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NOTA EXPLICATIVA
ITEM 18 – MODELO 09 (Recurso Ordinário)
Em 10 de fevereiro de 2021 houve a apuração do superávit das fontes de
recurso ordinário, e no momento da apuração não foi considerada nas Consignações a
rubrica 975 – Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos do Município de
Quissamã. Sendo assim, por um equívoco na interpretação e por falha técnica, o
superávit das fontes de recursos ordinários informado à Coordenadoria Setorial de
Orçamento, para abertura de créditos, com valores incorretos, gerando uma diferença
de R$ 342.468,70, conforme planilhas 1 e 2.
Informamos que este valor representa 1,49% do valor total aberto na fonte
Superávit Financeiro, e que o Superávit Consolidado ficou com um saldo disponível de
R$ 8.774.230,75, excetuando os recursos vinculados e fundo a fundo.
Não haverá desequilíbrio nesta fonte, pois houve excesso de arrecadação não
utilizado no valor de R$ 2.296.008,54, absorvendo o valor do superávit utilizado
indevidamente.
SUPERÁVIT APURADO 2021
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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SUPERÁVIT CORRIGIDO 2021
Façamos uma breve análise quanto à abertura de Créditos no Exercício de 2021,
utilizando as fontes de recurso ordinário.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Secretaria Municipal de Fazenda
Após análise, podemos perceber claramente que, o valor excedente na abertura
de crédito, por superávit, realizado em função de falha técnica, conforme demonstrado
anteriormente, foi absorvido pelo excesso de arrecadação, nesta mesma fonte, fato
este demonstrado na planilha acima, considerando o saldo disponível em 31/12/2021.
Em, 25 de março de 2022.
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