materia nº 3364/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.364 DE 11 DE ABRIL DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.195/2022 de 11 de abril de 2022.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 15.494,00 (quinze mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender demandas da Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, com recursos oriundos do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, provenientes do Convênio nº 911259/2021 e Convênio nº
911588/2021.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes do
Convênio/Contrato de repasse, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de abril de 2022.
meados ti pacheco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em AS | 09 (9029.
Rosembry deusouza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01-20.608.0135.1.050 1625 | 4490.52 15.494,00
TOTAL