República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Autógrafo
LEINº 442% DE 42] DE NovemBro DE 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.719, de 30 de
outubro de 2017, referente ao Plano Plurianual
— PPA do Município de Quissamã, para o
período de 2018-2021.
A Prefeita de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, após aprovação pela
Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Os Anexos |, Il, IV e V, da Lei nº 1.719, de 30 de outubro de 2017, que
estabelece o Plano Plurianual do Município de Quissamã para o período 2018/2021,
passam a vigorar com as alterações neles inseridas, ficando autorizada a inclusão dos
seguintes programas:
| —- Programa 0073: Apoio à Atividade Pesqueira;
Il — Programa 0074: Benefícios Previdenciários;
Ill — Programa 0075 : Apoio Administrativo e Operacional ao Instituto de Previdência do
Município de Quissamã — IPMQ.
Art. 2º Ficam alteradas as estimativas de receita, referentes aos exercícios de 2019,
2020 e 2021, conforme previsto nos Relatórios referentes a valores, constantes do
Anexo |, da Lei nº 1.790/2017.
Art. 3º As metas físicas e financeiras, constantes dos Anexos IV e V, da Lei nº
1.719/2017, passam a ser estabelecidas conforme abaixo discriminadas:
|- Ação 1028, do programa 0009;
Il - Ação 1018, do programa 0015;
Ill - Ação 1054, do programa 0057;
IV - Ações 1028 e 1040, do programa 0058;
V - Ação 2238, do programa 0073;
VI - Ação 2250 do programa 0074;
VII - Ações 1089 e 2251, do programa 0075. Xp |?
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Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 —- Quissamã
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 44 de nosvembrs de 2019.
MARIA DE ferhuateéheco
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno Ay [ MM AD/A
Presidente
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamá
em GA AA I20A9
Edição: AS
rAsdpatuçade Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO |
COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA
UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO
Descrição [Do 1]
RECEITAS CORRENTES 250.698.886,00 277.741.600,00 292.817.360,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 9.306.200,00 9.656.500,00 10.013.800,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 970.000,00 1.005.000,00 1.042.200,00
RECEITA PATRIMONIAL 902.950,00 758.000,00 786.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 238.633,80 248.500,00 257.200,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES 237.682.602,20 264.416.600,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 598. 1.657.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 389. 1.084.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -000, 11.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL -380. 1.071.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 21.787.886,00 22.225.600,00
95-FUNDEB 21.787.886,00 22.225.600,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Luciano Pessanha
Presidente
HL
DINdi OA TVNOIDVHIdO
3 OALVHISININOY OlOdv - 5200
, VONENd OV1SI9 VA OLNINVOSIZJHIAY NOO VIDVEDONIA
SOItYIONICINAHIA SOIHHINIS 9400 (o DA O ASI Va OLNINVOÔIA a ns VALLVHISININOV 3 SVOLLVHOONIA SIOSNIWIA E
VHIINOSIA JAVIIALLV OIOdY - 8200 rar INSLSNS SINSWIVINSISAV VONTH 3 OOStidNA 457,7) 30 3 VOLLS]UNL VINDO VOINONOOS SIOSNINIA 2
“OHIVAVEL 3d OvôVHID NOD ODIINQNODI OLNIWIOSIHO
00'000'000'022 00'000'009'99z 00'000'00€'0€Z SOHIIONVNIA SOSHNDIH
SaZIHLIHIA HOd SVNVHDOHd SOQ OVÔVIHISSVTO - Il OXINYV
AVININVYNHIAOO OLNINVIINVTA 3Q VINILSIS
VINVSSINO 34 TVdIDINNI VANLIZIIHA
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0009 - ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade.
Função. 10 - SAÚDE
Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
fes nie, AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE EM TEMPO ADEQUADO, COM ÊNFASE
NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE, E NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Diagnóstico....... VIABILIZAR O CUIDADO INTEGRAL CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE TRIPARTITE DO SUS
Exercícios TT zo] 2020) 202]
Produtos e Unidade de Medida
1028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE [UNIDADE CONSTRUÍDA E AMPLIADA / UNIDADE - Unidade
em — TT TEEN [E DE ms óonfE= == spell]
Metas Físicas por Exercício EEE ET Es)
Metas Financeiras por Exercício 611.877,76 200.000,00) 200.000,0
S,
egião
Totalpor Programa PPA | zo] 200) 202]
611.877,76 200.000,00 200.000,00
es)
17
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0015 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
41 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, COM ATIVIDADES QUE LEVAM A ESTIMULAR O MESMO NO MUNICÍPIO DE
FORMA ATRATIVA E EFICIENTE PARA A FOMENTAÇÃO
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO COM A IMPLATAÇÃO DE IMÓVEIS QUE VISA PROPORCIONAR A VISITAÇÃO
NO NOSSO MUNICÍPIO
Diagnóstico.....
Exercícios 2019] 2020]
800.000,00 550.000,00 100.000,00
Ação Produtos e Unidade de Medida
1018 - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS IMÓVEL CONSTRUÍDO / UNIDADE - Unidade
[o os] Cam al
ERR | ME
Metas Físicas por Exercício 1
Metas Financeiras por Exercício 800.000,00 550.000,00 100.000,0
S|
Totalpor Programa PPA |" 2oi9] 2020] 202]
Recursos Financeiros: 800.000,00 550.000,00 100.000,00
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0057 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidade.
Função 10- SAÚDE
Subfunçã 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivos. MONITORAR, REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, EM GERAL, E DO TRABALHADOR A
FIM DE EVITAR O ADOECIMENTO COLETIVO
Diagnóstico AÇÕES EM SAÚDE VOLTADAS PARA AS VIGILÂNCIAS AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS
Exercícios" T 209] —— ao] 20]
155.000,00 50.000,00 60.000,00
[Do Ffrodutos é Unidade de Medida
1054 - REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO / PORCENTAGEM - %
E os me ml
Metas Físicas por Exercício LM ENEM]
Metas Financeiras por Exercício 155.000,00 50.000,00 60.000,00
Total por Programa PPA [2020] 202]
Recursos Financeiros: 155.000,00 50.000,00 60.000,00
317
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Programa. 0058 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
rgão. 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade. 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Subunidad 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função. 10- SAÚDE
Subfunção. 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivos... AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO, A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A EQUIDADE E HUMANIZAÇÃO COM ÊNFASE NAS
AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
UMA ATENÇÃO BÁSICA EFICAZ TEM A CAPACIDADE DE ATENDER A MAIORIA DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO COM AGILIDADE E QUALIDADE DE MODO ACOLHEDOR E HUMANIZADO
Diagnóstico..............:
Exercícios TT zon] zoo) oa
360.000,00 370.000,00 380.000,00)
Produtos e Unidade de Medida
ACADEMIA CONSTRUÍDA / UNIDADE - Unidade
(Ação
1040 - IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
S
Produtos e Unidade de Medida
Região:
1028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE UNIDADE CONSTRUIDA E AMPLIADA / UNIDADE - Unidade
[o 202 2021
Metas Físicas por Exercício EEE PES]
Metas Financeiras por Exercício 350.000,00 355.000,00 360.000,0!
Total por Programa PPA 2019) 2020) 2021]
Recursos Financeiros: 360.000,00 370.000,00) 380.000,00
S,
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0073 - APOIO ATIVIDADE PESQUEIRA
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
18- GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES RELACIONADAS AS ATIVIDADES PESQUEIRAS, INCLUSIVE COMPLEMENTAR A RENDA
DO PESCADOR NO PERÍODO DO DEFESO.
A ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ É DE SUMA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA/SOCIAL E CONHECIDA
TRADICIONALMENTE. A CATEGORIA VEM DEMONSTRANDO CRESCENTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COMPORTANDO
PESCADORES DE ÁGUA SALGADA, CONCENTRADOS NA LOCALIDADE DA BARRA DO FURADO E PESCADORES DE ÁGUA
DOCE, ESPALHADOS NAS DIVERSAS LAGOAS DO MUNICÍPIO.
Total por Programa PPA 2020 2021
63.000,00 83.000,00
517
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
Programa. ê 0074 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .
rgão. 47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
Unidade. 001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ
Subunidade. 001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPM
Função. 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E SEUS
DEPENDENTES NOS CASOS PREVISTOS EM LEI
Objetivos...
Diagnóstico... PROPICIAR A COBERTURA DOS RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS, MEDIANTE A
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Exercícios "TT os 200] mai]
300.000,00)
O e O a E sc Ma
2250 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS PAGOS / PORCENTAGEM - %
BE [ES E]
EEE 00)
Metas Físicas por Exercício [o ão) oo]
Metas Financeiras por Exercício 55.000,00 300.000,00) 300.000,00]
Totalpor Programa PPA | oi] 202] 2021
55.000,00 300.000,00 300.000,00
6/7
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0075 - APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO IPMQ
47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
901 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANTER O FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IPMQ, DE FORMA A GARANTIR A GESTÃO DOS
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
Objetivos..
Diagnóstico. DOTAR O IPMQ DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRÓPRIA TENDO POR FINALIDADE PROPICIAR A COBERTURA DOS
RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES CONFORME PREVISTO NA
LEGISLAÇÃO
Exercícios "Ts 200 0 2a
265.000,00) 1.740.000,00) 1.740.000,00)
Produtos e Unidade de Medida
SEDE EQUIPADA / PORCENTAGEM - %
ERR DE ESSA
E [ESSO
1089 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE IPMQ
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
Região:
2251 - APOIO ADMINISTRATIVO IPMQ
Produtos e Unidade de Medida
> BENEFÍCIO ANALISADO / PORCENTAGEM - %
[Lo Dog co] —— a
Metas Físicas por Exercício FEED PES) OS]
Metas Financeiras por Exercício 259.000,00 1.700.000,00. 1.700.000,00]
Totalpor Programa PPA | oi] 20] mal
Recursos Financeiros: 265.000,00 1.740.000,00 1.740.000,00
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno
Luciano Pessanha
Presidente
77
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
1 - DIMENSÃO SOCIAL
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
0009 - ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VIABILIZAR O CUIDADO INTEGRAL CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE TRIPARTITE DO SUS
Objetivos: [AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE EM TEMPO ADEQUADO, GOM ENFASE NA
HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE, E NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Duração:
â Tipo: Programas Finalísticos
Indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual Índice Atual Data Ind. Futuro
PROCEDIMENTOS REALIZADOS /UNIDADE | 1 lo TT
| 2 | 200 | ox |
Custo por Exercício Financeiro
611.877,76 200.000,00] 200.000,00]
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ .
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
2 - DIMENSÕES ECONÔMICA, AMBIENTAL, TURÍSTICA E DE LAZER
41 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO.
Diagnóstico: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO COM A IMPLATAÇÃO DE IMÓVEIS QUE VISA PROPORCIONAR A VISITAÇÃO
NO NOSSO MUNICÍPIO
Objetivos: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, COM ATIVIDADES QUE LEVAM A ESTIMULAR O MESMO NO MUNICÍPIO DE
FORMA ATRATIVA E EFICIENTE PARA A FOMENTAÇÃO
Tipo Programas Finalísticos
Duração: |Continuado :
indice Atual Data Ind. Futuro
Indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual
E SEE!
Custo por Exercício Financeiro LH A o
800.000,00 550.000,00) 100.000,0i
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
1 - DIMENSÃO SOCIAL
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
0057 - VIGILÂNCIA E
ÂNCIAS AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO|
TRABALHADOR PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS
MONITORAR, REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, EM GERAL, E DO TRABALHADOR A FIM
DE EVITAR O ADOECIMENTO COLETIVO
M SAUDE
og
indice Atual Data Ind. Futuro
155.000,00 50.000,00] 60.000,00
Custo por Exercício Financeiro
417
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ,
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
1 - DIMENSÃO SOCIAL
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
(Programa: *To058- ATENÇÃO À SAUDE DA FAMÍLIA
Diagnóstico: UMA ATENÇÃO BÁSICA EFICAZ TEM A CAPACIDADE DE ATENDER A MAIORIA DAS NECESSIDADES DE SAUDE DA
POPULAÇÃO COM AGILIDADE E QUALIDADE DE MODO ACOLHEDOR E HUMANIZADO,
AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO, A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A EQUIDADE E HUMANIZAÇÃO COM ENFASE NAS
AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
[Duração: — ————|Continuado Tipo: Programas Finalísticos
Indicador e Unidade de Medida ndice Atual
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA -
PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA /
PORCENTAGEM
Custo por Exercício Financeiro EE TES EE E EE
360.000,00 370.000,00) 380.000,00)
Objetivos:
517
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
2 - DIMENSÕES ECONÔMICA, AMBIENTAL, TURÍSTICA E DE LAZER
40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
0073 - APOIO ATIVIDADE PESQUEIRA
A ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ É DE SUMA IMPORTÂNCIA ECONOMICA/SOCIAL E CONHECIDA
TRADICIONALMENTE. A CATEGORIA VEM DEMONSTRANDO CRESCENTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COMPORTANDO
PESCADORES DE ÁGUA SALGADA, CONCENTRADOS NA LOCALIDADE DA BARRA DO FURADO E PESCADORES DE ÁGUA
DOCE, ESPALHADOS NAS DIVERSAS LAGOAS DO MUNICÍPIO.
Objetivos: FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES RELACIONADAS AS ATIVIDADES PESQUEIRAS, INCLUSIVE COMPLEMENTAR À RENDA DO
PESCADOR NO PERÍODO DO DEFESO. .
E Continuado Tipo: Programas Finalísticos
Indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual indice Atual Data Ind. Futuro
1
Custo por Exercício Financeiro PT ES O O RE)
63.000,00] 63.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
3 - DIMENSÕES DEMOCRÁTICAS E ADMINISTRATIVA
47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁÃ - IPMQ
DOTAR O IPMQ DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRÓPRIA TENDO POR FINALIDADE PROPICIAR A COBERTURA DOS
RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES CONFORME PREVISTO NA
LEGISLAÇÃO
Tipo: Programas Finalísticos
ta Ind. Atual Índice Atual Data Ind. Futuro
300.000,00] 300.000,0!
Ss,
U Als
É E
o
Lo)
E RE|º
o m
DZ
O m
im mn
Efe)
59
EE o
m
o
|
os)
E
q
55.000,00
77
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ E
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
3 - DIMENSÕES DEMOCRÁTICAS E ADMINISTRATIVA
47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ
[0075 - APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO IPMQ
DOTAR O IPMQ DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRÓPRIA TENDO POR FINALIDADE PROPICIAR A COBERTURA DOS
RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES CONFORME PREVISTO NA
LEGISLAÇÃO
Objetivos: MANTER O FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IPMQ, DE FORMA A GARANTIR A GESTÃO DOS
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
Tipo: Programas Finalísticos
Indicador e Unidade de Medida ata Ind. Atual Índice Atual Data Ind. Futuro
TAXA DE ATENDIMENTO PARA ANÁLISE DE Do
BENEFÍCIOS / PORCENTAGEM
ii ia om
Custo por Exercício Financeiro
265.000,00 1.740.000,00] 1.740.000,00)
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno AY 144 PO
Em 2.º Tumo ZH 144 1904
Luciano Pessanha
Presidente