Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2022,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
vereador José Maurício justificou a ausência do vereador Janderson Chagas. Pela
ordem, a vereadora Alexandra Moreira expôs que na Sessão do dia 23/03/2022, a
vereadora Simone Flores ao presidir a Sessão, ao término da Sessão, proferiu o
adjetivo vaca, dirigido a alguém desse Plenário, onde estava a referida vereadora,
a procuradora dessa Casa, doutora Juliana, a funcionária Viviane e a assessora
Bruna. Então gostaria que Vossa Excelência, indagasse a vereadora, a quem ela
dirigiu esse adjetivo, porque ela se virou para a vereadora Alexandra e proferiu o
insulto. A vereadora arguiu o artigo 84 e 85 do Regimento Interno, que fala sobre
decoro, fala das modalidades de aplicação de sanção aos parlamentares pela
quebra do decoro parlamentar e solicitou que fosse esclarecido. Essa indagação
a vereadora faz em questão de ordem, em respeito a essa Casa e em respeito a
população de Quissamã, em especial as mulheres dessa cidade. A vereadora
Simone Flores explanou que no dia estavam votando o incentivo para os bois
malhadinhos, inclusive o vereador José Maurício ao falar boizinho, foi
posteriormente chamado a atenção, dizendo que não é boizinho e sim boi
malhadinho. A vereadora conversando com o vereador Ailson pelo whatsapp,
falaram que não era somente o boi que tinha que ter incentivo, mas a vaca
malhadinha. Quem está ouvindo, se lembra que o ex-vereador Calico, patrocinava
o Boi Setão do Visgueiro e a Vaca Seta do Visgueiro. Então quando terminou a
Sessão, falou a palavra vaca e se levantou e nesse momento, a única pessoa que
estava no Plenário, era a sua assessora Bruna. A única pessoa a quem a
vereadora tem que dizer, que testemunhou o acontecido foi Bruna e afirmou que
falou para a Bruna e não foi para a vereadora Alexandra, não foi para a
procuradora, pois nem a viu aqui, inclusive a Sessão já tinha terminado e o vídeo
é claro, a vereadora já não estava no recinto. A vereadora Simone Flores gostaria,
que fosse avaliado essa quebra de decoro dos dois lados, porque no dia
15/03/2022, a vereadora faltou com decoro, pois falou inclusive uma palavra
chula, que não repetirá, mas em alusão, que a vereadora fazia um ato com os exprefeitos e que a vereadora casada era apaixonada pelos olhos azuis do exprefeito Armando Carneiro, onde ela sabe que a vereadora pouco tinha intimidade
com o ex-prefeito Armando, na ocasião era amiga apenas da vereadora Alexandra
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Moreira. Enfim a sua parte está explicada e gostaria do senhor enquanto
presidente, embora líder da oposição, mas enquanto presidente dessa Casa, exija
a liturgia do cargo, que o senhor mantivesse a ordem, não só quando há alguma
especulação em relação a sua pessoa, mas também as palavras da vereadora
contra a mesma e as palavras também do outro integrante da oposição, que é o
vereador Leone, que costuma faltar com respeito aos vereadores da base do
governo. Então que todos mantenha o respeito, a sua vida pessoal fala por si,
nunca teve exposição, nunca xingou ninguém, ao contrário essa precha de quem
xinga as pessoas, de quem briga em hospital, que agredi mãe é da vereadora
Alexandra e não sua. O presidente chamou o feito a ordem e esclareceu que a
vereadora Alexandra fez o questionamento, a vereadora Simone respondeu e o
mesmo sempre fala desde do início, é só nos respeitarmos, debater as ideias,
vamos debater o município, sem entrar em ofensas pessoais. Se todos nós nos
respeitarmos, tudo fluirá da maneira que deve ser, que é o que a população
espera. A vereadora Alexandra Moreira arguindo o artigo 84 e 85, e o senhor
presidente disse que a vereadora Simone Flores se justificou; ela se justificou
atacando e mentindo, ela disse que a vereadora falou que ela estava apaixonada
pelo seu marido e a vereadora Alexandra falou o seguinte: ela vivia elogiando os
olhos azuis de Armando, isso está em Ata e a explicação é pífia, a vereadora
recomendou a leitura da Lei Orgânica do Município, no capítulo da cultura, que diz
que os bens imateriais protegidos são o Fado e os Bois Malhadinhos, nunca
existiu na cidade nenhuma cultura imaterial a ser preservado chamada Vaca
Malhadinha, a desculpa é esfarrapada, foi um insulto proferido e não é o primeiro.
A vereadora Alexandra Moreira leu o aparte da vereadora Simone Flores na fala
do vereador Ailson Barreto da Ata da Sessão do dia 16/03/2022. Todos nós
sabemos e Vossa Excelência fez a devida reprimenda, mas o insulto também foi
dirigido a sua pessoa, então vai acatar as suas considerações, no sentido de
acolher a justificativa da vereadora Simone Flores, mas tem certeza, que a
população dessa cidade não quer ver num espaço, onde nós historicamente,
sempre fazemos essa fala, que as mulheres lutam para conseguir os espaços de
poder; a representação nessa Casa ainda é pífia, porque é predominantemente
masculina e vê uma mulher atingir outra mulher com ofensas e insultos dessa
natureza é no mínimo degradante, é falta de respeito com todas as mulheres
dessa cidade. Pela ordem, o vereador Ailson Barreto interrompeu questionando
que o tempo da vereadora acabou. A vereadora disse que isso se chama
mansplaining, uma técnica de interromper pessoas que estão falando, muito
utilizada por esquerdistas, para desconstruir o discurso. O presidente solicitou que
se mantenha no tema e expôs que de fato são duas mulheres, que estão
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representando as mulheres nessa Casa, então todas as mulheres e homens
esperam, que as duas representem bem essa categoria e que não haja esse tipo
de ofensa, uma atacando a outra em questões pessoais, isso é feio para todos.
Vamos nos manter nos debates políticos da cidade, vamos elevar o nível dos
debates. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovada. Solicitou ao primeiro-secretário, que
faça o sorteio dos oradores: Fábio Castro, Simone Flores, José Maurício, Cássio
Reis, Leone Cordeiro, Jocemar Batista, Alexandra Moreira, Rildo Barcelos e Ailson
Barreto. Matérias do Expediente: Mensagem nº 016/2022, que solicita regime de
urgência especial ao Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Autoriza cessão de bem público para a PESAGRO-RIO. Ofício nº
069/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 008/2022 da
secretaria municipal de governo, em resposta ao Ofício nº 024/2021 do gabinete
do vereador Rildo Barcelos. Ofício nº 070/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 072/2022 em resposta ao Ofício CMQ nº 376/2021, que
encaminhou a Indicação nº 256/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Ofício nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício
CMQ nº 083/2021, que encaminhou a Indicação nº 055/2021 de autoria do
vereador Janderson Barreto. Ofício nº 072/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 070/2022 em resposta ao Ofício CMQ nº 385/2021, que
encaminhou a Indicação nº 265/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Ofício nº 073/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício
CMQ nº 036/2022, que encaminhou a Indicação nº 025/2022 de autoria do
vereador Janderson Barreto. Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do vereador
Ailson Barreto. Assunto: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do
município de Quissamã, o Dia Municipal de Prevenção à Leucemia, a ser
realizado anualmente no dia 11 do mês de fevereiro, como o Fevereiro Laranja e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Dispõe sobre a criação do memorial em homenagem às vítimas
do COVID-19 no município dá outras providências. Indicação nº 066/2022 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria municipal competente, estude a possibilidade de disponibilizar o Curso
PHTLS – (Pré-hospitalar Trauma Life Support – Atendimento Pré-hospitalar ao
Trauma), para a equipe de emergência do Hospital Municipal e da Unidade de
Pronto Atendimento de Barra do Furado. Indicação nº 076/2022 de autoria do
vereador Márcio Pessanha. Assunto: Construção de parquinho/playground no
centro e nas localidades rurais do município. Ato contínuo, os vereadores se
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manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e comentou
sobre o Ofício que fez ano passado, em 09 de março de 2021, onde relata ao
secretário de transporte, a possibilidade de realizar a renovação da frota urbana
do município de Quissamã, com veículos com ar climatizado, trazendo melhoria e
conforto para população. Em 22 de setembro de 2021 fez uma Indicação ao
Executivo, solicitando que junto a secretaria competente, estude a possibilidade
de inserir câmeras de segurança nos ônibus intermunicipal do município de
Quissamã, mediante a vulnerabilidade dos motoristas, cobradores e passageiros,
enfrentam no dia, acoplado com o órgão de segurança pública do município de
Quissamã. Então fez essa solicitação para que os ônibus fossem trocados, para
atender a população da melhor maneira possível e recebeu o retorno que o
processo da licitação desses ônibus sairá mês que vem e a parlamentar faz o
seguinte comentário: “quando eu falo e quando eu coloco o dedo, é porque tem
treta e citou o valor da licitação, para locação de seis (06) ônibus”. Então quer
dizer que essa contratação é uma treta, é um roubo, é desvio de dinheiro público?
Chamou a atenção da população, para que avalie essa contratação, porque tudo
que o Executivo faz em prol da população é tido como treta, desvio de dinheiro
público e como algo errado. Explicou que um ônibus contratado custa
mensalmente vinte e seis mil reais (R$26.000,00), incluindo toda a manutenção
desse ônibus, durante um (01) ano e todo esse processo tem transparência e
qualquer pessoa pode acessar os valores gastos com os veículos. Alegou que um
ônibus desse sai em média para o município cento e vinte mil reais
(R$120.000,00) ao ano de manutenção, porque no edital diz que toda
manutenção desses ônibus, tem que ser feita corretivamente, para atender a
população. Ônibus com ar-condicionado, câmeras de monitoramento, pintado e
adesivado por conta da contratada, carro reserva com tanque cheio, com
estimativa de rodar dentro do município 12 mil km ao mês, média 400 km, que sai
por oitocentos e oitenta reais (R$880,00) reais a diária, que por conta dele tem
que dar o seguro, a câmera de segurança, ônibus pintados, carro reserva com
tanque cheio, reboque e manutenção corretiva para todos os carros. Na opinião
do vereador, numa situação dessa, acontece que tudo que o governo faz em prol
da população, não tem valor. O vereador relatou a situação da dona Naide,
moradora da Estrada de Morrinhos, que está com a estrada sendo calçada e o
ônibus passa na sua porta todos os dias. Temos que agradecer que a
arrecadação é alta, pois assim conseguimos atender a população com conforto.
Se há treta nos contratos, tem que ser mostrado e provado. Aparteou a vereadora
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Simone Flores e expôs que esse valor é para o aluguel com a manutenção, com
tudo incluso. A intenção da oposição, que é composta por três vereadores, tendo
como líder o presidente Márcio Pessanha, se interessam em dizer que o governo
tem treta. Não tem treta! Tem transparência, publicidade dos atos. Governo que
infelizmente Quissamã se envergonha, pelos processos de corrupção, de
improbidade administrativa, foi o governo do ex-prefeito Armando Carneiro, que
responde por cento e cinquenta (150) processos do TCE, dezenove (19) ações de
improbidade administrativa. Não é procedimento investigatório, é processo de
improbidade administrativa. A vereadora Alexandra, que participou do governo do
Armando, como secretária de saúde e de cultura, responde também a processo
de improbidade administrativa. Deixou claro para a população, que esse governo
tem sido atacado, por causa dos seus frutos, porque é o governo que está
transformando Quissamã, calçando, asfaltando, trazendo programas para a
juventude crescer de forma saudável, se preocupando com os idosos, fazendo
uma Quissamã para todos e todas e isso incomoda a oposição, que deveria
querer o progresso de Quissamã e não paralisar o governo. O vereador Fábio
Castro ressaltou que temos que lutar pelo direito da população, dar direito e
dignidade. O trabalho que fazemos, não significa que estamos desviando dinheiro
público, é muito triste ouvir isso, quando se quer o bem da população. As pessoas
só sabem olhar com maus olhos e não conseguem enxergar as melhorias para os
munícipes. As denúncias e as falsas notícias, não os intimidaram, continuarão
trabalhando em prol da população. Deixou bem claro que a pauta, deveria ser
direcionada para o desenvolvimento de Quissamã, porque são muitas pessoas
precisando de uma oportunidade de emprego. Não deveriam focar nos direitos
individuas, em busca do poder, sem querer saber quem vai atingir, isso que a
população tem que analisar e entender, o que está sendo feito aqui e quem está
sendo beneficiado. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e justificou sua
ausência na Sessão de ontem, pois teve diversas agendas produtivas no Rio de
Janeiro, com deputados e secretaria de Estado. Agradeceu a resposta do
secretário de governo Lopinho, sobre a melhoria da iluminação pública em Beira
de Lagoa, uma Indicação de sua autoria e o secretário relata que acontecerá, que
estão tomando as providências junto a secretaria de obras. Recebeu também a
resposta do citado secretário, sobre a urbanização e legalização do bairro de
Vista Alegre, próximo a Santa Catarina e informou que o processo iniciará ainda
nesse ano, no segundo semestre. A vereadora Simone Flores explanou que
fazem Indicação, que vão de encontro ao que a população pede e fica feliz por vê
nessa Casa, estudantes da rede estadual de ensino e ver também a Luiza do
Conselho Municipal de Saúde e isso é muito importante, porque o papel do
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vereador é dar respostas a sociedade, com relação ao que indicam e o que fazem
para conseguir o que indicam. Ontem teve uma agenda com o subsecretário de
ciência e tecnologia, o doutor Sérgio Constenplate, sobre a instalação do polo
CEDERJ em Quissamã, que trará ensino superior gratuito, através de convênio
com universidades estaduais, onde primeiramente está pedindo o curso de
pedagogia. A vereadora teve a oportunidade de acompanhar e cobrar o processo,
para implantação da FAETEC no município de Quissamã, é muito importante que
tenha esse órgão no município e teve um posicionamento positivo, onde esse
processo está bem adiantado. A citada vereadora se reuniu com o deputado
estadual Jair Bittencourt, parceiro do município de Quissamã, onde solicitou ao
mesmo ajuda, para fazer melhorias em diversas estradas, inclusive na estrada do
Machado, Visgueiro e outras e através do deputado e do Governo do Estado
conseguimos o material, para realizar essas melhorias. A vereadora Simone
Flores alegou que pediu o asfaltamento do trecho do Centro até a praia. Obteve a
boa notícia, que teremos grandes investimentos na agricultura, onde o deputado
Jair Bittencourt, através do programa Rio Milho da secretaria de Estado, está
cobrando os recursos para o município de Quissamã e há uma expectativa de
investimento, que gera emprego, trabalho e renda para a população. Teve uma
excelente agenda com o deputado Luiz Martins, que foi presidente, por muito
tempo, da Comissão de Transporte da ALERJ, com uma pauta sobre a
QUISSATUR, que infelizmente não cumpre com as suas obrigações. Acompanhou
como está o processo nas Comissões de Transporte e de Defesa do Consumidor,
mas pediu o apoio do deputado Luiz Martins, para que faça uma agenda, com a
presidência do DETRO e com o secretário de Estado, porque a informação que
está chegando para o presidente do DETRO é uma, então ele está assinando um
Ofício da informação que chega, mas a informação que chega, é que a
QUISSATUR é uma ótima empresa, então a informação que vai chegar para ele
agora, será a informação correta, da nossa Ata da Audiência Pública, com mais
de quinhentas (500) participações, que a QUISSATUR está infligindo o seu papel
e prejudicando o quissamaense. Entrou em contato com o presidente da Câmara
de São João da Barra, o presidente da Câmara de Campos e entrará em contato
com o presidente da Câmara de Carapebus, para fazer uma ação coletiva, para
que os municípios afetados pela QUISSATUR, juntos possam, através de suas
Câmaras de vereadores, cobrar uma solução. Teve uma agenda com o deputado,
presidente da ALERJ, André Ceciliano e pediu para atender uma Indicação de sua
autoria, para o centro municipal de fisioterapia. Ressaltou que essas agendas
foram extremamente produtivas e trazem resultado para Quissamã. Já captou
recursos, junto aos colegas vereadores da base de sustentação do governo e
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base do desenvolvimento de Quissamã. A vereadora busca que o município se
desenvolva e o bom trabalho precisa ser divulgado, não pode ser calado.
Lamentou que os vereadores da oposição, liderados pelo presidente Marcinho
Pessanha, infelizmente trazem a todo momento questões para querer atingir o
governo que está dando certo. O primeiro governo da prefeita Fátima foi um e o
segundo governo está muito melhor do que o primeiro; o primeiro governo teve
resultados, pagou dívidas, colocou a casa em ordem e fez com que os royalties
aumentasse, através da judicialização. O que incomoda de verdade a oposição, é
que o município está indo para frente, captando recursos, com parcerias com o
Governo do Estado, com parcerias com a ALERJ, parceria com o Governo
Federal, com diversas parcerias para o município se desenvolver. Querem
paralisar as licitações, para que a população não tenha emprego, porque a partir
do momento que parar a licitação do ônibus, não vai andar a contratação dos
motoristas. Afirmou que os terceirizados, que trabalham em Quissamã, são
homens e mulheres quissamaenses. Quando a oposição quer paralisar o
governo, quer paralisar os processos, através do denuncismo desvairado, só
buscam fazer com que o munícipe não tenha emprego, para que depois tenha o
discurso que não tem emprego, porque não se desenvolve Quissamã. Destacou
que Quissamã vai se desenvolver com turismo, com agricultura forte e com a
base do governo Legislativo e Executivo de mãos dadas para o desenvolvimento
de Quissamã, é isso que queremos e esperamos dos homens e mulheres
públicas. Antes de passar a palavra ao vereador José Maurício, o presidente deu
as boas vindas a professora Helena e aos alunos do Visconde, da turma 2005,
que estão estudando Revolução Francesa e a formação da assembleia geral e
vieram assistir na prática como funciona o parlamento. Manifestou que é um
prazer tê-los conosco. Com a palavra, o vereador José Maurício e iniciou sua fala
felicitando a Raquel Azevedo e Miminha do som. Falou sobre o vandalismo na
praça do Carmo, que foi alvo desses vândalos, onde fica complicado, pois o
governo vem reformando o que estava abandonada e fica triste por conta desse
vandalismo. Pede a todos que cuidem daquilo que é público, que é de todos e
pede a guarda municipal para fazer uma ronda mais minuciosa. Lembrou que em
2007 tínhamos guarda nas praças e vai procurar saber, por qual motivo eles não
atuam tomando conta desses patrimônios. Comentou sobre o CAIQUE (clube dos
amigos da infância de Quissamã), tem um enorme prazer em falar que seus filhos
precisaram da ajuda e foi atendido e eles cuidam muito bem das crianças e
recém-nascido e na época estava desempregado e não sabia a quem recorrer. O
CAIQUE fica localizado na rua Barão de Monte Cedro, um belíssimo trabalho, que
mês que vem completa quarenta e três (43) anos; o clube recebe doações,
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contribuições financeiras e móveis para crianças. Parabenizou a equipe de
voluntárias Adriana, Leila, Marli, Zilda, Carmem e Verinha, pelo excelente trabalho
que vem desempenhando e não pode deixar de citar a dona Hermínia. Expôs sua
conduta na politica, não se colocou para favorecer lado A ou lado B, nunca foi
esse seu objetivo e sim buscar o que é de melhor para a população e quando cita
a palavra oposição, na sua opinião, a oposição é algo sadio, desde que seja
praticado de maneira correta e direta; nunca ficou jogando piadinha para
ninguém, sempre foi direto com suas palavras. Hoje pode afirmar que a gestão da
Fátima está, com certeza, muito melhor que a gestão passada, pode afirmar que
viu parlamentares aqui nessa Casa, bater palma para a ponte do Machado, que
atende sim a população, mas não era aquilo tudo que via nas redes sociais e hoje
ver uma ponte na estrada do Canto Santo Antônio daquela dimensão; as reformas
das escolas, creche, calcetamento de ruas, pessoas que viviam no barro, que não
tinham calcetamento e hoje podem sair, passear com seus filhos num bairro
calçado. O citado vereador disse que trabalha com a palavra reconhecimento e o
que for possível para atender a população, está aqui nessa Casa para ajudar.
Fica abismado em ver essas informações de inúmeros processos, pois onde
caminhou não tinha essas informações e se tiver mentindo pode justificar.
Aparteou a vereadora Simone flores, afirmando que a oposição é normal, não se
discuti oposição lado A ou B, nada disso, o que se discuti são os interesses da
população. Quando a oposição quer que a cidade evolua, ela busca recursos, trás
Emendas, coloca projeto e essa oposição é uma posição sadia, mas a oposição
destrutiva, são aquelas que não buscam nada para o cidadão, buscam interesses
próprios. Disse que o senhor, como muitas pessoas, não sabiam desses
processos, mas eles estão aqui e se o TCE instaurou mais de cinquenta e
cinquenta (150) processos contra o ex-prefeito Armando, como a ex-primeira
dama, responde a um processo de superfaturamento de água, mesmo assim
falam tanto da falta de água hoje em dia na nossa cidade, até de
superfaturamento da carne no hospital respondem. A vereadora Alexandra
Moreira solicitou um aparte e perguntou se está se referindo a ela, para justificar
os processos do ex-prefeito Armando Carneiro? Sobre os processos que o exprefeito responde por ter sido gestor dessa cidade por oito (08) oito anos e ter
feito a maior transformação social e econômica que a cidade já viu, o senhor
conhece muito bem, porque esses processos foram citados inúmeras vezes no
processo eleitoral contra o nosso grupo que o senhor fazia parte, o senhor em
várias manifestações públicas, inclusive em live, fez a defesa do ex-prefeito, o
senhor tem livre acesso à minha casa. como já esteve recententemente
conversando com o ex-prefeito, então não é essa vereadora que tem que da
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explicação dos processos que o Armando responde e volta a dizer, que são
processos voltados para a administração e volta a dizer, que o ex-prefeito nunca
respondeu processo criminal, nunca foi acordado pela polícia federal e pelo
Ministério Público, o ex-prefeito Armando não é investigado por corrupção, nunca
envergonhou a cidade nesses oito (08) anos de mandato, o ex-prefeito anda de
cabeça erguida e tem muitos amigos e ele achava que o vereador era um amigo,
mais a vereadora ver nesse momento que não é. Lamentável o seu
posicionamento, de chamar essa vereadora para responder a um questionamento
desse, que inclusive em particular eles conversam e conversam muito bem, não
faça isso, porque está feio. O vereador aproveitando do seu tempo, afirma que
evidências que esteve em casa de Armando, evidências que te procurou a pouco
tempo; enfim citar que tudo que ouviu aqui não foi suficiente para confirmar o que
tem visto a mesa. Citou ao presidente dizendo que, quando toma uma atitude de
falar que um parlamentar atirava pedra para comer um fruto que caia do chão,
disse que nunca precisou puxar saco de ninguém, sempre trabalhou de maneira
limpa e acredita que sua campanha foi a mais limpa da cidade, se orgulha disso e
voltaria a trabalhar normalmente, se não estiver servindo a população e sabe que
atende muito bem, porque não teve preparo nenhum e fica tranquilo se algum
jovem querer aprender como fazer uma política limpa, está aqui para conceder
aquilo que vem aprendendo desde quando chegou nessa Casa, onde não teve
preparo, não teve orientação e não teve nada. Agradeceu a todos e pediu
desculpa por qualquer constrangimento. Com a palavra, o vereador Cássio Reis,
que iniciou ressaltando a questão da bolsa de estudos, que é um caso que está
sendo discutido aqui nessa Casa e sempre fala que a voz do povo tem que ser
destacada e falada nesta Casa e no seu caso não tem dois pesos e duas medidas
e sua voz é que está sendo feito de certo, é a mesma para ex-governador, exprefeito e o que está sendo feito de errado também. Se colocou a disposição de
toda e qualquer pessoa que tem problema de bolsa de estudo, para ir à prefeitura,
conversar com a secretaria de educação e com a secretaria de fazenda, porque
este vereador sentiu isso na pele, pois foi bolsista entre 2009 a 2011 e naquela
época, no seu último ano de faculdade, não pagaram. Disse que não está aqui
hoje como Cássio vereador e sim como Cássio cidadão, que sentiu isso na pele,
tendo o seu nome hoje no SERASA, com uma dívida de vinte e cinco mil reais
(R$25.000,00), por conta de uma bolsa de estudo, em que o município tinha um
convênio com a faculdade e por três (03) dias não pôde entrar na sala de aula,
pois o seu nome não constava na lista de chamada e não pôde colar grau com a
sua turma da faculdade. Então como foi ontem na secretaria cobrar, nós estamos
cobrando que pague em dia, mas o mesmo peso que a gente tem que colocar
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sobre a dívida de meses, ou se tem, porque já teve informações de pessoas que
está em dia, tem que cobrar desses onze (11) anos, pois se formou em 2011.
Disse que tem que ver essa questão pessoal e que vai dar solução a isso, para
depois não está tentando apontar pessoas que tem culpa ou quem não tem culpa.
Expôs que fez uma Indicação, para um projeto de curso preparatório para
Quissamã, onde em sua opinião é um complemento as bolsas de estudo e esteve
com a secretária e ela lhe informou que está sendo viabilizado. Explanou que hoje
está para ser lido e votado, uma cessão para PESAGRO, que faz um processo de
secagem em silagem, que vai centralizar o processamento de milho na região e
nós teremos dentro do nosso município o atendimento a região, o que fortalece a
nossa agricultura e a nossa arrecadação e que obviamente gera emprego e que
tem a possibilidade de se expandir, com a soja. Parabenizou a todos os
envolvidos. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e disse que é fundamental a
instalação da PESAGRO no município, onde a mesma está fazendo experimentos
de outras variedades, para ver qual a melhor que se adapta no município. O
vereador Cássio Reis agradeceu ao vereador Rildo pela contribuição. Dando
continuidade, citou a questão do asfalto do Centro a praia de João Francisco e fez
essa Indicação e tem conversado com o secretário de obras e ele falou que
dentro de um planejamento recente, ele não tem o objetivo de fazer o asfalto por
completo, porém este vereador continuará buscando essas parcerias de fora.
Com relação aos refletores da quadra de Caxias/Ribeira, vem cobrando e agora
os refletores estão funcionando. Reforçou em relação as nossas praças e
ressaltou que é muito triste quando vê espaços recém-inaugurados ou que ainda
estão para ser inaugurados, sendo arrombados, quebrados e roubados. Então
colegas vereadores e usuários, se vê as pessoas fazendo um ato desses, avise a
guarda, chame a polícia, para que possamos tomar algumas medidas. Deixou o
seu agradecimento a uma senhora, que encontrou hoje, a qual disse que
acompanha a Sessão da Câmara e gosta do seu trabalho e sabe que o vereador
já conseguiu dois milhões, trezentos mil reais (R$2.300.000,00) de Emenda e que
ouviu que está articulando mais quatrocentos mil reais (R$400.000,00) de
Emenda. para reforma e urbanização da margem do canal. O vereador agradeceu
e convidou para vir ao seu gabinete. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e
mandou um abraço para o grupo resenha e registrou a presença da professora
Helena, juntamente com os alunos no Plenário, professor Júlio e fica honrado com
todos. Iniciou o seu discurso destacando que em primeiro lugar, vocês nunca
virão da parte deste parlamentar, falta de respeito com qualquer ser humano e se
um dia acontecer, terá humildade de pedir desculpas. Quando fala que alguns se
sentem ofendido, deixa claro que é a sua opinião. Relatou mais uma vez essa
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falta de respeito quando está falando, o outro parlamentar que não tem o tempo
de fala, fica falando paralelamente, tentando quebrar o raciocínio do vereador,
isso é ridículo, inadmissível e feio. O referido vereador disse que em relação a
iluminação, eles fizeram vídeos, foram nas comunidades rurais, mostraram a falta
de iluminação nas comunidades e destinaram Emendas, para colocação de
lâmpadas. A respeito da ponte do Canto de Santo Antônio, ela está pronta e falta
o que para entregar? Tendo em vista, que é uma excelente obra. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira e disse que não entende o vídeo falando que a obra
estava pronta. Porque hoje foi publicado no DOQ um aditivo para a empresa, é
sinal de que a obra não está pronta ainda ou tem alguma coisa errada na
gravação do vídeo. O vereador Leone Cordeiro agradeceu pela contribuição e
disse que é lamentável essa situação. Sobre a ponte do Machado, que o colega
vereador José Maurício falou que o mesmo bateu palma; bate palma até hoje,
para a ponte do Machado, como bate palma até hoje para o governo passado e
que defendeu aquele governo de janeiro de 2017 até dezembro de 2020. O
vereador Leone Cordeiro perguntou ao vereador José Maurício, o que fez o
senhor mudar de ideia, quando o senhor defendeu Armando até dezembro de
2020? E ai no início do primeiro ano desse mandato da prefeita, o senhor mudou
de ideia e disse que a prefeita era a melhor do mundo. Gostaria de saber do
senhor de que parte está o interesse, da minha que defendeu o governo, que
mudou legitimamente no período eleitoral ou do senhor que em seis (06) meses
mudou de ideia? Baseado em que, de que maneira o senhor mudou de ideia?
Tem um (01) minuto para responder. O vereador José Maurício explanou, com
certeza, os inúmeros processos que vem apresentando em cima de uma mesa,
com relação aonde andou, com quem andou e outras coisas a mais, como a Lei
Orçamentária, investimento na população, em obras, na educação, investimento
em saneamento básico, investimento em ampliação de escolas e tudo o que a
gente tem visto de bom, cultivado por esse governo, é o que lhe impulsiona e está
hoje defendendo como base aliada do governo Fátima Pacheco e Marcelo
Batista. O vereador Leone Cordeiro disse que é interessante, porque o senhor
ficou quatro (04) anos falando mau desse governo da Fátima Pacheco, no
facebook, agredindo e em seis (06) meses ela fez isso tudo que o senhor falou e
com seis (06) seis, o senhor já estava trabalhando no hospital. Então o senhor de
dezembro a junho, se colegou com ela, porque ela fez isso tudo ou porque o
senhor mudou de ideia? São por essas coisas que este vereador vem lutando,
defende e assume o que fala aqui. Um município com quatrocentos milhões de
reais (R$400.000.000,00) de orçamento, se não construir, praças, calçadas, ele
vai fazer o que? E essas obras são interessantes, mas o que defende aqui são
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obras que vão causar autonomia aos munícipes e como terá o lazer, se não tem
emprego? São essas obras que defendo, mas tem que dar autonomia e não
manter o voto de cabresto. Então sempre lutará para que dê autonomia ao voto e
é nessa vibe que seguirá. E não manter uma pessoa num programa social por
quinze (15) anos e não oferecer nada para essas pessoas. Em sua opinião, isso é
uma covardia, não ter um emprego, mantendo essas pessoas na precariedade,
dependendo de um programa social. Mas continuará a lutar para que dê
condições e autonomia para as pessoas. Vamos acordar, está em tempo ainda,
tem dois anos e meio. Finalizou pedindo desculpas pela rapidez do discurso e
desejou um bom final de tarde a todos. Com a palavra, o vereador Jocemar
Batista e iniciou parabenizando a Raquel Azevedo, filha de um grande amigo,
Sérgio. Disse que o Projeto de Lei, que visa a cessão de uso de bem público em
favor da PESAGRO RIO, é de suma importância para o nosso município e em
nossa região, pois ajudará em muito os nossos agricultores, tendo por essa razão
o seu apoio. Disse ao vereador Ailson, que o Projeto de Lei de sua autoria, que
dispõe sobre a inclusão no calendário municipal de prevenção a leucemia, é de
grande importância, pois através desse calendário, muitas vidas serão salvas.
Disse que é de grande relevância, o Projeto que cria im memorial, homenageando
as vítimas do COVID-19 em nosso município. Sabemos que perdemos muitos
entes queridos precocemente com esse vírus. Finalizou parabenizando a todos os
vereadores por suas Indicações e desejou uma boa tarde a todos. Com a palavra,
a vereadora Alexandra Moreira, iniciando sua fala cumprimentando em especial, a
presença da professora Helena, professor Júlio e aos alunos do Colégio Visconde
de Quissamã, que estão abrilhantando o Plenário com uma pesquisa de campo,
sobre o tema Revolução Francesa. A citada vereadora rememorou de quando
estudou sobre a Revolução Francesa, citando várias passagens, como
democracia liberal, república, separação dos poderes e como é importante
vivermos numa democracia. Direcionou sua fala para os estudantes dizendo que
hoje eles estão visualizando o parlamento se posicionando de acordo com suas
convicções, cada um representando os seus interesses, as suas ideologias, mas
que seja dentro do respeito. Parabenizou a iniciativa da direção, dos professores
Júlio e Helena, em trazer os alunos nesta Casa Legislativa e este Plenário é a
casa do povo e que em futuro próximo um de vocês possa está nesta Casa
representando a população de Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira
defendeu sua fala de ontem, referente a compra dos ônibus e não de aluguel. Um
ônibus novo (zero) não precisa de manutenção e custa quatrocentos mil reais
(R$400.000,00), na lógica seria mas viável o município adquirir este bem, porque
fica como proprietário do bem. Em momento algum esta parlamentar quer
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obstacularizar, impedir qualquer progresso ou ascensão de quem quer que seja,
muito menos impedir o desenvolvimento econômico desta cidade. Explanou sobre
as bolsas de estudo e débito e fez uma afirmação, que o secretário de educação
no governo Armando Carneiro, foi o senhor Arnaldo Matoso. Quando Armando
Carneiro fez a transição de governo, deixou recurso para que as dívidas com
bolsas fossem sanadas, mas existiu uma alternância de poderes em 2012 / 2017,
com o prefeito Furinga, que não pagou as bolsas, no entanto, algumas pessoas
infelizmente ficaram com débito. Relatou que está faltando ginecologista no
município e existem pessoas que estão precisando destes profissionais, para
avaliação e o município não está oferecendo este atendimento e deseja que a
prefeita dê resolutividade para este problema. A vereadora Alexandra Moreira
mencionou que é presidente do partido na cidade, que não usa antolho e não é
teleguiada e nem direcionada por ordem de ninguém. Trabalha, é concursada,
sua profissão não é política, é advogada com inscrição na OAB; portanto está
nesta Casa com uma missão e nada vai impedir de terminar esta missão; só
Deus. Finalizou sua fala reafirmando que as pessoas que gostam de falar de si
própria e apontar o dedo para outros, devem ser observadas de perto. Com a
palavra, o vereador Rildo Barcelos e agradeceu a presença dos professores Júlio
e Helena, por trazer seus alunos até essa Casa, para conhecer a atuação de um
parlamentar e disse que seu gabinete estará sempre aberto para vocês jovens.
Começando sua pauta com dois assuntos básicos, que envolvem a secretaria de
agricultura, uma ação do desenvolvimento econômico em parceria com a
secretaria de agricultura, a PESAGRO. Acha extremamente importante essa
parceria, esse Projeto que certamente vamos aprovar hoje, buscando um
fortalecimento da agricultura, além do processamento e secagem no milho, terá o
sorgo e a soja que será experimentada em nosso município e espera no futuro
próximo está servindo de exemplo, para que outros municípios venham produzir.
Falou que esteve conversando com o Arnoldo, funcionário da secretaria de
agricultura, sobre o pontal e relatou que além do vertedouro terão duas (02)
comportas e o asfalto subirá 1m e 70cm, para quem não tem conhecimento, o
vertedouro funciona fixo, quando a lagoa Feia estiver alta, ela joga para a Lagoa
da Ribeira e ao contrário, evitando colocar barro para tapar as manilhas e se
Deus quiser acabará esse problema de produtor vir pedir para colocar e tirar
barro. Fez um pedido essa semana a União Norte, que fizesse uma poda na
Estrada do Meio e sairá em frente a estrada do horto, onde as árvores estão
quase impedindo a passagem, assim como fez um pedido para colocar umas
lixeiras na praça de Santa Cataria e já colocaram as lixeiras. O vereador elogia,
mas quando tiver erros, aponta e mostra o erro e certamente o erro e será
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sanado. Agradeceu a secretária de esporte Ísis, que hoje amanheceu lá o pessoal
para colocar uma rede, que é uma reivindicação da população e hoje a empresa
está colocando as redes, até porque começará um campeonato muito
movimentado, famoso, o Catarinão e essa rede evita muitos problemas com os
vizinhos. Deixou um forte abraço a todos. Com a palavra, o vereador Ailson
Belarmindo iniciou cumprimentando a professora Helena e o professor Júlio,
cumprimenta todos desse Plenário e disse da alegria de ter todos aqui nessa
Cassa. Explanou que a revolução francesa, tem muito a ver com essa Casa,
primeiro que o poder na revolução francesa sempre esteve na mão da minoria e
quando a maioria quer exercitar o poder da cidadania, a minoria grita, a minoria
tenta calar a maioria, porque nessa Casa cada um de nós somos de um
seguimento, mas não vão conseguir nos calar não, não vão nos amedrontar.
Outra coisa que acontece na revolução francesa é a liberdade, igualdade e
fraternidade, essa palavra que nessa Casa precisa ter uma reflexão, porque o que
é lei para um vereador não é para o outro. Temos aqui um Regimento, que diz que
podemos ter uma parte de um (01) minuto, mas tem vereadora que recebe dois
(02). O Regimento diz que tem que ser todos através de um sorteiro, mas a
vereadora entende que o presidente não pode entrar nesse sorteiro. Isso significa
que a gente precisa enxergar com nossos olhos, porque as vezes os doutores dos
saberes tem uma ação a favor, onde ontem mesmo aconteceu uma situação e
houve a defesa de algo que estava contra o Regimento. Alegou que é da
educação, respira educação e sua história foi construída com uma história de um
homem íntegro e verdadeiro e ontem na fala do vereador Leone Cordeiro foi
falado sobre as bolsas de estudo, quer recapitular como que o governo da prefeita
Fátima Pacheco pegou essa situação, pegou com uma dívida de três milhões de
reais (R$3.000.000,00), com alunos indo estudar escondido, como exemplo Jonas
Pacheco e disse que a própria prefeita foi negociar com as próprias universidades
e colocou o nome do município em dia, só que agora a faculdade não consegue
negociar direto com o município, por isso que tem o ressarcimento, porque essas
faculdades estão cansadas de calote. Explanou sobre o transporte universitário,
onde o município paga por mês um milhão, oitocentos mil reais (R$1.800.000,00)
e em 2019 tínhamos um atendimento de duzentos e noventa e oito (298) alunos
hoje temos de quinhentos e três (503) alunos, é para essa questão que vai o
dinheiro. Essa semana foi a semana da fakenews nessa Casa e precisamos falar
a verdade, levamos quatro (04) anos na educação ouvindo inverdade e sem ter
ninguém para defender e nessa Casa foi dito, que esse município esse ano fez
uma farra de carta convite e não foi verdade, fizemos cinco (05) esse ano e ano
passado vinte e nove (29), diferente do governo anterior. Para o ano que vem,
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essas cartas convites não existirão, porque existe a Lei 14.133/2021, que diz que
as cartas serão extintas, mas a divulgação aqui é dada como se isso fosse algo
errado, fosse um mal feito. Relatou que nossa cidade é uma referência na
educação mas mesmo assim foi abordado a falta de livros didáticos e a questão
de infraestrutura, mas nosso município tem investido muito em livros
paradidáticos. Foi mencionado em relação a creche, dizendo que na creche os
profissionais estavam sobre carregados e nossa educação cumpri o Regimento
da educação. Comentou em relação o que aconteceu ontem aqui no Plenário,
onde o Regimento diz que a população não pode se manifestar e o vereador
também não e afirmou que pode sim, foi eleito para isso. Ontem afirmou que a
secretaria de educação não estava devendo bolsa de estudo atrasada e isso é
fato, o caso dessa aluna, como exemplo, a mãe veio aqui gritando, achando que
vai amedrontar, ela veio gritando que desde outubro a mensalidade estava
atrasada e falou com o vereador Leone que isso não condiz, as mensalidades da
bolsa de estudo estão atualizadas, até dezembro foram pagas. Existe aqui uma
planilha onde diz que só estamos em empenho em janeiro, mas em fevereiro não
entregou, nem em março entregou e vão pagar como? Disse que honra com o
dinheiro público e pediu ao senhor presidente, por ter feito a postagem sobre a
bolsa de estudos, sobre a mãe que veio ao Plenário, que por gentileza, se puder,
faça também dessa planilha, justificando a real situação que a mãe falou não é
real, é uma fakenews e pede por gentileza que faça isso. O vereador Leone
Cordeiro pediu questão de ordem, pois o colega vereador citou o seu nome, disse
ao vereador Ailson que falou dos atrasos da bolsa, porque está acontecendo e
talvez o senhor não entenda como dois (02) meses atraso e tem um comprovante
aqui de munícipes, que já pagou dois (02) meses e não foi ressarcido. O senhor
está citando apenas uma munícipe e estamos falando de vários que acontece os
atrasos, quanto os atrasos do passado não cabe a esse vereador, e sim de agora,
e nem cabe ao parlamento justificar, dar desculpa com o governo passado Um
bom líder, como vocês dizem que a oposição não faz nada, um bom líder quando
tem um erro ele assume esse erro e busca soluções. Se existe algum munícipe
reclamando chama para o gabinete e procura solução já que vocês são da base
aliada e não vir para cá inventar situações, fantasiar que está tudo bem e relata o
que os munícipes passam para esse vereador, quanto ao passado quem tinha
que fiscalizar era os vereadores do governo passado e pede o senhor que leve
essa informação para a chefe do Executivo, pois ela estava aqui. O presidente se
manifestou em relação a questão do aparte e o direito de resposta. O vereador
Ailson concluiu sua fala dizendo a todos que o programa de bolsa de estudo, é
um sistema de ressarcimento, então se levar cinco (05) ou seis (06) meses, está
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dentro da Lei, a segunda questão é que nós não temos nenhuma pendência de
dezembro para trás e sabemos que janeiro e fevereiro passamos por dois (02)
editais, são eles do Colégio Cenecista e das vagas universitárias, então é obvio
com esses trabalho de editais, há um atraso. Outra questão que acontece, é a
questão dos processos, que passaram a ser eletrônicos, onde uma equipe tem
que passar por uma formação e pode ter certeza que a prefeitura pagará e com o
pregão eletrônico será mais fácil, pois não precisará passar de setor por setor, no
próprio sistema poderá assinar e liberar o pagamento. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão o regime de urgência da Mensagem nº
016/2022 ao Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza cessão de uso de bem público para a PESAGRO-RIO. Não havendo
discussão, submeteu a Mensagem nº 016/2022 a votação nominal, sendo
aprovada por 10 (dez) votos a favor e um (01) ausente em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 031/2022, sendo aprovada. O presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores frisou que esse Projeto
autoriza a instalação de uma área de processamento para fazer a silagem de todo
milho da região. Será um investimento muito grande, trazendo benefícios para a
população de Quissamã e toda região, fortalecendo a agricultura e fazendo o
município crescer. Esperamos o município com agricultura forte, com
investimentos sólidos. É uma parceria do Governo do Estado, do governador
Cláudio Castro, da secretaria estadual de agricultura, doutor Marcelo, mas
também é um trabalho de articulação do deputado Jair Bittencourt. Essa cessão
de uso é extremamente importante e proveitosa para Quissamã, onde a
PESAGRO trabalha com a área de pesquisa agrícola das melhores sementes. A
vereadora Alexandra Moreira expôs que estamos autorizando que um bem
público municipal seja utilizado pelo Governo do Estado e essa área será
localizada na ZEN. Destacou o desempenho do governador Cláudio Castro e do
secretário Marcelo Queiroz à frente da secretaria de agricultura, para que essa
área privilegiada no nosso município, que foi criada e concebida para a promoção
de negócios, instalação de empresas, geração de emprego e renda, esteja
servindo a uma utilidade pública. O vereador Cássio Reis explanou que o espaço
de 20 mil m² será disponibilizado para a PESAGRO, que traz uma empresa
referência, trazendo um serviço específico, onde teremos desenvolvimento da
economia, investimento em torno de dez milhões de reais (R$10.000.000,00),
onde possivelmente teremos pessoas da cidade empregadas. O Governo do
Estado sempre sendo parceiro, além do governador Cláudio Castro, citou o
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Vinicius Farah, secretário de desenvolvimento econômico, com quem tem uma
ótima relação e vem ao longo do tempo buscando relação com o município. Deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 031/2022 a votação
nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a favor e um (01) ausente em turno
único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 024/2022 de autoria da vereadora Simone
Flores, que dispõe sobre a instituição da política municipal de conscientização e
orientação sobre a endometriose e dá outras providências, sendo aprovada. O
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores
comentou que o Projeto de Lei, visa implantar um serviço de apoio e de
assistência aos pacientes com endometriose. A endometriose é uma patologia
extremamente dolorosa para a mulher, no seu período menstrual, mas
principalmente, é uma patologia que pode gerar esterilidade e esse fato mexe
muito com a mulher, que além de sentir dor, sofre com a possibilidade dessa
esterilidade. Esse serviço disponibiliza medicamentos, acréscimo de profissional
especifico, para tratamento da endometriose. Quando foi secretária de saúde,
tinha na rede três (03) ginecologista obstetra, mas o ginecologista que trata da
endometriose, tem toda uma especialização diferenciada, até para diagnosticar o
problema. A intenção da vereadora, é que se faça a expansão desse serviço de
assistência as mulheres portadoras de endometriose, que além do serviço
ginecológico, como o município de Quissamã já oferta e o município neste
momento, está em contratação de profissional de ginecologia, porque a
profissional que atendia, por motivo de saúde, pediu demissão. Além desse
profissional, do vínculo normal, que seja feito a implantação de um serviço de
assistência integral, com profissional que possa fazer o trabalho de assistência
dessas pacientes, com cirurgia, medicação, tratamento e acompanhamento
especializado dessas mulheres. A vereadora Alexandra Moreira ressaltou que de
fato a endometriose é uma doença seria, que acomete várias mulheres e a
detecção dessa comorbidade, é feita através de ultrassom transvaginal. É
interessante que implemente politicas públicas, apesar de entender, que não
precisamos de Lei específica para isso e deseja que de fato as politicas públicas
saiam meramente do papel. Atualmente, infelizmente, não temos o exame de
ultrassom, disponibilizado de forma correta, pois é feito numa galeria no centro da
cidade, inclusive atendendo pacientes acamados do município, as mulheres estão
esperando há meses, para realizar o exame de ultrassom normal, as gestantes
inclusive. Precisa de ginecologista e relatou que estamos sem ginecologista
desde fevereiro e reforçou a prefeita, para contratar esse profissional e que de
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fato essa Lei saia do papel e seja implementada de fato nessa cidade, tão carente
de exame de ultrassom e de profissional de ginecologia. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 024/2022 a votação nominal, sendo
aprovada por 10 (dez) votos a favor e um (01) ausente em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 025/2022 de autoria da vereadora Simone Flores,
que dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de
neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências, sendo aprovada. O
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores
expôs que esse Projeto de Lei, visa a ampla divulgação e publicidade dos direitos
da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer), pois além do auxílio-doença,
da aposentadoria por invalidez, do tratamento fora do domicílio, do carro levar e
buscar para as consultas, existem programas, como vale social, isenção do
imposto de renda, isenção do IPI, que possibilita que essas pessoas comprem o
veículo com preço reduzido; a cirurgia plástica de mama, é um direito dessas
mulheres, a reparadora. O início do tratamento em sessenta (60) dias, onde o
município de Quissama consegue fazer isso, em menos de sessenta (60) dias. O
uso de medicamentos especiais, também tem que ser disponibilizado, inclusive
pelo UNACON, onde se faz o tratamento. Toda unidade onde essa paciente é
direcionada, precisa disponibilizar todo o tratamento: médico, cirúrgico e com os
medicamentos. Cria esse Projeto, no sentido que gere uma campanha de
divulgação e uma orientação para todos os profissionais de saúde e para a
população. Em Quissamã temos o serviço de apoio aos pacientes com doenças
crônicas, acompanhado pela assistente social Andreia Oliveira. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 025/2022 a votação
nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a favor e um (01) ausente em turno
único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto, que dispõe sobre colocar o nome do (a) professor (a) ou profissional da
educação, nas salas de leitura das creches e escolas do município de Quissamã
e dá outras providências, sendo aprovada. O presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei. O vereador Ailson Barreto relatou que as escolas têm sofrido
processo de reforma, onde algumas já tinham sala de leitura e em outras está
sendo garantido esse espaço. E nesses espaços a leitura é o tempo todo
provocada para os adolescentes no horário vago e até mesmo os alunos do 1º ao
5º ano, são levados para esses espaços. Esse espaço é de extrema importância e
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esse Projeto de Lei coloca o nome do professor ou profissional da educação
nesses espaços; o vereador citou alguns profissionais marcantes na educação.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 026/2022 a
votação nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a favor e um (01) ausente
em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura
do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria da vereadora Simone
Flores, que institui no Calendário Oficial do Município de Quissamã o “Dia
Municipal em Memória das Vitimas da COVID-19”, a ser celebrado no dia 20 de
maio de cada ano e dá outras providências, sendo aprovada. O presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores explanou que
em Quissamã, morreram cento e vinte e seis (126) pessoas e sabemos nome,
onde mora, tem história para contar, foram vizinhos, amigos e familiares.
Faleceram no hospital municipal Mariana Maria de Jesus, sendo tratados com
dignidade, não faltou respirador, não faltou medicamento, não faltou equipe, para
cuidar desses pacientes, mas, mesmo assim, de vinte e cinco mil (25.000)
habitantes, tivemos cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro (5.754) casos até
agora. O hospital teve pico de internação de trinta e dois (32) pacientes, hoje
temos quatro (04). Então o Projeto visa memorar esse dia, que vamos lembrar
para sempre desses quissamaenses que nos deixaram, em função de uma
pandemia mundial da COVID, que em Quissamã conseguimos tratar com
dignidade, mas essa dignidade infelizmente, não se fez presente em vários
municípios e cidades; não faltou assistência, mas, mesmo assim, esses óbitos,
precisam ser lembrados e memorados. Então esse dia que se institui no
calendário municipal de Quissamã, é para que não se esqueça dessas pessoas
tão importantes, que nos deixaram em função da COVID. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 028/2022 a votação nominal, sendo
aprovada por 10 (dez) votos a favor e um (01) ausente em turno único. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 029/2022 de autoria da vereadora Simone Flores,
que dispõe sobre a criação do Programa Hortas Comunitárias no Município de
Quissamã e dá outras providências, sendo aprovada. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei. A vereadora Simone Flores relembrou que enquanto
secretária de saúde, fez projeto pequeno de hortas comunitárias nas unidades de
saúde da família e tivemos resultados e foi reconhecido como um projeto exitoso
no congresso nacional de secretarias municipais. O objetivo desse Projeto é
autorizar o Poder Executivo a utilizar todos os espaços públicos vazios, para fazer
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as hortas, onde o quissamaense cuidarão dessas hortas e que tenham o apoio
irrestrito do governo municipal, que pode apoiar através da secretaria de
agricultura, com o convênio com a PESAGRO, podemos ter acesso as melhores
sementes e mudas, colocando toda essa possibilidade na secretaria de
agricultura em apoiar essa formação de hortas e se alguma empresa quiser fazer
uso desse espaço para apoiar esse Projeto, poderá fazê-lo, desde que doe essas
hortaliças para o hospital municipal e para as escolas. É um Projeto simples,
visando trabalhar os vazios urbanos e trazer uma pequena renda, com a venda
dessas hortaliças, que serão cultivadas sem agrotóxicos, é uma forma de
trabalhar a agricultura orgânica, trabalhar o meio ambiente nas escolas e
aproveitar os espaços públicos. A vereadora Alexandra Moreira disse que esse
Projeto de Lei terá o seu voto a favor, porém não lhe diz muita coisa, porque
incentivar e fomentar a atividade e o cultivo de hortas, é uma politica pública já
preconizada nos instrumentos de gestão do município. Com relação a utilizar um
prédio público para fazer horta, não precisa de autorização de Lei Municipal,
porque o local já é público e pertence ao município e existem politicas já
preconizadas nos instrumentos de gestão para fazer isso e inclusive no âmbito da
saúde, quando foi secretária de saúde implementou hortas em todas as unidades
de saúde da família, em parceria com a secretaria de agricultura e o horto
municipal, que encontra-se abandonado, sem insumo, sem semente e sem nada.
Espera que depois dessa fala, a prefeita olhe para o horto municipal e veja o
estado de penúria que o horto está, para incentivar essa politica pública que
sempre foi praticada no município, através dos técnicos agrícolas e da secretaria
de agricultura. Se a iniciativa privada quiser fazer horte em qualquer espaço
público, tem um termo de cessão, não é uma Lei Municipal que vai autorizar esse
uso de um bem público pela iniciativa privada. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei nº 029/2022 a votação nominal, sendo aprovada por 10
(dez) votos a favor e um (01) ausente em turno único.. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Quissamã
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Quissamã, 30 de março de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO CÁSSIO MARINS REIS
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário