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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Jocemar de Souza Batista (Mazinho Batista)
Avenida Francisco de Assis C. Da Silva, n° 497 – Alto Alegre – Quissamã/RJ
INDICAÇÃO N.º_______ / 2022
Ao Exmo. Sr. Márcio Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã – RJ.
O Vereador que esta subscreve, nos termos dos artios 116 e 134 do Reiimento Interno,
desta Casa de Leis, INDICA à Excelentssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de
Fátma Pacheco, que verifque junto ao Órião competente a possibilidade de “CRIAR O
PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA”, com orientação através de cursos de qualifcação
no manuseio para tal fnalidade; disponibilização de maquinários específcos para a construção
de tanques e açudes; na compra de alevinos com o objetvo de promover o incentvo ao
pequeno produtor; promover o aumento de produção de peixes dos produtores atvos do
município; inclusão do produto na merenda escolar municipal, valorizando o produtor e
pescadores locais.
Justfcatva:
A Indicação tem por objetvo buscar junto ao Poder Executvo Municipal o desenvolvimento
da piscicultura e incentvar a produção pesqueira, com orientação técnica contnuada nos locais de
produção e na comercialização do pescado, proporcionando renda para as famílias rurais de nosso
município.
Conto com o apoio dos meus nobres pares que por unanimidade aprovarão esta Indicação.
Na certeza de que a presente indicação será acatada por V. Exa., aproveito a oportunidade
para renovar os mais elevados protestos de estma e distnta consideração.
Quissamã, 05 de abril de 2022.
JOCEMAR DE SOUZA BATISTA
(MAZINHO BATISTA)
VEREADOR
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