Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro
de 2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. A vereadora Simone Flores assumiu interinamente os
trabalhos da Mesa Diretora e cumprimentou a todos os presentes e convidou para
assumir a primeira secretaria o vereador Cássio Marins Reis, que fez a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, a presidente em exercício declarou aberta a
Sessão. A presidente em exercício expôs que hoje temos uma Sessão especial,
pois vamos incluir no Expediente os Projetos de Moção de Aplausos, para as
mulheres de Quissamã, que se destacam e fazem uma Quissamã cada dia
melhor, são onze (11) mulheres que estão sendo homenageadas com Moção de
Aplauso. Teremos uma Sessão Extraordinária, onde o artigo 229 e 230 do
Regimento nos ampara, desde que todo o pleno esteja de acordo e como foi
consenso não só do pleno, mas de todos os vereadores, que foram consultados
sobre a possibilidade de incluir essas Moções hoje no Expediente e também a
Sessão Extraordinária. São onze (11) mulheres homenageadas com a Moção de
Aplauso e uma Comenda Mulheres que Inspiram. A presidente em exercício
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das Indicações, dos Projetos
de Moção e Oficios, sendo aprovada. Solicitou a leitura apenas dos Projetos de
Lei de autoria do vereador Janderson Chagas e o Ofício da secretaria de saúde
de Quissamã. A presidente solicitou ao primeiro-secretário em exercício, que faça
o sorteio dos oradores: Simone Flores, Ailson Belarmindo, Rildo Barcelos, Fábio
Castro, José Maurício, Cássio Reis e Janderson Chagas. Matérias constantes no
Expediente: Ofício nº 009/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Oficio solicitando a manutenção e troca das lâmpadas nos postes de iluminação
Pública nas localidades de Penha, Goiabal e Alto Grande. Projeto de Lei nº
017/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Dispõe sobre a
denominação da rua no bairro Canto da Saudade. Art.1 – fica denominada de rua
Celina da Paixão Silva Lemos, a Rua B, da área desmembrada 02, que se inicia
na Rua Projetada e seu Prolongamento Rua A e finda-se na Rua D, localizado no
bairro Canto da Saudade. Art.2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da rua no bairro Canto da Saudade. Art.1 –
fica denominada de rua Ari Paulo Siqueira a Rua Projetada 02, da área
desmembrada 03, que se inicia na Rua Projetada e seu Prolongamento Rua A e
finda-se na Área Desmembrada 4, localizado no Bairro Canto da Saudade. Art. 2
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de Moção de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Aplauso nº 002/2022 de autoria do vereador José Maurício. Assunto: Exmo Sr.
vereador Márcio Oliveira Pessanha Presidente da Câmara Municipal de
Quissamã/RJ nos termos do Regimento Interno, formula Moção de Aplausos a
Maria Aidê de Souza Pereira. Projeto de Moção de Aplauso nº 003/2022 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Projeto de Moção de Aplausos
para Márcia Renata Manhães de Abreu dos Santos em Homenagem a Mulheres
que Inspiram. Projeto de Moção de Aplauso nº 004/2022 de autoria do vereador
Janderson Chagas. Assunto: Projeto de Moção de Aplausos a Sr ª Maria do
Amparo Alexandria Coutinho, pelo dia Internacional da Mulher. A Câmara
Municipal de Quissamã, por meio de seus vereadores vem em conformidade com
o parágrafo único do inciso XII do artigo 104 da Resolução n°162 de 12 de julho
de 2018 combinando com o artigo 17, XXI da Lei Orgânica. Projeto de Moção de
Aplauso nº 005/2022 de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Projeto de
Moção de Aplausos em Homenagem a Enfermeira Natália Villaça Alves pelo dia
Internacional da Mulher. Projeto de Moção de Aplauso nº 006/2022 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: O vereador subscrevente, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal, formula Moção de Aplausos a Sr ª Maria
Madalena Moreira Pereira. Projeto de Moção de Aplauso nº 007/2022 de autoria
da vereadora Simone Flores. Assunto: Moção de Aplausos pelo dia Internacional
da Mulher à Maria Auxiliadora Siqueira Gama pela Vereadora Simone Flores.
Ofício nº 052/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Secretaria municipal
de saúde – mídia digitalizada em CD, relatório referente a Audiência Pública, para
prestação de contas, referente ao 3º quadrimestre de 2021. Indicação nº
037/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O vereador que a
esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/ RJ a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de realizar melhorias na iluminação Pública do trevo do Carmo até o
trevo da Praia de João Francisco, no bairro Goiabal. Indicação nº 038/2022 de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sr Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
competente, estude a possibilidade de oferecer um Programa de Exercícios e
Condicionamento Físico aos professores da Rede Municipal de Ensino. Indicação
nº 039/2022 de autoria do vereador José Maurício. Assunto: Indica à
Excelentíssima Chefe do poder Executivo de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco. Estude a possibilidade, visando a transformação da arena na
praça de Piteiras, em campo sintético society com iluminação no bairro Piteiras,
nesta cidade. Indicação nº 040/2022 de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto:
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto com as secretarias competentes, estude a
possibilidade de ofertar a realização do exame de Ecocardiograma Fetal pela
Rede Municipal de Saúde. Indicação nº 041/2022 de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria municipal competente,
estude a possibilidade de efetuar a reforma total da Praça de Piteiras, na Estrada
do Correio Imperial, com a instalação de brinquedos adaptados e a realização de
paisagismo. Indicação nº 042/2022 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de fundar uma Escola Municipal
de Governo e Contas. Indicação nº 043/2022 de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente,
estude a possibilidade de efetuar a reforma da Praça anexa ao Parque de
Exposições, que faz divisa com a Escola Municipal Tânia Regina, com pequeno
parque infantil e paisagismo completo. Ofício nº 002/2022 de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Ofício solicitando a troca dos refletores queimados na
quadra do bairro Piteiras. Ofício nº 007/2022 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Oficio solicitando que aterre e passe a máquina
motoniveladora (Patrol) ao longo das Estradas do Melo e Tomásia dos Santos
Paula, que liga a localidade de Palmeirinha à localidade de Boa Vista. Ofício nº
008/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio reivindicando a
reabertura do Departamento de Polícia Ostensiva (DPO) de Barra do Furado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 de autoria dos vereadores: Márcio
Pessanha, Ailson Barreto, José Maurício, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson
Chagas, Leone Cordeiro, Jocemar Batista, Rildo barcelos e Simone Flores.
Assunto: Concessão de Comenda Mulheres que Inspiram. Projeto de Moção de
Aplauso nº 008/2022 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: A
vereadora subscrevente, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal,
formula Moção de Aplausos a Srª Marta de Oliveira Chagas Medeiros. Projeto de
Moção de Aplauso nº 009/2022 de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto:
Moção de Aplausos em Homenagem ao dia Internacional da Mulher. Projeto de
Moção de Aplauso nº 010/2022 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto:
Projeto de Moção de Aplauso pelo dia Internacional da Mulher à Meire Paiva de
Carvalho. Projeto de Moção de Aplauso nº 011/2022 de autoria do vereador
Jocemar Batista. Assunto: Exmo Sr. vereador Márcio Oliveira Pessanha,
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, nos termos do Regimento
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Interno, formula Moção de Aplausos a Ana Alice de Barcelos Silva. Ato contínuo,
os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora,
os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios
de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora Simone
Flores e disse que hoje é uma Sessão muito especial, porque cada um de nós
vereadores estamos trazendo uma mulher digna de uma Moção de Aplauso, uma
mulher extraordinária e todos nós falaremos sobre uma mulher que inspira e a
mulher que dedica essa homenagem, é uma mulher que dedicou a sua vida a
saúde e que nos seus trinta e dois (32) anos de profissão, é uma referência para
toda Quissamã, que se chama Maria Auxiliadora Siqueira Gama, que virá aqui no
dia 08 de março, receber essa Moção de Aplausos; a Dora Gama que acompanha
a nossa saúde desde quando o hospital era no Centro de Especialidade. O
COVID trouxe um grande pesar para todos, para o Brasil e o mundo, porém os
profissionais da saúde e destacou principalmente os profissionais da
enfermagem, foram combatentes de linha de frente, que muitas vezes a gente
fala: mas é o dever; que dever é esse de colocar sua vida em risco por amor ao
próximo e quem é da saúde, sabe o que está falando. Expôs que tem muito
orgulho e pediu aos colegas vereadores, que votem a favor dessa Moção de
Aplausos a Maria Auxiliadora Siqueira Gama a mãe do Felipe, do Alan e da
Gabriela, uma mulher extraordinária por toda sua contribuição. Dora andará por
muitos anos naquele hospital, construindo o seu legado de dedicação, energia e
disposição, é um exemplo para todas as mulheres, que com muita dificuldade e
luta, leva o sustento a cada dia e dignifica sua família. A citada vereadora
apresentou duas Indicações, para capacitação dos servidores, tendo em vista que
o município de Quissamã, tem proposta de investir na capacitação e está
investindo, pois tem visto capacitação e reuniões na secretaria de educação, ano
passado também viram palestras pela secretaria de administração, porém
capacitação e qualificação é uma coisa extremamente importante para os
servidores públicos e para os terceirizados, que prestam serviços para o
município. Então a vereadora está propondo a administração municipal, a criação
de uma escola municipal de governo de contas. Por que isso? Agora mesmo
estamos lidando com uma nova Lei de licitações, então é importante que os
servidores que trabalham na licitação, tenham essa qualificação. É importante
exigir do servidor, cada vez mais dedicação, mas também se invista na
qualificação e na capacitação de cada um. E vários municípios do Brasil tem feito,
tem criado suas escolas municipais de contas de governo, para sistematização de
todo processo de qualificação de palestras, de disponibilização de cursos
presenciais, de palestras para todos os servidores e terceirizados. A vereadora fez
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
uma Indicação para o Hospital Mariana Maria de Jesus, onde tem um anexo para
reuniões e a proposta é que possam transformar aquele anexo, num centro
municipal de estudo, pesquisa e saúde coletiva, para qualificar e quantificar toda a
produção que fazem explicou como se faz isso. A vereadora Simone Flores
agradeceu a presença da família da Dora Gama. Com a palavra, o vereador
Ailson Belarmindo e explanou que a sua homenageada com a Moção de Aplauso
é a Márcia Renata Manhães, casada com Ângelo de Souza Matos, motorista da
1001, um grande amigo, mãe de Geovana e Bernardo e tem muito em comum
com o vereador, pois é sonhadora da educação, foi diretora da escola Tânia
Regina, é uma das pessoas fundamentais, para que a educação de Quissamã
esteja nesse nível. O vereador disse que a Márcia Renata é uma pessoa que vive
a educação entre outras qualidades e quando os vereadores pensaram nesse
movimento de homenagem, o vereador expôs que Márcia Renata foi uma das
primeiras pessoas que passou em sua cabeça, porque é uma excelente mãe,
uma excelente profissional e assim como ele, acredita na força da educação.
Defendeu a Indicação de sua autoria, onde solicitou a secretária Helena, junto
com a prefeita Fátima, que estude a possibilidade de oferecer um programa de
atividade física aos professores da rede de ensino e fez a justificativa. Solicitou
através de Ofício, que seja providenciado a pedido dos moradores a troca de
refletores da quadra de Piteiras. Então pede ao secretário Junio Selem, que veja
com carinho essa solicitação. Esteve em visita ao Centrinho de Quissamã, que
conhecemos como CAEQ, com o gestor Alcimar e a pedagoga Adriana Rocha.
Um espaço com profissionais de excelente qualidade, onde atende os alunos com
deficiência, que chamamos de PCD, que frequenta salas de recursos, que
chamamos de AEE, com atendimento educacional especializado, oficina de
psicomotricidade, terapia ocupacional, musicoterapia, artes, tudo isso com
transporte levando e buscando. O vereador Ailson Barreto mencionou que isso é
muito bacana e disse que podem contar com essa Casa. Explanou que esteve
visitando o Centro de Estratégia da Saúde da Família, onde esteve conversando
com a coordenadora Milena. Falou sobre a vacinação das crianças e pediu aos
pais que não deixe de levar os seus filhos para vacinar e que caso estejam com
receio, procurem o pediatra no sentido de acalmar seu coração. O referido
vereador ressaltou a questão da ENEL, de Quissamã, que está sendo caso de
Ministério Público e convidou aos colegas vereadores para somar em relação a
isso, porque é um descaso com a população. Com a palavra, o vereador Rildo
Barcelos e iniciou sua fala relatando sobre sua visita as secretarias e empresas
que prestam serviços para nossa cidade e pontuou alguns serviços que não estão
sendo prestados da forma que a população merece. Compartilhou com todos a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
questão da Enel, que é uma loucura o que essa empresa faz com nossa cidade.
Disse que no começo do mandato mandou vários Oficios para a empresa, mas
infelizmente demoram meses para dar um simples retorno. Em relação ao novo
espaço de atendimento ao público é uma falta de respeito com a população.
Aparteou o vereador Fábio Castro e expôs que em relação as árvores que estão
entre fios, entrou em contato com o secretário Junio Selem e relatou que é de
responsabilidade da empresa não da prefeitura e que já foi enviado vários Ofícios
para poder ser realizado essa poda e infelizmente não foram atendidas. O
vereador Rildo Barcelos relatou que cabe uma Audiência Pública, precisamos unir
forças para esses problemas serem resolvidos. Disse que ontem esteve com o
secretário de mobilidade urbana e que hoje esteve presente na empresa União
Norte, onde cobrou da empresa a limpeza e manutenção dos pontos de ônibus da
nossa cidade e foi prometido que a partir de amanhã será deslocado uma equipe
para resolver essa ação. O vereador Rildo Barcelos esteve pela manhã, com o
assessor da secretaria de obras o Nenego, que é responsável pela manutenção
das estradas, onde mostrou alguns pontos que necessitam de manutenção com
urgência. Sobre a sua homenageada escolheu uma pessoa que é sua amiga
particular com o nome Madalena Moreira, coordenadora do PAI, uma pessoa
extremamente competente. Comentou sobre a Indicação da vereadora Simone
Flores e Ailson Belarmindo, que terá seu voto a favor e pediu aos outros
vereadores que dê o voto a favor. Pediu compressão a todos, por motivos de
amanhã começar o carnaval e infelizmente pelo momento que estamos passando
não terá, mas cada um poderá se divertir na maneira que pode e pediu para que
as pessoas tenha responsabilidade. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e
explanou que ontem a tarde a secretaria de cultura fez uma reunião com os
responsáveis de alguns blocos e tem a possibilidade de ter o carnaval em
Quissamã no dia 21 de abril. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e iniciou
sua fala defendendo suas Indicações, uma delas é a colocação de dois pontos de
ônibus em frente a praça do Carmo, que é uma demanda da população e tem
uma grande necessidade. Está sendo tramitado a troca de todos os pontos de
ônibus e pede ao secretário que esteja viabilizando, incluindo dentro desse
processo dois pontos de ônibus, na localidade do nosso vereador Maurício
Burguinho. Outra demanda foi em relação a rotatória de Mandiguera, uma
rotatória muito curta, onde muitas das vezes o motorista com o ônibus cheio não
consegue fazer a curva e tem que pegar um pedaço de contra mão, então solicita
a secretaria que esteja retirando ou diminuindo, para que não aconteça nada de
pior e fará um Ofício para a secretaria competente para está solucionando esse
problema. Aparteou o vereador Cássio Reis, parabenizando pela Indicação,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
extremamente importante não só por conta dos ônibus, pois o próprio vereador
tem relatos de pessoas que sofreram acidente, com casos até fatais, reforçou o
pedido e pediu para analisar a questão da iluminação que está precária nessa
localidade. Aparteou o vereador Rildo Barcelos, relatando que acredita que o
Plano Diretor deve ter mostrado algo, arrumando essa rotatória com placas e
iluminação. O vereador Fábio Castro expôs que em relação a sua outra Indicação
de ônibus novos, com ar-condicionado e monitoramento, o processo já está em
tramitação para que esses novos ônibus possam atender a nossa população e
tem certeza que cada dia mais vamos melhorar nosso trasporte. Sobre esse
feriado longo que está por vir, os demais vereadores também relataram sobre a
questão dos ônibus circulares nos bairros, para levar a população até a praia
todos os dias nesse feriado, realizarão sua linha normal e chegando na rodoviária
farão o percurso praia. Em relação a outra Indicação de uma ouvidoria para o
trasporte coletivo, para que as pessoas possam ajudar a secretaria com qualquer
demanda para melhorias do nosso transporte. Em conversa com o secretário
sobre as bicicletas públicas para o município de Quissama, conhecida como as
bicicletas do banco Itaú, nos principais pontos da cidade, já está em processo
para poder ser entregue aos bairros para toda a população, com direto a ir
trabalhar, passear, crianças irem para escolas e tem certeza que será muito bom
para o trasporte da nossa cidade. Com a palavra, o vereador José Maurício e
cumprimentou de forma especial o Felipe. Ressaltou que as Moções de Aplausos
são direcionadas à mulheres merecedoras. Comentou sobre a sua homenageada,
dona Maria Aidê de Souza Pereira, popularmente conhecida como dona Idê da
Penha e expôs a importância dessa mulher para o município. O vereador
defendeu sua Indicação sobre a quadra de areia no bairro Piteiras, onde solicita
que essa área seja transformada num campo society sintético. Explanou sobre a
Audiência Pública de prestação de contas da secretaria de saúde e parabenizou a
todos os envolvidos nessa Audiência. Abordou a Audiência Pública da secretaria
de fazenda e agradeceu a secretária Simone Moreira pelas explanações. O
vereador José Maurício informou que a última recarga do cartão nutricional será
no dia 28/02 e com o retorno das aulas presenciais esse auxílio se encerra. Citou
alguns investimentos na educação: reforma e ampliação de dezessete (17)
escolas, a primeira reforma em trinta (30) anos da creche do Centro e do CIEP, a
construção de três (03) creches e uma (01) escola em Morro Alto, fornecimento de
notebooks aos professores e tablets para os alunos, fornecimento de material
didático de excelente qualidade, brinquedos coloridos e atrativos, futuramente as
lousas digitais, bolsas de estudo a nível médio e superior. Parabenizou todo o
conjunto da obra e destacou que o dinheiro que entra nessa cidade, realmente é
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
empregado no cidadão quissamaense. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e
iniciou sua fala comentando sobre a sua homenageada, a Natália que é
responsável pela vacinação no município de Quissamã. Natália tem sido um
destaque ao longo de todo esse período do COVID, porém não só pelo fato de
está vacinando, mas pela liderança, pelo amor que exerce a função e Natália em
2000 foi aprovada no concurso público de Quissamã em 1º lugar, onde atuou em
vários setores da saúde, porém se destacou na vacinação, demonstrando todo
amor, junto a uma equipe maravilhosa. Disse que fica muito feliz em homenagear
a Natália e na oportunidade estende a todas as mulheres guerreiras dos setores.
Destacou que está previsto para ser aprovado nesta semana a PEC dos
combustíveis, onde nós teremos uma tentativa de conter o aumento dos
combustíveis. O vereador Cássio Reis pediu aqueles que tiverem interesse no
assunto, que pesquisem na internet para ficar atento aos acontecimentos.
Ressaltou sobre sua Indicação e disse que a Maya, filha de seu irmão, através de
exames recentes ainda na gestação, descobrimos a síndrome de down e também
problema cardíaco. E um exame foi fundamental para a descoberta do problema
cardíaco, que foi o ecocardiograma fetal, um exame importante no pré natal,
principalmente das gestantes de alto risco, porém não havia aqui no município.
Em contato com a secretaria de saúde do município, solicitou que se faça o
exame no município ou faça um convênio para que as pessoas possam fazer
esses exames fora do município. O vereador Cássio Reis explicou porque
solicitou isso e desde já agradeceu a secretaria de saúde. Ressaltou a questão da
ENEL e em sua opinião acha que os vereadores devem mover uma ação para ter
no mínimo uma resposta para essa situação. Aparteou a vereadora Simone Flores
e disse que o seu gabinete já enviou para o PROCON uma solicitação de
regularização disso, porque realmente está sendo impossível ser atendido nesse
espaço próprio para ENEL. O vereador Cássio Reis agradeceu a vereadora e
falou sobre a tal conta falsa e não temos respostas sobre isso, ou seja, a falta de
comunicação está acontecendo. O citado vereador destacou a questão da
vasectomia e incentivou aos homens a fazerem esse procedimento, que é seguro.
Comentou sobre o feriado de carnaval, porém o carnaval no município ocorrerá
no mês de abril. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e parabenizou
todos os edis pelas Moções de Aplausos, principalmente a vereadora Simone,
que está homenageando uma pessoa que tem grande apreço, em especial na
área da saúde, como profissional. Relatou sobre a sua homenageada Maria do
Amparo Alexandria Coutinho. Comentou sobre os seus Projetos de Lei, que
nomeiam as ruas no bairro Canto da Saudade como: Celina da Paixão Silva
Lemos e Ari Paulo Siqueira, são pessoas que ajudaram o desenvolvimento e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
crescimento do citado bairro. Discursou sobre a biografia da Celina da Paixão
Silva Lemos e do senhor Ari Paulo Siqueira. O vereador informou que ontem
esteve numa reunião no 32º Batalhão, para tratar da questão do carnaval e expôs
que o coronel tem uma preocupação, tendo em vista os acontecimentos em Cabo
Frio, onde teve alguns problemas e alegou que no Rio de Janeiro não terá
carnaval e provavelmente alguns turistas visitarão nossa cidade,
consequentemente teremos um número maior de visitantes, mas a população de
Quissamã pode contar com a segurança mais aprimorada. O citado vereador
ressaltou as questões abordadas na Audiência Pública e ficou satisfeito com a
apresentação, onde a secretária Simone soube conduzir muito bem a Audiência. A
prefeita Fátima fez um trabalho muito importante durante a pandemia, onde
direcionou recurso para a assistência social, onde conseguimos manter o
comércio aquecido. A presidente em exercício declarou a Ordem do Dia e colocou
em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2022 de autoria dos vereadores Márcio Pessanha,
Ailson Barreto, José Maurício, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas,
Leone Cordeiro, Jocemar Batista, Rildo barcelos e Simone Flores, que dispõe
sobre a Concessão de Comenda Mulheres que Inspiram, sendo aprovada.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022. A
vereadora Simone Flores manifestou sua felicidade ao ofertar essa primeira
comenda a única mulher eleita e reeleita prefeita da cidade de Quissamã, Fátima
Pacheco. Ressaltou a importância de conceder essa honraria a uma mulher que
inspira e a prefeita Fátima Pacheco inspirou enquanto assistente social, projetou
toda politica de assistencial social do município de Quissamã, se destacou nessa
Casa de Leis, com dois mandatos brilhantes de vereadora e vem se destacando
tanto no seu primeiro mandato de prefeita, quanto no segundo mandato de
prefeita, sendo validado por toda população, tendo reconhecida a sua capacidade
de gestão, a sua liderança e é reconhecida como presidente do CIDENNF. Tem
orgulho em dizer que a prefeita não é só liderança do município de Quissamã, é
uma liderança regional e também reconhecida no Estado do Rio de Janeiro. O
vereador Cássio Reis expôs que é a favor da escolha da Fátima Pacheco, pois
quando voltou o seu olhar para a politica, de fato Fátima foi inspiração, porque era
uma vereadora propositiva, com Projetos de Lei e Indicações interessantes,
parcerias fora do município, como faz até hoje. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 a primeira votação
nominal, sendo aprovado por sete (07) votos a favor e quatro (04) ausentes em
primeiro turno. A presidente em exercício colocou em votação simbólica a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
dispensa da leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Moção de Aplausos nº
002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012/2022 de autoria dos
vereadores, que concede homenagem ao dia Internacional da Mulher, sendo
aprovada. Colocou em primeira discussão em bloco os Projetos de Moção de
Aplausos. A vereadora Simone Flores explanou que a sua Moção de Aplauso será
para Dora Gama, profissional de enfermagem do Hospital Municipal Mariana
Maria de Jesus. O vereador Ailson Barreto expôs que está indicando a senhora
Márcia Renata Manhães de Abreu e leu sua biografia. Deu por encerrada a
discussão e submeteu os Projetos de Moção de Aplausos nº 002, 003, 004, 005,
006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012/2022 a primeira votação nominal em bloco,
sendo aprovado por sete (07) votos a favor e quatro (04) ausentes em primeiro
turno. A presidente em exercício convocou os vereadores para a Sessão
Extraordinária. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, a presidente em exercício Simone
Flores, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 23 de fevereiro de 2022.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Presidente em exercício
Cássio Marins Reis
Segundo-Secretário em exercício