Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de
2022, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovada. Pela ordem, a vereadora Alexandra
Moreira arguiu o artigo 84 e 85 do Regimento Interno, porém a vereadora Simone
Flores está ausente nessa Sessão, mas gostaria de consignar em Ata, que
arguirá questão de ordem, para que Vossa Excelência chame o feito a ordem
nessa Casa e faça a devida reprimenda, de acordo com o Regimento Interno
dessa Casa, com relação a uma ofensa que foi proferida aqui na Sessão do dia
23/03/2022, onde a vereadora Simone Flores, presidiu a Sessão e ao término da
Sessão, proferiu uma ofensa, chamou de vaca, alguém aqui presente, como só
estavam a vereadora Alexandra, a doutora Juliana, que é procuradora da Casa e
a assessora da referida parlamentar; amanha arguirá a mesma questão de ordem,
para que o presidente indague a essa vereadora, a quem ela se referiu, quando
adjetivou de vaca e obviamente que Vossa Excelência tome as providências. O
Regimento Interno dessa Casa, nos artigos 84 e 85, prevê a punição de
advertência para o parlamentar que faltar com decoro parlamentar e as
consequências são advertência e até a perda do mandato, então gostaria de
consignar em Ata, em respeito a quem está assistindo e as pessoas presentes no
Plenário, para que isso não se repita nessa Casa, não é a primeira vez e crer que
Vossa Excelência agindo com rigor, não se repetirá. Pela ordem, o vereador
Ailson Barreto justificou a ausência da vereadora Simone Flores, mediante uma
pauta externa. O presidente colocou em votação simbólica as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 22 e 23 de março de 2022, sendo aprovada por nove (09)
votos a favor e dois (02) ausentes. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça o sorteio dos oradores: Jocemar Batista, Rildo Barcelos, Fábio Castro,
Ailson Barreto, José Maurício, Cássio Reis, Leone Cordeiro e Alexandra Moreira.
Matérias do Expediente: Mensagem nº 015/2022, que solicita regime de urgência
especial ao Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências na
importância de R$15.494,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais).
Ofício nº 068/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Balancetes de receita
e despesa e Certidão de Arrecadação, referente ao mês de fevereiro de 2022.
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Certidão de Arrecadação nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Certidão de Arrecadação nº 002/2022, referente ao mês de fevereiro de 2022.
Balancete nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Proposição
referente ao envio dos balancetes de receita e despesa do mês de fevereiro de
2022. Ofício nº 061/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício n°
034/2022. Ofício nº 062/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Oficio nº
033/2022 – secretaria municipal de obras – em resposta ao Ofício do vereador
Fábio Castro. Ofício nº 063/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício
nº 035/2022 – secretaria municipal de obras – resposta ao Ofício nº 044/2021 do
vereador Ailson Belarmindo Barreto. Indicação nº 067/2022 de autoria do vereador
Leone Cordeiro. Assunto: Implantar redutores de velocidade na orla da Praia de
João Francisco. Indicação nº 068/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Indicação solicitando a reforma da Fábrica de Farinha e Doces Santa
Marta, na localidade Sítio Senhor do Bonfim. Indicação nº 069/2022 de autoria do
vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão
competente, a possibilidade de criar uma Área de "Camping" no Balneário de
João Francisco. Indicação nº 070/2022 de autoria do vereador Jocemar Batista.
Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria
de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão competente, a possibilidade de
realizar a construção de uma praça, com instalação de brinquedos (PARQUINHO)
no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos. Indicação nº 071/2022 de autoria
do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao órgão
competente, a possibilidade de realizar a construção de uma Quadra Poliesportiva
na Estrada do Correio Imperial, esquina com a Rua que dá acesso à "RJ 196"
(próxima ao Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos). Indicação nº 072/2022
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria competente, estude a possibilidade de instalação de aparelhos de
ginásticas nas praças públicas do município. Indicação nº 074/2022 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando a construção de um ponto
de ônibus, com cobertura na RJ 178 na localidade de Morrinhos. Indicação nº
075/2022 de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto
com secretaria competente, estude a possibilidade de criar o “vale viagem
trabalhador”, para moradores do nosso município que exercem (ou vão exercer)
suas atividades laborais em outras cidades. Ofício nº 005/2022 de autoria do
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vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a secretaria de obras, solicitando a
revisão e troca das lâmpadas queimadas na Rua José Previtalli em Piteiras. Ofício
nº 006/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício para a
secretaria de obras, solicitando quebra-molas enfrente a casa de Zael e sua filha
Rozane, na estrada de Morrinhos. Ofício nº 008/2022 de autoria do vereador
Fábio Castro. Assunto: Implantação de redutores de velocidades, na RJ 196
sentido a Barra do Furado, nas imediações da Vila Nossa Senhora das Graças
em Flexeiras. Ofício nº 009/2022 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Solicitação de redutores de velocidade na Rua José Mathias, no Bairro Santa
Catarina. Ofício nº 014/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Ofício solicitando a manutenção, fiscalização e, caso se faça necessária, a
instalação de tampas de bueiros e calçadas nas ruas Belisário Antônio de Souza
e Zezinho Pereira no Bairro de Santa Catarina. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Jocemar Batista e iniciou
defendendo as Indicações de sua autoria, sendo a primeira, solicitando a criação
de uma área de camping, no balneário da praia de João Francisco, para que os
visitantes tenham lugar adequado, com infraestrutura para se instalarem. Na outra
Indicação, solicita ao Executivo, a construção de uma praça com brinquedos e
parquinhos no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos, visando que as
crianças e demais moradores daquele Conjunto, tenham uma área digna para
lazer. Solicitou ao Poder Executivo, através de uma Indicação, a construção de
uma quadra poliesportiva próximo ao Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos,
tendo em vista que a quadra mais próxima fica no bairro do Carmo. Disse que no
ano passado apresentou uma Indicação, para a criação do fundo de reserva dos
royalties, o qual está em estudo para implementação. Finalizou pedindo ao
Executivo que dê atenção a este Projeto e que a exemplo do Governo do Estado,
faça sua parte, tendo em vista que tomou conhecimento que o governo do Estado
vai depositar o valor de dois bilhões e cem milhões de reais
(RS2.100.000.000,00). O citado vereador finalizou, desejando um bom dia a
todos. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos e iniciou externando pêsames a
família de um jovem da comunidade de Santa Catarina, que sofreu afogamento
neste final de semana, vindo a óbito. Também não poderia deixar de enviar os
sentimentos a família Azevedo, do senhor João José, morador do Bacurau, uma
das pessoas mais antigas daquele bairro. Defendeu suas Indicações e informou
que recebeu hoje as respostas dos Ofícios da secretaria de obras, a respeito de
uma Indicação que fez sobre a ampliação da coleta de lixo na região de Boa Vista
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e Sítio Bom Fim, tendo em vista que o caminhão atualmente passa somente uma
vez por semana e na Indicação ele solicita que passe pelo menos três (03) vezes
por semana, como passa na localidade do Mutum. Agradeceu a secretaria de
obras por essa boa ação. Também está fazendo uma Indicação de um ponto de
ônibus, para localidade de Morrinhos, pois sabemos que a secretaria de
mobilidade urbana, está em vias de processos de construção de vários pontos de
ônibus e esse é mais um, que este vereador faz o pedido, para Morrinhos em
frente a casa do senhor Mario, que é irmão do falecido Lauro, pois com o ponto
de ônibus já é complicado esperar na chuva e no sol, imagina sem o ponto de
ônibus. Comentou sobre o Ofício, que solicita a atenção da secretaria de obras,
para vários bueiros e calçadas em Santa Catarina. Disse que hoje votaremos, o
crédito suplementar, para acrescer uma Emenda Parlamentar do deputado
Christino Áureo, para secretaria de agricultura, para aquisição de um caminhão
basculhante; foi uma Emenda deste vereador junto com a vereadora Alexandra
Moreira e também inclui que é uma Emenda da deputada Soraya Santos, um
trator e uma grade aradora, também para a secretaria de agricultura. Com a
palavra, o vereador Fábio Castro e iniciou sua pauta falando da arrecadação do
mês de fevereiro, que já chegou nessa Casa hoje, no valor de (RS38.000.000,00)
trinta e oito milhões de reais. Disse que nossa cidade cada dia mais, vem
crescendo na parte da arrecadação e com isso vamos trabalhar para investir
aqueles que mais precisam, fazendo com que esse recurso volte para a
população de Quissamã. Falou também sobre um Ofício que recebeu da
secretaria, dizendo que os redutores o qual solicitou na Indicação, para a estrada
de Flecheira, é de responsabilidade da secretaria de mobilidade urbana. Então o
vereador Fábio Castro reiterou a secretaria de mobilidade urbana, enviando esse
Oficio para que seja viabilizado esse redutor de velocidade, para atender a
população. Disse que não fez só o pedido de redutor de velocidade, mais também
a Indicação para colocar os braços, iluminações, as lâmpadas e o ponto de
ônibus. Pediu também a colocação desse redutores no bairro de Santa Catarina,
na rua Mathias atrás da escola, onde tem comércios, oficinas mecânicas,
lanchonetes, igrejas e padarias e as pessoas pediram também que enviasse
Oficio a secretaria de mobilidade. Falou que esteve em contato com o secretário
de trasporte, perguntando sobre a Indicação que fez sobre transporte coletivo no
mês passado. Ele disse que já está marcado a licitação para o mês que vem, para
trocar os nossos ônibus, atendendo nossa população, no sentido de dar mais
conforto aos nossos munícipes, dando melhores condições aos usuários. Com um
trabalho desse, com ônibus circulando dentro do município, nós estamos dando
oportunidade de emprego, porque são cerca de 50 (cinquenta) pessoas
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trabalhando nesse setor. Na opinião do vereador Fábio Castro, é com Projetos
assim, que nós vamos nos estendendo em ajudar nossa população. Finalizou sua
fala, agradecendo todas as equipes envolvidas e a todos pelo excelentíssimo
trabalho e a Deus por está lhe dando mais essa oportunidade. Com a palavra, o
vereador Ailson Barreto e cumprimentou de forma especial a funcionária Marinês
e o Claudinho. Parabenizou a professora de história, Mara Gonzaga, que está
completando quarenta (40) anos de docência. O vereador deu as boas vindas aos
professores convocados pelo concurso público e agradeceu os professores que
deram o seu melhor, pela educação do município. Comentou sobre a
oportunidade de participar do aniversário da Escola Miguel Ângelo e ficou
encantado com o trabalho de uma professora, que fez uma apresentação em
libra, onde estavam presentes os filhos e os netos do professor Miguel Ângelo,
que contribuiu muito com a educação de Quissamã e de Macaé. O vereador
Ailson Barreto relatou o Ofício de sua autoria, enviado à secretaria de obra,
solicitando a revisão da troca de lâmpadas queimadas, na rua José Previtali, no
bairro Piteiras. No outro Ofício, solicita que estude a possibilidade de colocar na
Estrada de Morrinhos, um quebra-molas, em frente a casa do senhor Zael, visto
que passam ônibus, carros e motos em alta velocidade, colocando em risco a vida
dos moradores. Agradeceu as respostas do secretário de obras, em relação as
suas solicitações. O vereador parabenizou a secretária Tânia, pelo passeio
ciclístico, em defesa dos direitos das mulheres e, com certeza, é uma pauta, que
deve ser sempre debatida nessa Casa e sinalizou que lugar de mulher é onde ela
quiser. Alegou que a secretaria de ação social tem feito um trabalho bacana,
conscientizando as mulheres, dizendo os seus direitos, onde devem ir e
promovendo uma rede de apoio. O citado vereador informou que a rede CENEC
está com uma campanha para o ensino fundamental, oferecendo até 50% de
bolsa de estudo e os interessados devem procurar a referida escola para obter
mais informações. O vereador Ailson Barreto abordou algumas questões
levantadas na Sessão passada, referente a educação e expôs que os livros
didáticos são um suporte para os professores e é baseado de acordo com o
último censo. Reforçou que todas as escolas estão passando pelo processo de
reforma e ampliação e a reforma da rede elétrica está acontecendo, então em
breve as salas de aula estarão climatizadas. A educação tem comprado e
oferecido aos alunos, livros paradidáticos e citou a visita do Pedro Bandeira e da
Ana Maria Machado. Esse ano a rede municipal está trabalhando com duas
autoras, Ruth Rocha e Thalita Rebouças. Explanou que a arrecadação do
município está generosa, assim como o trabalho em beneficio da população.
Destacou os investimentos em obras: quadra do Sitio Quissamã, quadra de Barra
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do Furado, área recreativa da Ribeira, banheiro público em Barra do Furado,
creche do Sítio Quissamã, ponte do Canto de Santo Antônio, entre outras. Na
área social, temos arrecadado e investido em projetos sociais e detalhou a
quantidade de beneficiados nos seguintes projetos: renda mínima, PAI, PPC,
Jovem em Ação, Agente Mirim, auxilio moradia e Primeiros Passos. Ressaltou os
investimentos nas obras da educação e nas bolsas de estudo. Finalizou
afirmando que evitamos de fazer carta convite, onde ano passado fizeram vinte e
nove (29) cartas convite, ano retrasado fizeram vinte e seis (26) cartas convite e
esse ano fizeram cinco (05) cartas convite e ano que vem não farão nenhuma,
então tudo que fala, estuda. Com a palavra, o vereador José Maurício e lamentou
o falecimento do irmão da sua amiga Rogélia Souza, o senhor Rangel e
manifestou os seus sentimentos a família enlutada. Parabenizou a Rogélia pelo
seu aniversário e desejou força. Registrou as suas felicitações aos seus amigos:
Amanda, Bruna, Rominho, Deir, seu sogro, senhor Renato, a Dandara, Geiza,
Luciane Santos, Fábio e Vinícius de Lúcia. Justificou que por questão de saúde o
vereador Janderson Chagas não está presente na Sessão. Relembrou que no dia
25 de março foi dia da Constituição Federal Brasileira, uma data muito importante.
O vereador José Maurício comentou sobre a confraternização do pessoal do
apoio, onde pôde contemplar a alegria desses profissionais, agradeceu o convite
e parabenizou cada profissional. Parabenizou o serviço da polícia militar e da
guarda municipal em nome do Farias, Amaro e Paulo Vitor. Falou sobre o início da
caravana esportiva, no último sábado, em Caxias e parabenizou toda secretaria
de esporte, em especial a secretária de esporte Ísis, que vem fazendo um
excelente trabalho e ressaltou as atrações do verão. Relatou o primeiro torneio de
futsal, realizado na quadra Luiz Geraldo Vieira e parabenizou o Valdeir pela
organização e desejou pronta recuperação, já que o Valdeir fraturou o braço no
torneio. Alegou que esporte é vida, é inclusivo, traz a sensação de alegria em
qualquer lugar. Discorreu sobre o primeiro passeio ciclístico, em defesa dos
direitos da mulher e parabenizou a secretaria de assistência social, a Tânia
Magalhães, a equipe do CEAM e o apoio da associação ciclista de Quissamã.
Parabenizou a prefeita e o vice-prefeito Marcelo, pois promoveram um mês
inteiro, dedicado ao cuidado e ao respeito a mulher. Com a palavra, o vereador
Cássio Reis e parabenizou a Dandara, assessora do vereador Janderson Chagas,
pelo seu aniversário. Comentou que esteve na Expo Rio Turismo, um evento de
integração, onde os noventa e dois (92) municípios do Estado, de alguma
maneira, estavam presentes, levando um pouco das informações turísticas da sua
cidade, mas também fazendo a troca, através da integração, aprendendo e
levando um pouco de conhecimento da sua área de atuação. Tiveram diversas
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palestras específicas, sobre os segmentos do turismo, cada um com suas
especialidades, onde estava presente o secretário Arnaldo Matoso. Ressaltou a
dimensão do turismo e um evento como esse fica muito nítido, o quão importante
é a participação da nossa cidade nesses eventos; exemplificou Búzios, que vive
através da renda do turismo há muitos anos. Em conversa com um grupo de
jovens políticos envolvidos com o esporte, conheceu o Pedro, que é um dos
responsáveis da organização da etapa mundial de surf em Saquarema e
aproveitou para falar do evento de surf realizado em Barra do Furado e essa
conversa rendeu, pois ele é representante no Estado, das competições de
windsurf e a partir daí olhou para a cidade de Quissamã, viu as ondas que
acontecem aqui, que são boas para o windsurf e conversaram da possibilidade de
trazer uma competição de windsurf para Quissamã; então nesse segmento de
esporte ligado ao turismo, uma porta se abriu. Relatou sua conversa com o
senhor muito experiente, que atua nas questões históricas e tem um projeto de
entalhada, que seria desenho de talhadeira em madeira, em portas
especificamente e com ele conversou da possibilidade de fazer uma exposição
em Quissamã, para apresentar o seu trabalho e trazer toda sua experiência de
arquivo cultural para a nossa cidade. Quando fala do turismo, está falando de
uma amplitude enorme, que nos segmentos de pastas do Executivo, são poucas
que não são afetadas direta ou indiretamente; a parte de cultura, esporte e
negócios é importante, deu como exemplo Macaé. Na Expo Rio Turismo tivemos
a presença da secretaria de turismo, onde apresentaram diversos pontos
turísticos da cidade de Quissamã; o secretário Gustavo Tutuca elogiou o fato da
cidade está presente em todos os eventos de turismo e é assim que atraímos as
atenções, para tornar a cidade ainda mais vista. O vereador Cássio Reis explanou
que está vinculando uma parceria maravilhosa, sobre medicamentos para a
cidade de Quissamã, entre o Estado e o município. Parabenizou o vereador
Mazinho, pela Indicação do espaço de camping na praia de João Francisco, uma
ação extremamente importante. Defendeu sua Indicação, referente ao vale
viagem do trabalhador, através do cadastro dos trabalhadores de Quissamã, que
viajam todo dia, onde o município ajudaria com uma parte desse custo, o que
tornaria mais viável o quissamaense está sendo contratado pelas empresas. O
vereador sinalizou a importância do Projeto sobre a liberação de um espaço para
PESAGRO, para a instalação de uma unidade de selagem de milho, onde
seriamos uma referência regional, captando o milho da cidade vizinha e dando
destaque a esse segmento. Informou que amanhã visitará a praça de Boa Vista,
para ver o andamento da obra na citada praça, onde junto com o vereador Rildo
Barcelos, fizeram uma Indicação para a reforma da praça e da quadra; vão levar
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os pontos que a população pediu e deu como exemplo, a grama da quadra de
grama sintética e a tela de cobertura. Em outra visita, viu a necessidade de uma
roçada na praça. O vereador Cássio Reis está seguindo uma agenda com a
secretaria de desenvolvimento econômico do Estado e já conversou com o
secretário do município, para que possam em comitiva, está indo à secretaria,
para mostrar o potencial do município de Quissamã, a localização e a condição de
ser um distribuidor de uma grande empresa, para o desenvolvimento da economia
e vagas de emprego para a população. O vereador parabenizou a Escola Miguel
Ângelo e manifestou que tem orgulho de dizer que sua mãe foi diretora da citada
Escola, por dezessete (17) anos e não porque Cássio é politico, porque muito
antes de entrar para politica, a sua mãe já era uma excelente profissional da
educação e foi reconhecida no Miguel Ângelo. Parabenizou a secretaria de
esporte pela caravana esportiva. Com a palavra o vereador Leone Cordeiro,
relatando que respeita a opinião dos parlamentares, a opinião de todos, onde
temos divergências políticas, mas respeita a conduta das pessoas, porém, as
vezes ouve falas de uma Quissamã que não parece a Quissamã que presencia e
vive, porque são vários elogios, a qual tem falhas que precisam ser trabalhadas.
Citou que pela falta de redutores de velocidades, neste final de semana
aconteceu uma fatalidade e a tempo solicita este redutor, perto da envasadora de
água de coco. Existe uma Indicação de redutor de sua autoria, para ser
construído na orla da praia de João Francisco e até hoje não foi feito. Comentou
também sobre o projeto de ecoterapia. Aparteou o vereador Márcio Pessanha e
colaborou com o tema, dizendo que foi procurado por algumas famílias, relatando
o quanto foi importante para as crianças este trabalho e as famílias estão
solicitando o retorno deste trabalho, que foi paralisado devido a pandemia. O
vereador Leone Cordeiro, mais uma vez comentou sobre a estrada para o
Machado, que está perigosa, faltando placas de sinalização, em especial nas
curvas. Será que estão esperando acontecer acidentes? Caso seja necessário,
este vereador pode colocar estas placas, para evitar alguma fatalidade e na
oportunidade convidou os responsáveis para realizarem uma visita nesta estrada.
Vamos esquecer este discurso bonito que vai fazer; pois já estamos no sexto ano
deste governo. Ressaltou que na estrada em Beira de Lagoa foi realizada uma
obra e agora terá que refazer, portanto, será que esta obra foi realizada
corretamente? Sobre as bolsas de estudo, foi divulgado mais duzentas (200)
vagas, só não falaram das que estão atrasadas, porque recebeu ligação hoje de
pessoas que pagaram a faculdade e não foram ressarcidas e quando procuram
saber dizem que vão pagar. Tem uma munícipe que está desde outubro de 2021
sem receber o valor da mensalidade. O vereador Leone Cordeiro cedeu um
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minuto de sua fala para o vereador Ailson Belarmindo, que relatou ter
acompanhado esta situação. Acontece que os estudantes pagam a mensalidade,
mas não entregam o comprovante no setor responsável, para que seja montado o
processo e seguir os trâmites nas secretarias envolvidas, ou seja, tem acontecido
atrasos no pagamento, devido a falta de entrega da quitação da mensalidade do
aluno, portanto assim que o aluno entrega o recibo de pagamento é encaminhado
para os setores competentes analisar e pagar. O vereador Leone Cordeiro alertou
as pessoas que estão em casa com os boletos pagos sem receber, que façam
suas explanações ou que reivindique através do facebook, porque falaram que
teriam mais vagas e não que tem mensalidades em atraso. Também falam muito
em saúde, mas tem funcionários com férias vencidas, com emocional abalado e
pediu para que paguem estas pessoas, para fazer jus ao trabalho realizado.
Visitou hoje o Centro de Especialidade e pôde comprovar pessoas que foram
realizar exames e após a espera ser informado que parte do exame não seria
realizado, porque a máquina está quebrada e não tinha ninguém para carimbar e
registrar a presença da pessoa no dia do exame, depois a pessoa terá que
procurar a ouvidoria para tentar remarcar. O vereador Leone Cordeiro, citou a falta
de transparência na saúde, destacando a criação de um programa com marcação
de exames do cidadão; o poder público precisa ter respeito com os munícipes.
Neste momento a fala do vereador Leone Cordeiro é interrompida por uma cidadã
de Quissamã, manifestando seu direito para receber os valores da mensalidade
da faculdade, devido desde o mês de outubro. O presidente tentou intervir, mas a
cidadã não se calou e após falar o que desejava se retirou do Plenário. O
vereador Leone Cordeiro finalizou sua fala expondo que alegam não ter como
fazer este programa de transparência de medicamentos, exames e cirurgia,
porque são muitos munícipes, mas este vereador não acredita que o Centro de
Especialidade não consegue ter um cadastro com todo histórico dos nossos
munícipes. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira, que iniciou sua fala
citando que teve uma intervenção no Plenário de uma pessoa com relação a
bolsa de estudo, desmentindo o que foi afirmado neste Plenário em minutos
anteriores. A referida vereadora é interrompida no tempo de sua fala e pergunta
se o vereador vai ficar se intrometendo como fez na fala do vereador Leone e
solicitou ao presidente que seja desligado o microfone do vereador. O vereador
Ailson Belarmindo solicita um aparte para falar. A vereadora sugeriu ao presidente
que dê uma advertência e se não funcionar que seja retirado do Plenário. O
presidente Márcio Pessanha chamou o feito a ordem e ressaltou que todos
conhecem o Regimento Interno e o aparte é concedido se o vereador que está
com a fala permitir. A vereadora Alexandra Moreira retornou sua fala explanando
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que existiu uma manifestação no Plenário e ressaltou que o Regimento Interno
desta Casa veda a participação, interferência das pessoas, a não ser que seja
requerido antes. A citada vereadora disse que entende a manifestação da pessoa,
porque são tantas mentiras ditas neste Plenário todos os dias de Sessão.
Trazemos dados, informações e o povo está sofrendo no sangue e citou que as
pessoas vão várias vezes para colher sangue e não conseguem, porque
simplesmente não tem contrato para fazer exames básicos e tem vereador que
diz que é mentira; então é subestimar a inteligência da população. A população
não aguenta mais vê tantas defesas vazias, evasivas de uma cidade bilionária,
que não está provendo o básico para a população. A vereadora Alexandra Moreira
agradeceu ao deputado Christino Áureo, pela Emenda de seiscentos mil reais
(R$600.000,00) para a compra do caminhão basculhante e perguntou o por que
da escavadeira hidráulica não está funcionando e vai oficializar a secretaria de
agricultura para saber o por que do não funcionamento da citada máquina.
Porque fazemos Emenda, pedem recursos para subsidiar a secretaria de
agriculta, com maquinário para atender aos produtores, para realizarem os
serviços e não precisar alugar máquinas, porque quando quebra ou deixam
quebradas, logo em seguida vem um processo para aluguel. A arrecadação do
município se comporta de forma extraordinária, com o valor referente ao mês de
fevereiro de 2022 se comparado com fevereiro de 2021, correspondente a
35.23% a mais, que é de fato uma arrecadação extraordinária. Disse que os
usuários do posto de saúde em Alto Grande, em especial os moradores da praia
de João Francisco, estão reclamando da falta de atendimento médico, que foi
suspensa. O PSF de Alto Grande atende uma área grande e está com suas
instalações precárias, com condições de trabalho insalubre, sem visita domiciliar.
A vereadora Alexandra Moreira leu uma reclamação de um profissional que atua
em creche e afirmou que será a voz dos profissionais que confiam nesta
vereadora, que fala a verdade e realidade, agora quem quiser contar mentira que
conte; esta vereadora tem compromisso de representar os eleitores desta cidade.
A vereadora Alexandra Moreira quer saber, por que está faltando água nas
comunidades e fará um estudo sobre a contratação do caminhão-pipa, porque
pagou mais de dois milhões de reais (R$2.000.000,00) a uma empresa, que
primeiro foi feito uma adesão de ata do município de Barra Mansa, depois foram
procurar para aderir a ata da mesma empresa em Volta Redonda e faz uma
adesão de ata com mais de dois milhões de reais (R$2.000.000,00). No contrato
esta empresa tem que fornecer para várias localidades, conforme termo de
referência com um caminhão, com isso a população fica sem água. Disseram que
farão aquisição de ônibus para melhor conforto da população, mas esta vereadora
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que voz fala, acha digno e nobre, tem que fazer mesmo esta aquisição de ônibus;
por isso a prefeitura lançou um edital de um milhão e novecentos mil reais
(R$1.900.000,00) mas não é para aquisição de ônibus e sim para locação de
ônibus. A vereadora foi ler o edital e a exigência dos ônibus é a partir do ano 2019
para ser locado, no entanto foi verificar o valor de um ônibus urbano, com arcondicionado, atendendo todas as especificações do edital e um ônibus custa
quatrocentos e oitenta mil reais (R$480.000,00) e a vereadora perguntou: Não
seria mais lógico comprar os ônibus em vez de alugar? A referida vereadora
afirma que quando traz para o Plenário alguma situação, sabe o que está falando,
sabe a onde está apontando e vê além, porque recebe informações e a maioria
das informações vem dos funcionários públicos, que não aguentam mais tanta
treta nesta prefeitura. Encerrou sua fala comunicando que na próxima Sessão
falará de outra contratação, porque hoje já chegou no final do seu tempo de fala.
Por não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Quissamã, 29 de março de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário