Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês de março de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em votação simbólica as Atas
das Sessões Ordinárias dos dias 08 e 09 de março de 2022, sendo aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores: Rildo Barcelos, Simone Flores, Ailson
Barreto, Leone Cordeiro, Fábio Castro, Janderson Chagas, Alexandra Moreira,
Cássio Reis, José Maurício, Márcio Pessanha e Jocemar Batista. Matérias do
Expediente: Mensagem nº 009/2022 ao Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Planta genérica. Mensagem nº 012/2022 ao Projeto de
Lei nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância
de R$ 1.069.949,00 (Um milhão, sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e
nove reais). Mensagem nº 013/2022, que solicita regime de urgência especial ao
Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização
para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na
importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Projeto de Lei nº 021/2022 de
autoria do vereador, Ailson Barreto. Assunto: Dispõe sobre a criação do cadastro
municipal de identificação das pessoas com deficiência, de qualquer natureza e
mobilidades reduzidas no município e dá outras providências. Indicação nº
050/2022, de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicitando a reforma,
paisagismo e a implantação de um parque infantil com brinquedos recreativos, na
Praça da Santa Catarina. Indicação nº 051/2022 de autoria do vereador, Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de aquisição de drones, para serem utilizados nos serviços
fiscalizatórios do município, como por exemplo, as fiscalizações de combate à
dengue e demais atividades. Indicação nº 052/2022 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Solicitando o retorno do empréstimo consignado em folha de
pagamento dos servidores públicos municipais. Indicação nº 053/2022, de autoria
do vereador Fábio Castro. Assunto: Criação de uma ouvidoria para o setor
transporte público, junto a estrutura administrativa do Poder Executivo. Indicação
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
nº 054/2022, de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O vereador que
a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de Indicação para estender a iluminação da estrada que liga o
Conjunto Habitacional, Luiz Gonzaga Lemos até a entrada do Machado. Ofício nº
013/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando
Emenda Parlamentar, para a aquisição de caminhão VW Constellation 15.190
Robust 4x4 com Comboio AIZI, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador, Rildo Barcelos e iniciou sua pauta,
parabenizando o seu filho, Pedro Henrique. Agradeceu imensamente a secretaria
de agricultura, através do secretário Marcelo Batista e o diretor de agricultura
Jorge Penha, pois fizeram uma ação para o produtor rural conhecido como, Zezé
de Ari na Estrada de Floresta. Agradeceu a União Norte, pela limpeza nos pontos
de ônibus. Agradeceu a secretaria de obras, pela manutenção na iluminação
pública de Boa Vista e Bom Fim. O vereador destacou a sua Indicação, onde
solicita ao Executivo, o retorno do empréstimo consignado. Solicitou ao deputado
Christino Áureo, através de uma Emenda Parlamentar, um caminhão para
transportar combustível e material para que os maquinários possam ter suas
manutenções realizadas no campo, evitando deslocamento. Comentou sobre sua
Indicação, onde solicita a reforma, paisagismo e a implantação de um parque
infantil, com brinquedos recreativos, na praça da Santa Catarina. Com a palavra,
a vereadora Simone Flores e destacou que, março é o mês das mulheres e
comentou sobre o seu Projeto de Lei, referente ao programa municipal de atenção
aos pacientes com endometriose, com o intuito de ter um ginecologista especifico,
medicações, exames lincados com esse programa e a possibilidade de
encaminhar para procedimento cirúrgico de ponta. A vereadora explicou o que é a
endometriose, as suas causas, as medicações utilizadas e a possibilidade de
tratamento cirúrgico, que infelizmente não é disponível pelo SUS. A vereadora
explanou sobre o Projeto de Lei, para divulgação dos direitos dos pacientes
oncológicos e descreveu esses direitos e solicita ao Poder Executivo, que através
de rodas de conversas, esclareça a importância desses direitos. A vereadora
Simone Flores ressaltou sua Indicação sobre o núcleo de apoio ao paciente
oncológico, onde nós temos em Quissamã, o programa de doenças cronicas e
raras e o núcleo funcionaria dentro desse programa. Sinalizou que em Quissamã,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
temos as maiores taxas de diagnóstico de câncer do Estado e todos os pacientes
são tratados dentro de sessenta (60) dias, como preconiza a legislação, mas é
importante que se acolha mais esse paciente. A vereadora ressaltou que hoje é o
dia da escola e temos que comemorar muito em Quissamã, pois a educação
infantil recebeu o material escolar de excelente qualidade. Alegou que temos o
maior orçamento dedicado a secretaria de educação com noventa e cinco milhões
de reais (R$95.000.000,00), para a educação, com isso as escolas podem ser
reformadas, ter expansão nas vagas de creche, material didático da creche ao 9º
ano, projeto pedagógico inclusivo, educação premiada, reconhecida
nacionalmente, como uma das melhores educações desse Estado, além da
educação dos tabletes para os alunos e dos notebooks para os professores.
Temos uma educação que vai da bolsa de estudo para o ensino médio, ao
universitário e garante o transporte de qualidade para o estudante universitário.
Temos a educação da merenda de qualidade e essa educação só é possível,
porque tem amor de mãe, o cuidado feito pelos gestores Helena e Robinho, que
foi trilhada pelo amigo Ailson, que é trabalhada a cada dia, pela prefeita Fátima. A
vereadora Simone Flores frisou que muito se fala, pouco se fez e muito se faz
hoje; muito se faz com o orçamento e esse orçamento é importante, pois sabemos
para cada criança que está indo; não está indo para viagens fantasiosas, não está
indo para ações que depois serão investigadas, não está indo para o bolso de
ninguém, esses noventa e cinco milhões de reais (R$95.000.000,00), está
fazendo com que o município garanta educação de qualidade. E amor de mãe,
para dedicar, tem a prefeita Fátima, porque só pode ter amor de mãe, se sabe o
que é isso. O amor de mãe é cuidado, é atenção, então fica muito feliz, quando
ver a foto da prefeita Fátima, com as crianças na creche, porque sabe do amor e
da dedicação da citada prefeita, pela educação de Quissamã, por todos os
quissamaenses, diferente do que há muitos anos acontecia, onde a educação era
merenda doce, escola quebrada, professor que muitas vezes não estava na sala
de aula e hoje nós temos a educação premiada. Educação campeã, que avança e
isso é o compromisso da gestão da prefeita Fátima e dessa base. Discursos
vazios de ódio, que pregam apenas a desconstrução, não passarão, esse tempo
de discurso de ódio acabaram, eles não cabem mais, porque realmente só
falamos aquilo que o coração está cheio e o coração da vereadora está cheio de
amor, dedicação pelas crianças de Quissamã, pelo quissamaense e sabe que é o
mesmo amor que move a prefeita Fátima e toda a equipe do Executivo, com essa
base para que se faça, não só da educação campeã, mas todas as politicas
públicas, que importam na vida do quissamaense, premiadas, campeãs e indo de
encontro ao que o quissamaense espera; muito trabalho e dedicação. Com a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
palavra o vereador Ailson Belarmindo, iniciando sua fala parabenizando, Pedro
Henrique e também ao Dia da Escola, que em Quissamã temos muitas conquistas
nas unidades escolares de toda cidade. O vereador citou as melhorias nas
unidades escolares, construção de novas creches, o Centrinho, qualificação,
materiais didáticos para alunos e professores, entre outras ações na educação de
Quissamã. Hoje comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e fez uma
Indicação, para a secretária de Desenvolvimento Econômico, solicitando o Procon
e o citado secretário respondeu que esta ação já está sendo articulada e deseja
que em breve Quissamã tenha um Procon. Aparteou a vereadora Simone Flores,
explicando que esta ação do Procon pode ser feita pelo Executivo ou pelo
Legislativo. Parabenizou a escola Maria Ilka que ontem completou 30 anos, junto
com vários profissionais da escola que trabalham na unidade há 30 anos. O
vereador Ailson Belarmindo, comentou sobre o Projeto de Lei que estão
apresentado nesta Casa, visando criar um cadastro municipal de identificação de
pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas a ser
realizada pela secretaria de assistência social, para oferecer melhor atendimento
e suporte, com isso, será importante para agilizar a concessão, benefício e a
participação das pessoas com deficiência nos programas municipais. Fez uma
Indicação solicitando ao Poder Executivo que estude a possibilidade de aquisição
de Drones, para utilizar nos serviços fiscalizatórios e exemplificou o combate a
dengue, porque os vigilantes têm dificuldades em fiscalizar as casas que estão
fechadas. Aparteou a vereadora Simone Flores, registrando que este auxílio com
Drones, pode auxiliar a Defesa Civil. O vereador Ailson Belarmindo explanou
sobre a volta as aulas no Centrinho, com 100% presencial, com transporte e
monitor. Anunciou que o Centrinho será reformado, com aquisição de uma
piscina. Relatou a sua alegria na inauguração da quadra esportiva, no bairro Sítio
Quissamã, que recebeu o nome do ex vereador esportista, Luiz Geraldo Vieira.
Com a palavra o vereador Leone Cordeiro iniciando sua pauta, expressando sua
satisfação e disse que é gratificante o reconhecimento dos munícipes através dos
meios de comunicação, porque quando falamos a verdade o sistema se revolta e
persegue. Quando se refere ao Executivo é respondido no Plenário e falou sobre
a pista de laço abandonada, as baias, Tatersal; com isso a colega vereadora com
uma fala infeliz, talvez para agradar a chefe do Executivo, anunciou que este
vereador está desatento e que foi anunciado a obra para o Parque de Exposição.
Este anúncio já foi anunciado desde ano passado, no entanto, a obra não anula a
conservação e a utilização do que existe, para atrair o turista e com isto fomentar
o comércio. O vereador Leone Cordeiro ofereceu um minuto de seu tempo de fala,
para a vereadora Simone Flores explicar a população e aos amantes do cavalo o
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
por que as baias estão fechadas há anos? O por que deixar a pista de laço se
destruir? O Tatersal não funcionar? A desculpa é sempre a pandemia. A vereadora
Simone Flores disse que passamos por uma pandemia, onde todo investimento
foi direcionado para as políticas de sobrevivência. O município iniciou um pacote
de obras e está fazendo também, conservações de diversos prédios públicos e
obras em andamentos, que nunca foram feitas. O vereador Leone Cordeiro disse
que a resposta da vereadora não foi satisfatória, porque o recurso para a
agricultura fazer a conservação tinha, porém a utilização do parque não é feita
pelo governo, por que ele gosta do voto de cabresto, não vai criar autonomia para
os munícipes. O citado vereador comunicou que a comunidade do Machado, não
vive só de ponte, mas também de estradas, água, área de laser, transporte, estas
ações vão além do que agradecer apenas a obra de uma ponte. Cadê a
instalação da balança? É falta de interesse, porque a documentação de um
proprietário já foi entregue, assinado e até um termo de doação da terra para a
balança. O vereador Leone Cordeiro pediu para que pense na população e na
oportunidade relatou que os médicos pedem os exames e quando chega na
clínica os exames são feitos pela metade, como se não bastasse a falta de
medicamentos. Solicitou uma atenção da secretaria de transporte que leva
paciente para fora do município, porque estão esquecendo as pessoas. Para a
comunidade de Flecheiras, está há anos cobrando o redutor de velocidade e
iluminação, será que estão esperando acontecer uma fatalidade? Encerrou sua
fala deixando o seu apelo ao governo e garantindo a população, que não vai
desistir de lutar pelo básico e por autonomia. Com a palavra, o vereador Fábio
Castro e iniciou sua pauta relatando sobre a Indicação feita nessa Casa, a
ouvidoria para trasporte municipal que é algo de grande valia, pois passou por
essa secretaria e sabe a importância para a população, no sentido de trazer
melhorias para a população, ideias, novas linhas, novos horários e tem certeza
que vai ser de muita valia pra todos. Há um mês esteve visitando o canal Campos
Macaé e Lagoa Feia fazendo um passeio de barco, para analisar algumas
reivindicações de agricultores, e fomos ver quais problemas estavam enfrentando
e chegamos a conclusão que devido as fortes chuvas e vento, muitas tábuas se
acumularam na boca do rio Macabu, não deixando a água fazer o escoamento.
Teve também com o secretário de agricultura Marcelo Batista e prontamente
achamos uma solução que é a limpeza do canal Campos Macaé, fizeram a
limpeza aonde a água já escorreu e baixou da propriedade que estava com
dificuldade. Fomos também no rio Catumbi que vai está sendo realizada a
limpeza, junto com o rio Cachorro D' Água. Vamos esperar dar mais uma baixada
na água, para está fazendo a limpeza do rio Macabu. Sobre a copa Carioca de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
três tambores, o secretário Marcelo Batista, pediu mais um tempo pra essa copa
ser realizada, pois o parque de exposição, entrará em reforma em breve, e não
trará só essa copa como também outras modalidades e eventos. Estamos
preparando o parque para a exposição que vamos ter agora e até a exposição o
parque vai está reformado, trazendo de volta essas modalidades para poder está
movimentando nosso comércio local. Nossa cidade está investindo muito em
obras e temos que ver a hora certa para investir e ver o que é prioridade para
nossa cidade. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo reforçando a fala do
vereador Fábio Castro, da reforma do parque de exposição que há 2 anos não
aconteceu a obra por motivos de escolha, tinha um orçamento que não é igual ao
que temos hoje, tinha uma escolha ou colocava o respirador ou colocava merenda
para o aluno, investimos em pessoas, a cidade não parou e disse ao vereador
Leone Cordeiro, que quando trazemos essas obras, trazemos empregos e todos
que trabalham nas obras são quissamaenses como visto nas visitas e cada obra.
Não tem dúvida que a reforma do parque vai acontecer, inclusive a do horto.
Relatou o vereador Fábio Castro, que não tinha cabimento em época de
pandemia investir em parque de exposição e deixa de atender a população. Hoje
saímos de uma época de pandemia e estamos entrando agora numa guerra entre
a Rússia e a Ucrânia e muitos dizem que essa guerra está distante e não nos
atinge, hoje o combustível está subindo, muitas coisas nós importamos e
exportamos, muitos produtos da nossa agricultura são exportados e importado da
Ucrânia e trazemos para dentro do nosso Brasil. O vereador Leone Cordeiro
pediu questão de ordem por ser citado pelo vereador Ailson, dizendo que é
lamentável escutar justificativas como essa, porque foi bem claro em dizer que o
parque foi abandonado antes da pandemia e relatar também que a cidade de
Campos, por não poder conservar o que já existia, terceirizou a pista de laço e
onde faz eventos, não está dizendo em fazer evento na pandemia e sim
conservar as obras que já existem. Com a palavra o vereador Janderson Chagas
iniciou sua fala defendendo sua Indicação sobre iluminação da estrada Luiz
Gonzaga Lemos, até a estrada do Machado, esse final de semana esteve
passando por la e viu que não existe um tipo de iluminação, um local muito escuro
e ariscado. Parabenizou a todos os funcionários do colégio Maria Ilka, que
completou 30 anos e dizer que essa escola formou grandes pessoas. Sobre a
reforma nessa escola temos a quadra, instalação do ar e a troca da rede elétrica;
é gratificante ver que o orçamento está sendo utilizado para os munícipes.
Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que foi feito uma fala aqui nessa
Casa, que obras não agregam para o turismo, as obras têm que agregar para
todas as pessoas e para todos os setores. São uma série de obras que estão
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
acontecendo em nossa cidade, que vão melhorar a vida dos quissamaenses e
isso machuca a oposição. Ato contínuo o vereador Janderson Chagas citou a
inauguração da praça belíssima feita pela empresa WTS, que é de um
quissamaense. A quadra no final de Caxias, com um mês depois de pronta,
arrebentaram a quadra e temos que vigiar ajudar a não deixa isso acontecer.
Lembra da última exposição que atraiu vários turistas e teve até festa de laço em
2019, temos uma série de exigências do corpo de bombeiro, para que o parque
possa funcionar dentro de uma legalidade, não é só um processo de reforma,
temos que colocar todas as normas de segurança para que possa ter nossas
grandes festas. Lembra que alguns colegas em Carapebus fizeram alguns
eventos e foram criticados nessa Casa, porque muitas das vezes fazia os eventos
e vinham para o nosso hospital. Aparteou o vereador Leone Cordeiro e disse que
o vereador não está falando em fazer eventos durante a pandemia, está falando
da conservação do patrimônio, não é porque a pandemia veio que vai deixar
abandonado. O vereador Janderson relatou que não adianta ajeitar uma coisa e
deixar outra, e sim fazer uma reforma total. Aparteou o vereador Ailson dizendo
que existe um projeto de reforma total para esse ano e se não acontecer essa
reforma que venha cobra depois ao secretário. O vereador Janderson Chagas
disse que teve pela manhã com o coordenador de trânsito, o Sodré e também o
Pimentel, sobre o redutor de velocidade na estrada de Flecheira como citado por
um vereador, mais ali é uma RJ e quem tem que vê aqueles redutores é o Estado,
podemos fazer esse pedido, mais não cabe ao poder municipal realizar esta ação.
Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira iniciando sua fala parabenizando o
vereador Rildo pelo pedido da volta do empréstimo consignado para os servidores
municipais; de fato uma grande ajuda. Dizer que o ex vereador Marquinho de
Mariquita sempre fez essa Indicação mais até hoje não tivemos esse beneficio
retomado, que a prefeita ajude a retomar essa garantia dos servidores. Dizer que
tivemos uma troca no 32º batalhão da polícia militar e deixou o posto de
comandante-geral o tenente-coronel Fábio Correia e assumindo o comando o
tenente-coronel Vinícius Carvalho e desejar boas vindas. Dizer que chegou a essa
Casa hoje a Certidão de Arrecadação do mês de janeiro mais não chegou a de
fevereiro que deveria vir juntas. Recebemos mais de quarenta milhões de reais
(R$40.000.000,00) no mês de janeiro, e aqui nessa Casa ouvimos em várias fala,
um chororô enorme, parece que nós vivemos numa cidade de 25 mil habitantes
do interior do Piauí, nos vivemos numa cidade que tem a maior renda dos
produtores da bacia de Campos, a bilionária Quissamã e esse governo já
arrecadou mais de um bilhão de reais (R$1.000.000.000,00). Esclarecer e
relembrar porque parece, que a prefeita sentou na cadeira ontem, e vem falando
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
a mais de 5 anos que deixaram sucatear para fazer reforminha com carta convite
essa é a questão, é muito mais econômico para o município fazer a manutenção
com a equipe dos servidores ou até com contratação, mais fazer quando precisar
não deixa as crianças sem piscina na praia de João Francisco e depois de 5 anos
realizar reforma e dizer que não fez porque não tinha dinheiro estava na
pandemia. Fica vendo essas defesas baixas, com indiretas, que vem pra cá para
bajular a chefe do Executivo e agredir os vereadores de forma dissimulada, mas
tem que fazer, porque o marido acaba de ser nomeado com mais de cinco mil e
quinhentos reais (R$5.500,00) por mês, por isso que a defesa hoje tá bonita, não
só o marido mais a prima também acabou de ser nomeada, quem paga exige
obviamente a defesa. Disse que antes, no governo de Armando Carneiro,
idolatrava ele com todas as forças e hoje diz que só o governo atual presta, e o
passado não prestou? Avisou a prefeita que hoje tá assim, deixa de pagar pra
senhora ver; exonera o marido pra senhora ver o que acontece; a senhora vai se
lembra das palavras dessa vereadora daqui a alguns anos e a senhora vai dizer
que tive razão, pois a população não quer saber de indireta e bate boca. Gostaria
de lembrar que o CAUC continua sujo, uma cidade bilionária que não consegue
resolver as pendências. Dizer que está faltando dentista na unidade de saúde do
Matias e que precisa de uma atenção básica; atenção básica é prioridade, povo
precisa de saúde. Agradeceu a deputada Chris Tonietto, que mandou cento e
sessenta mil reais (R$160.000,00) para comprar um aparelho de ultrassom. Dizer
que a creche do Centro continua em obras e a empresa WTS, que foi contratada
e na placa indicava o término da obra para o dia 16 de fevereiro, e as crianças
estão em casa. Aqui que foi dito da escolha de Sofia setenta reais (R$70,00) reais
para as crianças que ficaram sem aulas 2 anos e no município de Macaé que não
é tão rico quanto a nossa cidade pagou duzentos reais (R$200,00) e na época fez
Emenda junto ao vereador Marquinho de Mariquita e foi negado e poderíamos
pagar pelo menos duzentos reais (R$200) para cada criança. Com a palavra, o
vereador Cássio Reis, que parabenizou o Pedrinho, filho do amigo Rildo e hoje
também é aniversário da sua esposa Ludimila, que o acompanha nos momentos
de dificuldades, nas confidências, parceira, que lhe motiva todos os dias para está
caminhando ainda mais. Dizer que é um prazer dividir minha vida com você. Falou
da inauguração da quadra do Sítio, uma demanda muito antiga da população; os
moradores do Sítio pedem isso há muito tempo, então a gente fica feliz de
entregar uma obra dessa qualidade e parabenizar a empresa responsável da
APS. Parabenizar o vereador Lopinho pela Indicação da quadra e também do
nome Luiz Vieira, que foi um político que fez parte da luta pelo desenvolvimento
do município. Ainda falando de obra, o vereador Cássio Reis exemplificou uma
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
obra de muito tempo onde foi feito dentro das casas e que em sua opinião vai ter
que ser reparada atualmente nas casas populares do Sítio Quissamã; ou seja
essa verba que vai ser direciona para lá poderia ser direcionada para uma casa
nova. Com relação ao parque de exposições, o vereador acha que foi feito muito
grande. Esse é um ponto que sempre destacou, Quissamã fez grande obra e
muitas que não funcionaram e outras que funcionaram, mas que quem vem
depois tem que se ajustar. Fez Indicação direcionando um valor em dinheiro da
Emenda Impositiva, para fazer um Centro de Convenções, um espaço que possa
ser utilizar ao longo do ano e em sua opinião esse parque vai ter que ser
redividido, nessa obra. O vereador Cássio Reis disse que está dando esse ponto
com relação as obras, com relação ao parque de exposições e acha importante o
posicionamento da oposição, a gente tem que está aqui discutindo sim. Aparteou
a vereadora Simone Flores e disse que uma coisa que não pode perder de vista,
é que o orçamento hoje é importante porque foram judicializados os royalties do
Petróleo, então temos um orçamento que a todo momento a oposição fala, mas
em função disso, as obras estão acontecendo por toda Quissamã, agora
pergunto: O que você acha mais importante, investir em obras, educação,
assistência social e saúde como o governo de Fátima Pacheco está fazendo ou
gastar se fosse nos valores de hoje trinta e nove milhões de reais
(R$39.000.000,00), que o governo Armando Carneiro gastou para se promover?
Para contratar agências de publicidade ou viajar? O que você acha? Eu acho
melhor continuar investindo no quissamaense e essa foi a escolha que Quissamã
fez em 15 de novembro de 2020. O vereador Cássio Reis disse que não existe
ninguém perfeito, nem governo 100%, isso é um fato, se fosse 100% nos teríamos
uma bancada de todos os vereadores da base aliada. Disse que recebeu uma
ligação no início da Sessão de Vinícius Fará, Secretário de Desenvolvimento do
Estado, que daqui a há 15 dias vai assumir novamente a cadeira de deputado
federal e pedirá emenda, pois virá no município, no sentido de ajuda a dar
solução nos problemas que a gente acaba enxergando. Destacou que embora o
Executivo seja o órgão que vai gerindo os processos de funcionamento, empresas
e pessoas são contratadas e destacou uma demanda que recebeu ontem e levou
para prefeita com relação ao pediatra do município, ou seja, recebe um bom
salário, mas não toca no paciente, uma dor de ouvido, uma necessidade de
observar o que acontece e o médico dizendo que não tem o aparelho, porém tem
o aparelho sim; o médico que não quis usar. O referido vereador disse que os
vereadores têm que observar uma situação dessa e levar a prefeita, no sentido de
chegar a uma solução. Com relação a obra da ciclovia, o procedimento por parte
da prefeitura está sendo feito, porém no final tinha um detalhe, onde tinham dois
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
buracos e colocaram um cavalete e o buraco estava aberto, se cai uma criança, a
responsabilidade cairá na Prefeitura e não na empresa. Então foi lá e chamou a
atenção da empresa. Disse que nós precisamos ter muita responsabilidade. O
vereador destacou a bandeira que defende em sua trajetória politica, que é o
turismo e destacou os eventos que vem acontecendo nos finais de semana neste
período de verão no município de Quissamã e a participação de Quissamã fora do
município. Concluiu sua fala dizendo que amanhã votarão o Projeto bolsa atleta
coletivo, que está sendo ampliado e dará resultado para a população. Falou que
amanhã apresentará uma Indicação de sua autoria, sobre a cobertura e reforma
da quadra Maria Ilka, que fez em 2019. Com a palavra, o vereador José Maurício
e iniciou agradecendo a Deus mais uma vez pela oportunidade de está aqui.
Disse que não tem como negar que o investimento direcionado a saúde, na época
da qual mais precisou, foi muito importante sim, e sabe muito bem ser grato aquilo
que é pertinente. Lamentou e externou os pêsames a família do senhor Chico
morador de Piteiras. Felicitou seus amigos pelo seu aniversário: Doca, Tanduca,
João Vitor, Pedrinho, Xande Moreno, Sandro Souza, Marco Aurélio e Cleber
Alexandre. Ressaltou o dia do consumidor e o dia da escola, um dia muito
importante, que vale a pena a gente lembrar e externou sua dedicação a todas as
escolas e a todos os profissionais. Falando da educação, como não lembrar da
escola Maria Ilka, que ontem completou aniversário. Disse que fica muito feliz por
essa ampliação e essa reforma para a escola, que há três (03) décadas não
recebia reforma. Essa reforma, ampliação e cobertura não é simplesmente
presente de aniversário, porque poderia ser também para a creche Raquel
Francisca da Silva e não é, porque nós temos dezessete (17) unidades escolares
sendo reformadas e isso o deixa muito feliz. O vereador José Maurício relatou as
muitas outras estruturas da educação da gestão Fátima Pacheco e do viceprefeito Marcelo Batista. Parabenizou o amigo e secretário de governo Adeilson
Lopes, pelas duas Indicações maravilhosas: a construção da quadra do Sitio
Quissamã e a escolha do nome do senhor Luiz Vieira, ex-vereador dessa Casa,
fez parte da história da nossa politica e parabenizou o Lopinho. Corrigiu a sua
fala, tendo em vista que fez uma prévia de uma possível Indicação, para
construção de uma praça para as crianças com playground, porém deparou que o
vereador Ailson Barreto e Janderson Chagas, já haviam entrado com essa
Indicação. Em aparte, o vereador Ailson Barreto disse que a função do vereador é
servir a população e que o vereador fique à vontade. Sinalizou a população, que
mantenham o equipamento das praças no sentido de não deixar acontecer o
vandalismo. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha e explanou que hoje
votarão o Projeto, que os deixam muito felizes, que é o projeto bolsa atleta e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
votará com muito prazer, pela ampliação desse Projeto e reforçou sua Indicação,
para uma melhor estrutura para a escolinha de surf de Barra do Furado, que
também é um excelente Projeto, que atende as crianças e jovens e também
adultos daquela localidade. Também que estenda as aulas para os finais de
semana, para atender os moradores de todos os bairros. Com a palavra, o
vereador Jocemar Batista e parabenizou todos os envolvidos no torneio de pesca,
na praia de Quissamã. Parabenizou a população do bairro Sítio Quissamã, pela
inauguração da praça e parabenizou ao Poder Executivo pela construção da
mesma. Parabenizou os colegas vereadores, pelas Indicações. Parabenizou o
filho do amigo Rildo Barcelos e a esposa do vereador Cássio Reis. O vereador
Márcio Pessanha parabenizou o Pedrinho, pelo seu aniversário, filho do vereador
Rildo e a senhora Ludmila, esposa do vereador Cássio Reis. Externou os seus
sentimentos a família do senhor Francisco, morador de Piteiras pelo seu
passamento. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o
regime de urgência da Mensagem nº 010/2022 de autoria do Poder Executivo ao
Projeto de Lei nº 019/2022, que amplia o programa bolsa atleta para as
modalidades de esportes coletivos. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 010/2022 a votação nominal, sendo aprovada por 11 (onze) votos a
favor em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 019/2022, sendo aprovada. O
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei. O vereador Cássio Reis
manifestou que é com muita alegria, que estão fazendo essa ampliação no
Projeto bolsa atleta, pois a princípio tínhamos para os esportes individuais, onde
atendia as modalidades específicas, variando entre bronze, prata e ouro, com
valores diferentes, de acordo com os resultados conquistados e através dessa
mudança, conseguimos envolver os esportes coletivos e detalhou os valores para
cada esporte, onde os atletas têm que se destacar nas competições para
participar e outro requisito são para os atletas do município formados no
município, que tenham ligação direta comprovada. Parabenizou a secretária Ísis e
a prefeita Fátima, por essa alteração. A vereadora Simone Flores expressou sua
felicidade ao aprovar essa Lei tão importante, que visa dar quarenta e oito (48)
bolsas na modalidade de esporte individual e sessenta e três (63) bolsas na
modalidade de esporte coletivo; isso é um avanço para o município, pois tem
vaga reservada aos portadores de necessidades especiais. Ressaltou que essa
Lei está incentivando o esporte em Quissamã, investindo no cidadão e na
qualidade de vida das pessoas. Parabenizou o Executivo e cada vereador na sua
luta pessoal, com relação a fomentar o esporte local. O vereador Ailson Barreto
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
parabenizou a secretária Ísis e a prefeita Fátima e relatou os esforços dos atletas.
Afirmou que essa ação desperta o esporte e os talentos dos jovens. A vereadora
Alexandra Moreira parabenizou o vereador Márcio Pessanha, pois esse Projeto foi
de sua autoria e na época o Armando era o prefeito e com sua sensibilidade, essa
Lei foi aprovada com louvor, pelos parlamentares da época. Reforçou que de fato
o esporte é transformador, fazer a inserção desses jovens e proporcionar uma
ajuda de custo, para que eles se dediquem e não tenham que abdicar da
atividade esportiva, para trabalhar, é de fato uma politica pública com P
maiúsculo. Quissamã foi o município pioneiro ao instituir essa Lei e citou a
esportista Milena, que muito nós orgulha. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei nº 019/2022 a votação nominal, sendo aprovado por
onze (11) votos a favor em turno único. O presidente colocou em discussão o
regime de urgência da Mensagem nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo ao
Projeto de Lei nº 020/2022, que prorroga por mais dez (10) anos, o prazo de
vagas para negros e índios no concurso público. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 011/2022 a votação nominal, sendo aprovada por onze
(11) votos a favor em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 020/2022, sendo
aprovada. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora
Alexandra Moreira explanou que essa Lei foi instituída no governo do ex-prefeito
Armando Carneiro e se orgulha por ter contribuído, em parte, para a formulação
dessa Legislação e ter realizado como gestora, o primeiro concurso público dessa
cidade, onde essa Lei foi utilizada, que garante a quota para índios e negros. O
município de Quissamã foi pioneiro ao instituir no âmbito da Legislação municipal
essa quota. Manifestou seus cumprimentos ao frei Davi José dos Santos, que
esteve no município na sanção dessa Lei. A vereadora Simone Flores expôs que
o ex-vereador dessa Casa Chiquinho Arué, fez a Indicação para essa Lei. Com
esse Projeto renova por mais dez (10) anos as quotas, que são politicas
afirmativas. O município tem investido muito na educação, nos direitos iguais, na
Quissamã de todos e todas e essa Lei segue dando mais um passo, para que
haja igualdade de direitos. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
de Lei nº 020/2022 a votação nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a
favor em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Moção de Aplausos nº
001 e 013/2022, de autoria do vereador Ailson Barreto, para a Escola Municipal
Professora Maria Ilka de Queirós e Almeida e Escola Municipal Carlos Roberto
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Cruz Filippino, sendo aprovada. O presidente colocou em discussão em bloco os
Projetos de Moção de Aplausos. O vereador Ailson Barreto manifestou sua alegria
ao propor as Moções de Aplausos para a escola Professora Maria Ilka, que foi
uma grande professora nesse município e hoje tem como gestor administrativo
Alceir e gestora pedagógica Ariana. Atende duzentos e vinte e oito (228) alunos,
nos dois turnos, do 4º ano ao 9º ano e tem cinquenta (50) funcionários. A escola
Carlos Filipino completou vinte (20) anos e recebeu esse nome do amigo Carlos
Roberto Cruz Filipino, que contribuiu muito com a gestão do município. Atende
duzentos e cinco (205) alunos, da educação infantil ao ciclo básico da
alfabetização CBA, com treze (13) professores e todo suporte pedagógico. O
vereador Rildo Barcelos parabenizou o vereador Ailson Barreto pelas Moções de
Aplausos, trinta (30) anos e vinte (20) anos respectivamente. Escola histórica no
município, de onde saíram muitos profissionais, que estão inseridos no mercado
de trabalho. Parabenizou a direção das duas escolas, que ganharam reforma e
ampliação. A vereadora Simone Flores parabenizou o vereador Ailson Barreto
pelas Moções, para duas escolas extremamente importantes na comunidade de
Santa Catarina, que tanto educou aquela população, que presta um serviço
relevante, uma educação de excelência na comunidade de Santa Catarina e ao
seu entorno. Essa Moção de Aplausos é importante, porque as pessoas estão a
recebendo em vida e podem entender o reconhecimento pelo trabalho de ambas
escolas. Parabenizou ambas as escolas e a educação. Ressaltou que o seu tio
Carlos Roberto Cruz Filipino, entusiasta da educação, atuou na emancipação do
município, era historiador e contribuiu com a educação de Quissamã. Além da
escola, a biblioteca do Cenecista também recebeu o nome do seu tio, que doou
em vida todo o seu acervo de livros para o Colégio Cenecista. Deu por encerrada
a discussão e submeteu o Projeto de Moção de Aplausos nº 001/2022 a votação
nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da Comissão de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 017/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas, que dispõe sobre a
denominação da rua no bairro Canto da Saudade, rua Celina da Paixão Silva
Lemos, sendo aprovada. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei. O
vereador Janderson Chagas expressou sua satisfação em colocar o nome da
dona Celina da Paixão Silva Lemos na rua do Canto da Saudade. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 017/2022 a votação
nominal, sendo aprovado por onze (11) votos a favor em turno único. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Quissamã, 15 de março de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário