliportos, no entanto o município é mais próximo das plataformas e com isso
oportunidade de atrair empresas para o município. O vereador Cássio Reis
defendeu sua Indicação referente a escolinha de atletismo e deseja criar maneiras
de inserir as pessoas em algum esporte. Hoje recebeu uma demanda da estrada
de Beira de Lagoa e o secretário de obras informou que após as chuvas, no mês
de março, fará uma ação nesta estrada. Também informou ao secretário de obras
a questão da iluminação de algumas quadras. Concluiu sua fala comentando
sobre o futebol dos artistas, com a simplicidade dos atores antes, durante e
depois do futebol, com um carinho com a população e Edvan, ex jogador do
Vasco foi muito solicitado para tirar foto. Destacou a nova atração da praia de
João Francisco, o passeio nos pedalinhos na lagoa, que está sendo um sucesso e
parabenizou a secretária Ísis Chagas e a prefeita Fátima Pacheco. Com a palavra,
o vereador Rildo Barcelos e iniciou sua fala relatando que conversou com o
vereador Ailson Belarmindo, que é 100% ligado na educação, sobre o aniversário
da escola Maria Ilka em Santa Catarina, uma escola que o vereador Rildo tem
uma história, que 50 % da sua educação veio dessa escola e faz questão de
participar dessa Moção de Aplausos. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo, que
agradeceu e expôs que essa escola surgiu no dia 14 de março de 1992 e
convidou todos os vereadores para Moção de Aplausos, para alguns professores
que fazem aniversário nessa data e citou o nome de alguns deles. O vereador
Rildo Barcelos explanou que hoje cedo participou de uma reunião na secretaria
de mobilidade urbana com o secretário Xande Moreno, onde o vereador cobrou
algumas ações, que já deveriam ser implantadas no município e abordou toda sua
dificuldade, por motivos de não existir essa secretaria e ter que começar do zero
(0), o secretário Xande mostrou os processos, que estão todos em andamento e
acredita que a partir de março essas ações já estarão em andamento e todas
essas ações são ligadas ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e o Guto
está cuidando dessa parte, uma pessoa que está estudando muito, para quando
essas ações forem colocadas em prática, poder explicar detalhadamente para a
população o que deve ser feito. O vereador comentou sobre algumas questões
que estão acontecendo na praia de João Francismo e que está preparando uma
Indicação, para que coloquem placas, orientando as pessoas a não construir
dentro do Parque e alertou que futuramente os órgãos públicos, serão obrigados
a demolir as construções irregulares. Aparteou o vereador Cássio Reis e sinalizou
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que é extremamente importante a questão das placas, mas será concretizada a
partir do Plano Diretor e parabenizou o vereador Rildo pela ideia, que ajudará
muito. Informou que fez Ofícios, para que sejam realizadas manutenções nas
quadas e nas questões da iluminação, que estavam muito precárias e o serviço
foi realizado. Garantiu ao vereador Cássio Reis que as pessoas estão muito
satisfeita com os serviços e agradeceu a colaboração do vereador Fábio Castro
nessa ação. Com a palavra, o vereador Jocemar Batista e iniciou sua fala citando
que enviou ontem um Ofício a secretaria competente, solicitando melhorias nas
ruas do bairro Engenho, uma vez que tem recebido várias reclamações dos
moradores e espera que a secretaria competente acate com carinho o pedido
deste vereador. Parabenizou os servidores auxiliar de serviços gerais,
profissionais muitas das vezes esquecidos por nós e deixou seus agradecimentos
a todos os auxiliares de serviços gerais, que fazem o nosso dia a dia cada vez
melhor. Na oportunidade disse que está rezando e pedindo a Deus, saúde e
imediata recuperação para o ex-vereador, amigo e ex-presidente dessa Casa
Legislativa, Milton Pessanha. Parabenizou e agradeceu aos colegas vereadores
por suas Indicações e Oficios, que certamento é de grande importância para
nossa cidade. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e solicitou ao
Executivo a remessa da Certidão, dando conta da arrecadação do mês de janeiro
de 2022 e detalhou o valor arrecadado no ano de 2021, que foi um valor recorde
na história dessa cidade. Ressaltou que todas as demandas, o cumprimento do
plano de governo, propostas registradas no Tribunal Superior Eleitoral, devem ser
cumpridas, porque decididamente nosso problema não passa por falta de
recursos financeiros. Comentou que na semana passada foi discutido, o que
devemos fazer, como pessoas públicas, para que esses recursos de fato sejam
carreados em ações estruturantes e do uso consciente dos recursos dos royalties
do petróleo. A vereadora explanou que vê anúncios verbalizados e nas redes
sociais e muito pouco vislumbra esses recursos sendo empregados na prática e a
população cobra a citada vereadora e a mesma deve e tem a obrigação legal de
fazer a fala das pessoas que representa. A vereadora Alexandra Moreira relatou
que em 2006 os cidadãos dessa cidade apontaram que um dos vetores de
desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda seria o turismo, isso
porque nós temos toda a capacidade instalada, dada pela história e pela
natureza. Quissamã é um município atípico, onde abriga um parque nacional de
restinga e uma rica história, que deve ser respeitada e não deve ser distorcida.
Uma história que passa por uma ocupação dos sete (07) capitães, inclusive pela
denominação do nome da nossa padroeira, pelo cultivo da cana-de-açúcar, pela
existência de uma aristocracia rural fluminense, que deixou o legado da história,
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que deve ser dita, repetida, estudada e objeto de exploração do turismo. Temos
em Machadinha algo incomum, Machadinha é um complexo cultural quilombola,
cuja a mais rica história contada ali, além da história da Ana de Loreto, filha do
Duque de Caxias, um grande brasileiro dessa nação, mas em especial a história
dos afrodescendentes, cujo os antepassados foram escravizados. No complexo
cultural quilombola fazenda Machadinha, nós temos uma rica demonstração que a
casa grande caiu e as senzalas se mantiveram de pé, isso devido à resistência
daquelas pessoas que lá habitam. No ano de 2005 foi dado início a um grande
projeto de restauro de todo aquele patrimônio, patrimônio esse que pertence a
Prefeitura Municipal de Quissamã, ou seja, pertence ao cidadão quissamaense. A
fazenda inclui cavalariça, três (03) alas de antigas senzalas, ruínas da casa
grande, restaurante e capela, foi comprada pelo município de Quissamã no ano
de 2003 e em 2005 foi dado início ao restauro de todo aquele complexo, sendo
que aquele patrimônio é tombado pelo INEPAC desde da década de 70. O
tombamento daquele bem, denota oficialmente a importância histórica que o
patrimônio tem, não só para Quissamã, mas para o Estado do Rio de Janeiro e
para o Brasil. Através desse processo de restauro, todo patrimônio foi revitalizado
e foi feito o escoramento das ruínas da casa grande e a antiga cavalariça foi
transformada num restaurante, que abriga o projeto Raízes do Sabor, esse projeto
foi vencedor do prêmio cultura nota 10, onde eram servidas receitas, que eram
feitas pelos negros escravizados, com sobras da casa grande; esse prêmio foi
concedido a comunidade por ter resgatado e ali era servido essas iguarias. Foi
construído um memorial em uma das alas das senzalas e o receptivo turístico,
onde vendiam livros que contam a história da cidade. A capela de Nossa do
Senhora do Patrocínio construída em 1833, foi amplamente restaurada, seu altar,
suas imagens e todo esse patrimônio junto com o antigo bar, foi entregue para a
comunidade, em especial as casas, que além de restauradas, foi construído
quarto, banheiro e cozinha, não tinham banheiro; esse projeto além de notabilizar
Quissamã no cenário nacional, vencedor de vários prêmios, deu dignidade as
pessoas. A vereadora Alexandra Moreira alegou que Machadinha desde 2012 vive
total abandono e o Ministério Público entrou com uma ação contra o municipio de
Quissamã, inclusive está pedindo uma condenação de quinhentos mil reais
(R$500.000,00), por danos morais coletivos, pelo abandono de Machadinha, onde
a capela foi interditada no ano de 2018 e até agora não se dá carta, nem resposta
e ninguém fala. Cade a licitação para restaurar Machadinha? Como que querem
falar em turismo e desenvolvimento econômico através do turismo, se o mais
importante patrimônio, onde moram pessoas, está abandonado. A vereadora
entrou com a representação no ano de 2017, que já virou ação civil pública, mas
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agora vamos nas pessoas, porque não adianta processar o município, porque
quem pagará a indenização somos nós. Finalizou desejando pronto
restabelecimento ao nosso ex vice-prefeito do município, Milton Pessanha, que foi
presidente dessa Casa; desejou força a família e que nossa senhora aparecida
faça a devida intervenção junto com papai do céu e estendeu esse desejo a
família da Cátia Regina Jordão Rodrigues, que está internada no hospital no Rio
de Janeiro, mãe da Rafaela, conselheira tutelar, a vereadora está em oração e
certamente Santa Rita fará a devida intervenção. Com a palavra, o vereador José
Maurício e iniciou sua fala parabenizando alguns amigos. Relatou sua Indicação,
que trata da pavimentação da continuidade da Estrada do Correio Imperial,
seguindo do conjunto habitacional Luiz Gonzaga Lemos até o asfalto da Penha e
em conversa com um grande amigo do secretário Arnaldo, ficou sabendo que ele
já tinha essa intenção, para melhoria da nossa cidade. Expôs que no Plano
Diretor, ficou estabelecido que o crescimento demográfico é muito importante para
o desenvolvimento da nossa cidade. Explanou sua conversa com o Arnaldo, para
quando for realizada essa obra, que seja feita esse estudo, visando o futuro da
nossa cidade. Parabenizou a secretária de esporte Isis Chagas, pelo verão Viver
Quissamã, a chegada dos novos pedalinhos, que está sendo um sucesso.
Comentou sobre o futebol dos artistas, um evento maravilhoso, onde os artistas
desse ano foram totalmente diferente dos outros anos e ficou muito feliz em ver a
atenção dedicada dos artistas com todos. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo
e disse que Quissamã está preparando tudo de melhor para a nossa população,
com todos os cuidados e sinalizou que a população tem prestigiado,
comparecendo a todas as atividades. O vereador José Maurício ressaltou sobre
os shows oferecidos e mencionou que a população está muito satisfeita, assim
como as pessoas que vem de fora e ficam maravilhadas com toda estrutura.
Visitará algumas obras para ver o andamento e destacou a iluminação do
Engenho e a estrada da Beira de Lagoa, que a partir de março começará o
recapeamento do asfalto. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas iniciou
sua fala justificando sua ausência na última Sessão, devido uma forte dor de
garganta Parabenizou a Moção de Aplausos para a escola Maria Ilka e
certamente os vereadores aprovarão pela importância que essa escola tem.
Parabenizou a secretaria de assistência social, que no último sábado dia
19/02/2022, esteve presente na conferência de igualdade racial do nortefluminense, que foi realizada no Farol de São Thomé e relatou que junto com o
vereador Cássio Reis, sempre defenderam essa área do racismo e parabenizou a
secretária Tânia por está trabalhando em prol de quem precisa. Expôs que
conversou com diversos ambulantes e estão muito satisfeitos com o
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desenvolvimento que está tendo no nosso município e estão conseguindo fazer
um ganho para levar o ganha pão para dentro de casa. Disse que muitas vezes
escuta aqui nessa Casa, que tivemos a maior arrecadação, mas dizer que essa
arrecadação está indo direto para o quissamaense, são esses investimentos que
são feitos nessas áreas de cultura e saúde. Em relação a Audiência Pública
realizada ontem, foi esclarecido que o nosso orçamento vai direto para a
população. Comentou sobre a nossa saúde, que temos uma saúde excelente que
você não fica horas e horas esperando, uma saúde de referência e a assistência
social fez um investimento enorme nesse momento de pandemia. Deixou bem
claro, que as vezes têm pessoas que tentam deixar a cabeça do quissamaense
confusa, mas não precisa de nada disso, pois os próprios quissamaense estão
vendo. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e disse que a população não está
com a cabeça confusa, pois elas possuem o cartão nutricional, as obras e uma
educação de qualidade.. Relatou sobre a reforma da capela de Machadinha, que
será analisada junto com a secretária Kitiely, terá o respaldo jurídico-legal,
inclusive com a licitação sendo marcada e vai responder, pois não temos mal feito
nesse governo. O vereador Janderson Chagas disse que o futebol dos artistas foi
maravilhoso e não pode deixar de falar do nosso amigo Batata, que inclusive fez
um dos gols, fez uma apresentação belíssima. Pediu a secretaria competente,
para colocar uma área de lazer para as crianças da Casa Abrigo. Defendeu sua
Indicação para Barra do Furado, solicitando a possibilidade da construção de um
guarda-corpo na curva da RJ 196, que vai em sentido a ponte que vai em direção
a Campos, para segurança de todos. Parabenizou o coordenador de defesa civil
Marcos Alves, por esse olhar nesse momento tão difícil em Petrópolis, mais de
cento e oitenta (180) mortos e mais de cem (100) desaparecidos. Parabenizou ao
Marcus e a prefeitura por estarem fazendo algumas arrecadações, que já foram
levadas para Petrópolis e que essa semana levará mais arrecadações. Com a
palavra, a vereadora Simone Flores e manifestou o seu carinho e consideração a
família do Quim Pessanha, que ontem teve um mal súbito e foi prontamente
atendido no hospital e está graças a Deus se recuperando na nossa UTI, bem
cuidado pela nossa equipe, como cuida de todos os quissamaenses. Quim
Pessanha um grande politico, que atuou nessa Casa, foi vice-prefeito de
Quissamã, é da saúde, dentista por formação, então levou todas as correntes de
oração, para que esse grande politico possa retornar para o nosso convívio. A
vereadora ressaltou que precisamos refletir qual o principal patrimônio de
Quissamã e alegou que o principal patrimônio são os quissamaenses. Tem muito
orgulho de fazer parte desse governo, porque governo não é só Executivo,
governo é Legislativo também, onde integramos, opinamos e construímos juntos a
Câmara Municipal de Quissamã
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Quissamã que sonhamos e a Quissamã que queremos. Nessa construção
coletiva, frisou três (03) politicas essenciais que Quissamã tem se destacado, a
nível nacional e estadual, se desenvolvendo a cada dia: a politica de saúde, que
cuida; a politica de assistência social, que ampara e projeta e a politica de
educação, que é a única que transforma; só conseguimos transformar a realidade
pela educação, a educação é do sonho, da prática é o amanhã. Citou o ditado:
quem planta tâmaras, não colhe tâmaras, porque as tâmaras colhem frutos com
oitenta (80) anos. Relatou a distribuição do material de excelente qualidade para a
educação infantil, onde Quissamã é pioneiro, tem a educação de referência, visto
a expansão das vagas de creche, a melhoria da infraestrutura nas escolas,
reformas nas escolas, onde CIEP nunca foi reformado, sistematização do projeto
pedagógico passando pela educação infantil. Alegou que os recursos de
Quissamã estão sendo investidos nas politicas basilares e destacou os
investimentos na educação para a bolsa de estudo, na distribuição de tablet para
os alunos e notebooks para os professores. A vereadora comentou sobre a saúde,
que durante a pandemia não transferiu pacientes, cuidou de todos aqui, ninguém
morreu por falta de respirador, o tratamento humanizado e todas as politicas que
nós fizemos para fazer o melhor para a população. Abordou os recursos
investidos na assistência social tão necessários, tendo em vista o período que
estávamos. O que é mais importante: a comida no período de pandemia, o
módulo, o cartão-alimentação, bolsa de estudo universitária, o hospital que não
parou de atender ou a reforma da igreja de Machadinha? Alegou que a reforma da
igreja de Machadinha é importante e só não aconteceu em função do denuncismo
e de tantas coisas que falamos diversas vezes na Câmara, mas a reforma
acontecerá. O que é mais importante? Qual o patrimônio maior nessa cidade? A
vereadora não consegue duvidar que a resposta é os quissamaenses. Afirmou
que o complexo de Machadinha, a casa de arte de Machadinha serão reformadas,
as obras já devem começar e as reformas das antigas senzalas acontecerão; em
função de obras erradas que foram feitas no passado. Aparteou o vereador Ailson
Barreto e expôs que o governo municipal não deixou de dialogar com aquela
comunidade. Relembrou que a casa de Mandiquera caiu em ruína no período de
orçamentos milionários. Ressaltou que o Executivo está executando ações para
reformar os patrimônios históricos do município. Aparteou o vereador Cássio Reis
e explanou que entrou em contato com o secretário Arnaldo e o mesmo lhe
informou que a secretaria cumpriu todos os trâmites necessários com o INEPAC e
o relatório foi enviado detalhado, com todas as informações e temos que aguardar
para que as ações ocorram. A vereadora Simone Flores pontuou que as reformas
do complexo de Machadinha acontecerão após liberação do INEPAC, mas
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também está acontecendo toda a transformação social desse município, através
da educação, da assistência social de qualidade, das politicas públicas de saúde
e de tudo que está sendo feito no município. A vereadora parabenizou pela
eleição que teve no Conselho Municipal de Saúde, onde um segmento usuário do
Sítio Quissamã ganhou a eleição e a presidente Luciana Ribeiro, com certeza fará
uma gestão eficiente no Conselho, que é importantíssimo instrumento de
fiscalização e cogestão com a saúde e está bem representado pela UNEGRO,
pela primeira associação LGBT em Quissamã, que tem a Luiza e a Samanta,
menina de Machadinha. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha e iniciou
transmitindo um forte abraço a família do nosso querido, ex-vereador e expresidente dessa Casa Milton Pessanha, que Deus possa dar uma rápida
recuperação para que ele possa estar de volta ao carinho da família, e também a
família da nossa querida Cátia Jordão e esposa do grande amigo Vitor e mãe da
Rafaela e Raquel, que Deus possa dar uma rápida recuperação aos dois. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria
do Poder Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1557/2015, sendo
aprovada. Colocou em discussão o Projeto. Não havendo discussão, submeteu o
Projeto de Lei nº 003/2022 a votação nominal, sendo aprovado por dez (10) votos
a favor e um (01) ausente, turno único. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 004/2022
de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº
1699/2017, sendo aprovada. Colocou em discussão o Projeto. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 004/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente, turno único. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 005/2022 de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 6º da Lei
Municipal nº 1137, sendo aprovada. Colocou em discussão o Projeto. Não
havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei nº 005/2022 a votação nominal,
sendo aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente, turno único. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Quissamã
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Quissamã, 22 de fevereiro de 2022.
Márcio Oliveira Pessanha Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Presidente Vice-Presidente
Leone Cordeiro da Conceição Cássio Marins Reis
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário