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Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2021, às 10 h, no Plenário da
Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro
da Silva, (497) quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro, reuniram-se os vereadores Fábio Castro da Costa, Rildo Barcelos
Sobrinho e Janderson Barreto Chagas membros da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos para a
realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei
Complementar nº 101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao
Terceiro Quadrimestre do ano de 2020. O vereador presidente da Comissão,
convidou a Secretária de Fazenda, Simone Moreira para compor a mesa e
registrou a presença do vereador Ailson Belarmindo e a vereadora Alexandra
Moreira. Solicitou a senhora Simone Moreira, que conduzisse a Audiência
Pública, a qual iniciou sua explanação cumprimentando a todos e explicou que
apresentará as metas do 3º quadrimestre de 2020. Iniciou pela receita e fez a
observação que o ano de 2020 foi atípico, onde no 1º quadrimestre tinha uma
visão ruim com relação à receita, porque a pandemia da COVID influenciou direto
na receita pública, no entanto, a administração se moveu e conseguiu recuperar
algumas receitas extraordinárias como: alienação da folha de pagamento e a
recuperação do valor significativo com relação ao royalties do petróleo. Em agosto
teve a liberação da receita do pré-sal que foi liberado pela ANP no valor de vinte e
um milhão de reais, (R$21.000.000,00) proveniente da recuperação dos royalties
€ um novo enquadramento de Quissamã na área de embarque e desembarque.
Com toda essa movimentação os royalties ficaram abaixo do valor previsto, mas
ajustaram as contas e conseguiram fechar o ano. Simone Moreira explanou que
tiveram um excesso de arrecadação de trinta e seis milhões, setecentos e
cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos
(R$36,756.241,38), considerando na receita o IPMQ. Evidenciou que é uma
receita que não se pode mexer, que entra no caixa do Instituto de Previdência,
mas a administração não pode mexer. Estava previsto para o 3º quadrimestre,
sem o IPMQ, o montante de oitenta e cinco milhões, cento e sessenta e um mil,
trezentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos (R$85.161.392,92),
mas teve um excesso de 42% acima do estipulado. Se comparar a arrecadação
no período sem o IPMQ, temos um excesso de arrecadação de 33%, superior a
2019. Salientou que no mês de agosto, aconteceu uma arrecadação na ordem de
dezenove milhões, cinco mil, cento e quarenta e seis reais e treze centavos
(R$19.005.146,13), decorrente da parcela de participação da compensação
financeira pela exploração do petróleo e gás natural (pré-sal), onde fica destinado
75% para a educação e 25% para a saúde. A secretária de fazenda esclareceu
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Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
que a receita ordinária é destinada para pagamento de folha, precatório e INSS,
não tem vinculação com gasto em saúde e educação. A receita teve um
acréscimo de 15% e destacou o ICMS, mas por conta do COVID, no mês de
novembro e dezembro de 2020, teve um acordo da Petrobras com o Estado e
Quissamã teve uma recuperação de ICMS de três milhões e cem mil reais
(R$3.100.000,00), com isso influenciou na arrecadação. As receitas tributárias no
início tiveram queda, pois os contribuintes não estavam em condições de pagar
decorrente do COVID, mas aos poucos foram se normalizando e a obra da
ciclovia aumentou a arrecadação do ISS e comparando 2019 / 2020, neste
período teve um aumento de 6% na receita tributária. Sabemos que as principais
receitas do município são os royalties, ICMS e quando sofrem oscilações
negativas dá um impacto na receita. Na categoria econômica no 3º quadrimestre
a receita teve um acréscimo de 40% do que estava previsto com o Instituto de
Previdência e com relação à comparação da categoria econômica de 2019 / 2020
sem o IPMQ teve 42% a mais previsto para o arrecadado. A secretária Simone
Moreira detalhou o recurso para o COVID, proveniente de transferência de
recursos do SUS e transferência de recursos do Estado, somando uma
arrecadação de doze milhões, dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e
oitenta e oito centavos (R$12.018.675,88) no ano de 2020, onde as fontes
relacionadas ao COVID foram separadas da saúde. A secretária de fazenda,
Simone Moreira neste segundo momento, explanou sobre as despesas
orçamentárias com o IPMQ na categoria econômica; no quadrimestre foi liquidada
em cento e cinco milhões quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e
três reais e cinquenta e sete centavos (R$105.460.693,57) e paga cento e nove
milhões, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e um reais e um
centavo (R$109.596.291,01). Comparando as despesas empenhadas / liquidadas
por categoria econômica do 3º quadrimestre de 2019/2020 sem o IPMQ temos a
variação do empenhado de 14,98% e liquidado de 18,96%. As despesas nas
áreas prioritárias pagas na educação foram de 16,49%; saúde 33,05%;
assistência social 6,25% e outras despesas de 44,21%. O vereador presidente da
Comissão solicitou a secretária que para a próxima audiência desmembre os
valores das tarifas arrecadas no município pelo transporte coletivo, com o objetivo
de explicar para a população o que é feito com a arrecadação das tarifas. Simone
Moreira demonstrou no 3º quadrimestre os valores empenhados, liquidados e
pago no Legislativo e Executivo, sendo pago ao Legislativo no 3º quadrimestre
dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos (R$2.941.954,84) e no Executivo cento e seis
milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e
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dezessete centavos (R$106.654.336,17). Após à fechamento da apresentação da
Audiência, a secretária se colocou a disposição para perguntas e dúvidas dos
vereadores e público presente. A secretária de fazenda respondeu a todos os
questionamentos e solucionou as dúvidas e indagações de todos. Com isso o
presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Público, Fábio Castro da Costa, deu por encerrada
a audiência e por não constar mas nada, em nome de Deus e do povo de
Quissamã declarou encerrada a Audiência Pública do 3º quadrimestre do ano de
2020.
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rábio Ca Republicanos
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Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2021, às 10 h, no Plenário da
Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro
da Silva, (497) quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro, reuniram-se os vereadores Fábio Castro da Costa, Rildo Barcelos
Sobrinho e Janderson Barreto Chagas membros da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos para a
realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei
Complementar nº 101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao
primeiro quadrimestre do ano de 2021. O vereador presidente da Comissão,
Fábio Castro; convidou a Secretária de Fazenda, Simone Moreira, Simone Flores,
Rildo Barcelos e Ailson Belarmindo para compor a mesa e solicitou a senhora
secretária de fazenda, que conduzisse a Audiência Pública, a qual iniciou sua
explanação cumprimentando a todos e adiantou que neste quadrimestre veremos
um aumento na arrecadação do município decorrente do royalties, no
enquadramento do município, no embarque e desembarque considerando uma
receita favorável. Salientou que ainda está sobre liminar, portanto não é definitivo
e tem que ter cuidado com o aumento das despesas, onde está sendo bem
acompanhado pela secretaria de fazenda assim como os Projetos de Lei que
chegam no Legislativo. Na análise da receita, os dados revelam excesso de
arrecadação de 30,13% acima da meta estipulada com o IPMQ. Este excesso
decorreu dos repasses mensais de royalties da União, arrecadação do ICMS,
IPTU, recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE e
transferência de recursos do Estado para Programas de saúde. A referida
receitas ordinárias são destinadas para pagamento da folha, precatório e repasse
para Câmara e teve um aumento de R$ 13,88% comparado com 2020 no mesmo
período. O ICMS teve um aumento de R$ 12,17% é uma receita que no primeiro
semestre foi significativa e precisa de atenção no segundo semestre
contribuído para o excesso de arrecadação e destacamos 33% a mais que 2020
no mesmo período. Na categoria econômica tivemos 30%, na previsão e
arrecadação com IPMQ e sem o IPMQ neste primeiro quadrimestre tivemos 33%
e comparando 2020 com 2021 tivemos uma variação de 31%, onde se destacou
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as transferências correntes com 32% nas áreas prioritárias, pagando 18,80% na
educação, 32,17% na saúde, 7,29% na assistência social e 41,74% de outras
despesas. Se colocar o pré-sal e o FUNDEB na área de educação ficará maior os
valores, pois o objetivo é ver os repasses fundo a fundo. Nas despesas
orçamentárias vimos uma discrepância, na despesa de pessoal no empenhado,
devido os empenhos ser por estimativas e das despesas líquidas 98,80% foram
pagas. A execução orçamentária comparada com 2020/2021, no empenhado
temos 43,25%, o liquidado 23,70%. A secretaria demostrou a execução
orçamentária do Poder Executivo e Legislativo. A senhora Simone Moreira se
colocou a disposição para responder perguntas e questionamentos com relação a
apresentação do referido relatório. O presidente da Comissão Fábio Castro
disponibilizou o tempo para perguntas e dúvidas e aos ouvintes através dos meios
de comunicação, que envie suas perguntas para a secretária de fazenda
responder. A vereadora Alexandra Moreira gostaria de saber qual o deficit
acumulado do IPMQ? Sugeriu que nas apresentações, o presidente do IPMQ
possa participar, passando a situação patrimonial do Instituto, pois sabemos que
a consultoria contratada pela Prefeitura, publicizou que o deficit acumulado está
na casa dos trezentos e dezoito milhões de reais (R$ 318.000.000,00). As
apresentações são feita das receitas e despesas com ou sem Instituto, portanto a
presença do presidente será importante. Sabemos que o Instituto foi aprovado
pela Câmara sem o cálculo atuarial e na criação do Instituto previa um rombo. A
secretária Simone Moreira aderiu a sugestão e conversará com o presidente do
Instituto, devido o mesmo acompanhar a situação de despesas e receitas do
município. A secretária disse que na verdade quando se fala em rombo, não é
assim, pois a questão atuarial vai absorvendo no exercício e tem feito o repasse e
diminuindo sistematicamente o valor, por isso utiliza a figura do aporte de recurso
todo os meses para assegurar que não exista rombo no Instituto de previdência.
Temos que ter cuidado com o Instituto, com relação ao acompanhamento e o
município tem feito e adiantou que em conversa com o presidente, no próximo
ano o aporte terá que ser maior. A vereadora Alexandra Moreira frisou que a
maior parte da arrecadação do município vem dos royalties e precisamos
acompanhar de perto, porque prevê uma amortização e não temos informação,
publicizado. Junto com a apresentação quadrimestral fosse feita a explicação do
Instituto e ser visto os documentos e elementos para acompanhar a amortização.
Ressaltou que os royalties são finito e a sua ponderação e sugestão estão
baseadas em documentos que estão disponibilizados na página do Instituto,
porém em Audiência Pública mostrará como está se comportando as receitas do
Instituto. Os vereadores Simone Flores, Janderson Chagas, Rildo Barcelos e
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Estado do Rio de Janeiro
Ailson Belarmindo agradeceram a toda equipe da fazenda pela explanação. Na
oportunidade a secretária de fazenda agradeceu os profissionais da fazenda que
se empenham para ter o controle das despesas e receitas. O presidente Fábio
Castro agradeceu pela excelente apresentação e informou a população que
enquanto presidente da Comissão, transmitirá a Audiência Pública para
esclarecer toda população, aonde o dinheiro está sendo aplicado. Por não constar
mais nada, em nome de Deus e do povo de Quissamã, o presidente da Comissão
Permanente de Justiça e Redação Finanças e Orçamento, Obras e Serviços
Público, Fábio Castro da Costa, declarou encerrada a Audiência Pública do
primeiro quadrimestre do ano de 2021.
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Estado do Rio de Janeiro
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2021, às 9 h 30 no Plenário da
Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da
Silva, quatrocentos e noventa e sete (497), Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro, presidida por Fábio Castro da Costa, presidente da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços
Públicos para a realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo
9º, da Lei Complementar nº 101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal,
referente ao Segundo Quadrimestre do ano de 2021. O presidente da Comissão,
convidou para compor a Mesa a Secretária de Fazenda, Simone Moreira e o
presidente do Instituto Próprio de Previdência Fabiano Barreto Gomes. Também
convidou os vereadores: Simone Flores, Ailson Belarmindo, Rildo Barcelos e José
Maurício Alves Dionísio. Solicitou a senhora Simone Moreira, que conduzisse a
Audiência Pública, a qual iniciou sua explanação cumprimentando a todos e
explicou que apresentará as metas do 2º quadrimestre de 2021. Iniciou pela receita
que está com excesso de arrecadação no acumulado que representa mais de cem
milhões de reais (R$100.000.000,00) e será demonstrado durante a explanação
das receitas dos royalties. O que foi previsto para o segundo quadrimestre de 2021
está estipulado no valor de noventa e nove milhões de reais (R$99.000.000,00),
onde temos as receitas mais relevantes, os royalties e ICMS. Foi demonstrado que
na arrecadação sem o IPMQ o previsto para o arrecadado variou no total em torno
de 49.46% nas receitas ordinárias, que são responsáveis pelo pagamento de
precatório, pessoal e encargos, a qual tivemos um aumento comparado a 2020 de
19.35%. As principais receitas ordinárias comparadas entre 2021/2020, no mesmo
período tiveram uma variação de 19.35%, mas a secretária ressaltou que o ano de
2020 não é parâmetro para a receita, porque tiveram muitos problemas na
arrecadação por conta da medida de enfrentamento da COVID. Salientou que o
IPTU teve esta queda neste período, diferente do ano de 2020 que foi prorrogado o
pagamento do IPTU. Apontou as transferências corrente que tem um valor
considerável, porque nessa categoria temos receitas relevantes. Destacou que boa
parte do excesso da arrecadação vem dos royalties, que foi benéfico porque
conseguiu um enquadramento, que ainda está sobre liminar, mas os advogados
estão lutando para que se torne definitivo devido ao bom impacto positivo no mês.
Na categoria econômica de janeiro a agosto sem o IPMQ, comparado com
2020/2021 temos um incremento na arrecadação de quarenta milhões, setecentos
e cinquenta e sete mil, quatrocentos reais e noventa e seis centavos
(R$40.757.400,96). Tivemos recursos para o enfrentamento ao coronavírus com
recursos provenientes de: transferência de recursos do SUS — Federal e
transferência de recursos do Estado. A secretária de fazenda demonstrou que as
despesas por categorias econômicas chegou aproximadamente 98.82% das
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despesas liquidadas no período, incluindo o Instituto de Previdência. Ressaltou que
são empenhados e liquidado dentro do mês, mas o pagamento é sempre no mês
posterior, mesmo assim não ficamos devendo nem o Instituto Próprio e ao geral,
pois temos uma margem de tempo maior para pagar. A despesa empenhada /
liquidada por categoria econômica no período de janeiro a agosto sem o IPMQ
temos 25.35% do empenhado e 30.27% do liquidado. A secretária de fazenda
demonstrou que as despesas empenhadas, liquidadas e pagas foram despendidas,
atendendo a solicitação dos vereadores na Audiência anterior, mas destacou a
saúde com 29%, educação com 19% e assistência social com 7% das despesas
totais. Temos os valores do Executivo e Legislativo empenhado, liquidado e pago,
porém a secretaria gosta de está sempre destacando o empenhado, porque
chegará um tempo que deverá ser pago. A senhora Simone Moreira terminou sua
apresentação, transferindo a fala para o senhor Fabiano Barreto Gomes, que fará a
explanação sobre o IPMQ. Prosseguindo a apresentação da Audiência, o senhor
Fabiano Barreto agradeceu pelo convite, pela oportunidade de apresentar a
movimentação e trabalho que é realizado no Instituto. Evidenciou os canais de
informações que além da localização, tem um site no portal da transparência e
todas as explicações de hoje estarão disponibilizado no site, que tem informações
que são imediatas. Explicou a contextualização da criação do Instituto, da Lei nº
1880/2019, que tem como finalidade as demandas de aposentadorias e pensão por
morte dos assegurados, dependentes e servidores públicos, que são efetivos da
prefeitura, câmara, autarquias e fundações. O senhor Fabiano Barreto ressaltou
que ainda existe confusão, porque como a mudança de regime ocorreu no mesmo
período da criação do Instituto, muitos servidores procuram o Instituto para
informações sobre o estatutário e mudança do regime. Temos uma apresentação
simples, mas necessária para atender e sanar as dúvidas. A apuração da taxa de
administração, é o recurso que o Instituto tem para trabalhar com pagamento de
folha dos servidores do Instituto, bem como as despesas de serviços mensais.
Explicou como é feita esta conta, proveniente de uma taxa de administração
prevista em Lei, de 2% do valor da remuneração dos efetivos que envolvem
Prefeituras, Câmara e Autarquias, no entanto, tem uma tabela que a Prefeitura
corresponde um valor para base de cálculo. Ressaltou que não engloba verbas de
comissionados. Apresentou a despesa em relação a taxa de administração, onde
trabalha com o empenhado, mas se colocou a disposição, caso queiram mais
detalhado, poderá trazer no próximo relatório. Tem uma média de 62% da despesa
em relação ao que tem disponível para se gastar no Instituto e tem um acumulado
de 56% como reserva de trezentos e oitenta e nove mil (R$389.000,00) neste
período de oito meses. Como não foi feito apresentação no 1º quadrimestre, achou
importante trazer informações para facilitar a contextualização para a evolução do
N
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orçamento. Destacou que temos um aumento considerável, que devido a pandemia
70% do benefício pago é proveniente do COVID. Mostrou detalhado mês a mês da
despesa previdenciária, que representa na receita no 1º quadrimestre 0.68% e no
segundo quadrimestre 1.57%. A apresentação que aparece CADPREYV está no site
e é de fácil acesso, onde mantém o número de servidores e o município
contribuindo com as aposentadorias, óbito e a receita patronal no equilíbrio.
Detalhou e incluiu o aporte atuarial do primeiro e segundo quadrimestre, que no
mês de janeiro se refere ainda competência dezembro 2020 e tem que ser
atualizado o plano de amortização. O movimento numerário no primeiro
quadrimestre/2021, fechou num total de vinte e seis milhões, trezentos e quarenta
e nove mil, setecentos e onze reais e quarenta e um centavos (R$26.349.711,41) e
o senhor Fabiano Barreto informou que a movimentação está toda na Caixa
Econômica Federal. Já no segundo quadrimestre fechou em trinta e dois milhões,
quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um
centavos (R$32.440.868,41). O senhor Fabiano Barreto Gomes encerrou sua
explanação e se colocou a disposição para perguntas, dúvidas, sugestões quanto a
apresentação que seja relevante para aprimorar os trabalhos do Instituto. Nesta
Audiência foi direcionado várias dúvidas e perguntas diversas ao senhor Fabiano
Barreto, mas sem nenhum constrangimento e desvio de resposta, todas foram
respondidas e sanadas as dúvidas. A secretária de fazenda foi solicitada para
responder perguntas sobre: o aumento para servidor; pagamento de professores
com recursos dos royalties, detalhes sobre o pagamento dos precatórios, até
porque muitos pagamento são ações da MUTIPROF. O presidente da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços
Públicos agradeceu a presença da secretária de fazenda Simone Moreira, o
presidente do Instituto Fabiano Barreto, as pessoas que assistiram pela rede de
comunicação, como também pela apresentação desta Audiência e por não constar
mas nada, declarou encerrada esta Audiência Pública.
a Fábio Castro da Costa
1) Presidente
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Andes or, Barreto Chagas Rildo Barcelos Sobrinho
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Vice-presidente ip