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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 075/2022 Quissamã, 28 de março de 2022.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício - CMQ - 038/2022, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 027/2022, de autoria do Vereador Ailson Belarmindo
Barreto, informo que a criação do Programa de Conscientização Ambiental atende ao
interesse público e encontra-se em consonância com o plano de metas da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, uma vez que está
compreendido no Plano Municipal de Educação Ambiental - ProMEA, documento de
política pública no âmbito municipal e elaborado com as legislações vigentes.
Cabe destacar que o referido programa já foi aprovado pelo Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável - COMADES.
O ProMEA aborda o assunto no eixo temático de arborização urbana e a
proposta de ação possui nível alto de prioridade, cujos objetivos estão descritos no
referido documento e inclui o aumento a densidade de árvores na área urbana do
Município.
Cabe destacar, ainda, que está sendo desenvolvida a ação de restauração
florestal na ZEN. No ano de 2021 os plantios foram realizados com a participação dos
Embaixadores do Meio Ambiente, Rotary Club e Associação de Ciclistas de Quissamã.
Para o ano corrente a ação continua e está aberta a participação da sociedade em
geral.
Diante de todo o exposto, a indicação do nobre vereador está sendo
atendida conforme viabilidade técnica e orçamentária prevista no Fundo Municipal de
Conservação Ambiental - FUMCAM.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FÁTIMA HACHECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
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