Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2022, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura do Expediente e
das Atas, sendo aprovada. Em questão de ordem, a vereadora Simone Flores, de
acordo com o artigo 117, fez um Requerimento verbal, para retirar de pauta, os
itens 13 e 14, referente aos Balancetes de despesas, plano de contas, balancete
financeiro e conciliação bancária do mês de janeiro de 2022 e balancete de
despesa, financeiro e plano de contas e conciliação bancaria do mês de
dezembro de 2021, por está ilegível, alguns saldos de conta estão cortados e
muitas divergências. Então gostaria que fosse disponibilizado, para melhor
visualização, porque está difícil fazer essa leitura. Pela ordem, a vereadora
Alexandra Moreira manifestou que não é a favor da retirada dos balancetes,
porque todo parlamentar tem acesso livre aos setores para verificar qualquer
inconformidade. A vereadora entregou ao presidente um Requerimento por
escrito, solicitando, diante da não leitura do Projeto de Lei Complementar nº
001/2022, que versa sobre a reformulação do Plano Diretor, que seja realizada a
Audiência Pública, com a presença da sociedade civil constituída, pois a própria
Lei, frisa a necessidade de promover a Audiência Pública no âmbito do Poder
Legislativo, para que possam discutir. A vereadora teve a oportunidade de ler a
Lei e existem várias inconformidades e gostaria que incluísse o Requerimento na
pauta de amanhã, para ser lido. O presidente perguntou se o Requerimento é
para fazer a Audiência Pública? E alegou que a Audiência Pública tem que ser
feita mesmo, vamos marcar a data e hoje o Plano Diretor está no Expediente para
a leitura. Em relação a retirada dos balancetes, o trâmite é passar pelo Plenário,
pois todas as informações estão no site, isso é público. A vereadora Simone
Flores reforçou sua solicitação, através do Requerimento verbal, para retirar da
pauta os itens 13 e 14, que não conste nessa pauta. O presidente expôs que isso
não será votado, só passa pelo Plenário, para dar publicidade e vai para o site,
então está retirado, é indiferente, não altera em nada. Colocou em votação
simbólica as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de abril de 2022,
sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Pela ordem, o
vereador José Maurício justificou a sua ausência, devido uma forte virose seguida
de sinusite aguda. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça o sorteio
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dos oradores: Simone Flores, Fábio Castro, Ailson Barreto, Janderson Chagas,
Alexandra Moreira, José Maurício, Márcio Pessanha e Cássio Reis. Matérias do
Expediente: Mensagem nº 005/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Plano Diretor. Mensagem nº 019/2022,
que solicita regime de urgência especial, ao Projeto de Lei nº 036/2022 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências na importância de R$2.564.045,44 (dois
milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e quarenta e
quatro centavos). Ofício nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Ofício nº 013/2022 – Gabinete da prefeita. Ofício nº 077/2022 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 085/2022 em resposta ao Ofício nº 014/2022 –
encaminhada através da Indicação nº 010/2022, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Ofício nº 078/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Solicitação
de devolução da Mensagem nº 017/2022, que encaminhou o Projeto de Lei, que
altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1483/2015, que cria o Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMADES. Projeto de Lei nº
037/2022 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre a
denominação do Centro de Imagens de Quissamã. Projeto de Lei nº 038/2022 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Dispõe sobre a permissão da
presença de doula durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto
imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado
pela gestante/ parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos
da rede municipal de saúde. Projeto de Moção de Aplausos nº 016/2022 de
autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Projeto de Moção de Aplausos em
Homenagem a Professora Mara Cristina Azeredo Ferreira, pelos serviços
prestados à Educação Municipal. Balancete nº 001/2022 de autoria do Poder
Legislativo. Assunto: Balancete de despesa, plano de contas, balancete financeiro
e conciliação bancaria do mês de janeiro de 2022. Balancete nº 002/2022 de
autoria do Poder Legislativo. Assunto: Balancete de Despesa, balancete
financeiro, plano de contas e conciliação bancária do mês de dezembro de 2021.
Indicação nº 085/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar
um Posto de Informações Turísticas na praça do Centro e nas praias de João
Francisco, Visgueiro e Barra do Furado. Indicação nº 086/2022 de autoria do
vereador Janderson Chagas. Assunto: O vereador que a esta subscreve nos
termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica
a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
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Pacheco, que junto a secretaria competente, seja avaliada a possibilidade da
construção de uma praça com área de lazer, na localidade da Estrada do Meio.
Indicação nº 087/2022 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Possibilidade de implantação de projetos de incentivo ao esporte no Bairro
Pindobas. Ofício nº 001/2022 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto:
Possíveis providências relacionado a capacidade de estudantes nos transportes
coletivo. Ofício nº 008/2022 de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Ofício
para a mobilidade urbana, solicitando placas de identificação para os quebramolas. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra a vereadora Simone Flores e iniciou a sua pauta falando sobre sua
Indicação, que está no Expediente, denominando o nome do nosso querido
saudoso Quim Pessanha, doutor Milton Pessanha, que foi vice-prefeito e
presidente dessa Casa, foi vereador desta Casa, fez um mandato memorável,
teve uma contribuição politica nesse município de grande valia. Então indicar que
o nome dele configure no Centro de Imagem, que inclusive fizemos essa
Indicação e destinamos Emenda para esse Centro de Imagem, mas também está
se articulando o apoio do governo do Estado, para que haja esse Centro de
Imagem e em breve será uma realidade e que tenha o nome do doutor Milton
Pessanha, nosso Quim, para que possamos lembrar sempre da grande
contribuição desse grande homem público. Dando sequência a sua fala de hoje,
fez um Ofício nº 055/2022, dia 28 de março de 2022, acerca do transporte escolar
municipal e obteve a informação, com relação a superlotação do transporte
escolar. Teve uma reunião com a secretária de educação, mas também oficializou,
através do Ofício nº 055/2022 e foi respondida pelo Ofício nº 046/2022, dando
conta do seguinte: o transporte escolar do município de Quissamã teve o aumento
enorme de demanda e ele atende não só as escolas municipais e é importante
frisar, que o transporte escolar municipal em Quissamã, atende a todos. Então ele
atende ao Visconde, Cenecista, CENE, IFF e é claro, a todas as escolas
municipais. Com esse aumento, que foi especialmente os alunos de Beira de
Lagoa e Morro Alto, nós tivemos um aumento circunstancial nessas duas
comunidades, com relação a intensidade de transporte escolar. Foi feito uma
reunião, para disciplinar, para fazer alguns ajustes com relação a organização
desse transporte, inclusive, fruto desta reunião, foi o recadastramento do
transporte municipal desses alunos e foi feito o recadastramento e temos 798
alunos, que utilizam esse transporte. Está sendo feita as carteirinhas para poder
disciplinar, ou seja, só trafegará no transporte escolar, quem realmente for aluno
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do município. Além disso estão sendo adquiridos, já iniciou o processo licitatório,
para adquirir cinco (05) ônibus escolares adaptados, duas (02) vans adaptadas e
a contratação de motoristas e fiscais, ou seja, possibilidade de em breve ter
emprego para os quissamaenses, porque serão contratados mais motoristas e
mais fiscais de ônibus. Tem uma Emenda Parlamentar da deputada federal
Rosângela Gomes, que foi também uma articulação do vereador Fábio Castro,
para comprar um ônibus escolar e articulação também da base aliada, com
relação a deputada Soraia Santos, para aquisição de mais outro ônibus escolar.
Então adquirindo cinco (05) ônibus, com recursos próprios, mais dois (02) com
Emenda Parlamentar. É importante falar disso por quê? Porque a deputada
Rosângela, a deputada Soraia, o deputado Rodrigo, estão mandando Emendas
para o município de Quissamã, assim como diversos deputados federais têm feito
isso, é importante marcar essas pautas. Assim como, o transporte escolar, já está
sendo feito toda a reunião, para regularizar isso. Também está sendo feito com
relação a equoterapia. A bancada aliada ano passado aprovou a Lei nº
2161/2021, que versa sobre a equoterapia e encaminhou um Ofício nº 019/2022,
dia 14 de fevereiro sobre a equoterapia e está sendo visto, está sendo contratada
equipe para que possamos ter a equoterapia. A vereadora falou sobre o problema
que as pautas denuncistas causam na administração municipal e aí causam
principalmente nesse processo de equoterapia. A equoterapia precisa de um
espaço, esse espaço está numa relação de reformas do município, que a prefeita
através de um processo licitatório estava contratando engenheiros e arquitetos,
para poder alavancar ainda mais as obras do município, mas houve uma
denúncia; para quê? Para não ter o processo de engenheiros e arquitetos. Então
a reforma do parque de exposição, já poderia ter iniciado. Nós hoje temos
arquitetos e engenheiros fazendo projeto para toda Quissamã e não dão conta.
Uma pauta, uma denúncia da oposição, que gerou grande problema, grave
problema para a administração pública, mas não para a administração pública,
para você que está ouvindo, que deixa de ter as coisas que são importantes. E a
oposição denunciou o uniforme, para quê? Para fazer live, para fazer vídeo, que
não tem uniforme, a administração pública resolveu, tem uniforme. Fez denúncia
contra a merenda, para quê? Para não ter a merenda, para a criança ficar sem
merenda e aí poder fazer um vídeo ou uma fala sobre que não tem merenda, mas
ai o município resolveu o problema. Fez agora também uma denúncia contra o
processo da castração e da contração de veterinários, para apoiar a agricultura e
a pecuária do município, para quê? Para prejudicar o produtor rural e para impedir
a castração de animais, de cães e gatos. Para quê? Para ter uma pauta e dizer
aqui “ai, está vendo? Denunciei e resolvi o problema”. Resolveu o problema não,
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criou um problema. Mas ela não criou um problema; a oposição não cria um
problema, para a administração pública, ela cria o problema para você que deixa
de ter um serviço por uma denúncia infundada. Mas queria dedicar os minutos
que lhe restam, para falar sobre esses balancetes, porque que pediu a retirada de
pauta? Pois foi visto e analisei, várias inconformidades. Valores dos depósitos
estão cortados, letras claras, extremamente ilegíveis e cheques compensados
sem destinação definida, inclusive presidente, tem um cheque de doze mil e
oitocentos reais (R$12.800,00) que voltou e foi devolvido e diz que foi devolvido
por problemas no CPF. Então nós precisamos saber quem recebeu esse cheque?
Quem foi a pessoa física? Porque se fosse pessoa jurídica, estava o nome da
pessoa jurídica lá. Atentar o seguinte: é a vereadora, claramente na fala dela que
está registrando em Ata e quer que seja consignado em Ata cada afirmação sua
hoje, ela disse que temos acesso aos processos. Isso não acontece com relação
aos vereadores da base; aos vereadores da base, não temos acesso nenhum a
processo nenhum, que é feito e onde é gasto o recurso da Câmara, diferente da
Prefeitura Municipal, que está tudo no Portal da Transparência, aqui nós temos o
Portal da Transparência sim, o portal da obscuridade. E por isso reitera o
memorando 011/2021, onde solicitou cópias de todos os processos, reiterou
também, com toda a base aliada, a requisição de todas as cópias dos processos
licitatórios, que foram feitos em 2021 e estão em andamento em 2022, sob o
argumento de que não nos é facultado acesso a nenhuma informação, o que está
acontecendo, para onde o recurso da Câmara vai? Isso impossibilita todos os
vereadores, que não tem esse acesso e aqui digo em nome de todos os
vereadores da base aliada, que não tem esse acesso as informações, para poder
fazer a análise correta do balancete. Sem informação, nós não conseguimos
analisar, muito menos ter ciência de todas as informações, que constam no
balancete. Agradeceu a todos e todas e que tenham um bom dia. Com a palavra,
o vereador Fábio Castro e iniciou sua pauta hoje, como presidente de Finanças e
Orçamentos, Justiça e Redação e durante o ano de 2021, fez Audiências
Públicas, convocando a secretaria de fazenda, para prestar conta de todo o
recurso do município, como também da saúde, como que é feito, a onde é
aplicado o dinheiro e essa é a nossa função. E como presidente da Comissão,
junto com os demais vereadores, chega numa conclusão, que como vereador e
como fiscalizador do orçamento público, no seu ponto de vista, essa Casa tem
que ser como exemplo, os dez milhões de reais (R$10.000.000,00), que vem para
essa Casa, que foi gasto em 2021, nós temos que prestar conta para a
população, fazer uma Audiência Pública, senhor presidente, e também fazer uma
Audiência Pública da Câmara, convocar uma pessoa técnica da Câmara, para
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está explicando e nos ajudando para poder passar para a população a
transparência do recurso público. Quanto que nós recebemos, quanto que nós
gastamos, em que gastamos. Como foi citado aqui, há alguns anos, que o salário
do vereador é vinte mil reais (R$20.000,00). Então nós queremos mostrar isso em
Audiência Pública, com documentos, que mostre qual verdadeiramente o valor do
salário do servidor. Quanto que nós gastamos com o servidor público nessa Casa.
Nós mostramos aqui o balancete nesta Casa no início do ano e faltou a prestação
de contas da Câmara. E falou com o presidente que ia correr atrás e quando ele
apresentasse esse balancete, nós estaríamos apresentando aqui para a
população, então recebemos agora o balancete do período de 1º/12/2021 a
31/12/2021. Então como prometeu que tinha que passar isso para a população; o
vereador leu os itens do balancete. Após a leitura o vereador Fábio Castro, disse
que é isso que está pedindo, para que nós venhamos tirar o dinheiro da conta e
apresentar, onde foi gasto. Aparteou a vereadora Simone Flores e pediu para
consignar em Ata, que durante sua fala a transmissão caiu, então por duas vezes
a sua fala caiu, mas colocará a disposição, nas suas redes sociais. Prosseguindo,
disse que a fala do vereador Fábio é extremamente importante. Por quê? O
balancete apresenta diversas divergências, os processos licitatórios não
conseguimos ter acesso, são apenas cartas convites. Por exemplo, não temos
ainda o processo da compra desse Plenário e assim como não teve acesso a
processo nenhum. Essa relação de quem recebe vale-alimentação e de quem não
recebe, essa divergência que o vereador Fábio apontou, não está sendo
disponibilizado, como acesso a processo, nenhuma cópia de processo, o
presidente não disponibiliza para os vereadores da base aliada. Precisamos ter
acesso, porque o senhor em 2012 foi investigado pela Procuradoria Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão da cúpula do Ministério Público do
Estado, por fraude em licitação, superfaturamento e organização criminosa e foi
investigado por quê? Pelo caso que ficou conhecido em Quissamã, como as
baratas de ouro. Concluindo a vereadora citada disse que em 2011, houve um
processo licitatório do então presidente Milton Furinga, que era presidente da
Casa na época, que houve um processo de dedetização por oito mil reais
(R$8.000,00) e com a gestão do presidente Márcio Pessanha, logo no ano
seguinte, a dedetização da mesma Câmara, foi para oitenta mil reais
(R$80.000,00), por isso ensejou um processo de investigação na Procuradoria
Geral do Estado do Rio de Janeiro. O que estamos vivendo aqui é a reincidência
do passado e isso precisa ser investigado. O vereador Fábio Castro afirmou que
sim! Para encerrar sua pauta, está apresentando todos os balancetes, porque
precisa fazer a prestação de contas com a população e acha que cabe aqui
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transparência de todos os recursos que são vindos para essa Casa. Sua pauta
será estendida ainda, porque é longa, porque também fez o balancete que veio
para essa Casa, de 1º de janeiro de 2022 e tem que transparecer também todos
os valores para a população. Então amanhã, continuará lendo esses extratos para
toda a população. E a sua colocação aqui, é para que venham fazer a Audiência
Pública, com a pessoa técnica aqui dentro da Câmara, para explicar para
população, onde está sendo gasto o dinheiro público; não está aqui apontando
nem A nem B, está aqui querendo fazer uma transparência do recurso público.
Acha que o Legislativo tem que ser exemplo, se nossa competência é fiscalizar o
dinheiro público e exigir prestação de conta, então é isso que nós temos que dar
como exemplo aqui nessa Casa e vamos fazer a Audiência Pública. Com a
palavra, o vereador Ailson Belarmindo e iniciou sua fala cumprimentando sua
amiga Joelma Passos, uma amiga de longas datas, cumprimentar todos que
participaram do campeonato de taekwondo, onde um grande amigo trouxe uma
medalha para Quissamã o Jhon Braga, ganhando o 3º lugar e também teve o
trabalho do mestre Joelson Ganso, representando muito bem no esporte. Em
relação a sua Indicação, onde pede que seja colocado em alguns pontos em
Quissamã, postos de informações turísticas, na praça do Centro, Praia de João
Francisco, Praia de Barra Do Furado e Visgueiro, por ter visto muitas pessoas
vindo ver nossos pontos turísticos e pede aqui que seja colocado, posto de
informações e tem certeza que ajudará muito, para despertar os turistas, não só
os turistas e sim nós moradores de Quissamã, que não deixamos de ser um
turista também. Sobre o envio do seu Ofício para o secretário Xande, onde solicita
nos quebra-molas placas de sinalizações, que essas placas indiquem que tem
quebra-molas perto. Relatou mais uma vez, que fica feliz em está nessa Casa,
onde tem uma gestão do Poder Executivo e realmente ver, que todo mês tem uma
obra sendo entregue e hoje está sendo entregue uma quadra linda coberta e
convida a população para está presenciando essa entrega. Em relação a reforma
do Centro de saúde Benedito Das Chagas, o secretário de saúde, junto com a
prefeita Fátima, já nos informou que já está buscando parcerias, com o governo
estadual; um ponto muito importante, pois não espera só recursos próprios e do
petróleo, nós saímos de Casa para procurar parceria e quem ganha é a nossa
população e estamos vendo isso, através de obras em todos os cantos de
Quissamã. Manifestou sua alegria em ter visto a planta da escola Engenho
Central e quem estudou nessa escola sabe do apego afetivo que todos tem por
ela, mas infelizmente essa escola está em ruínas Tivemos a sensibilidade da
prefeita Fátima junto com o deputado Conte e conhecemos a planta da escola,
onde além de anteder alunos do 6º ao 9º ano, atenderá os alunos para os cursos
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técnicos, já temos parceria para trazer qualificações para os nossos alunos. Hoje
vai ser entregue aqui nessa Casa, a Moção de Aplausos para a escola Maria Ilka,
com muita alegria e a escola já completou trinta (30) anos de serviço bem
prestado, mais uma ação que mostra, onde o dinheiro público está sendo
utilizado. Não tivemos professores e alunos sem receber nada, Quissamã fez seu
dever de Casa. Relata que na educação, a base alidada está fazendo uma
transformação e tem certeza que a arrecadação é voltada diretamente para a
população. Com a palavra o vereador Janderson Chagas iniciou sua fala
cumprimentando o secretário de segurança pública Arquejada, que vem fazendo
um belíssimo serviço a frete da secretaria. Defendeu sua Indicação, pedindo para
estudar a possibilidade de fazer uma quadra de lazer, na Estrada do Meio, esteve
presente nessa localidade, onde o amigo Patrick fez um evento e a população
está crescendo bastante e fizeram esse pedido, pois se encontram muitas
crianças nessa localidade e para poder brincar, vão na localidade da Penha ou do
Canto De Santo Antônio, tendo uma praça para agraciar essa comunidade seria
de bom tamanho. Como bem falou o nosso vereador Ailson, sobre nosso
orçamento, que é investido na nossa população e temos que fiscalizar tudo que
passa na prefeitura, mas também o que passa no Legislativo. Fica muito feliz em
saber que a maternidade do nosso hospital, recebeu novos equipamentos
hospitalares, que ajudará cada vez mais, dois (02) berços aquecidos, dois (02)
monitores de multiparamétricos, que são destinados para nossa maternidade. Em
relação a entrega da quadra de Pindobas, que há anos a cobertura caiu e fizeram
uma Indicação para que fizesse essa revitalização. Recebeu um Oficio do senhor
Paulo Teixeira, mais conhecido como Paulinho Berg, para fazer a capina das ruas
e dá uma atenção na orla do Visgueiro, mas ressaltou que é a primeira vez que o
Visgueiro é olhado com bons olhos e nesse primeiro momento foi feito o
calcetamento das principais ruas de acesso, foi feito o banheiro de qualidade e
que há anos com orçamentos milionários, não foi feito nada, mas também não
teve reclamação nem de calcetamento, nem de banheiro, nem de capina, mas
tem certeza que esse Ofício será entregue ao secretário. E deixou bem claro, que
estamos aqui para ajudar e disse que as outras ruas, assim que possível, será
realizada. Expôs que muito preocupa a esse vereador, os Oficios que foram
encaminhados ao presidente dessa Casa, a respeito de todas as obras que foram
feita nessa Casa e não tivemos resposta, e se nós não fiscalizarmos a nossa
Casa, como fiscalizaremos lá fora e depois ser criticado aqui. Precisamos dessas
respostas, seja por Oficio ou procurando o Ministério Público. Aparteou a
vereadora Simone Flores, dizendo que é extremamente importante que fiscalize
tudo, as informações da prefeitura nós conseguimos pelo portal da transparência,
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tem acesso a tudo, o que não acontece com o portal de transparecia do
Legislativo, são várias situações, por exemplo, foram construídas um anexo sem
planta; por que na Câmara não temos um órgão de engenharia? Essa obra custou
cento e cinquenta mil reais (R$150.000,00), praticamento feito todo em gesso;
será que custou isso mesmo? Obedeceu a tabela EMOP. E foi apenas feito uma
carta convite no seu limite, que é destinado o valor de cento e quarenta e nove mil
reais (R$149.000,00) e não temos informação, porque foi usado um (01) km de
carpete e na foto aparecem dez (10) metros, não temos informação a quem foi
destinado um cheque de doze mil e oitocentos reais (R$12.800,00) e foi devolvido
porque o CPF dessa pessoa estava divergente, quem é a pessoa física que
recebeu esse cheque na Câmara? O vereador Janderson Chagas continuou sua
fala dizendo, que é de acordo com o vereador Fábio sobre uma Audiência
Pública, para tratar desses assuntos, a população não pode ficar sem saber o que
acontece aqui. E através da Audiência Pública, explicar tudo o que se passa aqui,
para falar a verdade para a população. Com a palavra, a vereadora Alexandra
Moreira e parabenizou o ex-vereador e ex-presidente dessa Casa, pelos seus
oitenta (80) anos, o Amaro de Carvalho Gomes (Amaro Cafuri). Agradeceu pelo
convite que recebeu, para o 8º congresso de mulheres da UFECON, florescendo
no deserto, que acontecerá 15 e 16 de abril, no ginásio poliesportivo municipal. A
vereadora expôs que foi pago, através de uma Emenda Parlamentar do deputado
federal Felício Laterça, duzentos e oitenta e seis mil reais (R$286.000,00), para
compra de uma retroescavadeira e os quinhentos e setenta e três mil reais
(R$573.000,00) anterior, já demandou para o município e foi comprado uma
escavadeira hidráulica. Agradeceu o deputado federal Felício Laterça, por mais
essa contribuição e atendendo o pedido dessa vereadora, para a secretaria de
agricultura. A vereadora Alexandra Moreira informou que receberam uma carta do
Paulinho Teixeira Espirito Santo (Paulinho Berg), pedindo melhoras na
comunidade do Visgueiro e descreve uma série de inconformidades, calcetamento
feito até a metade, necessidade de podas das árvores. Expôs que o Paulinho
junto com um amigo, fizeram a limpeza da orla; a vereadora disse que publicizará
essa carta no seu facebook e agradeceu o Paulinho, por essa representação de
forma voluntária na sua comunidade. A vereadora comentou sobre o Projeto de
Lei de sua autoria, para regulamentação da atividade de doula no município de
Quissamã, que está na pauta de hoje e pediu aos vereadores que aprovem e
explicou a origem da palavra doula e o exercício da atividade. Sinalizou a questão
do aumento do IPTU e da taxa de lixo. Destacou a interrupção dos serviços de
equoterapia, destinadas as crianças especiais dessa cidade e foi dito aqui que o
serviço foi interrompido, porque o parque de exposição precisa de reforma e
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devido a reforma a prefeitura fez um processo de contratação de engenheiro e
arquiteto e a oposição obstacularizou essa contratação; a vereadora esclareceu
que isso não é novidade, pois a mesma anunciou aqui, que faria a denúncia,
sobretudo pelo valor absurdo dessa contratação, que quando foi posta para ser
licitada, previa estudos técnicos e acompanhamento de obras, que já tinham sido
inauguradas, como a ponte do Machado e a ponte do Canto de Santo Antônio,
que estavam em vias de ser executadas; a vereadora fez a representação no
Tribunal de Contas e era só a senhora prefeita e o secretário de obras Junio
Selem, se justificarem no Tribunal de Contas, porque se não tem nada de errado,
qual o problema? A representação foi feita e eles não conseguiram se justificar no
Tribunal de Contas, então cancelaram a licitação e a vereadora leu a resposta dos
mesmos ao Tribunal de Contas, onde confessam que havia ilegalidade no
processo, um valor vultuoso da contratação. Se estava tudo certo, por que voltou
atrás? Por que não justificou? Ai vem dizer que isso é pauta denuncista! Que a
vereadora quer obstacularizar o trabalho da administração pública! Não conseguiu
explicar o valor e nem conseguiu justificar, porque colocou na planilha que iam
pagar novamente obras que já tinham sido inauguradas. Foi dito aqui também,
que a oposição denunciou a contratação de veterinários, para fazer a castração
de cães e gatos e pediu aos vereadores, que antes de vir para cá com essas
informações, para lerem, porque recebem whatsapp e falam besteira de orelhada.
Nenhuma representação foi feita para impedir o projeto de castração de cães e
gatos, até porque o projeto existe e já se pagou a uma veterinária para fazer o
serviço. A prefeita quis fazer um processo, que teve a licitação, de contratação de
serviços médicos veterinários, onde basicamente só estavam contratando cinco
(05) profissionais, médicos veterinários e técnicos agrícolas, inclusive técnico
agrícola para ensinar a plantar capim e os serviços aqui especificados era
vacinação contra brucelose e inseminação, ao contrário do que foi dito aqui, não é
para castrar boi e vaca, muito pelo contrário, se castrar boi e vaca, não está
fomentando a atividade pecuária. A vereadora fez a representação, pelo valor
absurdo e também pelo claro direcionamento da licitação, para uma empresa
específica nesse alto valor e a planilha não se justifica, porque não estão
especificando na planilha, porque chegou nesse valor e o Tribunal de Contas deu
48 h, para a prefeita se justificar, é simples, é só justificar a planilha, dizer porque
no edital disseram que só tem um (01) veterinário concursado na prefeitura, sendo
que têm três (03) veterinários na secretaria de agricultura; inclusive explicar o
valor e porque direcionaram no edital, que tinha que apresentar certidão de
técnicos de veterinário especialista em acupuntura; é só justificar ao Tribunal de
Contas. Questionou por que voltou atrás no processo do uniforme? Por que não
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tocou o processo de compra de quentinha para a merenda escolar? A vereadora
alegou que voltam atrás e dizem que foi denuncismo e enquanto essa vereadora
estiver aqui, isso não vai passar. Com a palavra, o vereador José Maurício,
lamentando o falecimento de dona Osvaldina e dona Conceição e deixou suas
condolências para as famílias enlutadas. Parabenizou seus irmãos Joseane e
Jonas, que completaram mais um ano de vida; como também Marcelo irmão do
vereador Cássio Reis; Juninho de Piteiras e senhor Zé que trabalha no hospital,
pedindo benção a Deus na vida dessas pessoas. Agradeceu ao secretário de
obras, por atender sua Indicação, do recapeamento asfáltico em Beira de Lagoa,
onde a comunidade necessitava desta melhoria. Convidou a população de
Pindobas e adjacentes, para prestigiar a entrega da revitalização da quadra
poliesportiva hoje, às 18 h. Comentou sobre os novos equipamentos da
maternidade do hospital Maria Mariana de Jesus, que tem uma saúde no padrão
de qualidade e parabenizou ao secretário Nílton Pinto. Mencionou sua felicidade
pelo cuidado da prefeita e do vice-prefeito, com a nossa cidade, a qual este
governo vem trabalhando de maneira ímpar e diferenciada. O vereador José
Maurício relatou que a prefeita esteve reunida com os secretários do Estado e
levou para pauta vários assuntos referentes a melhorias e benfeitorias para o
município. O município de Quissamã trabalha de maneira transparente, que
evidência por um portal de transparência, com isso fica feliz de fazer parte dessa
base aliada, comprometida com o desenvolvimento para melhor qualidade de vida
do cidadão. Aparteou o vereador Ailson Barreto, ressaltando que a transparência
é importante e temos muitas falas sobre os processos, que sofrem o denuncismo,
com a intenção de tumultuar a cidade, como por exemplo o lixo, o uniforme este
último, o processo ainda está tramitando, se a secretaria de educação não tivesse
alternativa, os alunos estariam até hoje sem os uniformes. A maioria das ações do
denuncismo estão sendo arquivadas e citou o transporte de água, remuneração
dos agentes públicos e contratação de guarda-vida, que foram arquivados. O
vereador José Maurício encerrou sua fala comentando a resposta da iluminação
da praça do Matias, que será iniciado os trabalhos, para atender as demandas da
quadra e da praça. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha, parabenizando
ao Paulinho Berg pela sua atuação de cidadão, onde está cobrando melhorias
para seu bairro e esta Casa estará sempre a disposição de todos os cidadãos.
Externou seu sentimento ao pastor Cláudio, pela perda de sua mãe e que Deus
possa confortar o coração dos familiares. Desejou boas vindas aos
representantes da escola professora Maria Ilka, que será homenageada hoje, com
uma Moção de Aplauso. Com a palavra, o vereador Cássio Reis, iniciando sua
fala saudando aos funcionários da escola Maria Ilka, onde fez a Indicação para a
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reforma e cobertura da quadra, que já está sendo efetivada e parabenizou ao
vereador Ailson Barreto, pela justa homenagem aos funcionários, que fazem parte
da história da escola Maria Ilka. Parabenizou pelo aniversário o seu irmão
Marcelo, parceiro, amigo e exemplo, que Deus derrame benção em sua vida.
Também parabenizou a Amanda e Juninho pelo aniversário natalício. Saudou a
prefeita Fátima Pacheco pelo Dia do Prefeito e deixou seu abraço, agradecimento
e dedicação pelo município, que em muitos momentos discutimos e discordamos,
mas pelo objetivo maior que é o bem-estar da população. Vem falando da
importância da cirurgia de vasectomia, um método para não ter filho, um
procedimento simples. Parabenizou ao médico doutor Pedro e a toda equipe do
centro cirúrgico e defenderá este método de vasectomia e incentivará os amigos
que façam. Recebeu uma demanda do Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga
Lemos, com relação a falta de energia elétrica, por alguns dias consecutivos e
fará um Ofício para a Central da ENEL em Niterói, para uma agenda, levando
essa demanda, porque as reclamações não estão adiantando. Aparteou o
vereador Ailson Barreto, mencionando que a ENEL já tem conhecimento, porque
seu gabinete já informou dessa demanda e responderam que não sabiam dessas
informações, mas que buscaria providência e até hoje continua a mesma
situação. O vereador Cássio Reis comentou sobre a sua Moção de Aplauso a
professora Mara Cristina Ferreira Azeredo, que está completando 40 anos de
magistério e fará a leitura da sua biografia no dia da entrega da Moção.
Comunicou que o município realizou oito (08) mil viagens por mês, para
atendimentos fora do município, um número alto, que precisa ser discutido meios
para diminuição dessas viagens, porque o custo do transporte e o combustível
estão altos. Destacou a importância dos berços aquecidos, para a maternidade do
nosso hospital, para atender as crianças que necessitarem. Parabenizou o
vereador Jocemar Batista pela Indicação da revitalização da quadra de Pindobas.
Ao vereador Janderson Chagas, parabenizou por citar a praia do Visgueiro, onde
hoje temos presentes no Plenário, o senhor Paulinho e que pode sempre contar
com este vereador para cobrar as demandas apresentadas. O vereador Cássio
Reis finalizou sua fala reafirmando o compromisso em fazer visitas as escolas,
conversar com as merendeiras sobre as condições de materiais de trabalho e
seus direitos. O presidente convidou o vereador Ailson Barreto, para fazer a
entrega da Moção de Aplausos a Escola Maria Ilka. O vereador Ailson Barreto
agradeceu a cada vereador pela aprovação dessa Moção, fez o seu discurso,
citou o nome de alguns integrantes da instituição de ensino e parabenizou a
Escola. Fez uso da palavra, os diretores Ariana França e Alceir Belarmindo. O
vereador Ailson Barreto solicitou a presença da merendeira Carmem e Maria
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Clara do apoio, onde a Carmem fez uso da palavra. Fez uso da palavra o
presidente e o vereador Rildo Barcelos. O vereador Ailson Barreto solicitou a
presença da Joedna, representando a secretária Helena, para tirar foto. Por não
constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Quissamã, 12 de abril de 2022.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro-Secretário
CÁSSIO MARINS REIS
Segundo-Secretário