Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. Na ausência do presidente Márcio Oliveira Pessanha a vereadora
Simone Flores assumiu interinamente a presidência e cumprimentou a todos os
presentes e convidou o vereador Fábio Castro para assumir a primeira secretaria
e solicitou a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, a presidente em exercício
declarou aberta a Sessão. A presidente colocou em votação simbólica a dispensa
da leitura do Expediente e das Atas, sendo aprovada. Colocou em votação
simbólica as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 29 e 30 de março de 2022,
sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. A presidente
solicitou a dispensadas leituras das matérias constantes no Expediente exceto a
Mensagem e o respectivo Projeto de Lei, sendo aprovado pelos vereadores
presentes. Após a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei, a presidente em
exercício justificou a ausência do vereador José Maurício por motivo de doença e
do vereador Cássio Reis que está com seu filho dependendo de cuidados
médicos. Em seguida o primeiro-secretário em exercício realizou o sorteio dos
oradores: Rildo Barcelos, Simone Flores, Janderson, Fábio Castro e Ailson
Barreto. Matérias do Expediente: Mensagem nº 018/2022 ao Projeto de Lei nº
035/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera o artigo 14 da Lei
Complementar nº 006/2019. Ofício nº 074/2022 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ nº 011/2022, que encaminhou a Indicação
nº 007/2022 de autoria do vereador Jocemar Batista. Ofício nº 075/2022 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ nº 038/2022,
que encaminhou a Indicação nº 027/2022 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Indicação nº 077/2022 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Possibilidade da compra de dois (02) veículos micro-ônibus, para melhor
atendimento aos usuários na área da saúde. Indicação nº 078/2022 de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de
enviar a esta Edilidade, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 814 de 15 de
maio de 2004, visando fixar o valor da bolsa de estágio previsto na referida
norma, atualizando-o. Indicação nº 079/2022 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indicação para instalação de câmeras de monitoramento nas
praças do município de Quissamã. Indicação nº 080/2022 de autoria do vereador
Rildo Barcelos. Assunto: Indicação solicitando a instalação de manilhas, na Rua
José Mathias enfrente ao nº 175 no bairro Santa Catarina, para o escoamento das
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
águas pluviais e esgoto. Indicação nº 081/2022 de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de implantação da Feira Itinerante na praça de Barra do Furado.
Indicação nº 082/2022 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Indica
a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de construir
um varandão em torno do quiosque do Parque Aquático. Ofício nº 005/2022 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Ao Tenente-coronel Vinícius
Carvalho da Silva, Comandante do 32º Batalhão da PM, solicita que viabilize
maior e mais efetiva atuação policial no município de Quissamã, em especial a
reabertura do destacamento de Policiamento Ostensivo do Distrito de Barra do
Furado. Tal pedido justifica-se pelas recorrentes ocorrências de crimes hediondos
nesta localidade. Ofício nº 015/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Ofício solicitando a limpeza do terreno baldio, na rua José Matias no
bairro Santa Catarina. Ofício nº 016/2022 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Ofício solicitando a implantação de projetos de incentivo ao esporte,
para a população, como aulas de esportes e atividades físicas na quadra
esportiva no bairro do Sítio Quissamã. Ofício nº 017/2022 de autoria do vereador
Rildo Barcelos. Assunto: Ofício solicitando a limpeza e poda de árvores da
Estrada do Meio, esquina com a Estrada de Canto de Santo Antônio na localidade
de Canto de Santo Antônio. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos e iniciou defendendo as
suas Indicações e Ofícios, buscando melhorias para nossa cidade, tendo em vista
que está é a nossa profissão, sempre acionando o Executivo e as secretarias.
Pediu aos colegas vereadores da base, que juntos elaborem um Projeto de Lei,
pois são oito pessoas pensando para melhorias em Santa Catarina, pois este
bairro tem muitos terrenos baldios cheio de mato, oportunizando a proliferação de
cobras, ratos e outros bichos, onde as pessoas compram os terrenos e não
cuidam. Está solicitando a limpeza desses terrenos, porque as pessoas que
moram entorno desses terrenos, não são obrigados a conviver com isso. Aparteou
o vereador Fábio Castro e disse que esse Projeto de Lei é muito plausível, porque
os vereadores deveriam elaborar uma melhor maneira do proprietário do terreno
mantê-lo limpo e não comprar um terreno no município e deixar abandonado, até
porque o IPTU é obrigatório e deve ser pago através da identificação do
proprietário, nós temos que vê, como que abordaremos essa pessoa, para que
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
possam cercar e manter este terreno sem água e sem mato, para não proliferar o
mosquito da dengue e acredita que esse Projeto é de grande valia. O vereador
Rildo Barcelos relatou que fez também um Ofício pedindo uma limpeza, onde liga
a estrada do Meio ao Horto Municipal, porque o mato está cobrindo a estrada e
fez este pedido pessoalmente ao Mateus da União Norte, na secretaria de obras.
Pediu também a implantação de uma escolinha na quadra do Sítio Quissamã, que
foi inaugurada recentemente e tem um conhecido dando aula para algumas
crianças por conta própria e solicitou ao Executivo e a secretaria de esporte, que
olhe esse pedido com carinho. Solicitou que dentro das possibilidades, se instale
câmeras próximas e dentro dos campos de futebol society, para que possa cobrar
e punir esse vandalismo, evitando a destruição do patrimônio que é do povo. O
referido vereador justificou a sua ausência na Sessão Ordinária de amanhã, dia
06 de abril, pois tem uma consulta médica e desejou uma boa tarde a todos. Com
a palavra a vereadora Simone Flores, comentando sobre a Indicação de sua
autoria referente ao bairro Beira de Lagoa, referente ao capeamento asfáltico,
calcetamento e calcetamento na estrada que liga Beira de Lagoa ao Bacurau.
Enquanto vereadora pôde apresentar estas ações neste bairro e foi acompanhada
pelo vereador José Maurício, que também fez a Indicação desses recapeamentos
do asfalto, que traz um retorno imediato para a população. Está acontecendo a
urbanização do bairro Caxias, que tem duas fases; a primeira fase abrange a Rua
Jerônimo Paula e parte da Rua Augusto de Carvalho, até a Rua José Saturnino e
a 12 de Setembro, a qual já foi feito a drenagem dessas ruas e o bairro será
remodelado, onde já iniciou a obra do meio-fio e calçadas, para posteriormente
colocar o asfalto. Informou que a fase dois, no bairro Caxias, ainda não foi
licitado, mas será licitado ainda neste governo o restante das ruas no referido
bairro. Explanou que está acontecendo hoje uma licitação importante, com
relação a urbanização, com asfaltamento para o bairro Piteiras. A vereadora
Simone Flores, apresentou uma Indicação sobre a bolsa de estágio, porque no
município já existe uma Lei Municipal nº 814/2004, do ex-prefeito Octávio
carneiro, que previa uma bolsa para os universitários. Para existir o estágio
supervisionado, precisa ter um convênio do município com a universidade e com
a prática, os alunos possam colaborar com os seus conhecimentos no município
em diversas repartições e solicitou a secretaria de administração, que analise com
carinho e atenção esta Indicação, porque visa facilitar o estágio para os
quissamaenses. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e justificou sua
ausência nas últimas Sessões, por motivo de saúde, assim como o colega José
Maurício, que está com uma virose, que está circulando no município. Agradeceu
aos colegas vereadores que sempre estavam ligando, informando dos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
acontecimentos da Casa, porém estava acompanhando através do Facebook.
Agradeceu aos colegas vereadores pelas Indicações, que são importantes para o
nosso município e defendeu a Indicação de sua autoria, onde solicita a senhora
prefeita Maria de Fátima, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de construir varadão em torno do quiosque do parque aquático, para
que as pessoas que ali frequentam, não fiquem expostos ao sol e chuva.
Lamentou os últimos acontecimentos nessa Casa, onde o colega vereador Ailson
Barreto vem passando por problemas, mas Deus vem abençoando e o citado
vereador tomou medidas corretas em fazer a ocorrência. Ressaltou que
acompanhou a visita da prefeita Fátima nas obras do bairro de Caxias e disse que
os trabalhadores daquela obra estão bem empenhados em fazer o melhor para o
nosso município, tendo em vista que não é uma obra simples, devido ser
subterrânea e parabenizou ao secretário de obras Junio Selem. O vereador
Janderson Chagas lamentou a atitude dos parlamentares da oposição, os quais
na sua opinião vem se posicionando de maneira muito ruim, tanto para o nosso
município e até mesmo entre os colegas da base. Disse que seu gabinete e este
vereador, estará sempre trabalhando em prol do nosso município. Ressaltou que
os vereadores da base aliada, vê e observam tudo o que está acontecendo no
nosso município. Infelizmente temos três vereadores da oposição que não
querem o melhor para o município. Continuará do lado que escolheu para
trabalhar e apoiará a prefeita Fátima, o Executivo, trazendo tudo o que for melhor
para o município, para que ele se desenvolva ainda mais. Com a palavra, o
vereador Fábio Castro e iniciou defendeu a Indicação de sua autoria, que fez na
semana passada verbalmente e hoje está oficializando, que é a Indicação da
compra de dois veículos para o transporte e leu a Indicação. Disse que está
pedindo esses dois micro-ônibus, para melhor atender a secretária de saúde e
justificou o motivo desses micro-ônibus. O vereador Fábio Castro citou a
quantidade de pessoas que foram transportadas para outros municípios para
fazerem exames, consultas e procedimentos fora do município, que foi
demonstrado na Audiência do 3º Quadrimestre de 2021, que somou um total de
oito mil, trezentos e trinta e dois (8.332) pessoas e na última Audiência Pública, foi
apresentado um total de cem mil, trezentos e quatro (100.304) pessoas, que
fizeram exames nos últimos quatro (04) meses de 2021. Ressaltou a questão do
que se falam sobre a falta de remédio. Disse que tiveram o atraso do processo,
mas o fato que viu nessa Audiência, o qual esse vereador faz parte da Comissão
e ficou espantado do total de receitas que foram atendidas no 3º quadrimestre de
2021 pela central de atendimento: vinte mil, duzentos e quarenta e seis (20.246)
receitas foram entregues nas mãos das pessoas que dependem de remédio. O
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereador Fábio Castro chamou a atenção de todos para que avaliar e analisar. A
medicação recebida do Ministério da Saúde, para os programas de saúde, foi
num total de trinta e três mil, novecentos e cinquenta e nove (33.959)
medicamentos, que vieram para atender a população. Finalizou sua fala
agradecendo a Deus por mais essa oportunidade e desejou uma boa tarde a
todos. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto, iniciando sua fala agradecendo
as palavras, o carinho e o acolhimento das pessoas, pelo acontecido na última
Sessão. Ficou muito fragilizado, porque entende que as pessoas que mentem,
poderão ser agredidas, mas nunca imaginou que fosse ser agredido por falar e
defender a verdade e é isso o seu papel nesta Casa. Ressaltou que desta terra
não levamos nada e faz questão que sua duas filhas tenham orgulho e não se
envergonhem desse pai. Parabenizou a diretora Ana Alice, pela passagem do seu
aniversário natalício. Aparteou o vereador Jocemar Batista, parabenizando a
senhora Ana Alice e desejou que Deus continue abençoando-a. O vereador Ailson
Barreto, defendeu sua Indicação mencionando a feira itinerante em alguns
bairros, incentivando os pequenos agricultores e também na feira ter a
participação dos artesãos com seus trabalhos artesanais e deseja que o
secretário de agricultura estude esta possibilidade de implementação desta feira.
O referido vereador incentivou a população para se vacinar contra a gripe, porque
já encontra-se no município muitas pessoas gripadas. Elogiou a Creche Rachel
Francisca, que está completando 30 anos de existência e está sendo reformada;
uma creche de qualidade, que tem recebido vários elogios. Nesta quarta-feira dia
06/04 acontecerá a Terceira Caminhada de Conscientização do Autismo e
convidou a todos para prestigiar a caminhada, com os profissionais da educação
inclusiva, onde temos a escola Miguel Ângelo como referência para outros
municípios, que solicitam o material didático para ser utilizar em outras escolas. A
presidente interina Simone Flores, lamentou a instabilidade do sinal da internet e
parabenizou a cada vereador presente no Plenário pelas suas Indicações
apresentadas e disse que é com esse tipo de trabalho integrado do Legislativo
com o Executivo que Quissamã avança. Quissamã não avança pelo grito, pelo
resmungo, pela indignação politiqueira; mas sim com trabalho, articulações,
parcerias e com compromisso de homens e mulheres públicas, que quiseram está
neste lugar. Por não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Quissamã, 05 de abril de 2022.
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente em exercício
FÁBIO CASTRO DA COSTA
Primeiro-Secretário em exercício