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materia nº 59/2022

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaITEM 64 - Declaração.
native_id4934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-13 Proposição lida no expediente — PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE.
2022-04-13 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa na leitura.

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
DECLARAÇÃO
ITEM - 64
Declaramos, para os devidos fins, que o equacionamento do
déficit atuarial é realizado por meio de aporte mensal de recursos,
cujo Plano de Amortização por Aporte Financeiro foi publicado nos
Decretos 2843/2020, 3194/21 e 3275/2021, cópias anexas.
Quissamã, 25 de março de 2022.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA
República Faderativo de Brasil - Estuda to Rio fe Jaxcica
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cande de Araruania, 425 - Quissamã RI -
DECRETO Nº 2843/2020 EM 29 DE ABRIL DE 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais e em
observância ao artigo 38 da Lei Municipal nº 1.880/19,
RESOLVE:
Art.1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro, para fins de custeio do
Instituto de Previdência do Município de Quissamá-iPMQ, conforme anexo I
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de abril de 2020.
MARIA DE FÁ HECO
Prefeita
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em E ) 1094 | 2090
Edição; ÃO SA
Assinatura
Lugiana Silva dos Santos
Ghordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matricula: 6650
2019
-R$ 12.671.302,70
-R$11.763.168,63
-R$ 6.112.142,42
R$ 0,00
AVOT
R$ 4.107.529,47
R$ 4.349.052,20
R$ 4.604.778,47
R$ 4.875.537,32
R$ 5.162.218,92
R$5787.143,93
R$ 6.127.427,99
R$ 6.487.720,78
R$ 6.809.198,74
R$ 7.273.107,82
R$ 7.700.768,35
R$ 6.153.571,41
R$ 8.633.001,41
R$ 9.140.621,89
R$ 9.678.090,46
R$ 10.247.162,18
R$ 10.849.695,31
R$ 11.487.657,40
R$ 12.163.131,65
R$ 12.878.323,80
R$ 13.635.569,24
OD uai |
R$ 14.437.340,71
R$ 15.286.256,34
2041 IES |
R$ 16.185.088,21
R$ 17.136.771,40
R$ 18,144.413,58
R$ 49.241.305,07
R$ 20.340.929.,81
R$ 21.536.976.49
Anexo 1
Mo | Amortização Juros
A
R$ 16.899.080,95
R$ 17.644.752,95
R$18.336.427,26
R$ 18.695.821,24
R$ 18.695.921,24
R$ 18.454.298,50
R$ 18.198.574,24
R$ 17.927.813,38
R$ 17.016.206,78
R$ 16.675.922,71
R$ 16.315.629,95
R$ 15.934.151,97
R$ 15.530.243,08
R$ 15.102.584,35
R$ 14.170.349,29
R$ 13.662.728,81
R$ 13.125.260,24
R$ 12.556.188,52
R$ 11.953.655,39
R$ 11.315.693,30
R$ 10.640.219,05
R$ 9.925.026,91
R$ 9.167.781,47
R$ 7.517.094,36
R$ 6.618.262,49
R$ 5.066.579,30
R$ 4.658.937,18
R$ 3.592.045,63
R$ 1.266.374,22
2028 R$ 17.041.131,78
R$ 5.465.757,39 R$ 17.337.593,31
R$ 14.649,779,29 |
NOTE O
R$ 22.803.350,70
Prestação Anual
R$ 4.228.377,65
R$5. 881.584,32
R$ 12.224.284,84
R$ 48.695.821,24
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
[R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 8.366.010,00
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 22.803.350,70
R$ 317.956.143,49
Saldo
R$ 287. 409.529,74
R$ 300.080.832,43
R$ 311.844.001,07
R$ 317.956.143,49
R$ 313.848.614,02
R$ 309.499.561,82
R$ 304.894.785,35
R$ 300.019.248,03
R$ 294 857.029,11
R$ 289.291.271,72
R$ 283.604.127,79
R$ 277.476.699,80
R$ 270.988.979,05
R$ 264.119.780,31
R$ 256.846.672,69
R$ 249.145 906,34
R$ 240.992.334,93
R$ 232.359.333,52
R$ 223.218.711 63
R$ 213.540.621,17 |
R$ 203.293 458,99
R$ 192.443.763,87
R$ 180.956.106,27
R$ 168.792.974,82
RS 155.914.650,82
R$ 142.279.081,59
R$ 127 .841.740,88
R$ 112.555.484,54
R$ 96.370.396,33
R$ 79.233.624,93
R$ 61.089.211,37
R$ 41.877.908,30
R$ 21.536.978,49
R$ 0,00
RegthlicuTrderativa do Brasil Entucv sm Rio as Junciro
- Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã Rj.
DECRETO Nº 3194/2021 EM 04 DE AGOSTO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais e em
observância ao artigo 38 da Lei Municipal nº 1.880/19,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro para fins de
custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã — IPMQ, conforme Anexo l.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de agosto de 2021.
MARIA DE 0127) ACHECO
Prefeita
publicado no Jornal I
Diário Oficial de Quissamã
im 08, Of 805!
Edição: B! S$S
Assinatura
f
Republica Ss
Rua Conde de Araruanta, 425 - Quissamã
ANEXO | - DECRETO Nº 3194/2021
RJ
secrativa do Brosil Entes do Rio sc farrico
Prefeitura Municipal de Quissamã
2051
R$ 42.676.121,04
| Ano Amortização Juros Prestação | Saldo
2020 | le es | TT R$ 318895401,54 |
2021 | -R$11650.31200 | R$17475.46800 | R$ 5.825.156,00 R$ 330.545.713,54
2022 | -R$6.037.968,37 | R$ 18.113.905,10 R$ 12.075.936,73 R$ 336.583.681,91
“2023 | R$0,00 R$18.444.785,77 | R$ 18.444.785,77 R$336.583.68191 |
“2024 | R$ 4.662.855,85 R$ 18.444.785,77 R$ 23.107.641,62 R$ 331.920.826,06 |
2025 | R$4.918.380,35 R$ 18.189.261,27 R$ 23.107.641,62 R$ 327.002.445,71
2026 R$5.187907,59 | R$ 17.919.734,02 R$ 23.107.641,62 R$ 321.814.538,11
2027 R$ 5.472.204,93 i R$ 17.635.436,69 R$ 23.107.641,62 R$ 316.342.333,18
2028 R$ 5.772.081,76 R$17.335.559,86 | R$23.107.641,62 R$ 310.570.251,42
2029 | R$6.088.391,84 | R$ 17.019.249,78 R$ 23.107.641,62 R$ 304.481.859,58
2030 R$6.422035,71 | R$ 16.685.605,91 R$23107641,62 | R$298059.823,87 |
7031 | R$6773963,77 | R$ 1633367835 R$23.107.64162 | R$291285.860,59 |
[2032 | R$7.145.176,46 R$ 15.962.465,16 R$2310764162 | R$ 284.140.684,14
| 2083 | R$7.536.732,13 | R$15.570.90949 | R$23107641,62 | R$276.603.952,01
Em “R$7.949.745,05 | R$15.15789657 | R$23.107.64162 | R$ 268.654.206,96 | |
2035 | R5$8.385.391,08 R$ 14.722.250,54 R$ 23.107.641,62 R$ 260.268. 815, ss
[2036 | R$8.844.910,51 | R$ 14.262.731,11 R$ 23.107.641,62 R$ 251.423.905,37
- 2027 | R$932061161 | R$13778.030,01 R$ 23.107.641,62 R$ 242.094.293,76
[2038 R$9.840.87432 | R$ 13.266.767,30 R$ 23.107.641,62 R$ 232.253.4
| EE “| R$10.380.154,23 | R$12.727.487,39 | R$23.107.641,62 R$221873.265,21
|. 2040 R$ 10.948.986,69 | R$ 12.158.654,93 R$ 23.107.641,62 R$ 210.924.278,52
2041 gi R$11.548.99116 | R$11558.65046 | R$23107.641,62 | R$ 199.375.287,37 |
| 2042 nE R$1218187587 | R$10925.76575 | R$2310764162 | R$ 187.193.41149 |
2043 — R$ 42º 849. 242, 67 R$ 10.258.198,95 | R$ 23.107.641,62 | R$ 174.343.968,82
2044 | R$1355359213 | R$9.55404949 | R$2310764162 | R$ 160.790.376,70
2045 | R$14.296.32898 | R$8.811,312,64 R$23.107.641,62 | R$ 146.494.047,72
2046 | R$15079.767,80 R$ 8.027.873,81 R$ 23.107.641,62 R$ 131.414.279,91
2047 | R$ 15.906.139,08 R$ 7.201.502,54 R$ 23.107.641,62 R$ 115.508.140,83 |
2048 | R$ 16.777.795,50 R$ 6.329.846,12. R$ 23.107.641,62 R$98.730.345,33º |
2049 R$ 17.697.218,70 | R$ 5.410.422,92 RS 23.107.641,62 R$ 81.033.126,64
2050 R$18.667.026,28 | R$4.440.615,34 R$ 23.107.641,62 R$ 62.366.100,36 |
| R$19.689.979,32 | R$3.417.662,30 R$ 23.107.641,62
|
2053
R$ 2.338.651,43
R$ 23.107.641,62
R$ 21.907.130,85
R$ 1.200.510,77
R$23.107.641,62
R$ 0,00
|
cê
Republica Tederaciso do Bracil Entcanas Rivas Juncico
- Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruanta, 425 - Quissamã Ro
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES
PERIODICOS MENSAIS
Ano | Aporte
| 2021 I R$ 485.429,67
| 2022 R$ 1.006.328,06
2023 1 R$ 1.537.065,48
2024 R$ 1.925.636,80 |
2025 R$ 1.925.036,80 |
2026 R$ 1.925.636,80 |
| 2027 R$ 1.925.636,80
| 2028 R$ 1.925.636,80 |
| 2029 R$ 1.925.636,80
2030 R$ 1.925.636,80
2031 R$ 1.925.636,80
2032 R$ 1.925.626,80
2033 | R$ 1.925.636,80
2034 | R$ 1.925.636,80
2035 I R$ 1.925.636,80
TENER R$ 1.925.636,80
| 2037 [0 R$152565680
2038 | R$ 1.925.636,80
2040 L R$ 1.925.636,80 |
2041 R$ 1.925.636.80 |
| 2042 R$ 1.925.636,80
| 2043 R$ 1.925.636,80 7
| 2044 R$ 1.925.636,80 |
| 2045 R$ 1.925.636,80
2046 R$ 1.925.636,80
2047 R$ 1.925.636,80
2048 | R$ 1.925.636,80
2049 I R$ 1.925.636,80
2050 R$ 1.925.636,80
2051 R$ 1.925.636,80
| 2052 | R$ 1.925.636,80 ]
| 2053 | R$ 1.925.636,80
Ta
dio,
A Reyublica Foderatisudo Brasil. Entao do Kio de Janeiro
a ba Prefeitura Municipal de Quissamã
f q q " Rua Conde de Araruanta, 425 - Quissamã RJ. a
DECRETO Nº 3275/2021 EM, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Plano de Amortização por Aporte Financeiro para fins de custeio do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã — IPMQ,
conforme Anexo |.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quissamã, 19 de novembro de 2021.
MARIA DE FÃ PACHECO
Prefei
Publicado no Jornal j
Diário Oficial de Quissamã
im SO 1 A 12D3A
Edição: G8A
O SEER ARO Sou za
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
Republica Te
derurivu do Br
Rua Conde de Araruama, 425
- Quissamã RJ.
ANEXO | — perco Nº 3275/2021
Ano
|
sil. Entagvas Rio ac Jur
e Prefeitura Municipal de Quissamã
ico
Amortização Juros Prestação Saldo
[ 2020 Ao E A E Re meast os? |
2021 | -R$1164872551 | R$1747308827 | R$5.824.362,76 | R$330.500.701,23 |
| 2022 | -R$6037146,14 | R$1811143843 | R$12074292,28 | R$336.537.84737.
2023 R$ 0,00 R$ 18.442.27403 | R$1844227403 | R$336.537.847,37
2024 | R$466222088 | R$1844227403 | R$23.104494,92 | R$331.875.626,49
"2025 | R$491771059 | R$18.186.78433 | R$23.104494,02 | R$326.957915,91.
2026 | R$518720148 | R$17917208,79 | R$2310440492 | R$321770.71478 |
| "2027 | R$547145975 | R$1763303517 | R$2310440492 | R$ 316.299.255,03 |
| 2028 | R$577129574 | R$17.333199,17 | R$23104494,92 | R$310.527.959,29 |
| 2029 | R$608756275 R$1701693217 R$2310449492 | R$304.440.396,54
2030 | R$BADINGINO | R$1668333573 | R$23104404,92] | R$298,019.235,35
2031 | R$677304082 | R$1633145409. [R$23104 49405 | | R$291.246.194,53 |
| 2082 | R$7.14420346 R$1596029146 | R$2510449492 | R$284.10199107]
| 2033 | R$7.53570581 | R$15.508789,11 | R$23.104.494,92 R$ 276.506.205,26 |
20324 | R$794866249 | R$15.15583243 | R$23104494,92 | R$268.617622,78
2035 | R$8.38424919 | R$1472024573 | R$2310449492 | R$260.233.373,59 |
| 2036 Ê R$8.843706,05 | R$ 1426078887 | R$23104 40462 R$ 251.389.867,54.
| zo R$ 932834114 | | R$ 13.776.153,78 | R$ 23,104.404,92 | R$242,061.328,40 |
2038 | R$983955425 | R$1320496056 | | R$23 10449492 | R$23222179217
2009 | R$10.378:74071 | R$1272575421 | R$23104494,92 R$22184305146.
2040 | R$1004740570 | R$1215600022 | R$23.10440402 | R$210.805.555,76
2041 | R$1154741846 | R$11557076 45 | R$23 10449492 R$ 199.348.137,30 |
2042 | R$1218021000 | R$1092427792 | R$2310449492 | R$ 187167920, |
2043 | R$1284769289 | R$10.256.80203 | R$23.10449492 | R$174.320.227,42 |
| 2044 | R$13.55174646 | R$955274840 | R$2310449492
R$ 160.768.480,97
AA
RJ.
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã
| 2050 | R$1866448428 ||
2045 | R$14.29438216 | R$8.810.11275. | R$234 4.49:
2046 | R$1507771430 | R$802678061 | R$23104.494,92
2047 | R$15.903.97305 | R$720052187 | R$23.104494,92
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R$ 4.440.010,63
R$23.104.494,92 |
Republica Jodcratisa do Brasil -Entuos as Rin dc Jancico
Prefeitura Municipal de Quissamã
R$23.104.494,92 | R$ 146.474.098,80
| R$ 131.396.384,50 |
| R$115.492.411,45
“R$98.716.900,68
“R$81.022091,92 |
|
RS 62.357.607,64
| R$42.670.309,62 |
| R$21904. 14767 |
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| 2053 | R$21.90414763 | R$120034729 | R$23.104.494,92
“PLANO DE AMORTIZAÇÃO
PERIODICOS MENSAIS |
Ano ii iAporte —
mera rr ra re reerrerrrereereemmmmrem emana e |
2021 R$ 485.363,56 |
ro “R$1.006.194,02
Finas R$ 1.536.856,17
2025 R$ 1.925.374,58
2026 R$ 1.925.374,58
AEE O R$192537AD8
[2028 R$1.925.374,58 |
| 2029 “R$1925 374,58 |
20300 R$ 1.925.374,58
2031 | R$192537458
[2032 | R$192537458;
|
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| R$ 0,00 |
Republica Tederutiva do Brasil -Estravas Kin ac Juxcico
/- Prefeitura Municipal de Quissamã
Riva Conde de Araruama, 435 - Quissamã R$
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R$1.925.374,58 |
|
2040 | R$ 1.925.374,58
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R$ 1.925.374,58
20430 | R$ 1.925.374,58
2044 | R$1925.374,58
| 2045 | R$1s2637488º |
2046 | R$1.925.374,58
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2048 R$ 1.925.374,58
Ho aoag R$1.925.974,58
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2052 “R$ 1.925.374,58
2053 R$ 1.925.374,58
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