materia nº 77/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Fábio Castro 
Indicação nº ___ /2022 Quissamã 29/03/2022
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa 
Legislativo, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima 
Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade da compra de dois (02) 
veículos Micro Ônibus para melhor atendimento aos usuários na área da saúde.
Justificativa:
Mediante a elevada quantia aos atendimentos executados diariamente pelo setor (Transporte 
Municipal) do município, como; Hemodiálises, Radioterapias, Quimioterapias, Cirurgias, Análises, 
Consultas e Exames aos munícipes de Quissamã, e convicto do desgaste físico e mental que 
nossos pacientes enfrentam nessas viagens, acato a necessidade de indicar ao secretário atuante
do setor mencionado a compra de dois (2) veículos Micro Ônibus, com poltronas reclináveis para 
acomodar os pacientes e diminuir os atritos lombares, ar climatizado devido o longo tempo de 
viagem, frigobar para a refrigeração de alimentos cedidos pelo setor da saúde como, frutas, águas
e sucos, banheiro para diminuir a quantidade de paradas e fazendo com que a viagem assim seja 
menos duradoura e cansativa e rampa acessível para cadeirante, pois é pertinente uma elevada 
quantia de pacientes com comorbidade ou mobilidade reduzidas que necessitam do uso da 
cadeira de rodas diariamente. Destaco que no último quadrimestre de setembro a dezembro de 
2021 foram atendidos mais de oito mil pacientes e seus acompanhantes para fora do município, e 
de janeiro a fevereiro de 2022 já foram mais de dois mil e duzentos pacientes e seus 
acompanhantes atendidos pelo setor, muitos desses atendimentos são executados no Hospital 
Doutor Beda em Campos dos Goytacazes e no Hospital Incar no Rio de Janeiro, fazendo com que
muitos veículos sejam destinados aos eventuais endereços, e a compra de Dois(2) Micro Ônibus 
terá eficácia na diminuição do uso das frotas diárias, devido a grande quantia de passageiros que 
um Micro Ônibus pode locomover, obedecendo as regras do código de Trânsito Brasileiro (CTB), 
ART 1 - § 3º As definições M3 citadas no caput deste artigo compatibilizam-se com as 
definições dos tipos micro-ônibus e ônibus dadas pelo CTB de acordo com a lotação de 
passageiros informada pelo fabricante, encarroçador ou importador no ato do requerimento
do código de marca/modelo/versão levando-se em consideração a disposição e requisitos 
gerais para os assentos definido no Apêndice do Anexo. 
E Cumprindo a obrigatoriedades do CTB, o veículo Micro Ônibus transportará a comodidade de 
comparação a equivalente a quatro veículos de passeio usados nos atendimentos desses 
procedimentos, associando a diminuição de gases poluentes, quantidades de frotas terrestres, 
diminuição de viagens, menor folha de ponto e o aumento da constativa de carros a serem usados
em outros atendimentos no âmbito do transporte municipal do município.
Segue anexo fotos; ilustrativas.
Certo de seu atendimento, aproveito para renovar os préstimos de elevada estima e distintas
considerações.
Atenciosamente,
Fábio Castro da Costa
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ 
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