materia nº 2173/2022

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 —- Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI Nº 9133 DES DE DezemBrO DE 2021.
EMENTA: Dispõe sobre a consideração de
Utilidade Pública.
A Câmara Municipal de Quissamã, delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita sanciona
a seguinte Lei:
Art 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores de
Quissamã — CONPAQ de CNPJ nº 30.539.032/0001-20, situado na Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, número 140, Centro, nesta cidade.
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam — se as disposições em contrário.
Quissamã, 2* deduem ias de 2021.
[Casares tais, MARIA DE FÁTIMA PACHECO
| o 13 Pê | Prefeita .
| : Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
ASI ALIADA |
Assinado de fc di
MARCIO OLIVEIRA Assinado deforma diatal
PESSANHA:08386 PESSANHA08386330724
Dados: 2021.12.21
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