Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça o sorteio dos oradores: Simone Flores, Fábio Castro, Janderson Chagas,
Ailson Barreto, Leone Cordeiro e Alexandra Moreira. Matérias do Expediente:
Indicação nº 073/2022 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: O
vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente,
estude a possibilidade de levar iluminação na estrada do melo. Indicação nº
083/2022 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de oferecer
Curso de Formação Profissional para a Atuação Educacional com Pessoas, com
Transtorno do Espectro do Autismo. Indicação nº 084/2022 de autoria do vereador
Jocemar Batista. Assunto: Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a
possibilidade de “Criar o Programa de Incentivo à Piscicultura”. Ofício nº 007/2022
de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Ofício solicitando ao
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca a poda das árvores na Casa
Museu Quissamã. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando
os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e
os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra a vereadora Simone Flores e relatou que fez uma Indicação para a
reforma do parque de exposição e está acompanhando, junto ao Executivo, o
andamento dessa solicitação e foi informada que essa reforma acontecerá pela
secretaria de agricultura e o projeto está em andamento. Comentou sobre a sua
Indicação, para a reforma do parque aquático municipal, que é um importante
espaço de lazer, onde acontece ótimas atividades físicas. Ressaltou a importância
da reforma do estádio. A vereadora explanou que está trabalhando na sua
Indicação, referente a Escola de Governo, junto ao Executivo, para que aconteça.
Explicou que a Escola de Governo, é um importante setor de capacitação e
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qualificação, para os servidores públicos municipais, comissionados e todos
aqueles que fazem a administração pública funcionar. Alegou que toda
capacitação da Prefeitura, será feita pela Escola de Governo, onde essa Escola
tem convênio com outras Escolas, com a Escola do Tribunal de Contas do Estado
e muitos cursos são online. Afirmou que é importante uma Escola dessa na
Prefeitura, para a qualificação não ser um evento e sim uma educação
continuada, através de um cronograma. Essa qualificação é um instrumento, para
fazer com que as pessoas sejam capacitadas e possam prestar um serviço cada
dia melhor, para a administração pública. Destacou a importância de implementar
uma Escola Legislativa na Câmara e citou que esteve com o presidente da
Câmara de São João da Barra, que também está implementando essa Escola,
que é um instrumento de capacitação e qualificação dos servidores da Câmara.
Informou que esteve com o professor doutor Elias, que é o presidente da AEL
(Associação das Escolas Legislativas) do Estado do Rio de Janeiro e o mesmo
disse que através de uma Resolução, automaticamente a Câmara pode ofertar os
cursos para os servidores, em relação a capacitação em licitações e a questão do
português instrumental e técnicas de direito administrativo. A vereadora Simone
Flores abordou a questão da Quissatur e disse que a Câmara de Quissamã não
está parada em relação a essa situação, embora o problema não seja somente de
Quissamã, visto que já fizeram Audiência Pública e citou que os quatro (ônibus),
que foram para São João da Barra, também apresentam problemas, assim como
Carapebus. Expôs que fez um documento, com todos os relatos da Ata da
Audiência e ingressou no Ministério Público da Tutela Coletiva, assim como o
vereador Ailson Barreto; além disso sinalizou a presidência de direitos do
consumidor e de transporte da ALERJ e semana passada, a vice-presidente da
comissão de transporte, deputada enfermeira Rejane, teve uma reunião com o
presidente do DETRO, porque o presidente do DETRO assina um documento,
que é feito aqui, sobre a inspeção, mas não é ele que faz a inspeção, então
alguém faz o relatório e ele assina; a deputada enfermeira Rejane, levará essa
Ata e o relato do que está acontecendo. Os vereadores estão fazendo um
movimento, juntando as Câmaras interessadas, onde já conversaram com a
Câmara de São João da Barra e de Conceição de Macabu e em breve
conversarão com a Câmara de Carapebus, no intuito de juntar todas essas forças,
para resolver de forma definitiva, o problema da QUISSATUR. Com a palavra, o
vereador Fábio Castro e iniciou sua pauta falando sobre a Indicação feita com a
participação da vereadora Simone Flores, que é o calcetamento do bairro Piteiras,
onde será realizado o asfalto, a drenagem e a área de esgoto. Como já foi
morador do bairro, quer acrescentar uma demanda para o secretário, junto a
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empresa que ganhar a licitação, a situação do esgoto que passa de uma casa a
outra e quando chove aquele esgoto cresce muito e acaba entrando na casa dos
moradores, devido não ter o escoamento das águas. E outra Indicação é a
realização das calçadas em todo o bairro de Piteiras; com essas Indicações o
bairro terá uma nova aparência e ajudará muito a população. Falou que foi
marcada a licitação para dia 25/04/ 2022 da OBS da Penha, que foi uma
Indicação também da vereadora Simone Flores, onde farão um posto de saúde,
para atender toda a população da Penha, tem certeza que com isso a população
será bem assistida, com o posto de saúde na porta de casa. Relatou sobre a
visita da dona Marli Moreira, fundadora do CAIQ, ao lado da creche e hoje atende
a população doando enxoval, roupinhas para crianças, desde 1979, atendendo já
a terceira geração e pede para quem puder, fazer uma doação para o CAIQ, pois
existem muitas famílias que precisam de ajuda e recorrem ao CAIQ. Ela se
encontra no CAIQ, todas as terças-feiras, para atender e quem quiser conhecer o
CAIQ e fazer suas doações, pede o apoio de todos os vereadores e de toda a
população. Sobre a Indicação do calcetamento de duas (02) ruas no bairro
Flecheira, onde esteve na semana passada e foi solicitado a troca das lâmpadas
e redutor de velocidade, para atender aquela população e daqui há quinze (15)
dias colocaremos braços de luz no local que mais precisa de iluminação e o
calcetamento para atender as duas (02) ruas, para dar um conforto melhor para
aquela população. Agradeceu a todos pela oportunidade. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e iniciou agradecendo ao Executivo, por está
atendendo uma Indicação de sua autoria, onde está colocando a iluminação na
Estrada do Melo, que está bastante escura e os moradores estão reclamando
bastante e reforçou ao Executivo, que faça a colocação dessa iluminação naquela
localidade. Informou que na próxima semana, fará uma Indicação junto a
secretaria de Segurança Pública do Estado, no sentido de estar nos ajudando, ou
seja, pedir Segurança Presente do governo do Estado, tendo em vista que já
temos o PROEIS, que é um convênio da prefeitura com o Governo do Estado e a
Segurança Presente, já é um trabalho ligado diretamente com o Governo do
Estado, onde os policiais de folga podem prestar serviço nos municípios do
Estado do Rio. Sabemos que temos em Barra do Furado o DPO, que foi reativado
e trabalham em conjunto com a polícia militar e a guarda municipal, mas
infelizmente o efetivo da polícia militar, cada dia diminui e as vezes o DPO fica
somente com guarda municipal. Parabenizou a guarnição da guarda municipal,
que nos horários de saída e chagada dos ônibus da faculdade, estão nas ruas,
trazendo segurança aos estudantes; um pedido dos estudantes e pais de alunos
ao secretário Arquejada e está sendo atendido. Também agradeceu ao tenente-
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coronel Vinícius, pelo apoio e suporte ao nosso município, o qual vem fazendo
algumas operações que terminaram em prisões. As guarnições da polícia militar
vem trabalhando com a chegada do tenente-coronel Vinícius, junto ao
subcomandante Furtado, ajudando bastante e brevemente o referido vereador
estará no 32º Batalhão, fazendo uma reunião, para que possamos, junto com as
guarnições da secretaria de segurança pública, trazer um carnaval de paz e
tranquilidade. Com a palavra, o vereador Ailson Barreto e iniciou defendendo a
sua Indicação, onde solicita ao Poder Executivo e a secretaria competente, que
estude a possibilidade de oferecer curso de formação profissional, para atuação
de formação educacional, com pessoas, com transtorno do Espectro do Autismo.
O vereador Ailson Barreto, disse que é uma síndrome de comportamento, com
sinais que são percebidos desde a primeira infância e sabemos que não tem cura,
porém o pai a mãe podem trabalhar, para que ele interaja com a sociedade. Pediu
ao secretário de obras, que estude a possibilidade de providenciar a poda das
árvores na Casa Museu, tendo em vista que temos recebido turistas. Parabenizou
a secretaria de educação, pela caminhada ao autismo e o vereador participou e
entende que temos que continuar fazendo esse momento de reflexão. Abordou a
pauta sobre a questão da QUISSATUR e que o mesmo foi um dos vereadores a
usar o transporte público coletivo e abordar essa questão, no entanto hoje é pauta
que não lhe pertence mais, pertence a todos os edis e aos outros municípios
como: Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã e São João da Barra. Na
sua opinião, com certeza isso não vai terminar em nada, pois já passaram por
todos os trâmites que deveriam. Reforçou o pedido de uma Audiência Pública,
referente a ENEL e gostaria de debater essa pauta nessa Casa, porque realmente
não deve continuar como está. Disse que na semana passada, falou sobre a
escola Miguel Ângelo e dos vinte (20) anos de funcionamento da referida escola,
porém a escola Semente do Futuro e Miguel Ângelo, foram construídas de
madeiras e existe um documento dizendo que essas escolas hoje não podem ser
de madeira. Então essas escolas já estão no processo do próximo bloco de obras,
para ser construída uma outra escola. O Miguel Ângelo por exemplo, onde era a
quadra será as salas de aulas e onde são as salas de aula, será a quadra coberta
e citou as salas que serão construídas. Falou dos avanços que as escolas
públicas municipais oferecem como: Centrinho, espaço de apoio pedagógico e
outros e fica orgulhoso, quando fala que em Quissamã a nossa educação é a
pioneira dentro da prática da inclusão. Finalizou sua fala informando que só em
obras foram trinta milhões de reais (R$30.000.000,00). Com a palavra, o vereador
Leone Cordeiro e iniciou sua fala justificando sua ausência na Sessão de ontem,
devido está numa agenda no Rio de Janeiro, com o deputado estadual e federal e
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também com o prefeito Washington Reis; um parceiro do município, que tem
acolhido Quissamã com carinho. Explanou que sempre defendeu a educação por
conta dos excelentes funcionários e professores, que se dedicam a ensinar, mas
tem que trazer as reivindicações dos pais, pois tem recebido bastante ligações e
fatos que comprovam o que está acontecendo e sinalizou que no trasporte
escolar, tem crianças sentadas que é o correto, mas várias crianças em pé,
causando um grande trastorno. Tem noção do perigo e se o motorista precisar
frear rapidamente, o que pode acontecer com as crianças? Sobre o calcetamento,
é uma obra importante e de necessidade, mas a construção precisa ser finalizada,
principalmente a noite e no trecho que tem crianças brincando, no entanto não
está contra a obra e sim a favor da segurança, enquanto a obra estiver em
execução. Cobrou ao Executivo sobre a compra de uma moto para a entrega de
medicamentos e insumos para acamados. Esse Projeto foi concluído e comprado
a moto, mas este vereador não ouviu nenhum relato que foi entregue
medicamentos em algumas residências, então não adianta aprovar Leis e não
executar e perguntou: por onde anda está moto, se nunca fizeram nenhuma
entrega? O vereador Leone Cordeiro, ressaltou que as pessoas se atrapalham
nas mentiras e vimos na semana passada, que o parlamentar da base do governo
foi na prefeitura, que com menos de 24 horas pegou o documento e trouxe para o
Plenário e expôs a família, então para que fantasiar para a população que precisa
fazer Requerimento. Quem mente se atrapalha nas mentiras e com muita
tranquilidade fala que é contra Requerimento e foi provado agora, porque saíram
do Plenário foram para a prefeitura e pegaram documentos sigilosos com menos
de 24 horas. O referido vereador disse que quando erra assume seu erro, como
fala que errou apoiando esse Governo, que estava no mesmo palanque, que fez
discursos, pedindo votos para este governo, só que quando o governo mudou a
conduta, não é obrigado a ficar no governo. Estão fazendo vídeos de sua fala em
época de campanha e hoje chama este vereador e o presidente desta Casa de
judas? Este vereador e o presidente desta Casa ajudamos a eleger e reeleger
esta prefeita, então sou judas por não concordar com a conduta desse atual
governo? Esse governo que é do Egito do Faraó, que persegue os Hebreus,
portanto tem noção do que é ser Judas? Este vereador não ficou no conforto, com
seus amiguinhos empregados, então reflitam quem é Judas. O vereador Leone
Cordeiro finalizou sua fala, agradecendo aos organizadores do evento do
Machado, com a festa do laço e cavalgada e foi um excelente evento, mesmo
acontecendo vários áudios que quem fosse seria exonerado, estaria na rua, no
entanto não pode afirmar que a prefeita fez isso, mas pode afirmar que a prefeita
tem perfil para fazer isso, por isso entende as pessoas e as pessoas conhecem a
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prefeita que tem. O vereador Leone Cordeiro cedeu um minuto de sua fala para o
vereador Ailson Barreto se manifestar e se defender. O vereador Ailson Barreto
disse que não foi tão fácil assim. Este Plenário de certa forma foi fragilizado e aos
gritos dizendo que o vereador dessa Casa estava mentindo. O vereador
relembrou sua fala na Sessão passada, dizendo que de dezembro para trás, não
estão devendo nada. Pode acontecer de alguém não ter pago novembro e só
entregou em janeiro e isso não pode acontecer, porque existe os trâmites legais.
Veio uma pessoa nesse Plenário dizendo que este vereador é mentiroso e a noite
houve exaltação da ação que foi infeliz. Com a palavra, a vereadora Alexandra
Moreira e iniciou sua pauta entregando a justificativa da sua ausência na Sessão
de ontem. Parabenizou o trabalho de Marli Moreira e a todas as mulheres que
dedicam seu tempo trabalhando no CAIQ e hoje a senhora Marli Moreira veio a
esta Casa pedir ajuda para o CAIQ. Destacou e citou o valor da arrecadação no
município. Mencionou que foi deflagada uma licitação, para fazer o projeto em
Machadinha e a licitação foi lançada no valor de cento e dezesseis mil reais
(R$116.000,00), onde já deu deserto uma vez e chamou a atenção para o valor
ínfimo desse projeto. Disse que a prefeitura está fazendo essa ação para cumprir
e justificar perante o Ministério Público, porque este órgão entrou com uma ação
pedindo indenização para a prefeitura, pelo abandono de Machadinha. Lembrou a
população que a prefeita pagou um projeto de um balneário na Lagoa Feia, que
não saiu do papel, mas a empresa do menino prodígio recebeu. A vereadora
Alexandra Moreira fez da sua voz, as de muitos pais e avós das crianças que
fazem o uso do projeto de equoterapia, que está paralisado, sem estrutura e sem
equipe, mas no dia 25 de fevereiro de 2021, publicaram na página oficial da
prefeitura, que foram para Brasília e conseguiram Emenda de trezentos mil reais
(R$300.000,00), para a construção do centro de equoterapia. Lembra a prefeita
que mais uma vez os funcionarias da saúde estão sem gozar das férias, sem
receber as verbas rescisórias e a vereadora pediu para que paguem, porque
estes profissionais trabalharam. A citada vereadora informou que enviou um Ofício
para o 32º Batalhão e o coronel Vinícius, que está a frente do comando do
Batalhão, esteve em sua residência e foi entregue em mãos o Ofício, solicitando a
retomada do policiamento, com policias militar em Barra do Furado. Afirmou que
falta exame, insumo e todos sabem. Foi feito um relato neste Plenário sobre os
números de atendimentos e é justamente isto que a operação Dama De Espada
está investigando. Este número vultuoso de atendimento no papel e o serviço não
sendo prestado na ponta. Disse que nos seus apontamentos, só hoje, foi
publicado mais de sete milhões de reais (R$7.000.000,00), em compra de insumo,
laboratório, tudo para a saúde, ou seja, no papel existe e é assim que está indo os
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milhões da prefeitura de Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira fez suas
colocações sobre um tema, que repercutiu no município, onde dois vereadores
foram para a delegacia gravar vídeo, falando na Sessão, indo para programa de
auditório, falar sobre o assunto. A senhora Jocélia está no Plenário e não pode se
manifestar, mas esta vereadora pode se manifestar e relatou que a senhora
Jocélia esteve nesta Casa, porque o vereador Leone fez uma cobrança, para que
pagasse as bolsas de estudo e foi dito neste Plenário que era mentira, que não
tinha nada em atraso e que bastava entregar o comprovante de pagamento que
era ressarcido. A senhora Jocélia veio nessa Casa falar a verdade, só que no dia
seguinte na Sessão, o vereador diante daquele entrevero, onde o presidente fez a
justa advertência, que ninguém do povo pode se manifestar. O vereador retomou
o assunto e afirmou que a secretaria não estava devendo bolsa de estudo
atrasada, o caso desta aluna, com exemplo, que a mãe veio nesta Casa, gritando,
achando que vai nos amedrontar e a vereadora Alexandra Moreira leu um trecho
da fala do vereador. A mãe ao ouvir a Sessão veio a esta Casa e disse: fake
news, eu!! A vereadora Alexandra Moreira disse que viu a imagem do Plenário,
pelo circuito interno e essa mãe não passou da corda, ela se quer tocou em
qualquer pessoa, não fez contato com ninguém, a senhora Jocélia como o
vereador, acintosamente, pois o dedo enriste e fez o enfrentamento, pois estes
vereadores foram para a sede policial fazer o registro de ocorrência de crime de
tentativa de lesão corporal. A vereadora ressaltou que tem mais de vinte e cinco
(25) anos de advocacia e nunca viu tentativa de lesão corporal, mas eles
conseguiram fazer a ocorrência. A vereadora perguntou: quem são essas pessoas
que fazem como a prefeita, porque a prefeita gosta de processar os cidadãos que
se manifestam. A referida vereadora disse para Jocélia, que esta Casa é do povo
e tem o direito de está neste Plenário e se você não pode falar, esta vereadora
pode e ninguém vai ser intimado com registro de ocorrências, com tentativa de
intimidação de processo. A vereadora Alexandra Moreira, quer que o Ministério
Público saiba e investigue sobretudo, como foi conseguido, em menos de 24
horas, sem ser pela Lei de acesso à informação, documentos pessoais, que foi
pedido para ser publicado em rede social. Alegou que cometeram o crime de
denunciação caluniosa, porque para movimentar a polícia e o judiciário e fazer um
registro de ocorrência de um crime, a pessoa tem que ter muita certeza do que
está afirmando, porque se não reverte, é muito pior que uma lesão corporal, é
uma denunciação caluniosa praticada por um agente público. Esta vereadora que
vos fala, sente vergonha alheia, porque está nesta Casa há seis (06) anos, já fez
vários enfrentamentos e jamais saiu dessa Casa para processar um cidadão, que
vem nesta Casa se manifestar, porque esta vereadora fala a verdade, tem
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argumentos e essas pessoas na falta de argumentos, atacam o argumentador,
mais isto não vai acontecer enquanto esta parlamentar estiver nesta Casa. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão o regime de
urgência especial, solicitado na Mensagem nº 015/2022 ao Projeto de Lei nº
030/2022 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito
suplementar, na importância de quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais
(R$15.494,00). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem a votação
nominal, sendo aprovada por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno
único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do
Parecer da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 030/2022, sendo aprovada. O presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei. A vereadora Alexandra Moreira comentou
que trata-se de uma complementação, que visa dar consecução a uma Emenda
Parlamentar, onde uma das Emendas é do deputado federal Cristino Áureo, que
destina quinhentos e setenta e três mil reais (R$573.000,00), para a compra de
um caminhão caçamba, visto que a citada vereadora e o vereador Rildo Barcelos,
pediram essa Emenda ao referido deputado, para ser utilizado na secretaria de
agricultura. Além da Emenda de seiscentos e quatorze mil reais (R$614.000,00),
para adquirir uma colhedora e recolhedora de grãos, uma carreta para transbordo
de grãos e um trator, para secretaria de agricultura. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 030/2022 a votação nominal, sendo
aprovada por oito (08) votos a favor e três (03) ausentes em turno único. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
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Quissamã, 06 de abril de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário