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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Vereadora
SIMONE FLORES
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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PROJETO DE LEI N.º _________/2022
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do
Município de Quissamã o “Dia Municipal
em Memória das Vitimas da COVID-19”, a
ser memorado no dia 20 de maio de cada
ano e dá outras providências.
Autor(es): VEREADORA SIMONE FLORES
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ no uso de suas atribuições legais, deliberou e faz
saber que a Prefeita Municipal sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Quissamã o “Dia Municipal
em Memória das Vitimas da COVID-19”, a ser memorado no dia 20 de maio de cada ano.
Art. 2º - Neste dia várias atividades poderão ser desenvolvidas como eventos, palestras e
campanhas esclarecedoras sobre a importância de combater a pandemia da Covid-19,
em suas diversas manifestações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, em ___ de ____________ de 2022
JUSTIFICATIVA
A pandemia da COVID-19 representou um fenômeno que trouxe enormes dissabores e
prejuízos para todo o mundo. Diante de um vírus novo, para o qual não havia imunidade
prévia, de transmissão extremamente fácil e que provoca alto percentual de formas
graves, o planeta se transformou.
Relações sociais, familiares, de trabalho, emprego, comércio, os mais diversos setores da
vida cotidiana experimentam mudanças extremas, súbitas e, muito provavelmente,
permanentes.
Nada mais justo do que propor um dia para unir a nossa Cidade na luta no combate desta
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Vereadora
SIMONE FLORES
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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pandemia e lembrar dos quissamaenses que perderam a vida em virtude do vírus.
O dia 20 de maio rememora o primeiro óbito tendo como causa a infeccção por Covid-19
no Município.
Assim sendo, conclamo os ilustres pares desta casa legislativa para aprovarem a
proposição de extrema relevância e de cunho social.
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