Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura das matérias constantes no Expediente, sendo aprovada. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio dos oradores: Fábio Castro, Cássio Reis,
Márcio Pessanha, Jocemar Batista, Ailson Barreto, Rildo Barcelos, Janderson Chagas,
Leone Cordeiro, José Maurício, Simone Flores e Alexandra Moreira. Matérias do
Expediente: Ofício nº 059/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Movimentações de
receita, despesa e a Certidão de Arrecadação do mês de janeiro de 2022. Certidão de
arrecadação nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente à arrecadação
do mês de janeiro de 2022. Balancete nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Balancetes de receita e despesa, referente às movimentações do mês de janeiro de 2022.
Indicação nº 055/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que
junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de troca das lâmpadas comuns, de
todo o bairro de Barra do Furado, por lâmpadas de LED. Indicação nº 056/2022 de autoria
do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude
a possibilidade de conceder um Vale Livro ou um livro, para os alunos da Rede Municipal
de Ensino, durante a FLIQ 2022 (Feira Literária de Quissamã). Indicação nº 057/2022 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de implantar um Núcleo Municipal de Apoio ao
Paciente Oncológico. Ofício nº 005/2022 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Manutenção e reparos dos refletores do Trevo, às margens da RJ 196, localizado no Bairro
Canto de Santo Antônio. Ofício nº 006/2022 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Manutenção e reparos dos refletores da Quadra de Esportes do Bairro da Penha. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora,
os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e iniciou
falando sobre a arrecadação de janeiro de 2022, uma arrecadação de quarenta milhões de
reais (R$40.000.000,00), sendo que três milhões de reais (R$3.000.000,00) são recursos
do IPMQ; onze milhões de reais (R$11.000.000,00) incluindo a dívida ativa tributária. Com
essa arrecadação, podemos investir em obras de infraestruturas e no turismo, criando
caminhos para a empregabilidade para as pessoas que mais precisam. Comentou sobre a
sua Indicação. Para a quadra da Penha, solicitando a troca de refletores. Pediu atenção ao
trevo do Canto Santo Antônio, tendo em vista que encontramos aquele trevo escuro, o
poste com lâmpadas queimadas e não tem muito acesso de visão da estrada. Relatou
sobre o acontecido nessa Casa pela manhã, onde a polícia civil por meio de denúncias,
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esteve na Câmara e na Prefeitura. Aparteou a vereadora Simone Flores e explicou que foi
mais uma denúncia da vereadora da oposição, em função da perda das eleições em 2016
e 2020. Foram denunciados o contrato da FUNRIO e o contrato do hospital de campanha.
Deixou bem claro que o hospital de campanha aconteceu, atendeu cerca de mais de cento
e quarenta (140) pessoas e a todo momento diz que teve superfaturamento e não teve,
porque o hospital de campanha, foi o menor orçamento do Estado do Rio de Janeiro.
Expôs que estiveram na sua casa um grupo do Ministério Público, com dois promotores e
não encontraram nada. Foram na casa da prefeita, vieram no gabinete da vereadora e
alegou que todos os documentos inerentes a essa questão, já foram enviados ao Tribunal
de Contas e Ministério Público, mas as denúncias não param, pois é a busca incessante da
vereadora e do ex-prefeito; querem de qualquer maneira tentar acessar o poder. Mais uma
vez a denúncia será frustrada, porque não encontrou nada que ligue a vereadora ou
qualquer outra pessoa a essas empresas. Os contratos foram feitos, foram lícitos, licitados
e estão a disposição de qualquer um. O vereador Fábio Castro relatou que a função da
polícia civil é averiguar as denúncias e relembrou que já foi investigado por uma denúncia
no trasporte, por desvio de combustível, pneu e óleo. Chegaram a conclusão que a
denúncia era de 2015 e o vereador foi gestor da pasta em 2017, mas esse é o papel da
fiscalização. E se for verdade tem que ser punido e se for mentira tem que ser averiguado
e mostrar para a população. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e iniciou sua fala,
relatando sobre o acontecimento com relação a polícia está fazendo essa investigação na
Câmara, Prefeitura e na casa da vereadora Simone Flores e deixou bem claro que quer
que isso seja feito, para que os fatos e as verdades venham a tona e mostre que a
fiscalização é feita, onde o Ministério Público e a polícia tem que fazer esse papel.
Precisamos entender que podemos receber acusações a qualquer momento, onde
infelizmente a politica fica descredibilizada, uma situação complicada, negativa que só
atrapalha o andamento da cidade. Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que está
muito tranquila com essas acusações, porque é denunciada todo dia pela vereadora e hoje
finalmente aconteceu e viram que não tem nada e levaram o conteúdo do HD que estava
no seu gabinete nessa Casa, não acharam nada na sua casa; estão fazendo essas
denúncias pensando em 2024 achando que o governo vai cair novamente na quadrilha
anterior, mas não vai ser. O vereador Cássio Reis disse que a verdade virá a tona.
Informou que ontem recebeu uma ligação do deputado Vinícius Farah e o deputado
retornará o seu mandato e falou sobre uma demanda, que é um sonho há tempo, para o
Canal Campos/Macaé e afirmou que dará uma Emenda, para fazer uns quiosques e um
calçadão. Visitou a secretaria de educação, a respeito das bolsas de estudo, um processo
importantíssimo, que dá oportunidade aos jovens e parabenizou a toda equipe, que faz o
processo da bolsa de estudos. Teve contato com alguns pais e profissionais do esporte,
sobre o retorno as escolinhas e o destaque foi o seu tio Hélio Reis e está extremamente
feliz em retornar as atividades, com materiais novos e agradeceu a secretária de esporte e
sua equipe. Falou da Indicação que fez em 2019, em relação a quadra da escola Maria
Ilka, que não tinha cobertura e o piso estava precarizado e graças a Deus a obra está
concluída e sabemos que Santa Cataria é o berço do esporte. Com a palavra, o vereador
Márcio Pessanha e iniciou o seu discurso, trazendo ao Plenário cobranças ao Executivo,
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pois tem recebido reclamações dos funcionários da OS do hospital, que recebe através do
RPA, que estão há dois (02) meses sem receber o pagamento, portanto solicita ao
Executivo que cobre da empresa que presta serviço para o município, que pague o salário
dos funcionários em dia, porque é direito de quem trabalha para a população. Os
motoristas concursados do município estão há dois (02) meses sem receber as diárias, que
são valores para manter a alimentação nas viagens. Com a palavra, o vereador Jocemar
Batista e lamentou o ocorrido de hoje em Quissamã, onde os órgãos de investigação
vieram a cidade através de denúncias e estão fazendo o se papel e para isso precisam de
documentos para analisar e ao final emitirem suas conclusões, então vamos aguardar as
conclusões para emitir opiniões. Com a palavra o vereador Ailson Barreto e comentou
sobre suas Indicações, entre elas a FLIQ (Feira Literária de Quissamã), que desenvolve
um incentivo a leitura e sugere que o governo distribua para o aluno livros ou vale, para
acesso a novas leituras. Recebeu da localidade de Barra do Furado, uma solicitação de
lâmpadas nas ruas, sabemos que estamos num processo de compras de lâmpadas de
LED para todos os bairros. O vereador Ailson Barreto mencionou o fato ocorrido hoje em
Quissamã, onde a oposição fez a denúncia e cabe quem está sendo acusado fazer a
defesa, tanto é um fato de apuração, que não teve mandado de prisão. O hospital de
campanha aconteceu e não será difícil de provar, sabemos que a vereadora Simone Flores
incomoda, porque esta Casa tem uma nova dinâmica. Aparteou a vereadora Simone Flores
e disse que sua vida em Quissamã sempre foi perseguida e citou a suas dificuldades para
estar na prefeitura, a iniciar pelo concurso até chegar a esta Casa Legislativa e sempre foi
perseguida, assim também como a prefeita Fátima, que hoje sofreu uma busca e
apreensão em sua residência. Esta vereadora e a prefeita Fátima incomodam, porque são
duas mulheres que estão na política por si mesma, não precisando de marido com
sobrenome, nem se deitar com alguém para chegar na política, nós precisamos ser quem
somos, competentes e o espaço do poder é para quem está disposto a trabalhar pela
população de Quissamã. Disse que o lugar onde estão foi conquistado, não foi na cama, foi
apenas pela nossa conquista e esforço e isso é extremamente importante. Aparteou o
presidente Marcinho Pessanha, que explanou que reiteradas vezes vem solicitando aos
vereadores que não entremos em assuntos de vida pessoal, pois temos que respeitar um
ao outro; na vida pública e politica temos o direito de fazer critica, porém tem termos
usados neste Plenário que são inerente a vida pessoal. A vereadora Simone Flores disse
que tem respeitado, que está falando que é uma mulher que está na politica por méritos
próprios, assim como a prefeita Fátima Pacheco. O presidente respondeu a vereadora
Simone Flores, que todos tem seus méritos próprios, porque ninguém chega em lugar
nenhum sem mérito, agora falar da vida própria e pessoal, é uma falta de respeito com as
pessoas, que estão ouvindo a Sessão. Enquanto presidente não pode ouvir e ficar neutro e
achar que é normal, porque a vereadora é casada com o ex-prefeito, nunca foi amante, é
esposa e tem uma filha, isso agride aos meus ouvidos e acredita que agride aos ouvidos
de toda Quissamã. A vereadora Simone Flores disse que está falando de uma forma geral
e não citou o nome da vereadora. O presidente afirmou que está falando sim, que está
defendendo a vereadora como defenderia outros vereadores desta Casa. O vereador
Janderson Chagas expôs que ontem foi citado nesta Casa o nome do esposo da vereadora
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Simone Flores. O presidente respondeu que foi citado o nome na nomeação, assim como
foi citado o ex-prefeito, ninguém aqui falou da vida íntima da vereadora, então peço que
nos respeitemos. O vereador Ailson Barreto relatou que diferente de outro município, o
hospital de campanha em Quissamã aconteceu, a população viu e usou. Fica tranquilo
porque este hospital foi fiscalizado por vários órgãos, enquanto estava na ativa e foi
apontado como referência. Uma ação importante, porque na segunda semana de
funcionamento, o hospital de campanha ficou lotado e não faltou oxigênio para nenhum
paciente. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos e iniciou sua fala comunicando que
estão fazendo manutenção em várias estradas na cidade, uma ação integrada entre a
secretaria de obras e agricultura, a quem agradece imensamente aos secretários destas
pastas, porque facilita a vida dos produtores rurais, que são pessoas importantes, por isso
precisam ser mantido no campo com estruturas. No último sábado conversou com a
prefeita sobre o abastecimento de água na zona rural e a prefeita noticiou que em breve
terá água encanada para a Campina. O vereador Rildo Barcelos comentou sobre a notícia
que movimentou a manhã de hoje, com polícia na Câmara e as pessoas pensando que a
ação era contra a Câmara. Foi uma denúncia que precisa ser apurada e investigada, tendo
as pessoas o direito de se defender e deseja que a verdade seja esclarecida. Aparteou a
vereadora Simone Flores e relatou que as denúncias não param, desde 2017 nada se
apurou, portando todas as denúncias estão sendo arquivadas. Existiu a busca e apreensão
na sua casa, mas nada foi encontrado, porque não tem nada para esconder, pois o hospital
de campanha aconteceu, o hospital municipal funciona; esse denuncismo acontece, porque
a vereadora e o ex-prefeito não estão no poder. Não temos grupinho e este ciclo acabou
em 2016, porque o senhor de engenho nunca vai se conformar, portanto esta vereadora e
a prefeita Fátima Pacheco não tem nada para esconder. O vereador Rildo Barcelos
explanou que as investigações vão prosseguir e a verdade virá a tona. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e iniciou agradecendo aos colegas vereadores por suas
Indicações e passou uma informação a respeito da Defesa Civil, os quais têm trabalhado
muito em virtude do forte calor e alto grau de temperatura, que aumenta a possibilidade de
incêndio. O vereador alertou aos proprietários e as pessoas, para evitar de colocar fogo
próximo a esses locais fáceis de queimadas. Falou também que toda semana inaugura
uma obra. Em respeito ao tema, entende que este tipo de denúncia saia a todo momento,
não somente com a senhora vereadora, mas com a prefeita e comigo também na época da
eleição, onde está sendo investigado e acredita na justiça e a senhora deu a liberdade a
equipe do GAECO; esteve na sua residência, assim como da prefeita. Em sua opinião é
muito ruim para o município esse tipo de denuncismo, vê nas páginas de jornais e nas
redes sociais, onde esse denuncismo diz que a prefeita, secretário (a) estão envolvidos em
algum tipo de escândalo, que está sendo fiscalizado. Aparteou a vereadora Simone Flores
e disse que o motivo dessas denúncias todas só tem uma intenção, que é parar o
município de Quissamã. A vereadora e o ex-prefeito Armando Carneiro, querem parar
Quissamã. Parar por quê? Porque nesse município ninguém morreu de COVID sem
assistência, porque se estivesse morrido sem assistência, certamente teriam feito uma live
de pessoas morrendo. O município continua de pé, pagamento dos servidores em dia,
empresas abertas, hospital funcionando, as crianças com merenda de qualidade, os
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professores com plano de carreira, secretaria de educação atuante, obras acontecendo,
estação de tratamento de esgoto da praia, o calcetamento em todas as comunidades
rurais. Esta vereadora junto com a prefeita Fátima Pacheco, indo atrás de Emendas,
conseguindo ações importantes para a cidade de Quissamã. Isso está incomodando,
porque tiveram oportunidade de gerir e não fizeram uma gestão de qualidade e a
vereadora é atacada, porque é a líder do governo. Podem atacar, estou de pé e a prefeita
também, para explicar cada item que tiver, Quissamã jamais vai voltar para as mãos
desses coronéis. O vereador Janderson Chagas disse que tem certeza que o Ministério
Público junto com a equipe da Polícia Civil, analisarão tudo que foi colhido na casa da
vereadora, da prefeita, na prefeitura e na Câmara. É ruim para nós vereadores, porém, não
vai ser essa denúncia que vai tirar o brilho do quissamaense e da nossa cidade, até porque
os fatos vão ser apurados e se tiver algum erro por parte do Executivo, poderá se defender,
ter como provar, diferente de viagens para Europa, que tiveram que devolver dinheiro; é
esse o papel do Ministério Público, averiguar e viu que estava errado e devolveu o dinheiro.
Assim vai fazer com a moenda e com muitas coisas que ainda estão em andamento. Não
vai abaixar a cabeça e continuará trabalhando para a população de Quissamã e apoiando
a prefeita Fátima Pacheco e a vereadora vice-presidente da Câmara nas coisas certas.
Aparteou o vereador Ailson Barreto e ressaltou a transparência na questão do hospital de
campanha, onde os leitos por mês, foi um dos mais baratos de todos os municípios, ou
seja, Quissamã, salvou vidas com transparência. O vereador Janderson Chagas, finalizou
desejando muita paz e tranquilidade a todos e um bom final de semana. Com a palavra, o
vereador Leone Cordeiro e ressaltou mais uma vez, a falta de respeito nesse Plenário com
o parlamentar e com a população também, não só no dia de hoje, vem sempre falando
disso. É impressionante o desrespeito, o desespero e para tentar provar algo, não
precisamos entrar em desespero, porque isso deveria ser comum em nossa cidade; pois é
a favor disso e entrará em detalhes mais a frente. Disse que continua de cabeça erguida e
é a favor de todos as fiscalizações. O referido vereador reforçou ao Executivo, a situação
do redutor de velocidade na imediação do Goiabal e em frente ao banco Itaú, que está
sempre falando aqui, é persistente, porque quer preservar vidas, tem filhos e muitos que
tem filhos sabem o quanto é preocupante, para que não aconteçam fatalidades, como já
aconteceu aqui no nosso município. Solicitou que intensifique o serviço de roçada nas
estradas do município, como o vereador Rildo Barcelos falou ontem, foi feito um ponto de
ônibus, mas é preciso roçar onde os alunos descem, porque é perigoso para as crianças.
Sobre Flecheiras o vereador Janderson Chagas relatou que a RJ 196, é uma estrada
Estadual, e temos que cobrar do Estado, da mesma maneira para tapar os buracos, no
entanto, temos que intensificar esta ação, assim como a água, a iluminação e sua Emenda
Impositiva, que foi considerada pela prefeita como desfavorável. Quanto a manutenção do
parque, dos pontos turísticos, que fomenta o nosso comércio, que gera renda, que dar
independência aos nossos munícipes, foi relatado aqui que não tinha verba por conta da
pandemia, por conta de respiradores, porém deixa claro que nem tinha pandemia, aliás
nem sei se acabou, mais foi gasto um milhão e quatrocentos mil reais (R$1.400.000,00) por
conta da iluminação do natal, que poderia fazer a manutenção por muito menos, por cem
mil reais (R$100.000,00) e não deixar aquela pista de laço deteriorando como está hoje.
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Ontem foi dito aqui, sobre amor de mãe, o qual quase se emocionou e agradeceu e ficou
feliz com a fala da vereadora Alexandra Moreira. O vereador disse que é importante tirar
foto com o futuro do nosso país, futuro do nosso mundo, porém o mais importante é
praticar o amor de mãe e foi esse amor de mãe que não existiu quando demitiu várias
mães de família e chefe de família, por perseguição a ele e ao presidente; disse que não
existiu o amor de mãe por parte do Executivo. O vereador questionou que a ponte do
Canto de Santo Antônio está pronta, falta o que para entregar? Relatou que quando lhe
informaram o que estava ocorrendo hoje na cidade, que tinha polícia, simplesmente ouviu e
voltou a dormir e se tiver que ser com esse vereador que fiscalize, se deve tem que pagar,
nós estamos aqui para fiscalizar o Executivo e ser fiscalizado e qualquer gestor que se
aproveitar disso, tem que ser fiscalizado sim e vai ter que pagar, é a favor de denúncias e o
Ministério Público e o Poder Judiciário, tem que fiscalizar e parabenizou aos órgãos.
Finalizou desejando um bom final de semana a todos. Com a palavra, o vereador José
Maurício e iniciou sua fala comentando sobre a situação do trabalho da Defesa Civil no
nosso município, o combate de grandes proporções de crimes ambiental. Em uma das
caminhadas nas ciclovias, se deparou com muitas garrafas nos pastos, um grande
problema que pode ajudar a formar um incêndio e pediu a colaboração de todos para tomar
mais cuidados e não deixa isso acontecer, porque pode gerar grandes incêndios.
Parabenizou toda a equipe da Defesa Civil, por ter controlado esse incêndio no Imbiú perto
do Parque de Jurubatiba, que poderia acontecer algo mais grave ainda, que foram horas
de trabalho. Falou de uma conversa com seu amigo Rodrigo Félix, morador de Arraial do
Cabo, e como ele fala bem do portal da nossa prefeitura, que acompanha e chegou até
citar alguns programas da nossa cidade. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo, relatando
que nos vemos muitas ações nas redes sociais, onde mostra o 13º salário para os
programas sociais, onde mostra as estruturas das escolas, as cidades vizinhas só ver
notícias boas. Deixou bem claro que nossa cidade teve um mandado de verificação, não de
prisão e cabe ao Ministério Público apurar os fatos, e crer que não tem nenhum erro. O
vereador José Maurício citou que já temos 98% da população vacinada e as reformas
quase todas prontas. Aparteou a vereadora Simone Flores e explicou que a ponte do Canto
de Santo Antônio, está em processo de finalização e logo será entregue. Todas as obras
serão entregue, nunca se viu tantas obras como temos agora, em nenhum mandato. O
vereador Leone Cordeiro pediu ao Presidente Questão de Ordem. A vereadora continuou
sua fala dizendo que a obra do parque de exposição está em processo e será realizada. O
vereador José Maurício concluiu sua fala dizendo que vão acontecer muitas denúncias
ainda e fica ruim quando acontece isso e que seja apurado, mas perdemos muito tempo
com esses problemas e podemos gastar nosso tempo tentando melhorar nossa cidade
para a população. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e cumprimentou de forma
especial, o colega vereador Lopinho, atual secretário de governo. Iniciou a sua fala com a
seguinte citação: “a casa grande pira, quando a senzala está no poder”. Acontece que esse
governo ingressou em 2017, através de uma eleição duríssima em 2016, pelo voto popular
e foi revalidado em 2022, através do voto popular, que também foi a eleição que lhe elegeu
vereadora e sabemos como foi difícil essa eleição, porque o tempo todo inventavam
mentiras; disseram que a foto da vereadora não apareceria, que o voto seria jogado fora,
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mas a justiça ficou comprovada. A vereadora expôs que está tranquila e aceita as
perseguições, assim como a prefeita Fátima. Relatou que hoje foi surpreendida por um
oficial de justiça, junto com a equipe do Ministério Público e colocou a disposição tudo que
tinha, não foi encontrado nada, saíram da sua casa com uma folha de papel e a
convidaram para ir a Câmara, ver a busca que estava sendo feita no seu gabinete e a
vereadora se recusou. Comentou que nos computadores da Câmara, só iam encontrar as
escritas com relação aos processos de carta convite, que está investigando na Câmara,
enquanto vereadora; documentos relativos a Itaguaí, relativos a folha de pagamento de
funcionários fantasmas e documentos da INVISA. A vereadora alegou que o hospital de
campanha de Quissamã funcionou, mas fizeram uma denúncia, dizendo que não
funcionou, mostraram na denúncia a desmobilização, o hospital sem funcionar, depois que
tinha sido retirado, porém quem é de Quissamã sabe que funcionou, foi o leito mais barato
de todo Estado do Rio de Janeiro; em muitas cidades não aconteceu o hospital de
campanha, mas em Quissamã ele foi inaugurado dia 28/04/2020, atendeu mais de cento e
quarenta (140) pessoas, não teve nenhum caso de morte dentro do hospital de campanha
e os cento e vinte e quatro (124) óbitos de Quissamã, todos registrados, comprovados e
acompanhados, não foi por omissão de socorro. A vereadora sinalizou que o Ministério
Público foi a sua casa, porque não param de denunciar; denunciam a Clínica Médica
Macabu, na qual tem uma relação comercial com essa Clínica e não encontraram nada.
Denunciaram o lixo; a secretaria de educação, em relação aos uniformes e a merenda e
isso não deu em nada. Afirmou que a vereadora que fez a denúncia, tem que devolver
dinheiro aos cofres públicos, porque uma coisa é nomear parente para não trabalhar. Essa
perseguição acontece, porque não está no poder, a vereadora e o ex-prefeito querem a
todo custo voltar ao poder, para chibata no lombo, porque hoje o presidente da Câmara
está cobrando as diárias, que estão sendo regularizadas, isso foi devido um problema no
sistema, onde na época os motoristas foram proibidos de fazer hora extra e tinham que
colocar tudo no banco de horas. A enfermagem na época em que a vereadora ex-secretária
de saúde, comandava a saúde, era 24 h por 72 h; o raio-X não funcionava e não teve
interesse em comprar outro, o interessante não era atender a população e em 2016 a
prefeita Fátima ganha a eleição e faz uma revolução nessa cidade, colocando o município
no trilho certo e a partir dai começam as denúncias. As denúncias continuam, porque é
uma tentativa mesquinha de parar o município e as obras, falam tanta coisa que poderia
ser feito e não fizeram, tiveram oito (08) anos para fazer e não fizeram a ponte do Canto de
Santo Antônio, o calçamento do Visgueiro, a compra dos notebooks para os professores,
plano de carreira dos professores, não se preocuparam com os programas sociais, não
compraram raio-X, não aumentaram as equipes do hospital e não fizeram obras. O
Ministério Público manda a vereadora devolver dinheiro, dinheiro das viagens para Paris e
Caribe. Lamentou ao presidente, que ontem a vereadora Alexandra Moreira falou que a
mesma era apaixonada pelos olhos azuis do ex-prefeito Armando Carneiro e infelizmente
não teve a defesa apaixonada do senhor, onde poderia dizer que a vereadora é uma
mulher casada. Afirmou que nunca foi apaixonada pelos olhos azuis o ex-prefeito Armando,
era amiga da Alexandra e por todas as mazelas que ela fez, por todo descompromisso que
ela tem com as pessoas e por ela não gostar do ser humano, a vereadora rompeu essa
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amizade. Encerrou sua fala ressaltando que não é apaixonada por olhos azuis e nunca se
relacionou com Roberto em Itaguaí. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e
informou que participou da reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública e levou
um assunto para pauta e solicitou a intervenção do Conselho, referente a ronda escolar e
uma interface de ações nas escolas, com relação a segurança, aos adolescentes e as
contendas que acontecem nas escolas, alunos portando simulacros de arma de fogo, mas
pontualmente no entreveiro, que aconteceu na porta do colégio Maria Ilka em Santa
Catarina, onde um vídeo circulou e viralizou nas redes sociais, em que o diretor no afã de
separar a briga, acaba se envolvendo na contenda, com o objetivo de separar a briga.
Solicitou também que esta orientação fosse para os professores e diretores, para que
eventualmente não venham ser punidos e penalizados, porque estes vídeos são
interpretados da maneira que as pessoas querem. Foi uma reunião proveitosa, porque
essa pauta precisa ser discutida nesta Casa e os profissionais da educação precisam de
uma orientação maior. A vereadora Alexandra Moreira relatou o acontecido na cidade e
agradeceu ao presidente pela intervenção, quando a vereadora no ápice do desespero,
entende, porque como deve ser acordada pela polícia e Ministério Público e ter a sua casa
revirada, HD dos computadores apreendidos, celulares; mas colhemos o que plantamos.
Disse que esta parlamentar não vai ouvir nenhuma ofensa, insinuação maldosa, porque a
vida particular de cada um pertence a cada um e nunca precisou se deitar com ninguém
para ser vereadora e esta aonde está. Vem de uma família humilde, estudou, trabalhou e
foi eleita por duas vezes, por oposição, sem ajuda da máquina e influência pública de
campanha. A vereadora Alexandra Moreira explicou que foi acusada, pelas falas de alguns
edis e hoje o grupo chamado AOCLIM – Grupo de Atribuições Específica de Combate a
Corrupção no Estado do Rio de Janeiro, alta cúpula do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, onde estamos falando de uma operação chamada de operação Dama de
Espada, numa alusão a cartas marcadas, portanto o acontecido hoje foi um
desdobramento da operação, que veio buscar, apreender documentos que tivesse em
posse da Prefeitura e de agentes públicos envolvidos, suspeito de corrupção, envolvendo a
contratação da FUNRIO, uma Instituição que foi contratada pela Prefeitura em 2017, com
termo de fomento. Esta vereadora comentou sobre a contratação que custou aos cofres
públicos vinte e três milhões de reais (R$23.000.000,00) e esta contratação foi considerada
ilegal pelo Tribunal de Contas e pelo voto da maioria dos conselheiros do Tribunal,
consideraram esta contratação ilegal. O Ministério Público também investiga a contratação
do hospital de campanha, através do senhor André Luiz Ribeiro Borges, que era dono de
uma empresa, que nunca tinha contratado um hospital de campanha e no CNPJ recémaberto, ganhou a contratação de Quissamã, para montar o hospital de Campanha e o
detalhe é que o ex-prefeito de Cardoso Moreira, o senhor Gegê Cantarino, ingressou na
justiça e disse que emprestou dinheiro a prefeita Maria de Fátima e ao seu chefe de
gabinete Luciano Lourenço e quem pagou a dívida da prefeita foi o André Luiz Ribeiro
Borges, dono da ABM, empresa essa que montou o hospital de campanha e o detalhe é
que pagou com cheque da empresa e este cheque bateu sem fundo. Bateu sem fundo,
porque o Tribunal de Contas já tinha enviado uma liminar para suspender o pagamento a
este empresário e foi justamente o valor do cheque que pagou a dívida da prefeita.
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Explicou também que o Ministério Público também investiga a contratação da Clínica
Médica Conceição de Macabu, onde a promotora de justiça já constatou superfaturamento
de exames de colonoscopia e endoscopia nos valores que foram pagos, mas também a
suposta não realização de exames, como também nomes fictícios em listas. Na verdade
nesta operação, tudo indica, que está sendo investigado, todas as mazelas e tentativas de
fraudes e corrupção no município de Quissamã. O que ouvimos neste Plenário, em
especial da ex-secretária de saúde e responsável pelo pagamento desses contratos ditos
fraudulentos pelo Ministério Público, alta cúpula, que tudo isso é uma falácea e fruto da
atuação fiscalizatória da vereadora Alexandra Moreira. Esta vereadora não tem poder de
mandar na alta cúpula do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de mandar em
um desembargador, que autorizou a busca e apreensão na casa dessas pessoas; a sua
função é de fiscalizar e é isso que faz e vai continuar fazendo, doa a quem doer. Não tem
medo de cara feia, não tem medo de intimidação ou qualquer tipo de baixaria e tentativa
inútil de ser atingida, porque é assim, quando você não tem argumento para combater o
argumentador, você agride, ofende e faz o que vimos hoje neste Plenário, que não é de
hoje. Na Legislatura passada, atuava com a mesma veemência e rigor, mas existia o
respeito dos parlamentares e volta a dizer que esses contratos estão sendo investigados a
muito tempo e hoje culminou numa busca e apreensão. O Ministério Público chegou a este
ponto de vir a Quissamã, porque os documentos solicitados foram negados da forma
normal, via Ofício e as pessoas já foram prestar depoimentos e sabem muito bem do que
estão sendo acusados e o que fizeram e a verdade é inconvertível, um dia chega e chega
para todos. A vereadora Alexandra Moreira disse que nunca foi condenada a devolver
nenhum dinheiro para a justiça, ao contrário do que falaciosamente e mentirosamente foi
afirmado neste Plenário. Nunca foram acordados as 6 h com a polícia e o Ministério
Público em sua residência. O ex-prefeito Armando Carneiro governou esta cidade por oito
(08) anos e teve nesta Casa vereadores para fiscalizar, inclusive a atual prefeita Fátima
Pacheco e todos os vereadores da época aplaudiam e faziam parte da base aliada do
governo do ex-prefeito Armando Carneiro e nós na nossa cama, que dormimos há vinte e
dois (22) anos juntos, nunca fomos acordados pela polícia e pelo Ministério Público e assim
será, porque tem a consciência tranquila, continuará trabalhando e se tiver que denunciar
vai denunciar sim, porque ninguém a intimida, ninguém lhe paga mensalão. O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 2.175/2021, que
dispõe sobre planta genérica de valores para calculo e lançamento do IPTU, sendo
aprovada. Colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Alexandra Moreira reiterou
que esse Projeto de Lei já veio para essa Casa, agora está sendo modificado e quando
veio, alertou a inconformidade que havia no Projeto de Lei, com relação a demarcação da
planta genérica e os valores atribuídos ao IPTU, que estavam equivocados. A prefeita
corrigiu e enviou para essa Casa e terá o seu voto a favor. A vereadora Simone Flores
expôs que foi feito o processo de Plano Diretor e houve a necessidade de alteração no
Projeto de Lei da planta genérica e essa alteração tinha sido comunicada aos vereadores
da base na reunião que participaram sobre a questão do Plano Diretor. Esse Projeto de Lei
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
foi tramitado normalmente nesse Casa e não foi feita nenhuma Emenda e agora faz a
reformulação dessa Lei, para ajustar conforme entendimentos do Plano Diretor. O vereador
Ailson Barreto explanou que esse é mais um compromisso da gestão municipal com as
pessoas mais humildes, pois todos estavam pagando o mesmo IPTU. Deu por encerrada a
discussão submeteu o Projeto de Lei nº 012/2022 a votação nominal, sendo aprovado por
onze (11) votos a favor em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do
vereador Janderson Chagas, que dispõe sobre denominação de rua no bairro Canto da
Saudade, homenageando Ari Paulo Siqueira, sendo aprovado. Colocou em discussão o
Projeto de Lei. O vereador Janderson Chagas fez um breve relato da vida do senhor Ari. O
vereador José Maurício parabenizou o vereador Janderson Chagas e comentou que o
senhor Ari era uma pessoa muito influente e essa homenagem é merecida. Deu por
encerrada a discussão submeteu o Projeto de Lei nº 018/2022 a votação nominal. A
vereadora Simone externou os parabéns a toda a família do senhor Ari. O vereador Márcio
Pessanha parabenizou o vereador Janderson Chagas e a família do senhor Ari. O vereador
Leone Cordeiro parabenizou o vereador Janderson Chagas e todos os familiares. O Projeto
de Lei nº 018/2022 foi aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 16 de março de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário