Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. A presidente em exercício Simone Flores cumprimentou
a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, a presidente declarou aberta a
Sessão. A presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias constantes no Expediente, exceto a Mensagem nº 014/2022 e os
Projetos de Lei nº 027, 028 e 029/2022. A presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores: José Maurício, Ailson Barreto, Fábio
Castro, Rildo Barcelos, Alexandra Moreira, Cássio Reis, Leone Cordeiro e Simone
Flores. Matérias do Expediente. Mensagem nº 014/2022, que solicita regime de
urgência especial ao Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Concede auxilio financeiro para o carnaval 2022. Projeto de Lei nº
028/2022 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Institui no Calendário
Oficial do Município de Quissamã o “Dia Municipal em Memória das Vitimas da
COVID-19”, a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 029/2022 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Hortas Comunitárias no Município
de Quissamã e dá outras providências. Indicação nº 062/2022, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente,
estude a possibilidade de ofertar capacitação em Medicina Alternativa para os
profissionais da saúde. Indicação nº 063/2022 de autoria do vereador Fábio
Castro. Assunto: Execução de dois pontos de abrigo de espera de transporte
coletivo na RJ-196 as Margens da Vila Nossa Senhora das Graças em Flexeiras.
Indicação nº 064/2022 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de
disponibilizar o Curso PHTLS – (Pré-hospital Trauma Life Support - Atendimento
Pré-Hospitalar ao Trauma), para a equipe de emergência do Hospital Municipal e
da Unidade de Pronto Atendimento de Barra do Furado. Indicação nº 065/2022 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria municipal competente, estude a possibilidade de implantar o Núcleo de
Assistência ao Paciente Oncológico no Município de Quissamã. Ofício nº
003/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a secretaria
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de obras, solicitando pó de pedra para a estrada de Capivari. Ofício nº 004/2022
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a secretaria de
transporte, solicitando mais horários de ônibus para o Machado. Ofício nº
007/2022 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Troca de lâmpadas
queimadas e inserimento de ponto de iluminação a margens da RJ-196, na Vila
Nossa Senhora das Graças em Flexeiras. Ofício nº 011/2022 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando a limpeza e a manutenção
dos pontos de ônibus nas localidades de Nosso Senhor do Bonfim, Beira da
Lagoa, na Creche Raquel Maria de Queiroz Matoso e Escola Municipal Carlos
Roberto Cruz Filippino. Ofício nº 012/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Oficio solicitando aterrar e passar a máquina Motoniveladora (Patrol) ao
longo da Estrada de Floresta. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador José Maurício e falou um pouco da
educação do município. O município tem a obrigação máxima de atender os
requisitos até o ensino fundamental, muitos não sabem desse teor, mas a
realidade do nosso município é o investimento também no ensino médio e
superior. As bolsas de estudo na escola Cenecista para o ensino médio, tem
contrato garantido, onde a escola receberá, antes não tínhamos um contrato e
sim falavam de boca que seria feito o pagamento das bolsas e hoje temos um
contrato vigente. Em relação a bolsa de estudo de nível superior, tem mais de
duzentos (200) inscritos, onde no primeiro semestre desse programa foi planejado
contemplar apenas vinte (20) inscritos e hoje são mais de 300%, além do que foi
planejado, com noventa e um (91) bolsas de estudo ao total, com isso,
parabenizou a prefeita e a secretaria de educação pela atenção com nossos
jovens. O maior IDEB do município de Quissamã, hoje é referência de muitos
municípios, pelo investimento feito na educação. O vereador José Maurício
alegou que temos uma saúde premiada sim! A FIOCRUS premiou nossa cidade
pela bela saúde. Ressaltou a questão da transferência de renda, através dos
programas sociais e detalhou os programas existentes no município. Relatou
sobre as obras espalhadas pela cidade, a mega obra da ponte do Canto de Santo
Antônio, o calcetamento das ruas na praia, Boa Vista e Morrinhos e em visita vê a
felicidade da população, com cada dia ganhando mais melhorias nos bairros da
nossa cidade; reformas que nunca foram feitas e a construção do parque da
cidade já está tomando formato. Deixou bem claro que essa árvore produz frutos
e por isso incomoda a oposição, não se atira pedra em árvore que não dá fruto.
Com a palavra, o vereador Ailson Barreto e iniciou falando da sua Indicação,
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pedindo a secretaria de saúde e a prefeita Fátima, que estude a possibilidade de
obter capacitação em medicina alternativa para os profissionais de saúde, pede
que seja feita um curso de formação, sabemos que o SUS oferece, o próprio MEC
também oferece, mais sempre é bom, cada vez mais, nossos profissionais de
saúde ter experiências. Em relato o vereador Fábio Castro na Sessão de ontem,
destacou como se encontrava nosso trasporte público e como se encontra hoje,
avançamos muitos. Hoje em conversa com o secretário Marcão, informou-lhe a
possibilidade de quatro (04) ônibus, para o trasporte dos nossos alunos e na
oportunidade solicitou ao Marcos, que estude a possibilidade de mais horários de
ônibus para o Machado, por motivos de só ter dois (02) horários, o da parte da
manhã e outro na parte da tarde. Aparteou o vereador Fábio Castro, que vem
levantando essa pauta com o Marco Aurélio, sobre essa situação de horários de
ônibus para o Machado, vamos contratar novos ônibus, para disponibilizar esses
novos horários. O vereador Ailson Barreto enviou um Oficio, pedindo a secretaria
de obras, que possibilite para a comunidade de Capivari, pó de pedra para
amenizar os buracos na estrada. Em conversa na quinta-feira passada, com o
secretário Thiago Pampolha, sobre o retorno do programa Limpa Rio, por motivo
de fortes chuvas, tiveram que paralisar o serviço para atender outras cidades que
mais precisavam e já está tudo pronto para reiniciar a limpeza do Rio do Meio.
Também abordou o assunto da comporta do Canal das Flechas e tem certeza que
essa ação de limpeza ainda será feita esse ano. Mencionou que esteve hoje
conversando com a coordenadora do programa dos idosos, um programa que
ajuda com trezentos reais (R$300,00) e alguns com quinhentos reais (R$500,00)
e termina esse assunto semana que vem. Com a palavra, o vereador Fábio
Castro e falou sobre o Oficio das lâmpadas de Flecheira, que ontem citou e hoje
está oficializando, para que o secretário possa viabilizar as lâmpadas na estrada
de Flecheira. No outro Ofício, solicita dois (02) pontos de ônibus, que é uma
demanda da população de Flecheiras. Ontem também citou sobre o quantitativo
de exames de pacientes com tratamentos fora dos municípios e foi informado pelo
secretário que vinte e um (21) carros saíram para atendimento fora do município e
o quantitativo de pessoa a serem transportadas por dia, chega em media a cento
e cinquenta (150) pessoas por dia, sendo trasportadas para fora do município.
Então fará uma Indicação, para adquirir micro-ônibus com banheiros e frigobar,
dando mais conforto para os pacientes. É um direito de todos ter um bom
trasporte com conforto, uma necessidade para quem mais precisa nessas horas.
Esteve com a secretária Kitiely, vendo a situação do Museu Casa Quissamã,
sobre a reforma e disse que está correndo com essa reforma e será entregue no
aniversario de Quissamã. Em conversa com o secretário de obra, disse que a
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pista de caminhada já está tomando forma e ajudará muito a trazer turista para
nossa cidade. Citou para o secretário sobre sua antiga Indicação, referente ao
deck no parque da cidade, onde as pessoas poderão trabalhar na embarcação.
Alegou que a secretaria de agricultura, fará a limpeza do canal, para ser utilizado
no passeio de barco até Machadinha e com certeza, atrairá muitos turistas. Sobre
a estrada da Campinas, já está sendo colocado o pó de pedra, como a do
Machado, onde a estrada está sendo reformada e está quase pronta. Com a
palavra, o vereador Rildo Barcelos e iniciou externando os sentimentos a família
da senhora Leda Barcelos, que os deixou no sábado e foi sepultada no domingo.
Leda irmã da (Marica) e do Tio Bau, filha de uma família muito conhecida da
nossa cidade. Justificou a sua ausência na Sessão de ontem, tendo em vista que
foi chamado por duas famílias, para resolver uma pendência no hospital, porém
graças a Deus, após uma conversa com o subsecretário e com o supervisor de
plantão, as coisas estão andando. Disse que esteve também no Machado nesse
final de semana e pôde vê realmente que a estrada está tendo uma melhoria,
porém chamou a atenção da empresa que está fazendo o serviço, que estão
deixando pedra brita solta na estrada, podendo causar acidentes, mas se Deus
quiser vai ficar boa e, com certeza, já estão olhando essa questão. Falou também
a respeito do ônibus, que é recorrente, como foi dito pelo vereador Fábio, já estão
providenciando para que possa melhorar o acesso para essas pessoas, ou seja,
quem vem de manhã do Machado, só pode voltar a tarde. Outra questão no
Machado é a internet, que há um bom tempo não funciona, então oficializará a
Coordenadoria de Ciências e Tecnologia, para que possa corrigir e melhor o sinal
para aquelas pessoas; são crianças que precisam da internet, para fazer trabalho
de escola e o sinal da Vivo não funciona. Aparteou o vereador Leone Cordeiro e
disse que tem pontos que a internet nunca funcionou, a internet só chega até a
igreja, da igreja em diante nunca funcionou. O vereador Leone Cordeiro
parabenizou o vereador Rildo Barcelos, pela Indicação e agradeceu pelo olhar
nas comunidades que precisam. O vereador Rildo Barcelos disse que é unindo
forças que levamos o melhor para todas as comunidades. Disse que esteve
ontem conversando com Matheus Patrão, da empresa União Norte e fez uma
Indicação para colocar lixeiras nas ruas de Santa Catarina. Acredita que hoje,
Santa Catarina é um dos bairros mais movimentados da cidade, nos finais de
semana está ficando complicado, pois na segunda-feira as ruas estão todas
sujas. Matheus Patrão marcou para segunda-feira colocar uma equipe na parte da
manhã para deixar o bairro limpo. Disse também que já esteve em conversa com
a secretária Isis, cobrando a rede que cobre o campo society e ela informou que a
rede já chegou, mas depende de uma empresa para colocar. Então reforçou o
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pedido a Isis, para que coloque o mais rápido possível essa rede. Colocou no
sistema uma Indicação, para fazer uma reforma na Casa de Farinha no Sítio Boa
Vista, que hoje encontra-se funcionando precarizada, tendo em vista que tem sete
(07) funcionários trabalhando diretamente, porém indiretamente envolve de trinta
(30) a quarenta (40) pessoas. O vereador Rildo Barcelos disse que não podemos
abandonar essas pessoas e a Casa de Farinha tem uma estrutura de três (03) a
quatro (04) pavimentos ociosos, vai servir para levar palestras, para ensinar a
juventude daquela região a produzir a matéria-prima para aquela fábrica e não
podemos abandonar essa juventude. Então está fazendo essa Indicação e pede
que seja vista com bons olhos. Finalizou sua fala, desejando a prefeita Fátima,
um pronto restabelecimento da sua cirurgia. Com a palavra, a vereadora
Alexandra Moreira e cobrou novamente o envio da Certidão, dando conta da
arrecadação do mês de fevereiro. Expôs que hoje aprovarão uma ajuda
financeira, para os bois malhadinhos e blocos, para realização dos festejos do
carnaval fora de época. A vereadora explanou que vem falando sempre que esse
governo faz Cartas Convite e foi dito aqui que é raro esse governo fazer Carta
Convite, mas numa consulta rápida, identificou trezentas e vinte e um (321)
Cartas Convites oficializadas no valor de mais de vinte e um milhão de reais
(R$21.000.000,00). Agradeceu a direção da rádio 95 FM de Macaé, onde sextafeira fez um pronunciamento na rádio, porque foi lhe dado um espaço, pois no dia
anterior um jornalista falou sobre a operação Damas de Espada, que aconteceu
na cidade e citou o nome da vereadora, então explicou o que era denuncismo e
fez uma rápida explanação da sua atuação parlamentar. Parabenizou a citada
rádio, pois esse é o verdadeiro papel da imprensa, noticiar os fatos e dar espaço
para as pessoas se defenderem e infelizmente isso não acontece em Quissamã,
onde a rádio comunitária serve somente aos interesses da senhora prefeita; até
mesmo as transmissões dessas Sessões não acontecem mais e a rádio
descumpre a primeira Lei de iniciativa popular, aprovada nessa Câmara. Em
relação a fala que diz que os feitos do governo incomodam a oposição, a
vereadora Alexandra Moreira lamentou uma fala dessa, principalmente porque
vem de alguém que se elegeu jogando pedra na árvore, que no seu
entendimento, dá muito pouco fruto; mas a população de Quissamã entende, que
essas pedras jogadas hoje, servem para colher e comer esses frutos. Abordou
que não vai destinar o seu tempo a ataques engendrados, orquestrados e
mandados pela chefe do Executivo, nada nem ninguém vai tirar o seu foco e na
politica o passado vem a frente e que cada um tome conta do seu mandato e das
suas vidas, porque a população de Quissamã não quer assistir isso de um
parlamentar. A vereadora comentou que recebeu umas reclamações vindas dos
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profissionais de educação que estão atuando no CIEP e nas escolas do
município: os profissionais estão sem material didático para os alunos, sem
uniformes, sem a climatização prometida nas salas; as obras não tem previsão de
término, deixaram os profissionais sem banheiro masculino, as salas sujas com
poeira de obra, atrasando o início das aulas, por causa da limpeza; iniciaram o
ano sem banheiro e cozinha, cheiro de tinta e poeira de obra e a obrigação
integral do horário presencialmente; foram visitados pela secretária de educação,
os enchendo de burocracia desnecessária; faltam professores e funcionários do
apoio e os servidores que moram em outro município, que não fazem uso do valetransporte, estão sentindo o impacto do preço da gasolina no orçamento e
solicitaram a possibilidade de fazer uma Indicação para o auxílio gasolina. Essa
foi a manifestação dos profissionais de educação, que estão na ponta e
conhecem de perto a realidade da educação, aqueles que de fato estão atuando,
as duras penas, há muito tempo, tentando promover uma educação de qualidade
para o nosso município. A vereadora Alexandra Moreira disse que hoje vamos
votar uma subvenção, destinada aos bois pintadinhos e as galeras e terá o seu
voto a favor. Destacou que essa é uma politica pública, que não é nenhum favor,
o fomento a cultura imaterial do nosso município. Solicitou a prefeita que olhe com
muito carinho toda manifestação da cultura imaterial do nosso município, em
especial o grupo do fado. Agradeceu as pessoas que se dedicam a fomentar e
revitalizar essa cultura, num projeto de salvaguarda individual dessas pessoas,
sem amparo do Poder Público Municipal e que estão conseguindo investimentos
do Governo do Estado e citou os investimentos do Governo do Estado do Rio de
Janeiro, da secretaria de cultura, através do governador Cláudio Castro, que
fomenta as politicas do Estado, sem fazer distinção de municípios e esses
investimentos estão sendo feito em todos os municípios do Estado do Rio de
Janeiro. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e iniciou sua pauta trazendo
vários seguimentos, porém iniciar falando sobre os frutos que ouvimos aqui, que o
município dá ou não dá e o vereador Buguinho falou aqui, talvez os frutos não
sejam o que muitos gostariam, mas dizer que não dá fruto é triste. O citado
vereador disse que quer dizer para os jovens do programa Juventude Ativa, que
na sua geração, se tivesse a oportunidade do 1º emprego dentro do espaço
público, talvez a sua geração, alguns que se perderam, não tivessem seguido o
caminho errado. Se as bolsas de estudos não são bons frutos, que aumenta cada
dia, realmente não sabe o que é um bom fruto. Aparteou o vereador Ailson
Barreto e disse que estava ouvindo a vereadora falando sobre a educação e
afirmou que representante da educação não foram, nessa fala visualiza inclusive
a pessoa. Até porque a questão da climatização não aconteceu no CIEP e em
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outras escolas, porque estão no processo de reforma. Em relação a reformas das
escolas, como por exemplo o CIEP, o diretor Guilherme, tem acompanhado passo
a passo e o professor questiona! Por que há dois anos não aconteceu? É simples,
nós não tínhamos condições para fazer, nós estávamos num processo de
pandemia. Nós podemos fazer hoje, porque nós judicializamos algumas ações.
Não faltam material para os alunos estudarem, a climatização das escolas e
muitas ações está sendo feitas nas escolas sim graças. Nós só temos verba e a
saúde também, graças a atuação da prefeita Fátima que vem fiscalizando. O
vereador Cássio Reis lembrou a história de um ex- governador que teve oito (08)
anos de mandato, na época não fez nenhum movimento com relação ao IPVA,
economia nesse seguimento e depois que está de fora, quer falar que tem que
fazer. Vamos falar de coisas importantes, como o retorno das cirurgias
extremamente importantes e ressaltou a vasectomia e a laqueadura que retornou
e fez o reconhecimento ao Doutor Pedro, que é um excelente médico e
mencionou a qualidade do Doutor e tornou a falar sobre o fato de alguns médicos,
que nem se quer tocam no paciente e deixou o seu abraço para o Doutor Pedro.
Falou sobre a subvenção para os blocos e bois, o qual é extremamente a favor,
porque sabe das dificuldades e exemplificou o Alencar. O citado vereador
explanou os trâmites para se formar um bloco e apresentar bois e sempre que for
necessário, o apoio a cultura esse vereador estará a favor. De forma rápida, fazer
o seu agradecimento e manifestar a felicidade pelos novos empreendimentos no
município, onde temos o expresso carioca gastro bar, da Flávia e Fábio
Guimarães, que foi inaugurado recentemente, mais uma opção de boa comida na
cidade e que fica feliz na área o qual atual durante algum tempo na gastronomia.
E também a Vmix Cross, que é o CROSSFIT, que é do Viller e do Vandre, que
teve a oportunidade de ir no final de semana. Na opinião do referido vereador é
uma pena que na maioria das vezes, os investimentos são de pessoas de fora,
porque a nossa cidade tem o potencial, o retorno não é certo, mas a gente tem
que acreditar. Ressaltou a fala do vereador Fábio Castro, em relação ao lago e
parabenizou ao Fábio, que é bastante interessante deixar o lago no parque,
porque certamente trará mais um espaço de entretenimento para a população. O
referido vereador lembrou uma Indicação que fez, sobre a concha acústica, que
acredita ser um espaço que pode ser enquadrar dentro do parque da cidade.
Assim também, como falou na semana passada, que está ajustando uma Emenda
com o deputado Vinicius Farah, para o Canal Campos x Macaé, uma urbanização,
com quiosque e que no fim das contas monta o tão sonhado complexo cultural,
que ligaria o canal, museu, sobradinho e o parque da cidade. Precisamos dar
passos importantes, mais certamente esses serão os passos determinantes nos
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próximos anos, para o desenvolvimento da economia da cidade. Finalizou
desejando uma rápida e boa recuperação a prefeita Fátima. Com a palavra o
vereador Leone Cordeiro e agradeceu a Deus por mais essa oportunidade de
estarmos com saúde. Iniciou mencionando que está sempre falando da situação
da estrada para o Machado e se falam muito em parceria com o Estado e queria
entender que parceria é essa? Desmancharam o ponto de ônibus da entrada para
o Machado e até hoje não foi colocado, o poder municipal não instalou aquele
ponto e isso é uma prévia da parceria que não entende. Está sempre relatando
que não vê essa fiscalização na estrada do Machado e o mesmo falou que tinha
que alterar o nível da estrada, porque a camada de barro estava bem fina. O
Governo do Estado com boa vontade e seu olhar pela zona rural, chegou com o
material, com pó de pedra e o maquinário e em contra partida o município poderia
entrar com o barro para altear o nível, mas isso não foi feito. O que está
acontecendo é que estão passando a máquina retirando mais material; o material
da encosta poderia ser aproveitado e jogado na estrada, mas o que não serve
estão doando para as pessoas fazerem aterro. O material que estão colocando
está ficando com uma camada fina de pó de pedra, ou seja, vai ficar bonito e legal
durante alguns dias, quando a chuva chegar e precisar passar a motoniveladora,
acabará com a estrada, nós vamos voltar a estaca zero, nós vamos voltar para a
areia. O referido vereador gostaria de entender que parceria é essa, entre o
governo municipal e o Estado? Em sua opinião não vê contra partida do governo
municipal. Mais uma vez, relatar o sofrimento dos nossos munícipes, em relação a
exames, consultas, cirurgias e medicamentos. Sempre fala em transparência,
pregão, visitações e este vereador quer saber da transparência na saúde. Os
encaixe tem que ser legal, a justiça tem que determinar a prioridade. O vereador
está preocupado com o trabalho que precisa chegar na casa das pessoas, para
aqueles que mais precisam, é um direito de cada cidadão. Sobre Flecheira, que
está sempre falando, há dois (02) anos vem reclamando da estrada que liga
Flecheiras a praia; fala da iluminação, do ponto de ônibus, de água e que bom os
vereadores da base estão observando a necessidade desta localidade e fica feliz
com esta ação. Ontem foi dito que o governo de 2017, assumiu frota sucateada e
este vereador concorda, porém o que não concorda e não dá para entender é que
o gestor da época, hoje é administrador da saúde, então tem alguma coisa
errada, porque um gestor que deixou as frotas sucateadas, o município precário,
com dívida, hoje é o gestor da nossa saúde com um orçamento de oitenta milhões
de reais (R$80.000.000,00). Parabenizou a todos pela fiscalização, referente ao
nosso transporte da Quissatur, intermunicipal, cobranças excessivas e não vê
cobrança por parte da chefe do Executivo referente a essa situação do transporte
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e hoje temos a gasolina que causa um impacto terrível na vida dos nossos
munícipes. Lembrou ao Executivo do calote que vem dando nas pessoas que
foram demitidas, aos monitores e pediu ao Executivo que pague essas pessoas,
pois fica feio, as pessoas precisam colocar alimento na sua casa. Disse que no
mandato passado este vereador fez uma Indicação, sobre beleza nos bairros e
sinalizaram que iam fazer e não aconteceu, assim como não aconteceu a
solicitação de sua autoria, para levar a higiene pessoal nas casas das pessoas
acamadas. O vereador Leone Cordeiro finalizou mencionando que sempre
manqueiam as coisas, dizem que vão fazer e não fazem, deixam para fazer no
período eleitoral. Com um orçamento bilionário, precisamos de muito mais,
principalmente dar independência aos munícipes. Com a palavra, a vereadora
Simone Flores, iniciando sua fala detalhando sobre o Projeto de Lei de sua
autoria e franqueia a todos os vereadores que desejarem assinar juntos neste
projeto, referente a horta comunitária que já existiu em diversos PSF e destacou o
PSF em Barra do Furado, que ensejou em um projeto reconhecido e premiado
pelo COSEMS (Conselho das Secretárias Municipais). Tem como objetivo de
ocupar os espaços vazios nos prédios públicos, urbanos e sugeriu que se faça um
cadastro para as pessoas que desejam cuidar dessas hortas, com apoio técnico
da prefeitura dentro desse projeto, trabalhar a educação ambiental e a cultura do
orgânico. Comentou sobre sua Indicação referente ao curso PHTLS (Préhospitalar ao Trauma Prehospital Trauma Life Support), que é de formação para
as equipes de emergência, onde para os médicos têm o ATLS e para os demais
profissionais PHTLS, com certificação internacional, para capacitar as equipes de
emergências do hospital e da localidade de Barra do Furado e na oportunidade
poderá ser acrescentado aos motoristas e maqueiros. A referida vereadora incluiu
também os profissionais da Defesa Civil nesta Indicação, porque quando vai
analisar o VISA DESASTRE, que é um plano da vigilância sobre desastre,
preconiza que estes profissionais também tenham esta formação em atendimento
pré hospitalar de emergência, para trauma, ou seja, treinar os profissionais para
atuar em acidentes. A vereadora Simone Flores direcionou sua fala ao vereador
José Maurício, dizendo que o mesmo foi libertado, porque conheceu a verdade!
Uma verdade que faz o município de Quissamã prosperar. Como se pode dizer
que o governo de Quissamã não está dando frutos! Citou várias ações, que é
fruto deste governo, portanto muito mais que um projeto para beneficiar alguém,
se deu recurso na mão do usuário. A fala dita neste Plenário sobre a educação foi
lamentável, porque quando fala o passado vem na frente e como quem
representa a oposição esteve na gestão por oito (08) anos, com oportunidade de
gerir este município e não fez nada e ainda fez um plano de cargo de salário fake,
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no entanto o passado vem na frente. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo,
defendendo a educação no sentido que a educação em Quissamã nunca teve um
investimento maciço como neste governo e diz isso porque foi gestor no CIEP e
conhece os profissionais e as escolas. Relatou que as pessoas precisam
conhecer a estrutura da escola, porque para colocar ar-condicionado no CIEP,
será preciso trocar toda rede elétrica, que tem mais de trinta (30) anos, assim
como as cozinhas estão sendo reformadas. A vereadora Simone Flores explanou
que sua filha estuda na rede municipal e já recebeu material didático. Concluiu
sua fala dizendo que toda educação de Quissamã foi bem demonstrada, com um
governo que tem todas as contas aprovadas por unanimidade. A presidente em
exercício declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única o regime de
urgência solicitado na Mensagem nº 014/2022 ao Projeto de Lei nº 027/2022 de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos
bois malhadinhos e aos blocos de carnaval de rua do município de Quissamã.
Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 014/2022 a votação nominal,
sendo aprovada por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único.
A presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 027/2022, sendo aprovada. Colocou em discussão
única o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores explanou que esse Projeto de
Lei é muito importante, pois autoriza o auxílio financeiro, para incentivar a nossa
cultura, aos bois malhadinhos e blocos de carnaval do município de Quissamã.
Será um auxílio de dez mil reais (R$10.000,00) para cada boi malhadinho,
limitado ao quantitativo máximo de nove (09) bois selecionados e seis mil e
quinhentos reais (R$6.500,00) limitado ao quantitativo máximo de sete (07) blocos
selecionados. Destacou que estamos vendo um Projeto de Lei para fazer esse
auxílio e isso é louvável, motivo de muita satisfação para essa Casa, porque no
passado, davam o recurso e a posterior se fazia a prestação de conta; aqui terá a
prestação de conta, mas o repasse será através de um Projeto de Lei e através
de um chamamento. Isso é extremamente importante, pois valoriza a cultura local,
com responsabilidade, pois passamos pelo COVID e os profissionais da cultura
foram extremamente afetados e esse carnaval fora de época, onde Quissamã
está com 98% da população vacinada, então temos segurança para fazer essas
manifestações e dá um incentivo a quem estiver com a documentação em dia e
se comprometer com as prestações de conta. A presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 027/2022 a votação nominal, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. A
vereadora Simone Flores justificou a ausência do vereador Márcio Pessanha e do
Câmara Municipal de Quissamã
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vereador Janderson Chagas. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, a presidente em
exercício Simone Flores, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 23 de março de 2022.
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente em exercício
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário