materia nº 17/2022

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erramos
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.081 DE 11 DE MARÇO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.023/2021 de 11 de março de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.051.888,00 (um
milhão, cinquenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de janeiro/2021 (fontes: 253 e 266), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de março de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita | Dotilicari
| Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em 42) 03 2024
Edição: À GAS
>
Rosemesyde Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
pssemcase
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essas
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 253 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 253 480.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 253 480.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA [DESPESA | REFORÇO | REFOR —vaORES
1516 | 3350.39 480.000,00
[o | — 480.000,00]
[|| 480.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL
36.01-10.302.0009.2.083
+
Ê
Ê
E
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 266 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 266 571.888,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JANEIRO/2021) Fonte 266 571.888,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
1517 4490.52 571.888,00
O 571.888,00
12
PREFEITURA MUNICIPAL
36.01-10.302.0009.1.066
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.103 DE 15 DE ABRIL DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.028/2021 de 15 de abril de 2021.
|
|
Ê
1]
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: 267), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de abril de 2021.
Maria de Fátiink heco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
IS | O4 [2021
E; si di
r
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
|
Ê
|
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|
|
|
Ê
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SS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SN
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fonte 267 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fonte 267 240.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021) Fonte 267 240.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 240.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1529 | 3350.39 240.000,00
| TOTAL 240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.104 DE 15 DE ABRIL DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.029/2021 de 15 de abril de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 556.246,11
(quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2021 (fontes: 257), nos termos do art, 42, combinado
com o art. 43, 8 19, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de abril de 2021.
Maria de F 3 Pai o o
Font Paígheco Publicado no Jornai
Diário Oficial de Quissamê
Edição: À É ISS angra
Rosemeryde Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2021) Fonte 257 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2021) Fonte 257 556.246,11
EXCESSO APURADO (ATÉ MARÇO/2021) Fonte 257 556.246,11
UTILIZADO NESTE DECRETO 556.246,11:
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS [| VALORES | |]
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1528 3350.39 556.246,11
Do RR Ni
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.109 DE 15 DE ABRIL DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.491.400,00 (quatro
milhões, quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de abril de 2021
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em AG | 04 [20924
Edição: + WS
Coorderrador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEX
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MARÇO/2021)
UTILIZADO NESTE DECRETO
OI
Fontes: royalties 34.818.295,00
Fontes: royalties 47.044.204,62
Fontes: royalties 12.225.909,62
SALDO DISPONÍVEL: 7.734.509,62
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01-06.122.0029.2.095 74 3390.39 1.125.000,00
18.01-06.122.0029.2.112 76 3390.39 220.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 321 | 3390.39 2.000.000,00
39.01-15.451.0056.2.143 1221 | 3390.39 1.000.000,00
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1114 | 3350.39 146.400,00
Les, J= Eee,
TOTAL 4.491.400,00
Lo MAL IO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3,115 DE 21 DE ABRIL DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 574.512,00 (quinhentos
e setenta e quatro mil e quinhentos e doze reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de março/2021 (fontes: royalties), nos termos do art, 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de abril de 2021
Maria de Pátio acheco
Prefeita |
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em Lj 04 [2024
Edição: AGGS
SJ
Codruenado: de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MARÇO/2021) Fontes: royalties 34.818.295,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MARÇO/2021) Fontes: royalties 47.044.204,62
EXCESSO APURADO (ATE MARÇO/2021) Fontes; royalties 12.225.909,62
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 512,00)
SALDO DISPONÍVEL: 7.159.997,62
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01-04.122.0029.2.095 301 | 3390.39 273.000,00
33.01-12,365.0019.2.099 715 3390.39 8.000,00
34.01-08.122.0029.1.051 835 4490.52 72.000,00
40.01-04.122.0029.2.095 1278 3390.39 68.512,00
FMs
36.01-10.302.0009.1.066 1087 | 4490.52 153.000,00
TOTAL RDREZ15577])
AM
52
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.121 DE 30 DE ABRIL DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
e eeceeseem
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 869.700,00 (oitocentos
e sessenta e nove mil e setecentos reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
e
Quissamã, 30 de abril de 2021
JN IAM,
Maria de Farias Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em DO / 04 /3094
Rosemeny de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
Vá q ida IVEE q O) nn q
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SS sms
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 45,624,205,83
| ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties — 65.153.224,35
| EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 19.529,018,52
|
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574
UTILIZADO NESTE DECRETO 86
SALDO DISPONÍVEL: 13.593.406,52
E
| Do CÓDIGOS VALORES
| - PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA] DESPESA | REFORÇO
]
| PREFEITURA MUNICIPAL
| 19.01-26.122.0029.2.095 121 | 3390.39 340.000,00
| 28.01-11,331.0000.0.002 378 | 3390.47 10.700,00
| 28.01-11.331.0000.0.002 379 3390.47 25.000,00
| 28.01-11.331.0000.0.002 380 | 3390.47 2.000,00
| 28.01-11.331.0000.0.002 381 | 3390.47 1.000,00
| 33.01-12.361.0020.2.009 444 | 3390.39 300.000,00
| 33.01-12.361.0020.2.087 482 | 3390.36 15.000,00
39.01-04.122.0038.2.171 1181 | 3390.30 80.000,00
39.01-15.451.0038.1.079 1207 | 4490.51 96.000,00
TOTAL To 869.700,00
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.125 DE 07 DE MAIO DE 2021 |
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.078.000,00 (dois
milhões e setenta e oito mil reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 07 de maio de 2021
Maria de Fátirhá Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diério Oficial de Quissamã
em Ot) OS [40914
Edição: AG8 5
Assinatura
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio —
Administrativo de Gover
matricula: 207
CS ecc
e eee
p A ASSES aeee Issn ssa
esmo esmas
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
45.624.205,83
65.178.240,39
19.554.034,56
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00.
00 D.
SALDO DISPONÍVEL: 11.540.422,56
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0029.2.095 321 3390.39 30.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 322 3390.39 30.000,00
33.01-12.361.0020.1.058 437 4490.52 25.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 524 3390.39 60.000,00
FMs
36.01-10.302.0009.2.028 1097 | 3390.30 179.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1102 3390.30 1.246.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1105 | 3390.39 312.000,00
36.01-10.305.0057.2.194 1156 | 3390.39 196.000,00
TOTAL 2.078.000,00
“pia
Co Fado) DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.131 DE 14 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
|
| Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.019.000,00 (três |
| milhões e dezenove mil reais). E
| Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
| ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
| combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 14 de maio de 2021
Maria d ima Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em 4 / 0S [2024
Edição: AA SS
Mn <
Assinatura
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207 j
e DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 45.624.205,83
ARRECADAÇÃO (ATE ABRIL/2021) Fontes: royalties 65.178.240,39
EXCESSO APURADO (ATE ABRIL/2021) Fontes: royalties 19.554.034,56
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021 150.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0030/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 7.371,422,56
E O ee
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
| PREFEITURA MUNICIPAL
| 33.01-12.361.0020.2.087 484 | 3390.39 4.000,00
|
| FMS
Í 36.01-10.302.0009.2.083 1113 | 3350.39 1.000.000,00
36.01-10.302.0009.2.083 1114 | 3350.39 1.615.000,00
36.01-10.302.0009.2.083 1117 | 3350.39 400.000,00
[ TOTAL 1 3.019.000,00 |
|
!
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.138 DE 21 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de maio de 2021
Maria de Fátiha” (checo
Prefeita
ROSEmEry de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
A
resmas?
ENS EE a Ta a e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 45.624.205,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 65.178.240,39
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 19.554.034,56
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0035/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 5.851.422,56
CÓDIGOS E VALORES | |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
REFORÇO
FMS
36.01-10.303.0016.2.058 1134
300.000,00
TOTAL
300.000,00
Tio
comanRae rara,
my
Í
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.132 DE 20 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.039/2021 de 20 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: 269), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de maio de 2021.
Maria de 707: Pacheco
Prefeita
ublicado no Jornal
ficial de Quissamã
Os | 2024
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
eo
/ emo
e
e,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
nani
: ANEXO I
| PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 269 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 269 240.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 269 240.000,00
| UTILIZADO NESTE DECRETO - 240.000,00.
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS DC | VAORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1530 | 3350.39 240.000,00
TOTAL 240.000,00 |
Al>
|
Ê
Ê
Ê
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.133 DE 20 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.040/2021 de 20 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de maio de 2021.
Prefeita
Maria deFátima prreheco
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
Ê
k
|
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
45.624.205,83
65.178.240,39
19.554.034,56
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
150.000,00
"1.000.000,00:
SALDO DISPONÍVEL: 10.390.422,56
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
29.01-23.694.0014.2.270 1534 | 3360.45 1.000.000,00
L TOTAL 1 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.140 DE 25 DE MAIO DE 2021
a A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.904.500,00 (quatro
milhões, novecentos e quatro mil e quinhentos reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no Anexo I.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 25 de maio de 2021
Prefei
publicado ne +s mal
Maria sd Pacheco
| ]
) Diário Oficial de Quissamã
em àS ! OS [809 4.
edição: ASDO
bl
pósernerjde Souza
Coordenador de Apa
administrativo de Gove
matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
REVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
RRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
XCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
m>»>u
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3131/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
TILIZADO NA MENSAGEM N.º 0035/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3138/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
EG
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
SALDO DISPONÍVEL:
58.830.679,17
86.288.417,14
27.457.737,97
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
150.000,00
3.019.000,00
1.000.000,00
1.220.000,00
300.000,00
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0020.2.100 524 3390.39 200.000,00
33.01-12.365.0019.2.098 679 3390.39 30.000,00
33.01-12.365.0019.2.099 713 3390.39 45.000,00
33.01-12.361.0020.2.009 444 3390.39 300.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 121 3390.39 502.000,00
18.01-06.122.0029.2.095 74 3390.39 1.327.500,00
FMS
36.01-10.302..0009.2.028 1102 | 3390.30 2.000.000,00
36.01-10.302..0009.2.028 1100 | 3390.30 500.000,00
TOTAL 4.904.500,00
8.850.625,97
Dare ncasenies ones as”
|
|
Ê
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3,144 DE 27 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.044/2021 de 27 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
1 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 2º — Os recursos para atender
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/202
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de maio de 2021.
Maria de.Eátirhá pó checo
Prefeita Do
| Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em 81 0S 12091
Edição: ASO>
|
RoSemnetyrde Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
comia
cpsomnsuresesraescrs
esreppomes pera meeseara-
Ê
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ ABRIL/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
45.624.205,83
65.178.240,39
19.554.034,56
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
“150.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 11.390.422,56
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-11.333.0061.2.266 1533 | 339032
39.01-15.451.0056.2.143 1532 | 3390.30
TOTAL | |
REFORÇO
30.000,00
120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.145 DE 27 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.045/2021 de 27 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fonte: 270), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de maio de 2021.
Maria de sido Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornai
Diário Oficial de Quissamã
Edição: ASON
RoserrengtdeSouza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO i
|
|I ANEXO I
| nm £
| PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 270 0,00
| ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 270 240.000,00
| EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 270 240.000,00
|
UTILIZADO NESTE DECRETO | 240.000,00:
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
|
Ê
|
|
|
|
|
|
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
FMs
36.01-10.302.0009.2.083 3350.39 240.000,00
TOTAL Doo 240.000,00
tente
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.146 DE 27 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.046/2021 de 27 de maio de 2021.
DECRETA:
|
|
Ê
|
|
|
|
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.220.000,00 (um
milhão e duzentos e vinte mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de abril/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 27 de maio de 2021.
Maria de Fátilmá pa heco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em 28/05 [209
Edição: ASOr
Rosemesgude Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
",
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SS Oo rã,
SALDO DISPONÍVEL: 6.151.422,56
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 45.624.205,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ ABRIL/2021) Fontes: royalties 65.178.240,39
| EXCESSO APURADO (ATE ABRIL/2021) Fontes: royalties 19.554.034,56
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
| UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0029/2021 150.000,00
| UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0030/2021 1.000.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
| UTILIZADO NESTE DECRETO 1.220.000,00.
: CÓDIGOS VALORES
- PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA | DESPESA | "REFORÇO
| PREFEITURA MUNICIPAL
| 33.01-12.361.0020.2.009 1536 | 3390,32 510.000,00
| 33.01-12.365.0019.2.006 1537 | 3390.32 145.000,00
| 33.01-12.365.0019.2.007 1538 | 3390,32 540.000,00
| 33.01-12.366.0040.2.008 1539 | 3390.32 25.000,00
L TOTAL = 1.220.000,00 |
| As
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.151 DE 02 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 383.150,00 (trezentos e
oitenta e três mil e cento e cinquenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
vi
Mo.
ue
Quissamã, 02 de junho de 2021
Publicado no Jornal
Diária Ofici de Quissamã
Em id AS: A re ( jo |
Edição: .
18 veria,
Coordenador Geral de Apoio
Adminisirativode Governo
Matrícula: 2630
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
Fontes:
Fontes:
Fontes:
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3140/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
royalties
royalties
royalties
58.830.679,17
88.214.293,77
29.383.614,60
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
150.000,00
3.019.000,00
1.000.000,00
1.220.000,00
300.000,00
4.904.500,00
SALDO DISPONÍVEL: 10.393.352,60
CÓDIGOS
Ho
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA | "REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01-26,122.0029.2,095 118 | 3390.30 8.000,00
33.01-12.361.0020.2.087 484 | 3390.39 10.000,00
39.01-17.512.0048.2,093 1249 | 3390.30 75.000,00
39.01-27.813.0010.1.020 1262 | 4490.51 165.000,00
39.01-27.813.0010.2.167 1263 | 3390.39 105.000,00
FMS
36.01-10.303.0016.2.058 1132 | 3390.30 20.000,00
FMHIS
46.01-08.122.0029.2.095 1411 | 3390.39 150,00
TOTAL = E | 383.150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.153 DE 11 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.363.000,00 (três
milhões, trezentos e sessenta e três mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de junho de 2021
Marial átima Pacheco
Prefeita Publicado no Jornal
| Diário Oficial de Quissamã
' Em MM | 06120 21
Edição: ASS 1
Rosemmainyde Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
as
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM n.º 0041/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
Fontes: royalties
58.830.679,17
88.214.293,77
29.383.614,60
Fontes: royalties
Fontes: royalties
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
250.000,00.
SALDO DISPONÍVEL: 6.780.352,60
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
20,01-13.392.0070.2.127 159 3390.48 250.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 301 3390.39 500.000,00
28.01-04.122.0029.1.051 308 4490.52 36.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 319 3390.30 15.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 321 3390.39 2.010.000,00
28.01-04.122.0029,2,095 324 3390.39 5.000,00
28.01-04,123.0029.2.269 358 3390.39 42.000,00
FMs
36.01-10.302,0009,2,028 1100 3390.30 400,000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1125 3390.39 105.000,00
les, TOTAL 3.363.000,00
nretrynearnm o
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.157 DE 17 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.052/2021 de 17 de junho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.415,56 (vinte e
três mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fonte: 273), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021,
Maria de Fátini Pagheco
)
Prefeita Publicado no lornal
Rosenmann de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
|
|
|
Ê
|
|
|
|
À
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 273 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 273 23.415,56
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 273 23.415,56
UTILIZADO NESTE DECRETO 23.415,56
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01-10.301.0058.2.089
36.01-10.301.0058.2.089
FICHA
DESPESA
3390.30
3390.36
VALORES
16.693,56
TOTAL |
23.415,56
Ag
DO
QUISSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.158 DE 17 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.053/2021 de 17 de junho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: 271), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
á UU)
Maria de add E heco
Prefeita
D b 1 A pm ta Yr
Pupilcado no Jorn
pay)
Em 13 1! 06 ÍSO 21 n
Edição: ASAP
Rosemeryide Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
Eras comes
mesm
xeqmeçao
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 271
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 271
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 271
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
FMs
0,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
0,00
36.01-10.302.0009.2.083 480.000,00
TOTAL [ 480.000,00
Ta
|
|
Ê
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.159 DE 17 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.054/2021 de 17 de junho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 141.409,37 (cento
e quarenta e um mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º mn Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fonte: 272), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de rats checo
Prefeita
Rosemenyide Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| ANEXO 1
|
| PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 272 0,00
| ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 272 141.409,37
| EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021) Fonte 272 141.409,37
j
| UTILIZADO NESTE DECRETO 141.409,37
À
Ê B
| SALDO DISPONÍVEL: 0,00
| PROGRAMA DE TRABALHO
| 36.01-10.301.0058.2.089 3390.30 122.209,37
| 36.01-10.301.0058.2.089 3390.39 19.200,00
DO
Ê
|
O
Urano,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.161 DE 17 DE JUNHO DE 2021
| A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
| suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.056/2021 de 17 de junho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto crédito Adicional Especial na importância de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
| Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
| abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
| Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
| ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
| combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de alarido checo
Prefeita
| 4
i ] |
| É — poeshneryde Souza
| cobrdenador de Apoio
| administrativo de Governo
matricula: 207
ee
sacoesessssomesesomeo
O aee
Sea
reemeeras e sermerermaramers
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
58.830.679,17
88.214.293,77
29.383.614,60
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
SALDO DISPONÍVEL: 10.143.352,60
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
20.01-13.392.0070.2.127 1546 | 3360.45 250.000,00
TOTAL L L 250.000,00
Tiz
2
ces .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.162 DE 17 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.057/2021 de 17 de junho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos € oitenta mil reais), para atender despesas não previstas No orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com à Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: 258), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de junho de 2021.
Maria de Fátiiná Pacheco
Prefeita
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
administr de Goverr
Matricula: 207
|
Ê
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 258 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 258 480.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021) Fonte 258 480.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 480.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS VALORES
[ PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1547 | 3350.39 480.000,00
| TOTAL | | 480.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.164 DE 18 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 390.000,00 (trezentos e
noventa mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2021 (fontes: recursos ordinários e royalties), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 18 de junho de 2021
checo
Prefeita / publicado no Jornal
Maria de
Diário Oficial de Quissama
em AS [06 |noBA!
Edição: AS 29
mim
Rosemeny de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
|
|
Ê
f
UTILIZADO NESTE DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fontes: recursos ordinários 43.167.550,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fontes: recursos ordinários 48.888.223,32
SALDO DISPONÍVEL: 5.710.673,32
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
[ VALORES |
[DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12,361.0020.2.087 3190.96
10.000,00
TOTAL 10.000,00
nto
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021) Fontes: recursos ordinários | 5.720.673,32
E SPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
U
UTIL:
TIL
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
'TILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
IZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
IZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
TI
LIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
'TILIZADO NESTE DECRETO
ANEXO II
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
58.830.679,17
88.214.293,77
29.383.614,60
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 6.400.352,60
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.028 1105 | 3390.39 175.000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1120 | 3390.30 30.000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1125 | 3390.39 125.000,00
36.01-10.303.0016.2.058 1135 | 3390.32 50.000,00
TOTAL
380.000,00
250.000,00
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.167 DE 25 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.610..600,00 (um
milhão, seiscentos e dez mil e seiscentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de maio/2021 (fontes: recursos ordinários e royalties), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 25 de junho de 2021
Maria de elenco E
Prefeita
rasos
semorogeasero ESPETO ENO
o
«cagenesensoeeo
TESAÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1 |
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021) Fontes: recursos ordinários 43.167.550,00 |
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021) Fontes: recursos ordinários 48.888.223,32 À
EXCESSO APURADO (ATE MAIO/2021) Fontes: recursos ordinários 5.720.673,32
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 42.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 5.668.673,32
osso seram
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
3190.94 42.000,00
[Es a 42.000,00
|
|
Ê
|
|
|
|
|
|
j
SE O an ai
PREFEITU
E
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2021)
RA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
STADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
c
TE ç
Ce CL
c
c
c
UTILIZADO NESTE DECRETO
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
'TILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
TILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021
58.830.679,17
88.214.293,77
29.383.614,60
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
* 1.568.600,00.
SALDO DISPONÍVEL: 4.831.752,60
CÓDIGOS VALORES | |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
É BALHO | ESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
17.01-04.131.0029.1.051 48 4490.52 115.000,00
28.01-11.331.0000.0.002 3722 | 3390.47 400.000,00
40.01-04.122.0029.1.051 1267 | 4490.52 114.000,00
EMS
36.01-10.301.0058.2.089 1062 | 3390.30 8.000,00
36.01-10.302.0009.1.066 1087 | 4490.52 5.600,00
36.01-10.302.0009.2.028 1100 | 3390.30 228.000,00
36.01-10.202.0009.2.028 1105 3390.39 560.000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1125 | 3390.39 80.000,00
36.01-10.303.0016.2.058 1135 | 3390.32 58.000,00
I sl DE
TOTAL | 1.568.600,00
|
|
EIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.172 DE 02 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 996.000,00 (novecentos
e noventa e seis mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo
I.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 02 de julho de 2021
Maria aeldaid checo
Prefeita Publicado no Jornai
Diário Oficial de Quissamã
Em D2&/ 0%
- SODA
Edição: IS 44 RC
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Qsemery de
CosPERidr de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ANEXO I
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
69.636.590,00
107.710.083,02
38.073.493,02
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
“996.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 12.525.631,02
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
40,01-20,608.0027.1.088 1504 4490.52 180.000,00
FMS
36.01-10.301.0058.2.089 1062 3390.30 260.000,00
36.01-10,301.0058.2.089 1066 3390.39 131.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1100 3390.30 90.000,00
36,01-10,302.0009,2.186 1125 3390.39 140.000,00
36.01-10.303.0016.2.058 1134 3390.32 90.000,00
36.01-10,303.0016.2.058 1135 3390.32 105.000,00
TOTAL 996.000,00
e case soon
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PREFEITURA MUNIC
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.174 de 06 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.062/2021 de 06 de julho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito adicional Especial na importância de R$ 240.354,00
(duzentos e quarenta mil e trezentos e cinquenta e quatro reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, 8
1º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de julho de 2021.
120 DS “ot ox ia091
Maria de Fátima Pacheco ts SUA a
Prefeita 1)
e
Rosêmery de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
matricula: 207
— o Mt. Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a
ANEXO I
CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO | [A
36.01 - 10.123.0001.2.003 1548 3390.39 114,00, |
“36.01 - 10.123.0001.2.003 1549 3390.39 235,00. |
36.01 - 10.301.0058.2.191| 1550 .339039 | 240.005,00
TOTAL 240.354,00 |
| 15
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.176 DE 06 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.080.222,00 (um
milhão, oitenta mil e duzentos e vinte e dois reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de julho de 2021
Prefeita
Maria 9/04) Pacheco y
Publicado no Jornal
re encenar ra omrsenaars sen
,
a ema ae
E gm
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATE JUNHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/202
UTILIZADO NESTE DECRETO
1)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
69.636.590,00
107.711.151,49
38.074.561,49
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080:222,00
SALDO DISPONÍVEL: 11.446.477,49
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0029.2.095 321 3390.39 300.000,00
39,01-04.122,0038.2.171 1183 3390.39 300.000,00
FMS
36.01-10.302.0009,2,028 1105 3390.39 480.222,00
TOTAL
1.080.222,00
ELA SSI O ae teens ss cas,
AS aaa rcrocenasscemiçã sruesemrmea cega meses
ear seara mouse snes ines?
ecanmisescasrumeonenmmseaseo co
Acertar ane incapss cs eras
camas
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TS nr a erraram temcnsss
Ps
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.180 DE 13 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 562.000,00 (quinhentos
e sessenta e dois mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo
%
de
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: recursos ordinários), nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de julho de 2021
Maria de Fátiia Facheco
Prefeita |
Publicado no jorr;ai
Diário Oficial de Quissamã
im J4y 07,205),
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fontes: recursos ordinários 51.801.060,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fontes: recursos ordinários 59.559.704,57
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021) Fontes: recursos ordinários 7.758.644,57
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021 42.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0051/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 5.021.644,57
oO o TDrssro VALORES]
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | "REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
17.01-04,131.0029.2.095 51 3190.13 30.000,00
18.01-06.122.0029.2,095 65 3190,11 400.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 111 | 3190.11 50.000,00
19,01-26.122.0029.2.095 115 | 3191,13 3.000,00
21.01-04,122.0029.2.095 172 | 3190.13 30.000,00
33.01-12.365.0019.2.098 658 | 3191.13 10.000,00
33.01-12.365.0019.2,220 736 | 319113 34.000,00
33.01-12.365.0019.2.221 744 | 3191.13 2.000,00
FMS
36.01-10.305.0057.2.194 1152 | 3191.13 3.000,00
TOTAL 1 562.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.182 DE 14 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.068/2021 de 14 de julho de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 8.640.000,00 (oito
milhões, seiscentos e quarenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXO 1 e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fontes: royalties e recursos ordinários), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964. A
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 14 de julho de 2021.
Maria de Fátim 'heco
Prefeita |
Publicado no Jornal
| Diário Oficial de Quissamã
em ÀS 1 1202]
Edição; ASC
Roserássinatarfaouza
Coordena
Administrat
Matricul
ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021) Fontes: recursos ordinários 51.801.060,00
ARRECADAÇÃO (ATE JUNHO/2021) Fontes: recursos ordinários 59.555.170,24
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021) Fontes: recursos ordinários 7.754.110,24
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021 42.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 2.123.000,00
“SALDO DISPONÍVEL: |
Eddie
E TO VALORES |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO | |
PREFEITURA MUNICIPAL
17.01-04.131.0029.2.095 50 | 3190.11 80.000,00
17.01-04.131.0029.2.095 51 | 3190.13 30.000,00
18.01-06.122.0029.2.095 65 | 3190.11 900.000,00
18.01-06.541.0029.2.228 90 | 3190.11 20.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 11 | 3190.11 650.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 115 | 319113 3.000,00
[21.01-04,122.0029.2.095 172 | 3190.13 40.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 313 | 3190.13 10.000,00
33,01-12.361.0020.2.087 450 | 3190.11 110.000,00
33.01-12.365.0019.2.085 641 | 3190.11 20.000,00
33,01-12.365.0019.2.098 658 | 3191.13 20.000,00
33,01-12.365.0019.2.220 736 | 3191.13 45.000,00
33.01-12.365.0019.2.221 744 | 3191.13 5.000,00
[33.01-12.366.0040.2,222 8os | 3191.13 2.000,00
33.01-12.367.0018.2.088 814 | 3190.11 30.000,00
39.01-04.122.0029.2.095 1163 | 3190.11 25.000,00
|40.01-04.122.0029.2.095 1270 | 3190.13 10.000,00
FMS
|36.01-10.301.0058,2.059 1054 3190.04 120.000,00
36.01-10.305.0057.2.194 1152 | 3191.13 3.000,00
|
| TOTAL EE L "| | 2.123.000,00
Sis src ses cessa
QU Tas Nao
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
XCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
'TILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
[=
69.636.590,00
107.711.151,49
38.074.561,49
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
“1.080.222,00.
SALDO DISPONÍVEL: 4.929.477,49
Ea CÓDIGOS VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01-06.122.0029.2.095 74 3390.39 115.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 121 3390.39 71.000,00
20.01-13.391.0031.2.154 130 3390.39 20.000,00
20,01-13.391.0031.2.206 131 3390.39 120.000,00
33.01-12.361.0020.2.009 443 3390.39 289.000,00
39.01-04,122.0029.2.095 1175 3390.39 280.000,00
29.01-04.122.00328.2.171 1183 3390.39 460.000,00
39,01-15,452.0048.2.081 1226 3390.39 1.242.000,00
39,01-15,452.0048.2.081 1228 3390.39 1.100.000,00
39,01-17.512.0048.2.093 1250 3390.39 520.000,00
39.01-27.813.0010.2.167 1263 3390.39 30.000,00
1
q p-
a
a rear aU rr pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FMS
36,01-10.122.0034.2.225 981 3390.39 140.000,00
36.01-10.301.0058.2.089 1066 3390.39 18.000,00
36.01-10.302.0009.1.066 1087 4490.52 20.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1100 3390.30 300.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1102 3390.30 350.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1105 3390.39 90.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1108 3390.39 18.000,00
36.01-10.302.0009.2.083 1114 3350.39 514.000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1124 3390.39 95.000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1125 3390.39 375.000,00
36.01-10.303.0016.2.058 1135 3390.32 350.000,00
1) mes
TOTAL 6.517.000,00
À
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.183 DE 15 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e
setenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de julho de 2021
Maria dá Fitima Pacheco
Prefeita
À publicado no Jornal
A Diário Oficial de Quissamã
Edição: LS
Assinatura
Rosemery de Souza
coordenador de Ap: o
administrativ o de Gove!
matricula 207
P,
£.
- Da IY VIR a B) *
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
UTILIZADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
NO DECRETO
NO DECRETO
NO DECRETO
NO DECRETO
NO DECRETO
NO DECRETO
NO DECRETO
O DECRETO
NO DECRETO
NO DECRETO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
N.º 3.125/2021
N.º 3.131/2021
.º 3.138/2021
N.º 3.133/2021
N.º 3.140/2021
N.º 3.144/2021
N.º 3,146/2021
N.º 3.151/2021
.º 3,153/2021
.º 3,161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
69.636.590,00
107.711.151,49
38.074.561,49
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00.
370.000,00
4.559.477,49
CO A
CÓDIGOS [ VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.365.0019.2.098 679 | 3390.39 10.000,00
FMS
36.01-10.302.0009.1.066 1087 | 4490.52 360.000,00
TOTAL 370.000,00
————————————.
re |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.187 DE 23 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com pase na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.976.215,00 (dois
milhões, novecentos e setenta e seis mil e duzentos e quinze reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de julho/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, $g 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de julho de 2021
Maria de pátiniaPácneco
Prefeita Publicado no Jornal
| Diário Oficial de Quissamã
im SD, 0X 14021
Edição: 1574
RosRN 2 Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
matricula 207
Ê
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
| ANEXO I
|
| PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 80.442.500,83
| ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 127.286.319,36
| EXCESSO APURADO (ATE JULHO/2021) Fontes: royalties 46.843.818,53
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
976.215,00
SALDO DISPONÍVEL: 10.352.519,53
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01-04,122,0029.2.095 181 3390.39 159.500,00
28.01-04.122.0029.2.095 321 3390.39 10.000,00
28.01-11.331,0000.0.002 373 3390.47 2.000,00
28.01-11.331.0000.0.002 374 3390.47 220.000,00
28.01-11,.331,0000,0.002 378 3390.47 12.000,00
28.01-11.331.0000,0.002 379 3390.47 10.000,00
28.01-11.331.0000,0.002 381 3390.47 6.000,00
28.01-28.694.0000,0001 383 3290.22 300,00
FMS
36.01-10,122.0059.2.095 1007 3390.39 14.000,00
36.01-10.302.0009.1.066 1087 | 4490.52 129.855,00
36.01-10.302.0009.2.028 1100 3390.30 476.010,00
36.01-10.302.0009.2.028 1102 3390.30 960.300,00
36.01-10,303.0016.2.058 1135 3390,32 976.250,00
a
TOTAL 2.976.215,00
io ESSE e Sm O ERA aa css cima com
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.188 DE 23 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 880.000,00 (oitocentos
e oitenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: recursos ordinários), nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário. Í
Quissamã, 23 de julho de 2021
2
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js
Maria de adia, Pacheco
Prefeita
|
Ê
|
|
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
im 2D| 0% [9084
Edição: À SX4
Assinatura |
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
CÓDIGOS
51.801.060,00
59.559.704,57
7.758.644,57
Fontes: recursos ordinários
Fontes: recursos ordinários
Fontes: recursos ordinários
10.000,00
42.000,00
2.123.000,00
— 562.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 4.141.644,57
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
22.01-02.061.0013.2.249 205
27.01-04,122.0029.2.095 288
27.01-04,122.0029.2.095 291
33.01-12.361.0020.2.087 461
FMAS
35.01-08.122.0029.2.095 851
3390.91 340.000,00
3190.92 200.000,00
3190.96 100.000,00
3190.96 190.000,00
3190.94 50.000,00
TOTAL
880.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
N
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De
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.195 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais € com base na Lei Municipal nº
2.077/2021 de 05 de agosto de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos € oitenta mil reais), para atender despesas não previstas No orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: 274), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 05 de agosto de 2021.
Publicado no Jornal
[ Diário Oficial de Quissamã
Maria dé Esp h
acheco ” AA
prefeita | im OS 1 02 1908
|
Edição: n AS Má
! Da,
AA Cy sSSE
| Assinatura
|
Luciana Silva dos Santos
| Coordenador de Apoio
de atos Oficiais
Matrícula: 6993
[EP Bt O) —
resmas romena
een areia messes mam
E een
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fonte 274 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fonte 274 480.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fonte 274 480.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 480.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1557 | 3350.39 480.000,00
TOTAL | | 480.000,00
|
Ê
Ê
Ê
Ê
|
|
|
É
|
|
Ê
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|
pres
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.212 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.080/2021 de 26 de agosto de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto crédito Adicional Especial na importância de R$ 409.000,00
(quatrocentos e nove mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: royalties e recursos ordinários), nos termos
do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de agosto de 2021.
Publicado no Jornal
ari de fatim Pacheco pjário Oficial de Quissamã
Prefeit:
Em LT IJ OX 4 DOM
Edição AG IO
| Assinatura
Lhciana Silva dos Santos
Coordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matrícula: 6993
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
|
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 60.434.570,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 69.308.403,55
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 8.873.833,55
|
Ê UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.193/2021 “10.000 00
UTILIZADO NESTE DECRETO
PROGRAMA DE TRA
FICHA | DESPESA REFORÇO
FMAS
35.01-08.122.0029.2.095
1559 3190.96 83.000,00
83.000,00
E 67)
/T
E e
EE cm
einer
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 80.442.500,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 128.180.256,37
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 47.137.755,54
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021
200.230,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 326.000,00:
000,00:
SALDO DISPONÍVEL: 5.907.226,54
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
1558 | 4490.51 326.000,00
Do 326.000,00
to
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01-20.606.0036.1.099
TOTAL
CTN
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.189 DE 28 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.100.000,00 (dois
milhões e cem mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de julho/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42, |
combinado com o art. 43, $ 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. |
|
| DECRETA:
|
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
|
Quissamã, 28 de julho de 2021
Maria deita Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em 2? 10% 12021
Edição: ASH Ê
Rosissinatura Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
NE dá
pi RE o) TRATÉ Ph
ue PD o Mt o 2)
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AN
EXOI |
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 80.442.500,83
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 127.286.319,36
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 46.843.818,53
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00 À
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00 |
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
i UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222 00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 2.100.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 8.252.519,53
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1114 3350.39 2.100.000,00
L
TOTAL 2.100.000,00
Jy
iss =rs a cone resase ac aneis ma speraçes
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.192 DE 30 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 713.000,00 (setecentos
e treze mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de julho de 2021
Maria dê Fátilnia Pacheco
Prefeita Publicado no Jornal
| Diário Oficial de Quissamã
im 30 | OA 12024
Edição: ASS O
1
Assinatura
Rosemery de Souza
Coordenado! de Apoio
administrativo Ge Governo
matricula: 207
ISSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ê
| ANEXO I
|
| PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 80.442.500,83
| ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties — 128.168.655,61
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: royalties 47.726.154,78
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 713.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 8.421.855,78
Lo CÓDIGOS. | VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO |.
PREFEITURA MUNICIPAL
16.02-04.122.0029.1.051 39 4490.52 36.000,00
16.02-04.122.0029.2.095 46 3390.30 13.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 518 | 3390.32 50.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 524 | 3390.39 20.000,00
IFMS
36.01-10.122.0059.2.095 1005 | 3390.39 20.000,00
36.01-10.302.0009.1.066 1087 | 4490.52 324.000,00
[6:01-10.302.0009.2.028 1100 | 3390.30 250.000,00
==) [| A
TOTAL 713.000,00
7)
+
k
CAI SR IEEE ES e en ren msees rs aa es e remscsmoae:
ES Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.193 DE 30 DE JULHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de junho/2021 (fonte: recursos ordinários), nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de julho de 2021
Maria de Fatiniá ac eco
Prefeita / Publicado no Jornal
| Diário Oficial de Quissamã
em DO | 0% (802)
Edição; AS$O
RoseREPEtICA o za
Coordenado Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
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PREFEITURA MUNI
“quem
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CIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JUNHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JUNHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JUNHO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
CÓDIGOS
Fontes: recursos ordinários 51.801.060,00
Fontes: recursos ordinários 59.559.704,57
Fontes: recursos ordinários 7.758.644,57
10.000,00
42.000,00
2.123.000,00
562.000,00
880.000,00
10.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 4.131.644,57
VALORES | |
“PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.365.0019.2.220
10.000,00
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.198 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.200.230,00 (dois
milhões, duzentos mil e duzentos e trinta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no Anexo 1.
ârtigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE |
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
A o — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de agosto de 2021
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
| (13) em DG 10574 JOB
Maria de Fátima Pacheco Edição: Rea
Prefeita | ) Re
TALS ASS
Assinatura
Luciana Silva dos Santos
Coordenador de Apoio |]
de Atos Oficiais
Matrícula: 6993
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021)
E ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
U
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
t ZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
ZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021
ZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
ZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021
IZADO NESTE DECRETO
Fontes: royalties 80.442.500,83
Fontes: royalties 128.180.256,37
Fontes: royalties 47.737.755,54
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215,00
2.100.000,00
713.000,00
2.200.230,00
SALDO DISPONÍVEL: 6.233.226,54
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
(PREFEITURA MUNICIPAL
[18.01-06.122,0029.2.095 74 | 3390,39 180.630,00
524 | 3390.39 40.000,00
1205 | 4490.61 1.028.000,00
1219 | 4490,51 90.000,00
1265 | 3390.39 130.000,00
1504 | 4490,52 281.500,00
985 | 4490.52 50.100,00
2.0009.2.028 1100 | 3390.30 400.000,00
TOTAL 2.200.230,00
:
Í
|
Ê
ope o serasa
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.202 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$1
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenie
4.000,00 (quatorze mil
s), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
ntes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de julho/2021 (fonte: recurso ordinário), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 1º, Item E, da Lei 4.320 de 17 de março
Ar
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de agosto de 2021
Maria de Fatima Pacheco
Prefeita
de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
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Edição: AS )
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Renan SE Severiano
Coordenador Geral de Apoio
N
Administrativ
Matrícu
odeGoverno
la: 2630
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 60.434.570,00
ARRECADAÇÃO (ATE JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 69.308.403,55
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 8.873.833,55
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.193/2021 10.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0,060/2021 83.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO Ro 14.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 5.149.833,55
| CÓDIGOS | VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
1
|PREFEITU RA MUNICIPAL
27.0 »2.0029,2.095 291 | 3190.96 14.000,00
TOTAL | 14.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.206 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA: |
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.221.000,00 (um
milhão, duzentos e vinte e um mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias i
constantes nos Anexos I e II. i
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: recurso ordinário e royalties), nos termos
do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de agosto de 2021
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Maria de Fátiral Pacheco
Prefeita|
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
A
Matrícula: 2630
TE io STAR AAGRLSCOE LN GUS CSS a O a ee cce
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021)
E
UTILIZADO NESTE DECRETO
XCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021)
Fontes: recursos ordinários
Fontes: recursos ordinários
Fontes: recursos ordinários
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.193/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0.060/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.202/2021
60.434.570,00
69.308.403,55
8.873.833,55
10.000,00
42.000,00
2.123.000,00
562.000,00
880.000,00
10.000,00
83.000,00
14.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 4.999.833,55
| CÓDIGOS — VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
22.01-02.122.0013.2.226 214 | 3390.91 150.000,00
Jo
| TOTAL |
150.000,00
00,00
ce a a rrsomcemema
e msn
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
80.442.500,83
128.180.256,37
47.737.755,54
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
i IZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,189/2021
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215,00
2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N,º 0060/2021 326.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
| CÓDIGOS VALORES
“1.071.000,00:
4.836.226,54
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA [ “REFORÇO
I
(PREFEITURA MUNICIPAL
3.01-04.122.0029.2.095 321 | 3390.39 780.000,00
22.0029.2.095 322 | 3390.39 200.000,00
.361.0020.2.100 518 | 3390.32 43.000,00
.365.0019.2.098 669 | 3390.32 25.000,00
.365.0019.2.099 707 | 3390.32 5.000,00
.367.0018.2.088 823 | 3390.32 5.000,00
4. 122.0029.2.095 1480 | 3390.14 4.000,00
4,122,0029.2.095 1481 | 3390.30 9.000,00 BATA
TOTAL 1.071.000,00
era
Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.208 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.513.980,00 (um
milhão, quinhentos e treze mil, novecentos e oitenta reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos Anexos U
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2021 (fonte: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de agosto de 2021
n
Maria aetrádd acheco
Prefeita - Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Renan B Severi
Ê S Severiano
Coodenáder Geral e Aro
Administrativo e Governo
Matrícula: 2830
SECT POUSO toners aue coracao seeueare see”
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2021)
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2021)
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2021)
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
93.648.974,17
146.845.391,28
53.196.417,11
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0060/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO <95515/980,00
SALDO DISPONÍVEL: 8.780.908,11
ty
ASS NO ET O To esa
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01-26.122.0028.2.090 106 3390.39 100.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 303 3390.46 130.000,00
33.01-12.361.0020.1.058 437 4490.52 15.000,00
33.01-12.361.0020.2.009 442 3390.30 400.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 518 3390.32 94.000,00
33.01-12.365.0019.1.056 *. 616 4490.52 7.000,00
33.01-12.365.0019.2.006 620 3390.30 150.000,00
33.01-12.365.0019.2.007 626 3390.30 150.000,00
FMs
36.01-10.122.0059.1.051 985 4490.52 283.980,00
36.01-10.301.0058.2.089 1066 | 3390.39 184.000,00
ESA a Dee rp ad 2 TU A
cornea rmeraeancarmeterios serem mare
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.209 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.211.000,00 (dois
milhões, duzentos e onze mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
nos Anexos 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de julho/2021 (fonte: recurso ordinário), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de agosto de 2021
Maria de eb checo
Prefeita Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
714) 0s —
Em lo | (.
Em
|
Sd A
E: io
Bate % Severiano
Coordenador Geral de “Apoio
Administrativo de Governo
h Matrícula: 2630
acena nec cu
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 60.434.570,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 69.308.403,55
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 8.873.833,55
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3,182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.193/2021 10.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM Nº 0.060/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.206/2021 150.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
2.788.833,55
dv
A
UE ED rn rn rea?
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
17.01-04.131.0029.2.095 so | 319011 39.000,00
18.01-06.541.0029.2.228 90 | 3190.11 59.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 11 | 319011 108.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 115 | 3191.13 24.000,00
21.01-04.122.0029.2.095 171 | 3190.11 64.000,00
22.01-02.061.0013.2.249 205 | 3390.91 550.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 290 | 3190.94 125.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 291 | 3190.96 200.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 294 | 3191.13 40.000,00 |
33.01-12.361.0020.2.087 450 | 3190.11 128.000,00 |
33.01-12.361.0020.2.087 460 | 3190.94 10.000,00 |
33.01-12.361.0020.2.087 464 | 3191.13 20.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 492 | 3190.11 38.000,00 |
33.01-12.361.0020.2.219 556 | 3191.13 95.000,00
33.01-12.365.0019.2.084 632 | 3190.11 25.000,00
33.01-12.365.0019.2.084 638 | 3191.13 1.000,00
33.01-12.365.0019.2.085 641 | 3190.11 20.000,00 |
33.01-12.365.0019.2.098 658 | 3191.13 4.000,00 |
33.01-12.365.0019.2.221 744 | 3191.13 20.000,00 |
33.01-12.366.0040.2.222 803 | 3190.13 1.000,00
33.01-12.366.0040.2.222 805 | 3191.13 1.000,00
33.01-12.367.0018.2.088 814 | 3190.11 60.000,00 |
39.01-04,122.0029.2.095 1163 | 3190.11 305.000,00 |
39.01-04.122.0029.2.095 1167 | 3191.13 4.000,00 |
35.01-08.122.0029.2.095 844 | 3190.11 40.000,00 |
35.01-08.122.0029.2.095 846 3190.13 5.000,00 |
FMS
36.01-10.122.0059.2.095 995 | 3190.94 30.000,00 |
36.01-10.301.0058.2.101 1071 | 3190.11 40.000,00 É
36.01-10.305.0057.2.194 1149 | 3190.11 150.000,00 |
36.01-10.305.0057.2.194 1152 | 3191.13 5.000,00 |
4]
TOTAL |
Ei
ren o pera meme
Pd
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.215 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 23.000,00 (vinte e três
mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos Anexos I.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2021 (fonte: recurso ordinário), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 02 de setembro de 2021.
4
Maria de Fátitrid'Pacheco
Prefeita |
| Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
= Es
Coordenador-sefal de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 2630
DOCE RC VIRE DCT GRRÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 60.434.570,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 69.308.403,55
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2021) Fontes: recursos ordinários 8.873.833,55
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.193/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.212/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.206/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.209/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
00
SALDO DISPONÍVEL: 2.765.833,55
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0020.2.100 499 23.000,00
TOTAL | | | 23.000,00
tg
COS CRSERE TD see cr A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.218 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 10.250,00 (dez mil e
duzentos € cinquenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos
Anexos 1.
à
|
|
k
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, 8
1º, Item Ile 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 09 de setembro de 2021
Maria de Pacheco Publicado no Jornal
Prefeita Diário Oficial de Quissamã
e] MOVIA |
RenaríBa
Coordenador Geral de joio
Administrativo deGóverno
matrícula: 2630
EESC
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES E
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
SETEMBRO A DEZEMBRO/2020 54.748.717,85
148.356.137,03
JANEIRO A AGOSTO/2021
TOTAL: 203.104.854,88.
MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021) 16.925.404,57
TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
U
U
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
U
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COCECEC CEC
apipefeie|
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UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021
LIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0069/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
75.183.000,00
223.539.137,03
139.273.180,00
84,265.957,03.
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215,00
2.100.000,00
713.000,00
2.200.230,00
326.000,00
1,071,000,00
1.513.980,00
7.637.985,00.
10:250,00'
SALDO DISPONÍVEL: 32.202.213,03
1
CEA TO a cn nO sr
EE E o
a,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.123.0001.2.003
FMS
36.01-10.122.0059.2.095
fita
FICHA | DESPESA REFORÇO
340 3390.39
1003 3390.33
l
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
—+
250,00
10.000,00
ES Sm,
po dd a AMA a 8)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.221 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.089/2021 de 16 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2021 (fonte: 275), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DO
Quissamã, 16 de setembro de 2021.
Maria de rt bre
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Edição: s o) DJ
| |
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Assinatura
a Silva dos Santos
»r de Apoio
tos Oficiais
Matrícula: 6993
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2021) Fonte 275
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2021) Fonte 275
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2021) Fonte 275
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL:
||
0,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00.
0,00
CÓDIGOS [ VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 3350.39
480.000,00
Cora rrancemanma creme cemesen- rap seres - ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.225 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.093/2020 de 16 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 7.637.985,00 (sete
milhões, seiscentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e cinco reais), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO I.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8
19, ItemIle 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Edição: HG S, |
Prefeita
Maria “ep eo
y
Renan Barcelos Severiano
Coordenador Geral de Apoio
Administrativo de-Góverno
Matrícula: 2630
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
SETEMBRO A DEZEMBRO/2020
54.748.717,85
JANEIRO A AGOSTO/2021
TOTAL:
148.356.137,03
203.104.854,88
MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021)
TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
TILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
ECGECCcCkEÇcÇEeEc
CEC L
16.925.404,57
75.183.000,00
223.539.137,03
139.273.180,00
84.265.957,03
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215,00
2.100.000,00
713.000,00
2.200.230,00
326.000,00
1.071.000,00
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIODEJANEIRO 4
[OQ Cónicos | VAORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | * REFORÇO | |
PREFEITURA MUNICIPAL
20.01-13.392.0043.2.205 152 3390.39 179.340,00
21.01-04.122.0029.2.095 181 3390.39 163.000,00
21.01-04.126.0029.2.145 190 3390.39 148.870,00
21.01-04.126.0039.2.140 198 3390.39 60.000,00
26.01-27.122.0029.2.095 262 3390.39 87.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 301 3390.39 400.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 321 3390.39 1.500.000,00
33.01-12.361.0020.1.058 437 4490.52 10.000,00
33.01-12.361.0020.2.009 443 3390.39 310.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 524 3390.39 160.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 528 3390.39 2.000,00
33.01-12.362.0021.2.124 579 3390.39 900.000,00
33.01-12.365.0019.2.098 679 3390.39 40.000,00
33.01-12.365.0019.2.099 713 3390.39 60.000,00
39.01-15.451.0034.1.039 1188 | 4490.51 572.000,00
39.01-15.451.0034.2.091 1194 3390.39 160.000,00
39.01-15.451.0034.2.091 1195 3390.39 216.600,00
39.01-15.451.0034.2.263 1197 3390.39 313.000,00
40.01-04.122.0029.2.095 1278 3390.39 157.215,00
50.01-04.122.0029.1.051 1476 | 4490.52 10.000,00
FMS
36.01-10.122.0034.2.225 981 3390.39 232.000,00
36.01-10.122.0059.2.095 1003 3390.33 10.000,00
36.01-10.301.0058.1.047 1051 4490.52 22.600,00
36.01-10.301.0058.2.089 1066 3390.39 43.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1100 3390.30 196.400,00
36.01-10.302.0009.2.028 1102 3390.30 16.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1105 3390.39 447.626,00
36.01-10.302.0009.2.028 1108 | 3390.39 18.000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1120 3390.30 6.234,00
36.01-10.302.0009.2.186 1124 3390.39 189.000,00
36.01-10.302.0009.2.186 1125 | 3390.39 783.600,00
36.01-10.303.0016.1.093 1128 | 4490.52 24.500,00
36.01-10.303.0016.2.058 1134 3390.32 200.000,00
—— >
TOTAL 7.637.985,00 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.227 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.095/2020 de 16 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 14.269.939,06
(quatorze milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e seis
centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1 e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties e FUNDEB), nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 8 1º, Item [le 839, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de setembro de 2021
, ]
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita “Publicado no Jornal
| Diário Oficial de Quissamã
Assinatura
Renian Barcelos Severiano
Coordenador Geral de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 2630
G as Esses D
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTES: ROYALTIES
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
SETEMBRO A DEZEMBRO/2020
JANEIRO A AGOSTO/2021
54.748.717,85
148.356. 137,03
TOTAL: « 203.104.854,88 |
MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021) 16.925.404,57
» TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021) 75.183.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 223.539.137,03
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021 RE O GoBBISBTIOS
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215.00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0069/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 69.939,06!
SALDO DISPONÍVEL: 18.832.273,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0029.2.095 3390.39
28.01-04.122.0029.2.095 3390.39
|28.01-04.122.0029.2.095 3391.97
|28.01-04.129.0029.2.235 3390.30
28.01-11.331.0000.0.002 3390.47
28.01-11.331.0000.0.002 3390.47
28.01-11.331.0000.0.002 3390.47
28.01-11.331.0000.0.002 3390.47
28.01-28.694.0000.0001 4690.71
33.01-12.364.0023.2.072 3390.39
39.01-04.122.0038.2.171 3390.39
39.01-15.451.0056.1.021 4490.51
39.01-15.452.0048.2.081 3390.39
39.01-17.512.0048.1.022 4490.51
39.01-17.512.0048.2.093 3390.39
50.01-04.122.0029.1.051 4490.52
50.01-04.122.0029.2.095 3390.14
50.01-04.122.0029.2.095 3390.30
50.01-04.122.0029.2.095 3390.39
51.01-08.122.0029.1.051 4490.52
51.01-08.122.0029.2.095 3390.39 10.000,00
FMS
36.01-10.302.0009.1.028 4490.51 59.219,06
36.01-10.302.0009.2.028 3390.30 390.000,00
36.01-10.302.0009.2.083 3350.39 2.600.000,00
36.01-10.302.0009.2.083 3350.39 2.700.000,00
FMHIS
46.01-16.482.0033.1.094 4490.51 200.000,00
46.01-16.482.0033.2.056 3390.32 300.000,00
13.369.939,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTES: FUNDEB
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES E
SETEMBRO A DEZEMBRO/2020 6.422.263,45
JANEIRO A AGOSTO/2021 14.442.162,75
TOTAL: 20.864:426,20
MÉDIA DO PERÍODO (SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021) 1.738.702,18
TENDÊNCIA (SETEMBRO À DEZEMBRO/2021) 6.400.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 20.842.162,75
TOTAL ORÇADO 2021 15.710.560,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021 po cevi B434,602/76
UTILIZADO NESTE DECRETO
“900.000,00:
SALDO DISPONÍVEL: 4.231.602,75
3190.11 800.000,00
100.000,00
900.000,00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.230 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1.º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos Anexos 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de setembro de 2021
Maria ti Pacheco
Prefeita
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Assinatur:
[Luciana Silva dos Santos
| Coordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matrícula: 6999
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FONTES: ROYALTIES
ANEXO 1
Seeds
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
| OUTUBRO A DEZEMBRO/2020
42.536.584,20
JANEIRO A SETEMBRO/2021
169.340.698,88
TOTAL:
211.877.283,08
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2020 A SETEMBRO/2021)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UTTI IZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.227/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
17.656.440,26
53.751.000,00
223.091.698,88
139.273.180,00
83.818.518,88
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215.00
2.100.000,00
713.000,00
2.200.230,00
326.000,00
1.071.000,00
1.513.980,00
7.637.985,00
10.250,00
13.369.939,06
220.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 18.164.835,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Dou SS e]
| CÓDIGOS VALORES
I PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
[17.01-04.131.0029.2.095 60 3390.39 210.000,00
|21.01-04.122.0029.2.059 168 | 3390.39 10.000,00
| TOTAL nu] 220.000,00
O EE Oo es me
po a Mt 9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.236 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.103/2021 de 22 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º = Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: 268 e 276), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de setembro de 2021.
publicado no Jornal
o as À m
Maria de Pacheco Diário Oficial de Quissamã
Prefeita em DI 108 1LOM
Assinatura
Juciana Silva dos Santos
Coordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matrícula: 6993
ES ES
rap srreomaer re ren enanarenemaças
case e eos: mara nesse
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 268 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 268 180.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 268 180.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 180.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS | | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.028 1564 | 3390.30 180.000,00
TOTAL | | 180.000,00 |
1?
> as
e
> arenas EIS ES ST e e eres E
s Seven e raros emerson
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4
|
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|
|
|
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À
Ê
À
|
1
À
Bo Vi. Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 276 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 276 180.000,00
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 276 180.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 180.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
VALORES
REFORÇO
FICHA
FMS
36.01-10.302.0009.2.028 1565 3390.30
180.000,00
TOTAL 180.000,00
Ig
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.240 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.108/2021 de 30 de setembro de 2021.
DECRETA:
a importância de R$ 4.709.000,00 (quatro
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar n
ço das Dotações Orçamentárias constantes
milhões, setecentos e nove mil reais), para refor
nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, 8
19, tem le 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021
Mariadé Fátima Pacheco
Prefeita Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em SO/ 09% | 2024
Edição; AG 4S
RS
Roserasinadar OU.
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ANEXO 1
FONTES: ROYALTIES
nr
OUTUBRO A DEZEMBRO/2020
JANEIRO À SETEMBRO/2021
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2020 A SETEMBRO/2021)
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021
UTTI TZADO NO DECRETO N.º 3.187/2071
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021
- UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021
17.656.440,26
53.751.000,00
223.091.698,88
139.273.180,00
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215.00
2.100.000,00
713.000.00
2.200.230,00
326.000,00
1.071.000,00
1.513.980,00
7.637.985,00
10.250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,227/2021 EA
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.230/2021 220.
UTILIZADO NESTE DECRETO 09.0)
SALDO DISPONÍVEL: 13.455.835,82
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01-06.122.0029.2.095
19.01-26. 122.0028.2.090
19.01-26.122.0028.2.090
19.01-26.122.0028.2.090 107 3390.39
19.01-26.122.0029.2.095 117 3390.14
19.01-26.122.0029.2.095 121 3390.39
19.01-26.122.0029.2.095 122 3390.92
33.01-12.361.0020.2.009 443 3390.39
33.01-12.361.0020.2.087 470 3390.30
33.01-12.361.0020.2.087 486 3390.39
23.01-12.361.0020.2.100 506 3390.30
233.01-12.361.0020.2.100 528 3390.39
33.01-12.365.0019.2.098 s60 3390.30
32.01-12.365.0019.2.098 676 3390.39
33.01-12.365.0019.2.099 700 3390.30
33.01-12.365.0019.2.099 Jão 3390.39
39.01-15.451.0034.2.091 1194 | 3390.39
FMS
36.01-10.302.0009.1.066 1087 | 4490.52
26.01-10.302.0009.2.028 1100 | 3390.30
36.01-10.302.0009.2.028 1105 | 3390.39
36.01-10.303.0016.2.058 1135 | 3390.32
4.709.000,00
A $)
l
|
|
|
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arcaeaessaeremessareeroo
DM
|
|
|
Ê
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[4
ITURA MUNICIPAL DE QUISSAM
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.241 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.109/2021 de 30 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 283.500,00
(duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: 277), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021.
Maria de Fátir má Pacheco Publicado no Jornal
Prefeita | Diário Oficial de Quissamã
gm DO 1 CY p200A
Edição: À Co 45
9)
eee e
Assimatura
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 277 283.500,00
EXCESSO APURADO (ATE SETEMBRO/2021) Fonte 277 283.500,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
|
| 3390.30 283.500,00
| 283.500,00
DO
|]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.248 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2021 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 50.900,00 (cinquenta
mil e novecentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8
1º, Item Il e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de outubro de 2021.
Maria de Fátifmk'Pácheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em AS 1 40 (2094
Edição: AGSG
"
a Sto ese secs enesaasaree
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
TOTAL:
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2020 A SETEMBRO/2021)
TENDÊNCIA (OUTUBRO À DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3151/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3167/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3172/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3176/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3187/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3189/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3218/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021
17.730.391,91
53.751.000,00
223.979.118,68
139.273.180,00
84.705.938,68
4.491.400,00
574.512,00
869.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
1.000.000,00
4.904.500,00
150.000,00
1.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.600,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215,00
2.100.000,00
713.000,00
2.200.230,00
326.000,00
1.071.000,00
1.513.980,00
7.637.985,00
10.250,00
13.369.939,06
220.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3240/2021 O
SAGEM Nº 093/2021 444.200,
UTILIZADO NA MEN anita
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 11.848.155,62
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA|DESPESA
| PREFEITURA MUNICIPAL
| 28.01-04.123.0001.2.003 3390.39 | 500,00
Ê 33.01-12-361.0020.2.100 3390.32 | 45.000,00
| 33.01-12-366.0040.2.097 3390.32 | 5.000,00
40.01-04.122.0029.2.095 3390.30 | 400,00
50.900,00
paes
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.253 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.114/2021 de 21 de outubro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 256), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de Fátima'Pacheco
Prefeita | Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
S
ME
g
FS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I |
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 256 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 256 403.058,04
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 256 403.058,04
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 103.058,04
PROGRAMA DE TRABALHO O
FMS
36.01-10.305.0057.1.054 be 4490.52
36.01-10.305.0057 2.194 di
PC Goa LA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.251 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.112/2021 de 21 de outubro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 259), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item Ile 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
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Publicado no Jornal
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Diário Oficial de Quissamã
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 259 0,00
ARRECADAÇÃO (ATE SETEMBRO/2021) Fonte 259 240.000,00
EXCESSO APURADO (ATE SETEMBRO/2021) Fonte 259 240.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
VALORES
[DESPESA | REFORÇO |
1572 | 3390.30 240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.258 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 592.422,00 (quinhentos
e noventa e dois mil, quatrocentos € vinte e dois reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXOS 1 e II.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties e Fundeb), nos termos do art. 42, combinado com O
art. 43, 8 1º, Item 1 e 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de outubro de 2021.
Maria acheçA blicado no Jornal
Prefeita '
Diário Oficial de Quissamã
Em 22 + NO 1 202 À
Edição: AG le
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 À OUTUBRO/2021) 18.203.525,20
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 226.522.101,36
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
PROVÁVEL!
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.ºº 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DEGRETO N.º 3151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 31 67/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 8.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 321 8/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021 4.709.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021 2.404.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021 50.900,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 529.422,00
SALDO DISPONÍVEL: 13.901 .716,30
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PREFEITU
RA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
cane senes
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 1.753.644,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 2.800.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 20.136.819,30
TOTAL ORÇADO 2021 15.710.560,00
PROVÁVEL EXCESSO
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 900.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 625.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 2.838.259,30
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12-361.0020.2.219
33.01-12.365.0019.2.220
33.01-12-365.0019.2.221
cosas
as esvenencsentnas
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3,254 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.115/2021 de 21 de outubro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.404.200,00 (dois
milhões, quatrocentos e quatro mil e duzentos reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), Nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, 8
1º, temlle 53º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor Na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021
checo publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
MÉDIA DO PERÍODO (OUTUBRO/2020 A SETEMBRO/2021) 17.730.391,91
TENDÊNCIA (OUTUBRO IN DEZEMBRO/2021) 53.751.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 sd
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,
PROVÁVEL EXC
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215.00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRET O N.º 3.206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00
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DO
De ce
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.240/2021 4.709.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 2.404.200,00
SALDO DISPONÍVEL: 11.939.055,62
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.365.0019.2.099 718 3390.46 80.000,00
33.01-12.365.0019.2.098 683 3390.46 226.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 532 3390.46 240.000,00
33.01-12.365.0019.2.007 1538 3390.32 127.000,00
33.01-12.361.0020.2.009 443 3390.39 300.000,00
50.01-01.122.0029.2.095 1483 3390.36 36.000,00
16.01-11.333.0061.2.266 34 3390.30 33.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 303 3390.46 1.027.200,00
FMS
36.01-10.305.0057.1.054 1147 4490.52 20.000,00
36.01-10.302.0009.1.066 1087 4490.52 280.000,00
36.01-10.301.0058.1.047 1051 4490.52 35.000,00
RR TT 2.404.200,00
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.262 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal no
2.124/2021 de 04 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 278), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43,819, Itemlle 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRET O entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria derátids checo
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
DS/ 44 12094
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Edição: 4 40 Lo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
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| PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 278 0,00
À ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 278 480.000,00
| EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 278 480.000,00
| UTILIZADO NESTE DECRETO )
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| SALDO DISPONÍVEL: 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.265 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 78.000,00 (setenta e
oito mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o art. 43,8
1º, Item ILe 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 08 de novembro de 2021
Maria d a Pacheco
Prefeita
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Coordenador Geral de Apoio
Administrativo de Governo
1.203
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 18.412.703,29
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 229.032.238,46
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DESRETO N.º 9206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021 4.709.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021 2.404.200,00
cce nnaços
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021 50.900,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3258/2021 529.422,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3260/2021 7.532.070,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 78.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 8.801.783,40
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.255 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com pase na Lei Municipal nº
2.116/2021 de 21 de outubro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 5.251.500,00 (cinco
milhões, duzentos € cinquenta e um mil e quinhentos reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos Anexos 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fontes: recursos ordinários e Fundeb), nos
termos do art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de
1964. |
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Maria de ee bceçã ublicado no Jornal
Prefeita Diário Oficial de Quissamã
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Administrativo dé Governo
Matricula: 207
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte: Rec. Ordinário 77/701.590,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte: Rec. Ordinário 89.049.007,80
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte: Rec. Ordinário 11,347.417,80
UTILIZADO NO DECRETO Nº 31 64/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 31 67/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 31 82/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 31 88/2021 ' 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 31 93/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3212/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 44.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 | 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.211.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 4.626.500,00
SALDO DISPONÍVEL: 612.917,80
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-04.122.0029.2.095
39.01-04. 122.0029.2.095
39.01-04. 122.0029.2.095
29.01-04. 122.0029.2.095
29,01-04.122.0029.2.095
27.01-04,122.0029.2.095
27.01-04.122.0029.2.095
28.01-04.122.0029.2.095
28.01-04. 122.0029.2.095
28.01.04. 122.0029.2.235
22.01-02.122.0029.2.095
22.01-02.122.0029.2.095
40.01-04.122.0029.2.095
40 ,01-04,122.0029.2.095
0.01-04.122.0029.2.095
23.01.04.122.0029.2.095
26.01-27.122.0029.2.095
18.01-06.122.0029.2.095
18.01-06.122.0029.2.095
18.01-06.541.0029.2.228
18.01-06.541.0029.2.228
>0.01-13.392.0029.2.095
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3191.13
3190.11
3191.13
3190.11
3190.13
3190.11
3190.11
3190.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3191.13
3190.13
3190.13
3190.11
3190.13
3190.13
E
Da sr re
egressos
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO
19.01-26. 122.0029.2.095
19.01-26.122.0029.2.095
19.01-26.122.0029.2.095
50.01-01. 122.0029.2.095
33.01-12.365.0019.2.084
33.01-12.365.0019.2.084
23.01-12.365.0019.2.085
33.01-12.365.0019.2.085
23.01-12.365.0019.2.085
33.01-12.361.0020.2.087
33.01-12.361.0020.2,087
33.01-12.361.0020.2.100
53.01-12.361.0020.2.100
33.0 1-12.361.0020.2.100
3.01-12.365.0019.2.098
33.01-12-365.0019.2.099
33.01-12-367.00 18.2.088
33.01-12-367.0018.2.088
33.01-12-361.0020.2.219
33.01-12.365.0019.2.220
33.01-12.365.0019.2.221
Tt
FMAS
35.01-08.122.0029.2.095
35.01-08.122.0029.2.095
35.01-08.122.0029.2.095
36.01-10.305.0057 2.194
36.01-10.305.0057 2.194
[36.01-10.305.0057 2.194
36.01-10.122.0059.2.095
'36.01-10.301,0058.2.101
DO RIO DE JANEIRO
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3190.11
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3191.13
3190.11
3190.11
3191.13
3191.13
3191.13
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3191.13
3190.11
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
3191.13
asa ND
DS O CO
seara sarna apr
e dd
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 510 11.782.919,97
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 510 15.854.929,11
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 510 4.072.009,14
UTILIZADO NESTE DECRETO 625.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 3.447.009,14
REDE TA A [HO DESP nesORçO |
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12-361.0020.2.219 3190.11 | 550.000,00
33.01-12-365.0019.2.221 3190.11 | 75.000,00
Ty
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.259 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.121/2021 de 04 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no ANEXO 1.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2021 (fonte: 241), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II; da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria di Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissama
m 0S) AA 12024
Edi: AGA
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 241 22.507,47
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 241 2.897.466,44
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2021) Fonte 241 2.874.958,97
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 2.706.958,97
[Do cóDIGOS | NvAORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO | j|
RS RC RD 168.000,00
FMS
36.01-10.305.0057.1.054
DD DR recem teamo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.260 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.122/2021 de 04 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 7.532.070,00 (sete
milhões, quinhentos € trinta e dois mil e setenta reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), Nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, 8
1º, temile8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
A
Maria í acheco
Prefeita
publicado no jornal
Diário Oficial de Quissamã
em OS! AA 1202A
Edição: AG Es À
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A QUTUBRO/2021) 18.281.281,77
TENDÊNCIA (NOVEMBRO IN DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 227.455.180,27
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
PROVÁVEL
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121 12021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 4.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 4.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N. 3182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N. 3189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021 4.709.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021 2.404.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021 50.900,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3258/2021 529.422,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 7.532.070,00
SALDO DISPONÍVEL: 7.302.725,21
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122.0029-1.051
18.01-06.122.0029-1.049
18.01-06.122.0029.2.095
18.01-06.122.0029.2.112
»0.01-13.392.0003-2.224
20.01-13.392.0043.2.205
50.01-13.392.0043.2.205
50.01-13.392.0070.2.142
50.01-27.813.0003-2.160
>8.01-04.122.0029-2.095
58.01-04.122.0029-2.095
3 01-12-361.0020.2.100
33.01-12-365.0019:2.098
=3.01-12-365.0019-2.099
39 01-04.122.0038.1.023
39.01-04.122.0038:2.171
29.01-15.451.0034.2.091
FMS
36.01-10.302.0009.2.028
26.01-10.302.0009.2.028
26.01-10.302.0009.2.028
36.01-10.302.0009.2.028
236.01-10.302.0009.2.186
26.01-10.303.0016-2.058
o
|
PREFEITURA MUN CIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.271 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.132/2021 de 17 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 2.015/2020.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2021 (fonte: 279), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item Ile 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de novembro de 2021.
Maria de Fi pácheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em AX 1 A4 14094
Edição: ASS
3h
AGdDo
k
RoseméBy' Elrduza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
matrícula: 207
-— Í$º a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2021) Fonte 279 0,00
480.000,00
480.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ OUTUBRO/2021) Fonte 279
EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2021) Fonte 279
UTILIZADO NESTE DECRETO
— 1 480.000,00]
1L>
Ê
Ê
&
|
|
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.270 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.131/2021 de 17 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.188.000,00 (três
milhões, cento e oitenta e oito mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXO 1 e II
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties e bloco de investimento), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item IL e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de novembro de 2021
Maria de Fát Pacheco
ho publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em ANIMA 1209 À
Edição: AO $ S
K
AssinaluEduza
Rosemery é Je Apoio
coordenac q de Governo
ecra carma: mo mm mst
|
|)
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 18.412.703,29
e IDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 3.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 229.032.238,46 À
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00 |
PRÓI
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00 À
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.:115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00 à
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00 “El
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
WTILIZADO NO DECRETO Nº 3.146/2021 1.220.000,00
WTILIZADO NO DECRETO Nº 3151203" 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 31531202! 3.383.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 1.588.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 31 87/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 31 89/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3242/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 321 8/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021 4.709.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021 2.404.200,00
acrescer memo DS qse
PREFEITURA MUN
ICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO" DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3258/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3260/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3265/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01-26.122.0028:2.090
19.01-26.122.0028.2.090
58, 01-04. 122.0029.2.095
28.01-04.122.0029.2.095
58 01-11.331.0000.0.002
33.01-12.365.0019.2.006
33.01-12.365.0019-2.007
39,01-15.451.0034:2.091
FMS
36.01-10.302.0009-2.083
36.01-10.302.0009.2.083
SALDO DISPONÍVEL:
50.900,00
529.422,00
7.532.070,00
78.000,00
2.338.000,00
6.463.783,40
PROVÁVEL EXCESSO AÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 242.898,41
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 5.000,00 i
|
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 2.919.780,95 à
TOTAL ORÇADO 2021 30.010,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3259/2021 168.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 850.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 1.871.770,95
CÓDIGOS [| - VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO . FIGHA [DESPESA | RErORCO |
[| a
FMS
36.01-10.301.0058:2.191
Rara
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| DECRETO Nº 3.272 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.133/2021 de 17 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 8.405.000,00 (oito
milhões, quatrocentos e cinco mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXO 1 e TI
| Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário e FUNDEB), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item Il e 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
| Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
: disposições em contrário.
Quissamã, 17 de novembro de 2021
| Maria de face Publicado no Jornal
| Prefeita | Diário Oficial de Quissamã
em AA 1 AA (9024
| Edição: AG SS
Ê Assinatyr.
| Rosemery de Souza
| Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
Tras msmo pursamatam
DO coa
FONTE: RECURSO ORDINÁRIO
|
Ê
| MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 10.156.606,26
| TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 21.000.000,00
| ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 119.857.945,69
| TOTAL ORÇADO 2021 103.602.120,00
|
|
|
|
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 10.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 42.000,00
: UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 2.123.000,00
Í UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021 562.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021 880.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021 10.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO Nº 3212/2021 83.000,00
Í UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 14.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 150.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.211.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 4.626.500,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
pen
SALDO A UTILIZAR: 1.021.325,69
O
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO pa DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122.0029.2.095 22 3190.11 56.000,00
16.01-04-122.0029.2.095 23: 3190.13 6.000,00
H 17.01-04.131.0029.2.095 50 3190.11 110.000,00
| 17.01-04.131.0029.2.095 51 3190.13 26.000,00
| 18.01-06:122.0029.2.095 66 3190.13 21.000,00
| 18.01-06.122.0029.2.095 69 3191.13 167.000,00
) 18.01-06.541.0029.2.228 90 3190.11 200.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 111 3190.11 450.000,00
|
|
|
Ê
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19.01-26.122.0029.2.095 412 | 3190.13 46.000,00
19.01-26.122.0029.2.095 115 | 3191.13 77.000,00
20.01-13.392.0029.2.095 436 | 3190.11 101.000,00
20.01-13.392.0029.2.095 437 | 3190.13 10.000,00
20.01-13.392.0029.2.095 140 | 3191.13 15.500,00
21.01-04.122.0029.2.095 171 | 3190.11 150.000,00
21.01-04.122.0029.2.095 472 | 3190.13 28.000,00
21.01-04.122.0029.2.095 175 | 3191.13 22.000,00
22.01-02.122.0029:2.095 217 | 3190.11 210.000,00
22.01-02.122.0029.2.095 22 | 3191.13 19.000,00
23.01.04.122.0029.2.095 234 | 3190.11 153.000,00
23.01.04.122.0029.2.095 235 | 3190.13 22.000,00:
26.01-27.122.0029.2.095 252 | 3190.13 32.000,00
26.01-27.122.0029.2.095 255 | 3191.13 29.000,00
27:01-04.122.0029:2.095 284 | 3190.11 340.000,00
27.01-04.122.0029.2.095 294 | 3191.13 110.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 312 | 3190.11 239.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 313 | 3190.13 43.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 346 | 3191.13 1.500,00
28.01-04.129.0029.2.235 362 | 3190.11 77.000,00
28.01-04.129.0029.2.235 366 | 3191.13 3.000,00
29.01-04.122.0029.2.095 392 | 3190.11 150.000,00.
29.01-04.122.0029.2.095 396 | 3191.13 24.000,00
39.01-04.122.0029:2.095 1163 | 3190.11 402.000,00
39.01-04.122.0029.2.095 1164 | 3190.13 59.000,00
39.01-04.122.0029.2.095 1167 | 3191.13 63.000,00
40.01-04.122.0029.2.095 1269 | 3190.11 260.000,00
40.01-04.122.0029.2.095 1270 | 3190.13 53.000,00
40.01-04.122.0029.2.095 1273 | 3191.13 35.000,00
50.01-04.122.0029.2.095 1477 | 3190.11 93.000,00
51.01-08.122.0029.2.095 1495 | 3190.13 7.000,00
FMS
36.01-10.122.0059.2.095 989 | 3190.11 240.000,00
36.01-10.122.0059.2.095 991 | 3190.13 37.000,00
26.01-10-301.0058.2.089 1057 | 3190.13 5.000,00
36.01-10.301.0058.2.101 1071 | 3190.11 100.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1093: | 3190.13 39.000,00
36.01-10. 305.0057.2.194 1149 | 3190.11 160.000,00
36.01-10.305.0057.2.194 1151 | 3190.13 9.000,00
Lo o
TT TT 4.500.000,00]
Po
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
DEZEMBR
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 1.786.511,92
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 3.600.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 21.331.227,58
TOTAL ORÇADO 2021 15.710.560,00
|
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 900.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 625.000,00
| UTILIZADO NO DECRETO N.º 3258/2021 — 63.000,00
- UTILIZADO NESTE DECRETO 3: 0,00,
| SALDO A UTILIZAR 127.667,58
i CÓDIGOS [ VALORES |
PROGRAMADE TRABALHO |FICHA| DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0020.2.219
33.01-12.365.0019.2.220
33.01-12.365.0019.2.221
TOTAL
3.905.000,00
TY2
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.281 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.136/2021 de 24 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.600.000,00 (dois
milhões e seiscentos mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos
ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o art. 43,8
1º, Item IL e & 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 24 de novembro de 2021
JX4
Maria deka a Pacheco
Prefeita
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em AS | A [202
Edição: AGAS3
Rosehreiyabtarsvuza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
f 7
A a a ae
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 18.412.703,29
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 229.032.238,46
TOTAL ORÇADO 2021 139.273.180,00
PROV)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 4.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3198/2021 2.200.230,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3240/2021 4.709.000,00
TR en secos
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3254/2021 2.404.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021 50.900,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3258/2021 529.422,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3260/2021 7.532.070,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3265/2021 78.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3270/2021 2.338.000,00
2.600.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 3.863.783,40
PREFEITURA MUNICIPAL
26.01-27. 122.0029.2.095
26.01-27.812.0045. 1.051
26. 01-27.812.0045.2.064
39.01-15.451.0056.1.021
39.01-15.452.0048.2.081
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.283 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.138/2021 de 24 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.003.900,00 (três
milhões, três mil e novecentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8
1º, Item ILe 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 24 de novembro de 2021
| de (fo |
Maria de'Fátimá Pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em MS A 12021
Edição: ACAD
Al
y
RosdPRiPy uy Souza
coordenador de apoio
administrativo de Governo
matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
192.698.238,46
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A OUTUBRO/2021) 18.412.703,29
TENDÊNCIA (NOVEMBRO À DEZEMBRO/2021) 36.334.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 229.032.238,46
TOTAL ORÇADO 2021 138.273.180,00
PROVÁVEL EXCESSOIA
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.109/2021 4.491.400,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.115/2021 574.512,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.121/2021 869.700,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.125/2021 2.078.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.131/2021 3.019.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.138/2021 300.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.133/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.140/2021 4.904.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.144/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.146/2021 1.220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.151/2021 383.150,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.153/2021 3.363.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.161/2021 250.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.164/2021 380.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.167/2021 1.568.600,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.172/2021 996.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.176/2021 1.080.222,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.182/2021 6.517.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.183/2021 370.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.187/2021 2.976.215,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.189/2021 2.100.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.192/2021 713.000,00
UTILIZADO NO DESRETO N.º 3,196/2021 2.200.230,90
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.212/2021 326.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021 1.071.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021 1.513.980,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.225/2021 7.637.985,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.218/2021 10.250,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.227/2021 13.369.939,06
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.230/2021 220.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.240/2021 4.709.000,00
etica
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
san
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.254/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.248/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.258/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.260/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.265/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.270/2021
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 122/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
28.01-11.331.0000.0.002
33.01-12.361.0020.1.058
33.01-12.361.0020.2.100
33.01-12.365.0019.1.055
33.01-12.365.0019.1.056
33.01-12.365.0019.2.098
40.01-20.608.0027.1.050
FMAS
35.01-08.241.0067.2.042
35.01-08.242.0067.2.202
35.01-08.243.0067.2.044
35.01-08.243.0067.2.237
35.01-08.244.0067.2.032
FMS
36.01-10.302.0009.2.083
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
SALDO DISPONÍVEL:
374
439
530
612
614
681
1289
1.111.000,00
2.404.200,00
50.900,00
529.422,00
7.532.070,00
78.000,00
2.338.000,00
2.600.000,00
3.003.900,00
859.883,40
[| VALORES |
[FICHA | DESPESA | REFORÇO |
150.000,00
185.750,00
19.650,00
36.280,00
54.650,00
7.180,00
284.390,00
287.500,00
37.500,00
135.000,00
140.000,00
555.000,00
/
axo: comme”
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
DECRETO Nº 3.285 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
“NA PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de
it ; suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
“2.133/2021, de 17 de novembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar. na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), para reforço das Dotações Orçamentárias gonstantes nos ANEXO 1.
, .
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário), nos termos do art. 42, combinado com O
ú
art. 43, 8 1º, tem Ile $ 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. R
Quissamã, 01 de dezembro de 2021
14 |
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita |
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em AS LAS 12042 |
Edição AÃOO
Rosei uz
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
Matrícula: 207
MÉDIA DO PERÍODO (NOVEMBRO/2020 A QUTUBRO/2021) 10.156.606,26
SA
TENDÊNCIA (NOVEMBR A DEZEMBRO!2021) 21 000.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 119.857 945,89
TOTAL ORÇADO 2021 403.602.120,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2 55.525,69.
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3167/2021 42.000,00
ÚTILIZADO NO DECRETO Nº 3182/2021 2.423.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3193/2021 10.000,00
ÚTILIZADO NO DECRETO Nº 321212021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3202/2021 14.000,00
OTILIZADO NO DECRETO Nº 3206/2021 150.000,00
ÚTILIZADO NO DECRETO Nº 3209/2021 2.211.000,00
ÚTILIZADO NO DECRETO Nº 3245/2021 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3255/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
'39.01-04.122.
[40.01-04.122.0029.2.095
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.289 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.149/2021 de 09 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 736.910,00 (setecentos
e trinta e seis mil e novecentos e dez reais), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes nos ANEXO lell.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário e Royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 10, tem Ile 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 09 de dezembro de 2021
Maria de Fátima Pathecopublicado no jornal
Prefeito | Diário oficial de Quissamã
mm DA Ad 12021
Edicio A NOS
Assinatura
Ro
pREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3248/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.258/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.260/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.265/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.270/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.281/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.283/2021
SALDO A UTILIZAR:
50 “900,00
529 422,00
E 532.070,00
78.000 SO
2.338.000,00
2.600.000,00
3.003.900,00
Eos 722.440,00
4.629.936,99
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01-04. 122. 0029.2.095 303 3390.46 420.000,00
Bo o 437 | 4490.52 23.000,00
[33,03-42.364.0020.2.000 532 3390.46 87.000,00
23 01-12.364.0023.2.072 cão | 3390.39 50.000,00
aa.q1-12.365.0019.2.098 516 | 3390.39 15.000,00
E
35.01-08. 122.0029.1.051 s42 4490.52
+= 01-08.122.0029.2.095 856 | 3390.30 1a
35.01-08 244.0006.1.072 920 4490.52 30.000,00
32 04-08.244.0006.1.074 980 | 4490.52 25.500,00
FMs
p6.08-10.302.0009.2. 089 ui | 615 22.060,00
| TOTAL +) 722.410,00
PREFEITURA MUNICI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IL
FONTE: RECURSO oRDI
NÁRIO
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2020
GANEIRO A NOVE
MBRO/2021
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) 10.194.294,75
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 10.500.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 120.339.618,92
TOTAL ORÇADO 2021 103.602.120,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021 ú -46.737.498,92
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 31 67/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3206/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.211.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 4.626.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021 4.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO | 14.500,00
SALDO A UTILIZAR: 488.498,92
FICHA DESPESA | REFORGO |
PREFEITURA MUN ICIPAL
33.01-12.361.0020.2.219 553 3190.94 13.500,00
| TOTAL 14.500,00
MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
PRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.297 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
E . k o Pi
suas atribuições legais e com pase na Lei Municipal n
2.157/2021 de 16 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante nos ANEXO 1.
Artigo 2º — O recurso para atender o art. 1º será proveniente do PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO (fonte: FUNDEB), nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, 8 1º,
Itemile83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de dezembro de 2021
Maria de htittlacheco
Prefeita |
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em AOS UTC
Re E
NE
IS
Burcelos Severiano
Coordeitador-Gerarde Apoio
Administrativo de Governo
matricula: 2630
Á
UNICIPAL DE QUISSAM
PREFENN apo DO RIO DE JANEIRO
ANEXO É
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) 4.807.997,70
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 4.800.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 21 553.692,98
TOTAL ORÇADO 2021 45.710.560,00
PROVÁVEL EXCESSO 38
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3227/2021 900.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 625.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3258/2021 63.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3272/2021 3.905.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR 345.132,98
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.365.0019.2.220
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3,298 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.158/2021 de 16 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de dezembro/2021 (fonte: 232), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 16 de dezembro de 2021.
ria de Fátima
Prefeita
Ma checo
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Edição: I=É | ê|
Coord ae Ápoio
administrativo de Governo
Matrícula: 2630
cousas
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ DEZEMBRO/2021) Fonte 232 200.000,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ DEZEMBRO/2021) Fonte 232 3.104.682,64
ATÉ DEZEMBRO/2021) Fonte 232 2.904.682,64
EXCESSO APURADO (
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
e".
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.304 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.157/2021 de 16 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.373.426,53 (três
milhões, trezentos € setenta e três mil, quatrocentos € vinte e seis reais e cinquenta e três
centavos), para reforço da Dotação Orçamentária constante nos ANEXO 1.
Artigo 2º — O recurso para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário), nos termos do art. 42, combinado com O
art. 43, 8 1º, Item 1m1es3º, da ei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de dezembro de 2021
MARIA DE FATI MA Assinado de forma digital por
E - MARIA DE FATIMA
PACHECO:944480437' pacHECO:94448043720
20 Dados: 2021.12.21 14:32:23 -03'00'
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
e) ÀS AO, —
7 O
o LA )
PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FONTE: RECURSO ORDINÁRIO
ARRECADAÇÃO ÚLTIMO: AZ MESES
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR'202 :
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 31 80/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3289/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
ANEXO 1
É PE
12.491.918,04
10.194.294,75
14.000.000,00
123.839.618,92
103.602.120,00
10.000,00
42.000,00
2.123.000,00
562.000,00
880.000,00
10.000,00
83.000,00
44.000,00
150.000,00
2.211.000,00
23.000,00
4.626.500,00
4.500.000,00
4.000.000,00
14.500,00
SALDO A UTILIZAR: 615.072,39
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122. 0029.2.095
17.01-04.131.0029.2.095 50 3490.11 O
18.01-06.122.0029.2-095 65 3190.11 33 na
18.01-06.541.0029.2.228 90 3190.11 ppomiç
19.01-26.122.0029.2.095 411º/| 319011 346.000,
21.01-04.122.0029-2.095 11 3190.11 45.400,00
52.01-02.122.0029.2.095 217 3190.11 70.700,00
53.01-04.122.0029.2.095 234 | 319041 70.500,00
56.01-27.122.0029-2.095 251 3190.11 52.000,00
57.01-04.122.0029.2.095 284 | 3190 480.000,00
28.01-04.122.0029.2.095 342 | 3190.11 72.900,00)
28.01-04.129.0029.2.235 382 | 319011 42.000,00
29.01-04. 122.0029.2.095 392 | 319011 60.000,00
23.01-12.361.0020.2.087 450 | 319011 247.000,00
33.01-12.361.0020.2.100 492 | 319011 381.000,00
33.01-12.365.0019.2.084 632 | 319011 45.000,00
33.01-12.365.0019.2.099 ess | 3190.11 39.000,00
23.01-12.367.0018-2.088 814 | 319011 88.000,00
39.01-04. 122.0029.2.095 4163 | 319011 291.000,00)
40.01-04.122.0029-2.095 4289 | 319011 105.000,00
50.01-04.122.0029.2.095 477 | 3190411 2.800,00)
FMAS
35.01-08.122.0029.2.095 84 | 3190.11 260.000,00
FMS
36.01-10.122.0059.2.095 ogo | 3190.11 450.000,00
36.01-10.301.0058.2.089 1055 | 3190.11 381.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 1092 | 319011 51.626,53
36.01-10.305.0057.2.194 1149 | 3190/11
A
TOTAL
TURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
da ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.305 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.149/2021 de 09 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 78.800,00 (setenta €
oito mil e oitocentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos
ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário), nos termos do art. 42, combinado com O
art. 43, 8 1º, Kem le g 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de dezembro de 2021
MARIA DE FATIMA : Assinado de forma digital por
PACHECO:94448043' Pacur Ep
PACHECO:94448043720
720 Dados: 2021.12.21 15:12:22 -03'00'
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
mama
tamem
, Í
Rerun Búrcelos Severiano
Coordenador Geral de Apoio
Administrativo de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021)
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3289/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3304/2021
UTILIZADO NESTE DECRETO
10.194.294,75
14.000.000,00
123.839.618,92
103.602.120,00
10.000,00
42.000,00
2.123.000,00
562.000,00
880.000,00
10.000,00
83.000,00
44.000,00
150.000,00
2.211.000,00
23.000,00
4.626.500,00
4.500.000,00
1.000.000,00
14.500,00
3.373.426,53
SALDO A UTILIZAR: 536.272,39
PREFEITURA MUNICIP AL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.307 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.157/2021 de 16 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário), nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 8 1º, Item Ile 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro de 2021
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
À ap
Edição, ZA AD tema
Prefeita
RA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
cia ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
77 422.331.536,96
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) 10.194.294,75
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 14.000.000,00
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 123.839.618,92
TOTAL ORÇADO 2021 103.602.120,00
asso
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 20:
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.211.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 4.626.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021 4.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3289/2021 14.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3304/2021 3.373.426,53
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3305/2021 78.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR: 532.272,39
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01-04.122.0029.2.095
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.310 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.149/2021 de 09 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 44.800,00 (quarenta e
quatro mil e oitocentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes nos
ANEXO 1.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO (fontes: Recurso Ordinário), nos termos do art. 42, combinado com o
art. 43, 81º, Item le 83º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de dezembro de 2021
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
dra did á RS im PO! AM 92H
Prefeita
Assinatura
das Sem.
mas
MÁ
RA MUNICIP AL DE QUISSA!
PREFEITO rADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
NÁRIO
ARRECADAÇÃO ÚLTIMO
FONTE: RECURSO ORDI
S 12 MESES
DEZEMBRO/2020
A NOVEMBRO/2021
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2020 A NOVEMBRO/2021) Epp
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2021) 14.000.000,
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021 123.839.618,92
TOTAL ORÇADO 2021 103.602.120,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTÍLIZAR2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3164/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3167/2021 42.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3182/2021 2.123.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3180/2021 562.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3188/2021 880.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3193/2021 10.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3212/2021 83.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3202/2021 14.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3206/2021 150.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3209/2021 2.211.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3215/2021 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3255/2021 4.626.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3272/2021 4.500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3285/2021 1.000.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3289/2021 14.500,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3304/2021 3.373.426,53
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3305/2021 78.800,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3307/2021 4.000,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO A UTILIZAR: 487.472,39
yP
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTAD
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0020.2.087
23.01-12.365.0019.2.098
33.01-12.366.0040.2.222
40.01-04.122.0029.2.095
FMS
36.01-10.122.0059.2.095
36.01-10.301.0058.2.089
36.01-10.305.0057.2.194
36.01-10.305.0057.2.194
TOTAL
464
+ 658
“805
1059
1151
1152
O DO RIO DE JANEIRO
3191.13
3191.13
3191.13
3191.13
3191.13
3191.13
3190.13
3191.13
800,00
16.100,00
7.200,00
1.900,00
4.600,00
10.500,00
1.200,00
2.500,00.
44.800,00
MÉDIA DO peRÍODO (DE
TENDÊNCIA (DEZEMBRO!202")
ARRECADADO 2021 + TENDÊNCIA 2021
TOTAL ORÇADO 2021
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR z
UTILIZADO ECRE Nº 3.109/2021
UTILIZADO ECRE 31 5/2021
UTILIZADO DECRE 23, 421/2021
UTILIZADO ECRE 23. 425/2021
UTILIZADO DECRE º3 431/2021
UTILIZADO DECRE º3 438/2021
UTILIZADO DECRE o 3,133/2021
UTILIZADO N DECRE º3 440/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3472/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3476/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.482/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3,.183/2021
UTILIZADO NO DECRETO Nº 3.487/2021
ZADO NO DECRETO N.º 3.206/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.208/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2.225/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2.218/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.227/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 23,230/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3.240/2021
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2.254/2021
yo
4.491.400,00
574.512,00
269.700,00
2.078.000,00
3.019.000,00
300.000,00
4.000.000,00
4.904.500,00
450.000,00
4.220.000,00
383.150,00
3.363.000,00
250.000,00
380.000,00
1.568.800,00
996.000,00
1.080.222,00
6.517.000,00
370.000,00
2.976.215,00
2.400.000,00
743.000,00
2.200 230.00
326.000,00
1.071.000,00
1.513.980,00
7.637.985,00
40.250,00
13.369.939,06
220.000,00
4.709.000,00
qu