| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Ofício SEMFA n.º 014/2022, solicitando a cópia da ata da Audiência Pública, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021. |
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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Secretaria Municipal de Fazenda Ofício SEMFA nº 014/2021 Em, 10 de março de 2022. Exmo. Sr. Márcio Oliveira Pessanha Presidente da Câmara Municipal de Quissamã ASSUNTO: Cópia da Ata da Audiência Pública. Senhor Presidente, Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia 23/02/2022 (Portaria Convocatória n.º 005/2022), em observância ao $ 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021. Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Si oreira Secretária cipal de Fazenda Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã. www.fazenda.rj.gov.br Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)